promotoria regional

As Promotorias Regionais de Ibotirama e Bom Jesus da Lapa passarão por uma reestruturação. Resolução publicada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirma a extinção da sede de Ibotirama e a consequente migração das promotorias ligadas a ela para a unidade de Bom Jesus da Lapa. 

A medida leva em consideração a proximidade geográfica entre as duas promotorias, bem como a necessidade de otimização do trabalho do MP-BA e racionalização da estrutura administrativa da entidade. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação.

Sendo assim, a Promotoria Regional de Bom Jesus da Lapa será integrada pelas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Oliveira dos Brejinhos e Riacho de Santana.  

A publicação no Diário Oficial também traz a composição de outras promotorias:

• Promotoria Regional de Alagoinhas será integrada pelas Promotorias de Justiça de Alagoinhas, Conde, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itapicuru, Olindina e Rio Real;

• Promotoria Regional de Barreiras será integrada pelas Promotorias de Justiça de Baianópolis, Barreiras, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério;

• Promotoria Regional de Brumado será integrada pelas Promotorias de Justiça de Barra da Estiva, Brumado, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Presidente Jânio Quadros e Tanhaçu;

• Promotoria Regional de Camaçari será integrada pelas Promotorias de Justiça de Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Pojuca;

• Promotoria Regional de Euclides da Cunha será integrada pelas Promotorias de Justiça de Antas, Cansanção, Cícero Dantas, Euclides da Cunha, Monte Santo, Ribeira do Pombal, Tucano e Uauá;

• Promotoria Regional de Eunápolis será integrada pelas Promotorias de Justiça de Eunápolis, Guaratinga e Itabela;

• Promotoria Regional de Feira de Santana será integrada pelas Promotorias de Justiça de Amélia Rodrigues, Cachoeira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Ipirá, Irará, Maragogipe, Santa Bárbara, Santo Estevão, São Félix e São Gonçalo dos Campos;

• Promotoria Regional de Guanambi será integrada pelas Promotorias de Justiça de Caculé, Caetité, Carinhanha, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo e Urandi;

• Promotoria Regional de Ilhéus será integrada pelas Promotorias de Justiça de Canavieiras, Ilhéus, Itacaré, Una e Uruçuca;

• Promotoria Regional de Irecê será integrada pelas Promotorias de Justiça de Barra, Barra do Mendes, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Irecê, João Dourado, Lapão, Morro do Chapéu e Xique-Xique;

• Promotoria Regional de Itaberaba será integrada pelas Promotorias de Justiça de Iaçu, Itaberaba, Ruy Barbosa e Utinga;

• Promotoria Regional de Itabuna será integrada pelas Promotorias de Justiça de Buerarema, Camacã, Coaraci, Ibicaraí, Itabuna, Itajuípe, Ubaitaba e Ubatã

• Promotoria Regional de Itapetinga será integrada pelas Promotorias de Justiça de Iguaí, Itapetinga, Itarantim, Itororó e Macarani;

• Promotoria Regional de Jacobina será integrada pelas Promotorias de Justiça de Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mundo Novo, Piritiba e Saúde;

• Promotoria Regional de Jequié será integrada pelas Promotorias de Justiça de Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna e Maracás;

• Promotoria Regional de Juazeiro será integrada pelas Promotorias de Justiça de Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho;

• Promotoria Regional de Paulo Afonso será integrada pelas Promotorias de Justiça de Chorrochó, Jeremoabo, Paripiranga e Paulo Afonso

• Promotoria Regional de Porto Seguro será integrada pelas Promotorias de Justiça de Belmonte, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália;

• Promotoria Regional de Santa Maria da Vitória será integrada pelas Promotorias de Justiça de Cocos, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana e Serra Dourada;

• Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus será integrada pelas Promotorias de Justiça de Amargosa, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Laje, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Santa Inês, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Sapeaçu e Ubaíra;

• Promotoria Regional de Seabra será integrada pelas Promotorias de Justiça de Andaraí, Iraquara, Lençóis, Piatã e Seabra;

• Promotoria Regional de Senhor do Bonfim será integrada pelas Promotorias de Justiça de Campo Formoso, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu e Senhor do Bonfim;

• Promotoria Regional de Serrinha será integrada pelas Promotorias de Justiça de Araci, Capela do Alto Alegre, Cipó, Conceição do Coité, Nova Soure, Queimadas, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santaluz, Serrinha, Teofilândia e Valente;

• Promotoria Regional de Simões Filho será integrada pelas Promotorias de Justiça de Candeias, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Simões Filho e Terra Nova;

• Promotoria Regional de Teixeira de Freitas será integrada pelas Promotorias de Justiça de Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado e Teixeira de Freitas;

• Promotoria Regional de Valença será integrada pelas Promotorias de Justiça de Camamu, Gandu, Itaparica, Ituberá, Taperoá, Valença e Wenceslau Guimarães;

• Promotoria Regional de Vitória da Conquista será integrada pelas Promotorias de Justiça de Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Itambé, Planalto, Poções, Tremedal e Vitória da Conquista.

Inaugurada em 2020 e localizada na Avenida Marginal da Presidente Dutra, no bairro de Santa Mônica, a Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana agora passa a ser chamada de Sede Promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. Solenidade realizada na noite desta quinta-feira (6) oficializou a homenagem do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao promotor Cristiano Chaves de Farias, que faleceu aos 52 anos, no dia 6 de novembro do ano passado, devido a um câncer. 

A fotografia do professor e jurista com “sorriso largo no rosto” receberá quem vai adentrar o prédio. Para quem não teve a oportunidade de o conhecer, um texto abaixo da imagem introduz a trajetória de vida reverenciada em livros, lições, afetos e histórias marcantes. 

“Cristiano foi um ser humano de profunda sensibilidade e empatia, características que marcaram suas interações tanto no âmbito profissional, quanto pessoal. Ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro, dedicando sua vida ao avanço do Direito. Inspirou gerações como professor e autor de mais de 20 obras, em especial no Direito das Famílias e Sucessões. Tornou-se referência, influenciando tanto estudantes quanto profissionais experientes. Seu legado continuará vivo em nossas ações e memórias”.

Na solenidade que batizou a unidade com seu nome, os testemunhos, entre lágrimas e intensas palmas, registraram a sua significativa contribuição para o Ministério Público, para o saber e fazer jurídicos e para a sociedade. “Nos dá muito orgulho ver como nosso Cristiano era importante e querido para tanta gente. Cristiano está presente”, afirmou o irmão Luciano Chaves de Farias. Ele destacou a convicção do ainda adolescente Cristiano sobre o futuro profissional, que por volta dos 15 anos de idade já falava que queria ser promotor de Justiça e aos 24 anos realizou o seu grande sonho.

O irmão do promotor afirmou que “seguramente” foi o MP que “deu régua e compasso a Cristiano”, em um espaço onde ele pôde desenvolver a sua vocação. “Meu amado irmão foi um referencial e mestre de uma vida, de uma geração, na qual eu me incluo. Ele teve uma passagem marcante. E, agora, muito mais do que antes, estamos tendo a dimensão de sua grandeza. Cristiano sempre usou o Direito como instrumento de transformação social. Ele já é eterno em nossas lembranças, nossos corações e, a partir de agora, está sendo eternizado nessa sede. Gerações futuras, servidores, promotores de Justiça, saberão quem foi Cristiano e terão acesso ao seu belo legado”, disse em nome dos familiares.

A homenagem teve a presença da mãe Joana Angélica, pai Lúcio Farias, esposa Gabriela Almeida, dos filhos João Gabriel e Pedro Henrique, irmãos Luciano e Fabiano, das primas Leda Chaves e Márcia Chaves e do primo Marco Antônio Chaves, procurador de Justiça do MPBA.

RUA CRISTIANO CHAVES

A eternização da história do promotor Cristiano Chaves também foi formalizada pela Prefeitura de Feira de Santana, dando, a partir do dia 6 de junho de 2024, seu nome à via pública então chamada de Rua Ipaumiriense, no Loteamento Parque Centauros. A mudança do nome, publicada no Diário Oficial do Município, foi anunciada pelo prefeito Colbert Martins como homenagem dos feirenses a um “dos ilustres filhos” da cidade. O promotor Cristiano foi agraciado em 2015 com título de cidadão feirense.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia, como “fã, admirador, amigo e aluno” de Cristiano Chaves, agradeceu a homenagem do município de Feira e lembrou a grandeza e a mente privilegiada do colega. 

“Quero agradecer a todos os procuradores e procuradoras, promotores e promotoras, servidores e servidoras, colaboradores do Ministério Público, em nome daquele, como disse Luciano, se eterniza ainda mais com essa data de hoje. O colega, amigo, promotor, professor Cristiano Chaves de Farias. Ele era um horizonte para todos nós. Fui aluno de Cristiano Chaves em 2002. Ali ele já mostrava toda sua genialidade, sua capacidade de transmitir conhecimento, profundo conhecimento e interpretação do Direito Civil, numa perspectiva inovadora e marcava o início da  trajetória de um talento que extrapola o âmbito dessa instituição, desse estado, e que acabou marcado como um dos maiores juristas, maiores civilistas da história deste País”, afirmou Maia.