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A Justiça da Argentina decidiu nesta semana encaminhar a julgamento um caso envolvendo duas irmãs de Diego Maradona, seu ex-advogado e outros três acusados por “administração fraudulenta” da marca do ex-jogador.

Segundo decisão judicial, divulgada pela Agence France-Presse, os réus são acusados de “fraudar os interesses dos legítimos herdeiros”, os cinco filhos de Maradona. Entre os denunciados estão o advogado Matías Morla e suas assistentes, além das irmãs Rita Maradona e Claudia Norma.

A acusação sustenta que Morla e seus colaboradores lucraram com a exploração da marca “Diego Maradona” após a morte do ex-jogador, em 2020, sem repassar os direitos aos herdeiros. De acordo com a investigação, a empresa Sattvica S.A., criada em 2015 para administrar os direitos comerciais, teve suas ações transferidas às irmãs entre 2022 e 2023.

"Morla, zombando do sistema judiciário, explorou-as em benefício próprio até o final de 2021 e depois as transferiu para as irmãs, que continuaram a explorá-las até 29 de dezembro do ano passado", afirmou o advogado Félix Linfante, representante de uma das filhas, Jana Maradona.

Uma avaliação oficial citada no processo estima o valor das marcas em cerca de 100 milhões de dólares. O tribunal determinou, de forma cautelar, a suspensão da exploração comercial por parte dos acusados.

O caso teve início em 2021, após denúncia das filhas Dalma e Gianinna Maradona por suposta apropriação indevida de contratos ligados ao nome do ex-jogador.

JULGAMENTO DA MORTE DE MARADONA
O avanço do processo ocorre enquanto segue em curso outro julgamento relacionado à morte de Maradona, nos tribunais de San Isidro, na região de Buenos Aires.

A ação analisa a responsabilidade de sete profissionais de saúde que integravam a equipe médica do ex-jogador no momento de sua morte, em novembro de 2020, aos 60 anos, após parada cardiorrespiratória e edema pulmonar.

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O julgamento reúne mais de 100 testemunhas e deve se estender até a segunda quinzena de julho. Um oitavo réu será julgado separadamente.

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ingressou com ação na justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com acusação de injúria e difamação, além de pedido de indenização de R$ 60 mil. Os filhos do casal, Giuliana e Alexandre, também participam da ação. 

A família Moraes acusa o senador do MDB de ter feito uma associação falsa de ligação deles com o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso de São Paulo. Viviane e seus filhos dizem também que Vieira sugeriu que eles teriam recebido dinheiro da facção criminosa.

A ação cita entrevista de Alessandro Vieira a um programa jornalístico do SBT News. Segundo a família Moraes, o senador, que foi relator da CPI do Crime Organizada, teria mencionado a existência de “chegada de recursos do PCC” e afirmou haver “circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares” de ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes.

Viviane Barci e seus filhos alegam que o senador Alessandro Vieira teria extrapolado os limites da liberdade de expressão, e afirmam que a declaração criou uma associação direta e indevida entre o escritório da família e o crime organizado. Eles classificam a fala como falsa, difamatória e sem qualquer respaldo em investigações, afirmando que não há apuração contra os familiares nem contra o escritório de advocacia.

Em suas redes sociais, o senador Alessandro Vieira disse ter recebido a intimação do Tribunal de Justiça de São Paulo, e sustenta que a alegação da família Moraes seria falsa, e que ele jamais teria feito a associação entre o PCC e o escritório liderado por Viviane e os filhos. 

"Eu afirmei, e é fato notório e confessado, que eles receberam dinheiro do Master, que é um grupo criminoso. Essas tentativas de intimidação se somam às ameaças e ofensas dos ministros Toffoli e Gilmar e são sintomas de um quadro grave, onde uma elite se julga intocável", disse Vieira. 

"Vou seguir trabalhando com tranquilidade e firmeza para que o Brasil seja um dia um país onde a lei é igual para todos", completou o senador. 

Uma ação parecida já teve ganho de causa para a família Moraes. Em setembro de 2021, o TJ/SP condenou o então presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, a indenizar em R$ 50 mil o ministro Alexandre de Moraes. Posteriormente, a 1ª Câmara de Direito Privado negou recurso interposto pela defesa de Jefferson e aumentou o valor fixado em R$ 10 mil na primeira instância por danos morais.

O político foi condenado porque, em entrevistas à CNN Brasil e à Rádio Jovem Pan, disse que Moraes havia advogado para uma facção criminosa. “O maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes. E hoje, desgraçadamente, veste uma toga de ministro do STF”, afirmou o ex-deputado na ocasião.
 

O ex-meio-campista Dimitri Payet é alvo de um processo judicial no Brasil após a reabertura de uma ação movida por sua ex-companheira, Larissa Ferrari, que o acusa de violência física, psicológica e sexual durante o relacionamento. As informações são do jornal francês L'Équipe. 

A denunciante acusa o ex-jogador, que atuou pelo Vasco da Gama entre 2023 e 2025, de “violência física, psicológica e sexual” durante o relacionamento, que teria ocorrido entre agosto de 2024 e março de 2025.

"Durante o sexo, começou a me castigar, me bater e pisotear minha cara", relatou Larissa Ferrari em depoimento apresentado às autoridades. Segundo ela, houve episódios recorrentes de comportamentos descritos como "humilhantes e violentos".

Em outro trecho, a denunciante detalhou os impactos emocionais da relação: "Não tinha outra escolha, nem dignidade. Apenas uma imposição brutal e repugnante por parte de um homem que se achava no direito divino de me possuir, abusar de mim e descartar-me."

O processo havia sido arquivado inicialmente, mas foi reaberto com base em alegações de danos morais. De acordo com as autoridades, o caso envolve “atitudes e comentários degradantes, bem como atos de humilhação e manipulação”. A defesa da denunciante afirma que há documentos, imagens e conversas anexadas ao processo.

Por outro lado, Payet nega as acusações. O ex-atleta reconhece o relacionamento, mas sustenta que os episódios ocorreram de forma consensual. Segundo sua versão, as práticas descritas eram “não convencionais”, mas teriam partido da própria denunciante.

O caso segue em análise na Justiça brasileira, que deverá decidir sobre o andamento da ação.

Em manifestação, Larissa Ferrari afirmou continuar lidando com as consequências do relacionamento. "Todos os dias suporto a vergonha e a humilhação. Espero que o Dimitri seja condenado. Quero que isto sirva de exemplo para todos aqueles que se calam perante os abusos."

Bizarra e ilegal. Foi desta forma que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor de uma condenação à prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento acontece no plenário virtual do STF, e Alexandre de Moraes foi o primeiro ministro a apresentar seu voto. O ministro condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por postagem contra Tabata. 

Em uma publicação na rede X, Eduardo Bolsonaro acusa Tabata Amaral de elaborar um projeto de lei para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann, um dos financiadores de sua campanha. O projeto em questão propõe a distribuição de absorventes em espaços públicos.

Para Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, a condenação de seu irmão, que mora nos Estados Unidos, não tem “pé e nem cabeça”. 

“Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma réles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro. Nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das Instituições”, afirmou o senador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro em parecer enviado ao STF. A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que a conduta de Eduardo Bolsonaro imputa à deputada Tabata um fato ofensivo à reputação dela, ou seja, a elaboração de projeto de lei com objetivo de “beneficiar ilicitamente terceiro interessado”.

“No caso dos autos, portanto, estão amplamente demonstradas a materialidade e a autoria do crime de difamação”, afirmou Moraes.

O julgamento de Eduardo Bolsonaro no plenário virtual se encerra no próximo dia 28 de abril. Ainda faltam votar os demais nove ministros do STF.  
 

O atacante Lionel Messi está sendo processado nos Estados Unidos por uma empresa de eventos que alega quebra de contrato após sua ausência em um amistoso da seleção argentina. A ação envolve um acordo avaliado em cerca de US$ 7 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões).

A empresa Vid Music Group, com sede em Miami, entrou com o processo contra o jogador e a Associação de Futebol Argentino, acusando ambos de fraude e descumprimento contratual. O caso foi registrado no tribunal de Miami-Dade no último mês.

Segundo os documentos, a promotora adquiriu os direitos exclusivos para organizar e promover dois amistosos da Argentina, contra Venezuela e Porto Rico, realizados em outubro do ano passado. Como parte do acordo, Messi deveria atuar por pelo menos 30 minutos em cada partida, exceto em caso de lesão.

No entanto, o camisa 10 não entrou em campo no duelo contra a Venezuela, realizado no Hard Rock Stadium, acompanhando a partida de um camarote. No dia seguinte, ele atuou pelo Inter Miami e marcou dois gols, o que, segundo a empresa, indica que não havia impedimento físico para sua participação no amistoso.

Messi chegou a atuar no segundo jogo, contra Porto Rico, mas a empresa sustenta que a ausência no primeiro confronto impactou diretamente a venda de ingressos e a confiança do público, gerando prejuízos milionários.

A Vid Music Group não detalhou o valor exato da indenização solicitada, mas afirma ter registrado perdas significativas com a operação. Até o momento, nem o jogador nem a AFA se pronunciaram oficialmente sobre o caso.

O ex-jogador e apresentador Craque Neto foi condenado nesta terça-feira (14) pela Justiça a pagar indenização por danos morais e materiais após não comparecer a um evento em Bebedouro, no interior de São Paulo. A decisão foi proferida no último dia 7 de abril e o valor total gira em torno de R$ 9 mil. A informação é da CNN Brasil. 

De acordo com o processo, o contratante teria acertado, por meio de intermediários, a participação do ex-atleta em um evento esportivo na cidade, além de uma festa de aniversário de um ano de seu filho, realizada em setembro de 2025.

Segundo os autos, Neto teria informado, na véspera, que não poderia comparecer. A justificativa apresentada, no entanto, foi considerada inconsistente pelo Judiciário durante a análise do caso.

O magistrado entendeu que havia provas suficientes de que o apresentador tinha conhecimento da contratação. Entre os elementos utilizados na decisão estão um vídeo em que ele confirma presença, registros de conversas e comprovantes de pagamento.

Com base nisso, a Justiça julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais feito pelo contratante.

A defesa de Neto sustentou que ele não tinha ciência do evento. Além disso, o ex-jogador apresentou um pedido contraposto, solicitando indenização por suposto uso indevido de sua imagem, mas a solicitação foi rejeitada.

O ex-jogador do Corinthians, Gil Baloi, obteve na Justiça uma decisão liminar que impede a influenciadora Juliana Merhy de mencionar seu nome ou comentar publicamente sobre o conflito envolvendo os dois. A medida prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. A informação foi veiculada inicialmente pelo portal Metrópoles.

A ação judicial ocorre na fase final da gestação de Juliana, que está próxima de dar à luz. Segundo as informações da coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, a iniciativa teria como objetivo preservar a imagem do ex-atleta neste período.

De acordo com relatos de bastidores, um exame de DNA teria confirmado a paternidade de Gil Baloi. Ainda assim, fontes ligadas ao caso indicam que o ex-jogador optou por não manter vínculo com a criança, apesar do reconhecimento biológico.

A decisão judicial também ocorre em meio à ausência de suporte financeiro por parte do ex-zagueiro, conforme as mesmas informações. Juliana arca, até o momento, com despesas relacionadas à gestação, incluindo consultas pré-natais, exames médicos, aquisição de medicamentos e preparação do enxoval do bebê.

Além da restrição de manifestações públicas, o processo inclui um pedido de indenização por danos morais contra a influenciadora. O valor solicitado não foi divulgado.

A CBF apresentou nesta quarta-feira (26), em São Paulo, o Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro, conjunto de normas que começará a valer para clubes das Séries A e B em 1º de janeiro de 2026. O modelo, descrito pela entidade como um mecanismo de fair play financeiro, será supervisionado pela recém-criada ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol).

O sistema reúne regras distribuídas em quatro eixos, com monitoramento periódico e diferentes fases de transição até sua aplicação plena.

O controle das dívidas prevê três janelas anuais de verificação, sendo elas 31 de março, 31 de julho e 30 de novembro. Os clubes deverão enviar formulários de autodeclaração e registrar todas as transações entre equipes em um sistema da CBF, incluindo forma de pagamento. Contratos de atletas também serão cadastrados com detalhamento de salários e direitos de imagem, etapa obrigatória para publicação no BID (Boletim Informativo Diário).

Atletas e clubes poderão acionar a ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol para apontar atrasos. As regras valem imediatamente para dívidas criadas a partir de 1º de janeiro de 2026. Passivos anteriores passarão a ser enquadrados a partir de 30 de novembro de 2026.

Equilíbrio operacional
Receitas e despesas relevantes serão analisadas de forma prospectiva, com exigência de superávit nas operações. Em caso de déficit, aportes de capital poderão ser usados sem limitação para compensar o resultado.

A avaliação considerará a soma dos três últimos exercícios. Clubes da Série A terão teto de déficit de R$30 milhões ou 2,5% da receita, o que for maior. Na Série B, o limite será de R$10 milhões ou 2,5% da receita. Despesas e receitas de base, infraestrutura, futebol feminino, projetos sociais e esportes olímpicos e paralímpicos ficam fora do cálculo.

Vale ressaltar que as punições só começam a valer a partir de 2028. Nos resultados referentes a 2026 e 2027, haverá apenas advertências.

Regras do controle de custos de elenco:

Clubes terão limite de 70% da soma de suas receitas, do valor líquido das transferências (descontadas taxas e comissões, por exemplo) e aportes para gastar com elenco (salários, encargos, direitos de imagem e amortizações);

Resultados reportados em 2026 e 2027 estarão sujeitos a apenas a advertências. As regras valerão a partir dos resultados reportados em 2028 (com limite de 80% para as Séries A e B) e em 2029 (limite de 70% para Série A e 80% para a Série B);

Regra de endividamento:

A dívida líquida de curto prazo (que geralmente vence em até um ano) terá que ser menor do que 45% das receitas relevantes do clube; 

Os clubes que violarem a regra serão apenas advertidos até 2027. O percentual será aplicado de forma gradual entre 2028 (60% das receitas relevantes) e 2029 (50%) até chegar aos 45% em 2030.

Regras para eventos de insolvência, como recuperações judiciais:

Haverá limitação da folha salarial, que terá de ser mantida no patamar da média dos seis meses anteriores;

Nas janelas de transferências, o clube deverá gastar o mesmo ou menos ao que arrecadou com a venda de atletas;

Negociação de um acordo de reestruturação com garantias para o cumprimento e prazo de duração das medidas citadas.

Balanços e orçamentos:

As demonstrações financeiras terão de ser entregues até 30 de abril do ano seguinte, acompanhadas de relatório de auditor independente registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários);

O orçamento anual terá de ser apresentado até 15 de dezembro do ano anterior, aprovado pela administração. Essa regra é de caráter educativa, sem intervenções da agência ou punições. Há a expectativa de que, no futuro, o sistema aponte, a partir das projeções, possíveis violações ao regulamento de fair play;

Monitoramento simplificado: 

Será aplicado aos clubes da Série C, que deverão cumprir as regras das dívidas em atraso e apresentar balanços financeiros anuais e auditados;

MULTIPROPRIEDADE DE CLUBES
Será proibido deter controle ou influência significativa (direta ou indireta) em mais de um clube apto a participar da mesma competição da CBF na mesma temporada;

Serão definidos critérios contábeis para o registro de todas as transações entre clubes de um mesmo grupo;

As punições aos clubes podem se tratar de dvertência pública, multa, retenção de receitas, transfer ban, dedução de pontos, rebaixamento; não concessão ou cassação da licença; poderá ser celebrado um acordo de ajustamento de conduta para medida alternativa ou preliminar às sanções.

PUNIÇÕES A PESSOAS FÍSICAS
O regulamento também prevê sanções a dirigentes, administradores, empregados, membros de conselhos ou controladores em casos de entrega de documentos falsos ou enganosos, omissão, participação em atos que resultaram em violações ou descumprimento deliberado de decisões.

As sanções incluem:

Advertência pública, multa, suspensão temporária de exercício de função em clubes de futebol, proibição do exercício de cargos (inexigibilidade) ou banimento do futebol.

A atriz Fernanda Torres entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra uma marca de lingerie que utilizou a imagem dela sem autorização para divulgar uma promoção. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal 'O Globo'.

O Bahia Notícias localizou a ação, que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e está avaliada em R$ 1.350.000,00.

Segundo a coluna do 'O Globo', a artista pede R$ 1,2 milhão de indenização por danos materiais, além de R$ 100 mil por danos morais.

A marca em questão é a Hope, que utilizou fotos de Fernanda no Oscar de 2025 para promover alguns produtos. "Fernanda Torres é Hope: quais peças a gente escolheria para ela?”, diz uma postagem.

A ação corre em segredo de Justiça. Além do valor em dinheiro, há um pedido de liminar para a retirada imediata das postagens.

Na última quarta-feira (17), o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) deu causa ganha para o Pumas, do México, em processo contra Daniel Alves. A corte reconheceu como válida a rescisão contratual por justa causa e determinou que o ex-jogador deverá indenizar o clube.

De acordo com comunicado do Pumas, a decisão transfere ao atleta a responsabilidade que havia sido atribuída ao time pela Fifa em 2024. O valor a ser pago não foi informado. O contrato foi encerrado em janeiro de 2023, após a prisão do lateral na Espanha.

Além da indenização, Alves não terá direito aos salários até o fim do vínculo, como havia estabelecido a Fifa em primeira instância. A rescisão ocorreu no contexto da investigação de um possível crime sexual cometido pelo brasileiro em dezembro de 2022.

Daniel Alves anunciou a aposentadoria em 2023. Ao longo da carreira, conquistou 41 títulos, incluindo três edições da Liga dos Campeões, e passou por clubes como Bahia, Sevilla, Barcelona, Juventus, PSG e São Paulo. O ex-lateral integrou oito vezes a seleção da Fifa dos melhores do ano.

Confira a nota oficial do Pumas na íntegra:
O Club Universidad Nacional, AC, informa que em 1º de setembro de 2025, foi notificado da sentença arbitral proferida pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) no contexto da disputa contratual entre o Clube e o jogador Daniel Alves Da Silva.

O TAS decidiu a favor do Clube, revogando a decisão de 15 de maio de 2024 proferida pela Câmara de Resolução de Disputas da FIFA e proferindo nova decisão na qual, além de confirmar a validade da rescisão por justa causa do Clube, condenou o Sr. Alves ao pagamento de quantia superior à fixada pela FIFA, a título de indenização pelos danos causados ??a esta instituição.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei que visa autorizar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a desistir de ações já em andamento que tenham um valor de até R$ 100 mil, além de permitir que os procuradores não ajuízem execuções fiscais para cobrança de créditos tributários pelo mesmo valor. A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (5), sob o número 25.934/2025.

Em mensagem enviada à AL-BA obtida em primeira mão pelo Bahia Notícias, o governador argumentou que a medida busca racionalizar a recuperação de créditos públicos, já que o custo para o Estado em processos de cobrança de pequeno valor muitas vezes supera o montante recuperado. 

“A proposição visa ajustar o piso judicial para cobrança do crédito tributário, atualizando-o a valores condizentes com a realidade econômica, objetivando tanto racionalizar a recuperação de créditos públicos, quanto torná-la efetivamente positiva, dados os custos envolvidos na tentativa de sua efetivação”, escreveu Jerônimo.

A matéria enviada pelo governador também permite que a PGE condicione o ajuizamento de novas ações à existência de indícios de bens ou atividade econômica que viabilizem o pagamento do débito. Conforme o texto, caberá ao procurador-geral do Estado definir os critérios e parâmetros para essa análise, observando princípios de racionalidade, economicidade e eficiência.

O PL de Jerônimo também revoga o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei n° 13.729/2017. O trecho previa que “o procurador do Estado vinculado ao processo executivo submeterá previamente o pedido de desistência à ratificação do superior hierárquico”. Assim, caso a proposta seja aprovada, o procurador não precisará mais consultar seus superiores sobre desistências processuais de ações de até R$ 100 mil.

A mudança se harmoniza, segundo o Executivo, com a Política de Consensualidade do Estado da Bahia, estabelecida em leis aprovadas em 2024, que prioriza soluções alternativas para reduzir custos judiciais e administrativos.

Na noite desta terça-feira (17), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) teve a confirmação do apoio de 28 clubes e oito federações para iniciar o processo de criação do primeiro modelo nacional de Fair Play Financeiro no futebol brasileiro. O projeto, que será conduzido por um Grupo de Trabalho (GT), terá como objetivo a elaboração do Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF). A proposta final será entregue em até 90 dias após a primeira reunião oficial do GT, marcada para ocorrer logo após o término do Mundial de Clubes da FIFA.

A iniciativa será coordenada pelo vice-presidente da CBF, Ricardo Gluck Paul, e visa estabelecer diretrizes para um ambiente financeiro mais responsável e equilibrado no futebol brasileiro. Segundo a entidade, a construção do regulamento seguirá os princípios da transparência e do diálogo, com a participação ativa de representantes de diversos segmentos do futebol nacional.

“Nossa gestão será marcada por enfrentar com seriedade os problemas estruturais do nosso futebol. E, para isso, é fundamental criar um ambiente mais equilibrado e responsável financeiramente. Esse engajamento mostra que estamos no caminho certo: construindo juntos um futebol mais sólido e sustentável”, afirmou o presidente da CBF, Samir Xaud.

Entre os clubes da Série A que integram o GT estão: Atlético-MG, Bahia, Botafogo, Bragantino, Cruzeiro, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Internacional, Juventude, Palmeiras, Santos, São Paulo, Sport e Vasco da Gama. Pela Série B, participam América-MG, Athletico, Avaí, Botafogo-SP, Chapecoense, CRB, Ferroviária, Goiás, Grêmio Novorizontino, Paysandu, Remo e Volta Redonda. Já as federações estaduais envolvidas são as de Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e Sergipe.

A composição final do grupo será definida nos próximos dias, após reuniões com consultores técnicos independentes que atuarão de forma voluntária. De acordo com a Portaria que instituiu o GT, esses profissionais terão “notório saber nas áreas de finanças, contabilidade, governança, direito desportivo ou administração esportiva”.

O critério para formação do grupo inclui diversidade regional, representação de distintos modelos de gestão e equilíbrio entre os setores do futebol brasileiro. 

“Nos próximos dias, vamos concluir a composição do grupo com base nas manifestações recebidas, sempre buscando pluralidade e equilíbrio regional. A participação de todos será essencial para que possamos construir, com legitimidade e excelência técnica, um regulamento que fortaleça o nosso esporte. O futebol brasileiro precisa urgentemente de responsabilidade financeira. Não temos mais tempo a perder”, destacou Ricardo Gluck Paul.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) instituiu nesta segunda-feira (9) um grupo de trabalho para desenvolver um sistema de Fair Play financeiro para os clubes do futebol brasileiro. A proposta, que deverá ser elaborada em até 90 dias, visa estabelecer regras para promover a sustentabilidade financeira das equipes.

O documento oficial foi assinado pelo presidente da CBF, Samir Xaud, e detalha a criação do "Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira" (SSF). O modelo será desenvolvido por representantes da CBF, clubes das Séries A e B, federações estaduais e consultores especializados.

“O objetivo é criar normas que garantam equilíbrio econômico, responsabilidade fiscal e adaptação à nova realidade do futebol brasileiro, que inclui clubes-empresa (SAFs)”, informa a confederação.

Inspirado em práticas adotadas no futebol europeu, o sistema definirá limites de gastos proporcionais às receitas, exigirá a quitação de dívidas em atraso e estabelecerá mecanismos de monitoramento e sanções. A aplicação das regras será gradual, levando em consideração as especificidades regionais e estruturais de cada clube.

Os clubes terão cinco dias para manifestar interesse em participar do grupo. Caso o número de candidatos ultrapasse o limite, a seleção dos membros será feita pelo presidente do grupo, Ricardo Paul, atual vice-presidente da CBF.

Esta não é a primeira tentativa da CBF de criar um modelo de Fair Play financeiro. Na gestão anterior, um projeto semelhante foi interrompido após resistência de clubes endividados, como Corinthians e Atlético-MG.

A nova iniciativa surge em meio a um cenário preocupante: em 2024, as dívidas dos principais clubes brasileiros cresceram 22%, ultrapassando R$ 14 bilhões, segundo levantamento da Consultoria Convocados.

Em um levantamento inédito realizado pela Predictus, empresa especializada em dados judiciais, revela um crescimento alarmante no número de ações judiciais movidas contra casas de apostas no Brasil. Desde 2022, foram registrados 1.156 processos em tribunais brasileiros, com um aumento de 2.538% em apenas três anos.

De acordo com os dados, no ano de 2022 foram contabilizadas 21 ações, já em 2025, antes mesmo do encerramento do primeiro semestre, o número já chega a 554.

Segundo a análisea maior concentração de processos ocorre em São Paulo, com 291 ações, seguido por Rio de Janeiro com 167, Bahia com 125, e Minas Gerais com 119. Juntos, esses quatro estados respondem por 60% dos casos registrados no período.

A quantidade de demandas acompanha o tamanho dos mercados consumidores, porém o caso da Bahia chama atenção por apresentar um volume desproporcional de ações em relação à sua população, sugerindo uma maior propensão de seus habitantes ao engajamento em jogos de azar online, segundo a Predictus.

A principal queixa dos apostadores está relacionada à recusa de pagamento de prêmios ou bloqueio de saques. Em muitos casos, os usuários alegam ter conquistado valores em sites ou aplicativos, mas enfrentam dificuldades para resgatá-los, enquanto as plataformas justificam a retenção alegando violações de termos de uso.

Essa disputa tem levado a um acúmulo de litígios, com cerca de 80% das ações abertas desde 2022 ainda em tramitação. Dos 103 processos já julgados, 55% foram considerados improcedentes, resultando na derrota dos consumidores, enquanto 45% tiveram decisões favoráveis aos reclamantes, com condenações parciais ou totais das casas de apostas. Em 3% dos casos, os conflitos foram resolvidos por meio de acordos extrajudiciais.

O cantor Daniel é processado por um ex-membro de sua equipe. A ação corre na Justiça do Trabalho de São Paulo. O ex-membro pede pelo reconhecimento de vínculo empregatício. 

Segundo o site Splash, o homem pede o pagamento de indenização por danos morais, por uso indevido de imagem nas redes sociais, por parte do cantor sertanejo, com quem trabalho de 28 de abril de 2023 a 5 de fevereiro de 2025. O valor da causa seria de R$ 367.469,16. 

Conforme o site, o homem alega que era obrigado a emitir notas fiscais em nome de outras empresas para mascarar o vínculo. O cantor, foi notificado da ação no dia 20 de fevereiro, e não se manifestou nos autos do processo. 
 

A humorista Bruna Louise está sendo processada após chamar uma mulher, que possui o mesmo nome que ela, de “quenga”, “vagabunda” e “puta”. A artista queria que a ‘xará’ cedesse o uso de seu nome de usuário. 

A anônima Bruna Louise possui o nome de usuário @brunalouise na rede social Instagram, que a humorista queria utilizar. Com cerca de 6 milhões de seguidores, a artista possui o user @abrunalouise. 

Segundo o jornal O Globo, as ofensas à sua ‘xará’ anônima ocorreram durante uma entrevista, quando foi questionada do porquê não utilizava o user sem o artigo.
 

O rapper Sean ‘Diddy’ Combs, conhecido também como P. Diddy, foi acusado mais uma vez de tráfico humano. Nova denúncia citou Beyoncé, Jay-Z, LeBron James e Gloria Estefan como supostas testemunhas. 

Segundo o site TMZ, um homem chamado Joseph Manzaro afirmou ter sido agredido e humilhado pelo rapper, que aguarda julgamento por tráfico de pessoas, fraude, extorsão e estupro, durante uma festa “freak-off” realizada em 2015, durante o aniversário de um dos filhos de Diddy, Christian Combs. 

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Na ocasião, Manzaro afirma ter sido levado drogado para a ilha onde a festa ocorria e o produtor musical teria prendido um pênis falso em seu rosto e o feito desfilar na frente dos convidados. Na casa de Diddy, o homem afirma ter sido visto pela estrela da música Beyoncé e seu marido Jay-Z, velho amigo de Diddy. 

Conforme o TMZ, Manzaro também teria sido “exibido à força” durante a festa, utilizando máscara de couro e sungas, além de ter sido obrigado a participar de atividade sexual indesejada. O homem afirma que a cantora Gloria Estefan e seu marido, Emilio Estefan, e o astro do basquete LeBron James também teriam visto a cena.

Representantes de Gloria e Emilio negaram qualquer envolvimento no ocorrido. Conforme a Fox News, o advogado de Jay-Z, Alex Spiro, alega que seu cliente não estava na área durante o suposto incidente. Um porta-voz de LeBron negou que o jogador estivesse em Miami durante o suposto incidente.
 

A disputa entre Luana Piovani, 48, e Neymar Jr., 33, ganhou mais um capítulo nesta semana. Após se recusar a publicar um pedido de desculpas a Neymar por chamá-lo de "mau-caráter", "péssimo pai" e "escroto" para evitar um processo judicial, a atriz ironizou a ação aberta pelo jogador na Justiça.

Piovani publicou uma charge em seu perfil no Instagram em que uma mulher conversa com o filho. "Mãe, eu sou gay", diz a criança. "Nossa, que alívio, filho. Eu pensei que você ia dizer que era fã do Neymar", responde à mãe. Na legenda da publicação, a atriz escreveu: "Brasil, acorda caralh*! Sem mais". Agora, o jogador pede uma indenização de R$ 50 mil pelos xingamentos que recebeu.

 

 

 

 

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Luana Piovani teve a oportunidade de evitar o processo judicial com um pedido de desculpas em suas redes sociais. No dia 5 de fevereiro, foi realizada uma audiência de conciliação online para tratar do tema. A atriz e o jogador foram representados por seus advogados.

Informações do UOL, a ata da audiência aponta que a defesa de Neymar sugeriu a extinção da queixa-crime mediante uma retratação pública de Piovani. Os advogados do jogador teriam apresentado o texto que ela deveria publicar, mas seus representantes negaram a proposta e não ofereceram opções para interromper o processo de forma amigável.

Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a solicitação do jogador para abrir uma queixa-crime contra Piovani. Ela vai responder por injúria e difamação. O magistrado teria dado a oportunidade de Luana se defender contra as acusações, mas até a publicação deste texto a defesa da atriz não havia se manifestado.

Leia a nota de retratação sugerida:
"Nos dias 28 de maio, 30 de maio e 1º de junho de 2024, eu publiquei conteúdos neste meu perfil do Instagram ofendendo a honra de Neymar Jr., sua condição de pessoa, de homem, de pai e de companheiro. Eu não conheço a intimidade dele e, por isso, não posso dizer nada sobre a sua reputação, dignidade e decoro. Eu também desconheço os projetos desenvolvidos pelas empresas parceiras de Neymar Jr. e não possuo conhecimento técnico suficiente para associá-los à PEC nº 3/2022. Eu errei e peço desculpa pelo meu erro."

A emissora Record foi condenada a pagar uma indenização por danos materiais ao ator Adriano Petermann por descumprimento de contrato. O artista trabalhou na novela ‘Vidas em Jogo’, exibida em 2011.

Segundo a Folha de S. Paulo, o caso foi analisado pela juíza Ana Carolina Miranda de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A emissora teria deixado de pagar a remuneração devida ao ator pela reprisa da novela em 2023. 

Conforme o processo, o contrato previa que o ator teria direito a uma remuneração equivalente a 10% do pago mensalmente à época da primeira exibição. Entretanto, a emissora pagou apenas o proporcional ao tempo de participação do ator na novela. 

A Record defendeu ter pago os valores aos quais o ator tem direito e a remuneração foi calculada de forma proporcional porque a reprise da obra foi parcial. A decisão cabe recurso. 
 

O DJ Alok veio a público se pronunciar após ter sido processado pelos compositores da música 'The Book is on the Table', em R$ 30 milhões, por plágio.

Em vídeos divulgados nas redes sociais na quinta-feira (6), o brasiliense afirmou que gravou uma versão da música após receber documentos que garantiam que a autoria era apenas do DJ MP4, a quem procurou para uma parceria.

"Após algum tempo, apareceu uma pessoa que também se dizia autora dessa música, para nossa surpresa. Eu não fazia ideia. Assim que a gente ficou sabendo, a gente apresentou todos os documentos, porque a gente não teve culpa", disse.

O músico chegou a mostrar o contrato assinado com o DJ MP4 e afirmou que prefere aguardar a decisão da ação judicial para falar mais a fundo sobre o caso, já que o artista com quem fez parceria está fragilizado após perder os pais.

SOBRE O CASO
O DJ está sendo processado pelo compositor Júlio Cesar da Silva, de São Gonçalo (RJ), sob a alegação de uso indevido da música.

Júlio afirma que compôs "The Book is on the Table" há 18 anos e a registrou na Biblioteca Nacional e na Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes).

Alok pediu para que o processo fosse mantido em segredo de Justiça, alegando a decretação seria imprescindível para a proteção de sua intimidade e imagem como um “artista de renome internacional”, mas teve o pedido negado. 

Em 2024, o DJ venceu um processo contra Kevin Brauer, da dupla de DJs Sevenn, em uma disputa de direitos autorais envolvendo a música 'Un Ratito'. 

A cantora Ana Castela enfrenta uma ação judicial após um empresário afirmar que a artista quebrou um contrato de investimento firmado em setembro de 2021. A ação corre na Justiça do Paraná.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o empresário Agesner Monteiro pede por parte dos lucros da cantora. Monteiro afirma que os representantes da artista teriam parado de prestar contas sobre os ganhos e o afastado de forma ilegal dos recebimentos de royalties, entre outros valores.

Conforme o jornal, os responsáveis pela carreira da cantora, Raphael e Rodolfo, afirmam que o contrato com o empresário não teria mais validade, já que não teriam mais relação jurídica. Além disso, declararam que não houve uma comprovação de que o empresário investiu R$ 100 mil na carreira da cantora. 

O empresário pediu pela realização de perícia para o cálculo dos ativos futuros da cantora e afirmou que a decisão de retirá-lo dos ganhos teria sido unilateral e ‘desonesto’.

Segundo o jornal Metrópoles, a cantora também moveu um processo contra Agesner Monteiro, com o objetivo de declarar nulo o contrato que tinha com ele. Conforme Ana Castela, o contrato de investimento com o empresário foi encerrado em 2022. 

O jornal afirma que a cantora teria assinado o documento com Monteiro quando era menor de idade e que, após extinguir o contrato com o investidor, resolver celebrar outro Rodolfo e Raphael, por livre vontade.

A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, vai processar Dudu pelas ofensas proferidas pelo jogador em suas redes sociais, segundo o Ge. Na última segunda-feira, o novo atleta do Cruzeiro publicou um stories afirmando que foi direcionado a sair pela porta dos fundos do clube e afrontou a dirigente. 

“O caminhão estava pesado e mandaram eu sair pelas portas do fundo!!! Minha história foi gigante e sincera, diferente da sua senhora Leila Pereira. Me esquece.”, afirmou Dudu com uma foto ao lado dos seus troféus conquistados no Verdão.

Ainda nesta terça-feira (14), o jogador do Cabuloso respondeu à postagem de um jornalista sobre a presidente e a chamou de “falsa”. 

O motivo do processo será o xingamento que seguiu as frases direcionadas a presidente. Além disso, Leila entendeu que a fala do jogador foi agressiva e machista. Visto que não ofendeu a Dudu, a dirigente já acionou seus advogados e considerou "desproporcional e desrespeitosa" como foi tratada. 

Após entrar na justiça para comprovar ser filho do falecido cantor sertanejo Leandro, o resultado do exame de DNA realizado pelo homem e Thiago Gonçalves, um dos filhos do cantor, foi negativo. 

A informação é do portal Leo Dias. Segundo o site, Leandro de Jesus não é filho legítimo de Leandro, que entrou com um processo após ter conhecimento de um relacionamento casual vivido pela mãe, Vanilde, e o cantor. 

Entenda o caso
Na última terça-feira (10), o portal Leo Dias divulgou a existência de um processo em segredo de justiça iniciado por um homem chamado Leandro de Jesus, que buscava comprovar ser herdeiro do cantor sertanejo Leandro, irmão e dupla de Leonardo. 

Conforme o site, a mãe de Leandro de Jesus teria conhecido o artista quando trabalhava na casa de advogados, antes de Leandro se tornar famoso por sua música. O homem então teria decidido entrar na Justiça para comprovar o parentesco com o artista após o falecimento da mãe. 

Um homem, chamado Leandro de Jesus, entrou com um processo para comprovar ser filho do cantor sertanejo Leandro, irmão e dupla de Leonardo. O processo corre em segredo de justiça. 

A informação foi divulgada pelo Portal Leo Dias. Segundo o site, a mãe de Leandro de Jesus, que afirma ser herdeiro do falecido cantor sertanejo, trabalhava na casa de advogados quando conheceu o artista antes dele se tornar famoso pelo país. 

Ainda conforme o site, Leandro de Jesus soube sobre seu pai após a morte de seu padrasto e resolveu entrar na Justiça para comprovar o parentesco um tempo depois do falecimento de sua mãe.

O processo, que corre em segredo de justiça, está em fase de coleta de material genético, fornecido pelo filho de Leandro e Célia Gonçalves, Thiago. 
 

A empresa Mattel foi processada por uma mãe da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, após indicar um site pornô na embalagem das bonecas Glinda e Elphaba, personagens do musical ‘Wicked’. A mulher pede por uma indenização no valor de U$ 5 milhões, equivalente a R$ 30 milhões.

Segundo a agência Reuters, a mãe da criança afirmou que sua filha acabou acessando o conteúdo explícito do site. Documentos do Tribunal Federal de Los Angeles, obtidos pela agência, afirmam que a criança teria ficado ‘horrorizada’ com o conteúdo acessado. 

Em comunicado, a Mattel pediu desculpas pelo ‘erro infeliz’ e destacou que o site nas embalagens não é apropriado para crianças. O site adulto está impresso na caixa das bonecas, logo acima do código de barras, e o produto ainda circula nos Estados Unidos. 
 

Atualmente no Santos, o zagueiro Gil buscou a justiça para cobrar R$ 11,3 milhões ao Corinthians. O atleta tem as mesmas justificativas que o meia Renato Augusto, que exige receber o pagamento por valor em direito de imagem atrasado.

De acordo o zagueiro, a equipe paulista lhe deve as parcelas de direitos de imagem referente ao período de julho a dezembro do ano passado, totalizando R$ 3 milhões.

Além disso, o Alvinegro não pagou uma dívida antiga, referente à primeira passagem de Gil pelo time paulista. Em 2019, esse débito foi restabelecido, e o Corinthians se comprometeu a quitar R$ 8,3 milhões em três vezes.

A defesa do zagueiro é a mesma de Renato Augusto, que assim como no caso do meia, diz ter tentado acordo amigável diversas vezes, mas o clube paulista alega viver crise financeira "em nenhum momento se prontificou a proceder ao pagamento da quantia devida".

Gil deixou o Corinthians em dezembro de 2023, pois a diretoria comandada por Augusto Melo não quis renovar o contrato do atleta, que logo depois foi para o Santos, clube em que atua até hoje.

Após deixar o Corinthians em dezembro, Renato Augusto, hoje no Fluminense, vai à justiça para cobrar R$ 5,48 milhões ao time paulista, valor referente a direitos de imagem e bônus por assinatura de contato.

Segundo a defesa do jogador, a mesma tentou um acordo amigável muitas vezes, mas o clube alegou estar passando por uma crise financeira e em nenhum momento falou sobre um futuro pagamento da quantia cobrada.

De acordo o atleta, de fevereiro até dezembro de 2023, o Timão não pagou o valor de R$ 480 mil mensais em direitos de imagem que deveria pagar a ele. O jogador ainda acrescentou que o Alvinegro não fez o pagamento da última parcela referente ao valor de R$ 200 mil em luvas.

O meia assinou com o Tricolor Carioca dias depois de não ter seu contrato renovado com a equipe paulista, pois a diretoria comandada por Augusto Melo optou por não assinar um novo vínculo.

Renato teve duas passagens pelo Corinthians. A primeira foi de 2013 a 2015, resultando na conquista do Paulistão e Recopa Sul-Americana de 2013; e o Campeonato Brasileiro de 2015. Em 2021, o jogador retornou ao clube paulista, depois de uma longa passagem pelo futebol chinês.

Após rumores de processo que impediria uso de bordão do presidente Lula (PT), o cantor Léo Santana esclareceu, nesta segunda-feira (9), a situação. Segundo o artista, o “único processo em andamento referente ao bordão ‘FAZ O L’ é o pedido de registro de marca”. 

“A minha música, meus shows e meus bordões não têm qualquer vínculo com partidos ou órgãos políticos. Eles têm como único objetivo levar alegria ao público. O 'FAZ O L' já foi utilizado pelo presidente Lula durante sua campanha e continua sendo usado”, explicou o artista. 

“Além disso, em meus shows, eu costumo pedir ao público que 'FAÇA O L' se gostou do momento. Seria absurdo pensar que eu teria qualquer intenção de processar ou cobrar alguém, especialmente o presidente do nosso país”, completou. 

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Conforme a Salvador Produções, responsável pela gestão de sua carreira, o registro de marca foi solicitado em abril de 2023, e está em tramitação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas ainda não foi concluído. “Não há, nem haverá, qualquer ação judicial contra o presidente Lula, o atual presidente do Brasil, contra partidos políticos ou qualquer pessoa que use ou deseje usar a expressão ‘FAZ O L’.”, garantiu.

O presidente do Botafogo, John Textor, anunciou que contratará o ex-promotor do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Paul Tuchmann, para mover uma ação judicial contra Leila Pereira, presidente do Palmeiras. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (12), em entrevista concedida por Textor ao GE.

Desde 2023 a dirigente do Verdão e Textor vem trocando algumas acusações. Leila, no dia 5 deste mês, voltou a pedir uma punição ao dono do Alvinegro Carioca por ter acusado um esquema de corrupção envolvendo manipulações no Campeonato Brasileiro.

 “Eu vou olhar de forma responsável o que pode ser feito. Estou obviamente sendo atacado…as pessoas que impedirem ou obstruírem investigações anticorrupção podem perder seus vistos e podem perder seu direito de visitar os EUA.”, comentou o mandatário. 

Botafogo e Palmeiras duelam na próxima quarta-feira (17), válido pela 17° rodada do Brasileirão. A partida será no Estádio Nilton Santos, às 21h30. Já em agosto, os times se enfrentam pelas oitavas de final da Libertadores. O jogo de ida será no dia 14 enquanto a partida de volta será no dia 21, além de ambos os duelos serem às 21h30.

O piloto Felipe Massa oficializou nesta segunda-feira (11) um processo contra a Federação Internacional do Automobilismo (FIA) e Formula One Management (FOM) e outra contra o ex-presidente da categoria, Bernie Ecclestone. As ações foram abertas na Superior Corte de Justiça de Londres, na Inglaterra. O brasileiro questiona o resultado do Campeonato Mundial de F1 de 2008, em especial a não-anulação do GP de Singapura daquele ano.

"Sempre disse que iria brigar até o final. Como a FIA e a FOM decidiram não fazer nada, buscaremos a correção desta injustiça histórica nos tribunais. O assunto agora está com os advogados e eles estão plenamente autorizados a fazer o que for necessário para que a justiça no esporte seja feita", declarou o ex-piloto da F1.

Massa aguardava a resposta de uma carta enviada à FIA e FOM em agosto do ano passado para ajuizar a ação. Inicialmente, ele estabeleceu o prazo até outubro, mas depois prorrogou até novembro.

De acordo com o blog de Lauro Jardim no O Globo, Massa estaria exigindo indenizações entre 64 e 150 milhões de libras, o equivalente a R$ 400 milhões até R$ 960 milhões, nas duas ações. Além disso, o ex-piloto da Ferrari também quer que a FIA assuma a violação dos próprios regulamentos por não investigar a batida de Nelson Piquet Jr que favoreceu o espanhol Fernando Alonso, companheiro de Renault, a vencer a corrida. Caso o episódio fosse analisado durante a temporada de 2008, ele teria sido campeão mundial, mas o título acabou ficando com o inglês Lewis Hamilton, piloto da Mclaren naquele ano.

Massa havia largado na pole position do GP de Singapura e liderava a prova até o acidente de Piquet Jr. Devido a batida, o safety car e o brasileiro acabou sendo punido ao fazer o pit stop naquela condição e caiu para o 13º. Sem pontuar, ele perdeu o título por um ponto de diferença para Hamilton. Porém, a informação que a batida de Nelsinho havia sido proposital só veio a público em 2009 no GP da Hungria e o regulamento só permitia contestar resultados até a cerimônia de premiação realizada em dezembro. No entanto, no início de 2023, Bernie Ecclestone confessou que sabia da intencionalidade do acidente desde 2008, o que possibilitava a revisão da corrida. Ele justificou que manteve o silêncio para proteger a integridade da categoria.

Atualmente, Felipe Massa é piloto da Stock Car.

Preso em Barcelona desde o início de 2023 e sem acesso aos bens, o lateral Daniel Alves contou com a ajuda financeira e jurídica do atacante Neymar durante o processo na Justiça da Espanha em que é acusado de agressão sexual por uma mulher. A informação é do UOL Esporte.

De acordo com o site, Neymar Santos, pai do craque do Al-Hilal, transferiu dinheiro para auxiliar na defesa de Daniel Alves. A quantia foi usada para pagar a multa de 150 mil euros, o equivalente a R$ 800 mil à Justiça espanhola, chamada de "atenuante de reparação de dano causado". Além disso, Gustavo Xisto, um dos representantes mais antigos das empresas da família, foi constituído como procurador pelo jogador baiano, no dia 28 de junho do ano passado. No mesmo dia, o lateral destituiu sua ex-mulher Dinorah Santana da função de gestora do seu patrimônio. O ato teve o aval do Ministério das Relações Exteriores. A reportagem também teve acesso ao comprovante de transferência do valor da multa para Miraide Puente, uma de suas advogadas de defesa no processo espanhol.

RELEMBRE O CASO
O caso aconteceu na noite do dia 30 de dezembro de 2022, numa boate em Barcelona. A vítima foi uma jovem, de 23 anos. No momento do ocorrido, ela pediu ajuda às amigas e aos seguranças, que acionaram a polícia. A mulher fez os exames de corpo de delito. Inicialmente, Daniel Alves negou qualquer tipo de abuso, no entanto, ao se apresentar de forma espontânea à Polícia, ele acabou se contradizendo durante o depoimento e teve a prisão preventiva determinada, sem direito a fiança, no dia 20 de janeiro. Por fim, ele admitiu a relação sexual, mas de forma consensual, no banheiro do estabelecimento. A defesa do atleta chegou a entrar com três pedidos de liberdade, mas todos foram negados pela Justiça espanhola, que decidiu pelo encarceramento até o fim do julgamento.

BRIGA PELO PATRIMÔNIO

O patrimônio de Daniel Alves no Brasil virou guerra entre a família. Ele teve suas contas bloqueadas após ação pela falta de pagamento de pensão alimentícia para os dois filhos. Dinorah, com quem foi casado em 2003 e divorciado na Espanha em 2013 e homologado Brasil em 2016, acionou a Justiça do Rio de Janeiro cobrando R$ 13 milhões por débito aos filhos desde 2022. No processo, foram bloqueados R$ 7 milhões das contas do lateral e 30% do que receber do São Paulo por salários atrasados, que neste momento é a única fonte de renda.

Apesar de separados desde 2012, Dinorah foi representante de Daniel Alves nos últimos dez anos, sendo sócia das empresas, além de acesso ao patrimônio do jogador. As procurações foram registradas em cartórios de São Paulo em fevereiro de 2021 e março de 2023, e de Salvador em setembro de 2018. A relação seguiu mesmo depois da prisão em Barcelona. Inclusive, a ex-mulher fez viagens para a cidade catalã, deu entrevistas em sua defesa e ajudou a escolher a equipe de advogados de defesa. Mas o rompimento já havia começado desde 2019 com os atrasos do pagamento de pensão alimentícia.

Além da dívida com pensão alimentícia, o Banco Safra também cobra de Daniel Alves cerca de R$ 550 mil por um empréstimo feito a uma das suas empresas. Nesse processo também houve um bloqueio nas contas, mas foram encontrados R$ 77 mil. O jogador alega que R$ 140 milhões do seus bens que compõem seu patrimônio estariam em posse de um ex-sócio, Jackson Trindade, move uma ação pedindo a devolução. No entanto, o processo não andou, já que o lateral diz não ter condições de arcar com os custos processuais, mas o juiz do caso considerou que as evidências apresentadas não são suficientes para eximi-lo do pagamento dos valores.

Daniel Alves está preso enquanto aguarda o julgamento, marcado para acontecer nos dia 5, 6 e 7 de fevereiro deste ano. A advogada da vítima pediu 12 anos de prisão para o jogador, em caso de condenação. Esta é a pena máxima para crimes de estupro no país. Já o Ministério Público espanhol pede nove de cadeia ao jogador, além de uma indenização de 150 mil euros.

Após Lúcia Alves, mãe de Daniel Alves, ter divulgado na última terça-feira (2) a suposta identidade da mulher que acusa seu filho de estupro, a jovem decidiu entrar com uma queixa e processar Lúcia. A informação é do jornal El Periódico. A mãe do lateral-direito compartilhou imagens e vídeos da mulher se divertindo em bares e festas e questionou se ela estaria de fato traumatizada após o incidente, ao mencionar que ela busca compensação financeira por parte de Daniel Alves.

Quando iniciou as investigações, o 15º Tribunal de Instrução de Barcelona determinou que nenhuma imagem ou identidade da suposta vítima fosse divulgada. Desta forma, a mãe de Daniel Alves, que reproduziu o vídeo, pode sofrer processos criminais pela divulgação de um material que corre sob segredo de Justiça.

O julgamento  de Daniel Alves está marcado para acontecer nos dias 5, 6 e 7 fevereiro deste ano, confirmou a Justiça da Espanha. O caso aconteceu em dezembro de 2022, em Barcelona, e o brasileiro é acusado de estuprar  uma mulher de 23 anos em uma boate da cidade. O jogador está preso desde o dia 20 de janeiro de 2023 e pode pegar até 12 anos de reclusão, pena máxima, em caso de condenação, para acusações de agressão sexual no país. Daniel Alves alega inocência e afirma que a relação sexual foi consensual.

Após divulgar a informação de que o dono da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Botafogo, John Textor, tem um relatório com “muitos erros de arbitragem" e que a Justiça Comum seria envolvida, o jornalista do canal SporTV, André Rizek, nesta quarta-feira (6) explicou o intuito do documento, afirmando que o relatório não será usado na Justiça Comum, mas será anexado à defesa de Textor no processo criminal movido pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

No dia 1º de novembro, o dono da SAF do Botafogo disse que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) era corrupta após a derrota da sua equipe para o Palmeiras, por 4 a 3, no Estádio Nilton Santos. Textor foi suspenso preventivamente pelo STJD e processado pela CBF.

"Eu preciso fazer um esclarecimento. Eu devo ter me expressado muito mal porque a informação viralizou de um jeito que não foi o que eu quis dizer. Quando eu disse que ele vai levar para Justiça Comum é porque a CBF está processando ele criminalmente, por dizer que a CBF é uma entidade corrupta. Nesse processo da Justiça Comum, ele vai levar o relatório do ‘Good Game!’ (empresa contratada por Textor). Não é que ele vai acionar alguém, ele foi acionado e, para se defender, na Justiça Comum, vai levar o relatório do ‘Good Game!’", explicou o jornalista.

André seguiu detalhando a informação, dizendo que John Textor pode também levar o relatório ao Ministério Público, "mas aí não é Justiça Comum".

"Ele (Textor) foi acionado na Justiça Comum, criminalmente, e também na Justiça Desportiva. E está levando esse relatório para se defender na Justiça Comum. Ele pode também, já me adianto, levar esse relatório para o Ministério Público. Mas aí não é Justiça. Então, quando eu disse que ele está levando esse relatório para a Justiça Comum, para quem não assistiu a todo o programa de ontem e viu só um corte, é para se defender da ação criminal", comentou Rizek.

O relatório da “Good Game!”, empresa contratada por John Textor, analisa diversas partidas de 2023, principalmente de Botafogo e Palmeiras, mas não só das duas equipes. No Brasileirão, o documento diz que o Alvinegro teria 21 pontos de vantagem sobre o Palmeiras.

Nesta quarta-feira, o Botafogo enfrenta o Internacional, às 21h30, no Beira Rio, pela última rodada, sem chances de ficar com o título do Campeonato Brasileiro. Após liderar mais da metade da competição, a equipe agora está em quinto lugar na tabela, fora da zona de classificação direta para a fase de grupos da Libertadores, cinco pontos atrás do líder Palmeiras.

Segundo o jornal francês Le Parisien, uma ex-funcionária de Neymar está processando o atual jogador do Al-Hilal na justiça trabalhista da França por, supostamente, ter trabalhado além de seu expediente e sem direito a folgas entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, quando o brasileiro atuava no Paris Saint-Germain.

Em resposta ao jornal "Estadão", a assessoria de Neymar disse que desconhece o assunto, porque o jogador não foi sequer citado no processo. Conforme o  "Le Parisien", a denunciante é uma brasileira de 35 anos e mãe de quatro filhos, que alega que trabalhou sete dias na semana durante quase dois anos para Neymar. Ela era responsável pelos afazeres domésticos do jogador, mas relata que, entre suas tarefas, também estava cortar as unhas dos amigos do craque.

Ainda segundo a matéria, a ex-funcionária está pedindo uma indenização para Neymar de 368 mil euros, o que corresponde a cerca de R$ 1,94 milhão. Ela recebia 15 euros por hora trabalhada, cerca de 70 reais, e, como não havia sido registrada, anotava em um caderno a sua jornada diária.

Afastado dos gramados após sofrer uma lesão no joelho esquerdo na partida entre Brasil x Uruguai, no último dia 17 de outubro, pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas, Neymar é desfalque da Seleção Brasileira que enfrenta a Colômbia nesta quinta-feira (16), às 21h, em Barranquilla. 

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Um dia após a derrota do Botafogo por 4 a 3 diante do Palmeiras, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro, a diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu que irá processar criminalmente o dono da SAF do Botafogo, John Textor, e o influenciador Felipe Neto por acusarem a entidade de corrupção por conta dos lances polêmicos durante a partida, principalmente a expulsão do zagueiro Adryelson, quando a partida estava 3 a 1.  A informação foi publicada primeiramente pelo UOL. 

Após a partida, em entrevista ao canal Premiere, John Textor chegou a pedir a saída do atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. 

"O mundo inteiro viu, aquilo não foi um cartão vermelho, ele (Adryelson) chega na bola primeiro. Não tenho certeza nem se foi falta. E não é um cartão vermelho, ele mudou o jogo. Isso é corrupção, é um roubo. Pode me multar, Ednaldo, mas você precisa renunciar amanhã de manhã", disse o empresário estadunidense. 

John Textor, dono da SAF do Botafogo, ficou na bronca com a arbitragem pelo lance de expulsão do Adryelson. Confere aí! ????#Premiere #BoraBoraBora #BrasileiraoNoPremiere #Botafogo pic.twitter.com/6zq24loOY6

— Premiere (@canalpremiere) November 2, 2023

"Esse campeonato virou uma piada. Ninguém merece isso. Os jogadores do Palmeiras não querem ganhar assim, nós não queremos perder assim. Senhores, vocês jogaram um belo jogo, mas isso é uma p*** de uma corrupção", seguiu Textor. 

Nesta quinta-feira (2), a CBF informou que o presidente Ednaldo Rodrigues será ratificado como membro permanente do conselho da Fifa. No texto, a entidade disse que há dois anos está afastada dos casos de corrupção que marcaram o passado recente.

"Há dois anos a CBF não tem seu nome estampado em páginas de denúncias e escândalos. E tem orgulho de receber aqueles que, em um passado recente, se mantiveram afastados da entidade, que baniram dirigentes, e que hoje frequentam a entidade que se tornou referência mundial no combate ao racismo e todo tipo de discriminação, no combate à manipulação de resultados, no respeito às mulheres e também foi pioneira no advento de punições desportivas. E que trabalha de forma incansável pela transparência e inclusão de todos".

Já Felipe Neto usou o seu perfil no X, antigo Tiwtter, para disparar contra a CBF. Entre outras acusações, Felipe chamou entidade de "corrupta, bandida e safada". 

Foto: Reprodução

Botafogo x Palmeiras foi apitado pelo árbitro Bráulio da Silva da Machado, que relatou na súmula gestos de dinheiro feitos e xingamentos vindos de John Textor após a partida. 

Líder com 59 pontos, três à frente do Palmeiras e com um jogo a menos, o Botafogo volta a campo no clássico contra o Vasco , na próxima segunda (6), às 19h, pela 32ª rodada do Brasileirão. Para a partida, o técnico Lúcio Flávio não terá os suspensos Adryelson, Victor Cuesta e Marlon Freitas. 

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Nesta quarta-feira (16) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia da íntegra do processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão, pelo crime de estupro.

Com a decisão, o processo para que Robinho cumpra a pena no Brasil pode avançar. Agora, a defesa do ex-jogador tem mais 15 dias para contestar o pedido de execução da pena.

Em janeiro de 2022, na Itália, Robinho e outros cinco homens foram sentenciados em última instância por estuprar uma mulher albanesa, em Milão, no ano de 2013, quando o jogador atuava pelo Milan.

Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador, que faria com que Robinho cumprisse a pena no Brasil. No entanto, a defesa do atleta pediu ao STJ que determinasse ao governo da Itália o envio ao Brasil da íntegra do processo, traduzida para o português. Com a rejeição do pedido, nesta quarta-feira (16), o processo de homologação da decisão pode voltar a tramitar.

O caso foi julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal e o relator do caso foi o ministro Francisco Falcão. 

Michael Oher, ex-jogador da NFL, liga de futebol americano dos Estados Unidos, e que teve a sua vida retratada no filme "Um Sonho Possível", de 2009, entrou com um processo em um tribunal no Tennessee contra a família alegando nunca ter sido, de fato, adotado por Sean e Leigh Anne Tuohy (papéis vividos no filme por Tim McGraw e Sandra Bullock).

A história do filme, que rendeu o único Oscar da carreira de Sandra Bullock até agora, foi supostamente inspirada na vida real de Michael Oher. O filme tem como enredo a história do garoto sem-teto, que foi acolhido pelo casal e então teria lhe adotado, o incentivando na sua carreira no esporte, ao mesmo tempo em que os dois exigiam bom desempenho escolar do jovem.

De acordo com o processo, Michael Oher jamais foi adotado por Leigh Anne Tuohy e Sean Tuohy, que o aceitaram em sua casa quando ele ainda estava no ensino médio. O casal teria convencido o atleta em 2004, três meses após ele completar 18 anos de idade, a assinar um acordo que os tornava seus "conservadores", o que lhes dava autoridade legal para fazer acordos comerciais em seu nome.

Segundo Oher, os Tuohy teriam lhe dito que conservadores eram praticamente a mesma coisa que pais adotivos, mas que, por ele ser maior de idade, as leis ditavam que não poderiam adotar. Em fevereiro deste ano, contudo, o ex-jogador descobriu que o acordo não lhe dava nenhuma relação de parentesco com a família, e que ele entregou autoridade sobre seus assuntos financeiros apesar de não ter nenhuma deficiência física ou psicológica.

O processo acusa Leigh Anne e Sean Tuohy, além de seus dois filhos, de lucrarem em cima da história de Oher sem dividir nada com ele. O filme "Um Sonho Possível" rendeu cerca de US$ 300 milhões na bilheteria e mais dezenas de milhões de dólares em vendas de vídeos caseiros. Segundo a ação, cada um dos Tuohy recebeu US$ 225 mil de royalties, além de 2,5% dos lucros do filme, e Oher teria assinado um contrato em 2007 no qual entrega os direitos de sua história sem nenhum pagamento por isso. O atleta afirma que não se lembra de ter assinado esse contrato e que jamais recebeu nenhum dinheiro pelo filme.

A petição de Oher pede que a corte encerre a posição de conservadores de Leigh Anne e Sean Tuohy, e que impeça o casal de usar seu nome e imagem. O ex-jogador também pede uma contabilidade completa do dinheiro que a família recebeu usando o nome do atleta, e que o casal pague sua parte dos lucros, além de danos compensatórios não especificados.

Não é de hoje que os pets têm sido inseridos cada vez mais como membros das famílias, sendo tratados muitas vezes como filhos. Mas pouco se discute sobre o que acontece com esses “filhos” caso os tutores, os pais, se separem.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza que tutores recorram à Justiça em casos de disputa de guarda e acordos de pensão alimentícia.

O PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União), prevê uma série de direitos para os animais de estimação e regulamenta o conceito de família multiespécie como aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais.

Diante dessa nova realidade, advogados especializados em direito familiar ou civil estão buscando se posicionar em ações referentes aos animais, já que perante a lei, não existe nada certo sobre como prosseguir diante a casos como este.

O advogado Caique Berbert esclareceu que, além do PL em tramitação, ainda não existe nenhuma lei sobre os animais de estimação e ressaltou que eles não possuem direitos, pois eram equiparados a um objeto. No entanto, hoje a realidade sobre as soluções na justiça tem mudado.

“O que se busca com o referido projeto, em verdade, não é equiparar os animais de estimação aos filhos (seres humanos), mas sim deixar de tratá-los como meros objetos e passar a considerá-los como seres sencientes, dotados de sentimentos, os quais, além de fazerem parte da família, merecem ter seus direitos protegidos por Lei", explicou.

Berbert continuou esclarecendo que essa nova corrente já começa a abrir possibilidades nos processos, podendo estipular pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda compartilhada ou unilateral diante acionamento na justiça, mas ressalta que com a inexistência de um regulamento específico, o ideal é que os seus tutores decidam sobre estes temas enquanto perdurar a união.

“Já se discute também a possibilidade de entender o melhor interesse dos animais, analisando a relação afetiva com o tutor. Hoje é possível iniciar um processo de guarda e de pensão e obter um resultado positivo, mesmo não existindo uma Lei específica”, detalhou.

Além disso, segundo Caique, a pessoa que está realizando o requerimento de pensão ou guarda, tem que provar que aquele pet foi adquirido ou adotado,bem como os custos para manutenção e bem estar do animal, durante a união do casal, sendo casamento, namoro, mas residindo na mesma casa, ou união estável.

“Se você provar que comprou durante o relacionamento já é suficiente. Se for adotado, pode ser através de fotografias ou qualquer outro tipo de prova que conste que aquele animalzinho foi pego durante a união do casal. Já é suficiente para dar início ao processo”, instruiu.

Já sobre a discussão sobre a guarda, o advogado detalhou que é necessário ainda avaliar a relação afetiva de cada tutor com o animal, “sendo sempre recomendável a guarda compartilhada, assim como é feito com os filhos humanos”.

Com a intenção de acelerar as etapas até o julgamento, os advogados de Daniel Alves evitaram recorrer do processo de estupro que o brasileiro foi notificado nesta quarta-feira (2) perante a Justiça de Barcelona.

A decisão da equipe de advogados que defende o brasileiro tomou essa decisão, apesar do brasileiro estar "insatisfeito" com o relato dos fatos contidos na decisão judicial. A investigação do caso foi finalizada na última segunda-feira e a conclusão da Justiça é que há indícios de que Daniel Alves tenha cometido agressão sexual contra uma mulher de 23 anos no último dia 30 de dezembro, em Barcelona.

A Justiça Espanhola impôs o pagamento de € 150 mil (R$ 783 mil) à vítima caso ele seja condenado, por danos morais e psicológicos. O lateral, que teve três pedidos de liberdade negados, vai aguardar o julgamento na prisão onde está desde janeiro, nos arredores de Barcelona.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) convocou nesta quinta-feira (27) dez jogadores investigados na Operação Penalidade Máxima para prestar depoimentos no próximo dia 8 de agosto.

Este processo é referente à segunda fase da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Goiás, que trabalha em parceria com o STJD, e não tem relação com a outra denúncia que ainda pode ser feita pela Procuradoria, esta sim referente à terceira fase da Operação Penalidade Máxima.

Os jogadores convocados para prestar esclarecimentos são: Nino Paraíba (Paysandu, que era do Ceará nos fatos narrados pelo MP de GO), Pedrinho (ex-Athletico, hoje do Shakhtar), Richard (ex-Ceará, hoje no Alanyaspor), Vitor Mendes (do Fluminense, que era do Juventude nos fatos narrados pelo MP de GO), Nathan, (ex-jogador do Avaí),  Alef Manga (do Coritiba), Diego Porfírio (emprestado pelo Coritiba para Desportivo Aliança), Bryan Garcia (ex-Athletico, hoje no Del Valle), Dadá Belmonte (do América, que era do Goiás), e Nathan (do Grêmio, que era do Fluminense).

Na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.

Neste processo estão citados Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC).

Na última terça-feira (25), a Justiça de São Paulo negou um recurso pedido pela Rede Globo em ação movida pelo goleiro Sidão, atualmente no Concórdia, de Santa Catarina, e foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por ato de "humilhação" em uma transmissão ao vivo.

O caso aconteceu em 12 de maio de 2019, quando a emissora transmitiu o jogo entre o Santos e Vasco pelo Campeonato Brasileiro da Série A. Na época defendendo o Vasco, Sidão cometeu erros decisivos durante a partida em que a equipe cruzmaltina perdeu por 3 a 0.

Perto do fim do jogo, a Globo abriu uma votação para o público escolher o "Craque do Jogo", como faz tradicionalmente. Os telespectadores, em tom de brincadeira, votaram em Sidão, que, constrangido, recebeu o troféu, ao vivo, após o fim da partida.

"A emissora poderia, simplesmente, ter optado por não entregar o troféu ao autor, poupando-lhe de tamanha humilhação e constrangimento em rede nacional", afirmaram à Justiça os advogados Marcelo Giraldes e Leonardo Foltran, que representam Sidão.

Os advogados da Globo sustentaram que pediram desculpas ao goleiro e que alteraram os regulamentos para escolher o "Craque do Jogo", passando a incluir a opinião de especialistas.

Segundo informação do portal "Uol", o jogador pedia no processo uma indenização de R$ 1 milhão, mas a Justiça determinou o pagamento de R$ 30 mil. Condenada em segunda instância, a emissora ainda pode recorrer.

Além do Vasco da Gama, Sidão também vestiu as camisas de São Paulo, Botafogo, Goiás, Figueirense, entre outros. O Concórdia, atual equipe de Sidão, foi eliminada da primeira fase do Campeonato Brasileiro da Série D ao terminar na 6ª colocação do Grupo 8 da competição. 

Contratado pelo Benfica no início da temporada 2022/2023 e recentemente campeão português pelo clube, o brasileiro David Neres virou alvo de um processo instaurado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol por provocações a Otávio, do Porto, e Pedro Gonçalves, do Sporting. 

A denúncia partiu da diretoria do Porto, principal rival do Benfica e vice-campeão português de 2023. Após a conquista do título, Neres provocou Otávio e Pedro Gonçalves dizendo "Chupa" e "Chora, bebê", durante uma live, no Instagram, onde marcou o perfil dos dois jogadores. 

DAVID NERES EST FOU ???????????????? pic.twitter.com/QHxaHJ12Ug

— ivowww???????? Cadê o sorrisinho ? (@Ivowww7) May 28, 2023

Em um outro vídeo durante a comemoração do Benfica, o atacante brasileiro apareceu gritando "Chupem, lagartos" e "Chupem, tripeiros", fazendo referência ao mascote do Porto, que é um dragão. Além disso, David Neres também foi ao Instagram do Porto, em uma publicação sobre um gol de Otávio, e comentou "Cadê o sorrisinho". Otávio, brasileiro naturalizado português, respondeu: "Ganha mais duas vezes e empata comigo, estamos empatados em títulos na Luz".

David Neres e Otávio trocaram provocações no Instagram (Foto: Reprodução)

Com 48 jogos com a camisa do Benfica nesta temporada, David Neres marcou 12 gols e 15 assistências. O Benfica conquistou o seu 38º título da sua história. 

O cantor Wesley Safadão foi inocentado por unanimidade da acusação de plágio da música “A Vaqueirinha Maltrata”, do compositor de forró Jonas Alves da Silva, conforme decisão do colegiado do Tribunal de Justiça do Ceará. As informações são do G1. 

O compositor Jonas pediu à Justiça o pagamento de indenização por danos morais e materiais por plágio e adulteração de música de sua autoria no valor de R$ 4.753.000. Jonas alegou que criou a obra musical e a registrou no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).

Jonas ainda disse que em 2018 ele foi "surpreendido" pela gravação da música por Wesley Safadão, que disponibilizou o arquivo de forma gratuita, em plataformas digitais. A reprodução da canção obteve 12 milhões de acessos e 1,57 milhões de downloads.

A defesa de Wesley Safadão negou plágio, e justificou que a reprodução do “trecho” da composição foi realizada uma única e exclusiva vez, que o cantor não divulgou a música como sua, que não alterou a letra da canção, justificando a sua reprodução como espécie de “homenagem” à banda “Mano Walter”, que seria quem detinha autorização para uso da composição e realizava execuções públicas da obra em shows e plataformas.

Em relação a valores obtidos com a música, a defesa de Safadão afirmou que não obteve nenhuma remuneração com a gravação e que a plataforma on-line onde a música foi disponibilizada não remunera o artista pela execução.

Para o desembargador Durval Aires Filho, relator do processo, "não houve plágio, e sim desautorização da obra musical, sem qualquer comprovação de proveito econômico por parte do cantor".

A Justiça do Ceará determinou, nesta terça-feira (2), que Zé Vaqueiro e seus sócios voltem a incluir DJ Ivis na empresa que representa o cantor. O não cumprimento da decisão acarretará em multa caso de R$ 10 mil por dia. As informações são de Leo Dias para o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O DJ havia sido excluído da sociedade e entrou com uma ação alegando que sua retirada foi irregular. Em 20 de abril, um juiz da primeira instância já havia dado a determinação, mas a defesa de Zé Vaqueiro e dos sócios recorreram, porém o desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato confirmou a decisão nesta terça.

Ivis tem 10% da sociedade na empresa que realiza as atividades musicais de Zé Vaqueiro desde a criação, em outubro de 2020. Ele foi produtor e compositor de vários sucessos do cantor, como as canções, Eu tenho Medo e Volta Comigo BB.

Em janeiro de 2023, Zé Vaqueiro e os outros sócios da empresa excluíram DJ Ivis da sociedade, alegando que ele estava trabalhando com concorrentes do cantor, e também que o caso de violência doméstica causaria dano à imagem da empresa.

O ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL), o atual deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil por danos morais ao influenciador digital Felipe Neto por uma postagem feita em seu Instagram. Marcelo foi processado pelo criador de conteúdo após ser associado com pedofilia.

Dias publicou, em setembro de 2020, uma foto de um livro do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e escreveu na legenda: “Já nas bancas, ao lado dos livros pornográficos para crianças do Felipe Neto”. Na ação, o youtuber alega que o ex-ministro do Turismo o associou “de forma leviana e criminosa à prática de pedofilia”.

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, além de pagar a indenização de R$ 50 mil por danos morais, a Justiça também determinou que Dias apague a publicação de seu Instagram.

A Rede Record e o apresentador Luiz Bacci foram condenados a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma mulher que foi alvo de uma reportagem errada no programa Cidade Alerta em junho de 2019. A informação foi divulgada pelo colunista Rogério Gentile, do UOL.

Após o assassinato do ator Rafael Miguel, de 22 anos, que interpretou o personagem Paçoca na novela Chiquititas, do SBT, o Cidade Alerta exibiu imagens de uma mulher em um posto de gasolina e afirmou que se tratava da irmã do suspeito do crime e que ela estava abastecendo o carro para ajudá-lo a fugir.

De acordo com a publicação, o advogado Eduardo Ferreira Vale, que representa a mulher, ressaltou que sua cliente não conhece o acusado e muito menos possui vínculo de parentesco com ele. “A Record e Bacci ignoraram totalmente a obrigação da imprensa de divulgar a verdade". 

Na defesa apresentada à Justiça, a emissora e o apresentador afirmaram que apenas divulgaram fatos com base em documentos e "imagens fornecidas pelas autoridades policiais e por terceiros".

"Os jornalistas buscaram obter as informações de todas as partes envolvidas antes da divulgação da matéria, razão pela qual se verifica a ausência de conduta dolosa e passível de reprimenda ou indenização", afirmou à Justiça o advogado Leonardo Cordeiro, que representa a emissora e Bacci.

A emissora afirmou também que não causou à mulher "dor, vexame ou humilhação que fugisse à normalidade".

A Justiça não concordou com a argumentação, mas Bacci e a Record ainda podem recorrer.

A ex-participante do BBB11, Ariadna Arantes, foi condenada a pagar R$ 20 mil a Ratinho por danos morais, após sair em defesa de Anitta e afirmar que ele "se tranca com umas e outras no camarim" nos bastidores do Programa do Ratinho (SBT).

A sentença foi divulgada pela própria ex-BBB durante uma live em seu perfil no Instagram. 

"Condenada a pagar 20 mil ao apresentador Ratinho. Eu vou recorrer dessa decisão porque não fui ouvida, provas não foram levadas em consideração, e não teve sequer uma audiência. Irei recorrer até o STF se for preciso. Isso é pra eu aprender a parar de defender “amigo” porque ninguém nunca me defendeu e nem defende. É sobre…", disse a ex-BBB.

Ariadna ainda alegou que a honra não teria sido atingida pelo seu comentário e que Ratinho teria feito piadas sobre o assunto em seu próprio programa, o que invalidaria o processo.

Ratinho entrou com o processo em janeiro de 2022 contra Ariadna e contra o Facebook, pedindo a retirada da publicação. Além disso, o apresentador pediu que a ex-BBB fosse impedida de tecer novos comentários sobre o assunto. A juíza responsável pelo caso absolveu o Facebook, também incluído no processo.

 

 

 

 

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Ludmilla perdeu o processo por injúria racial que moveu contra o apresentador Marcão do Povo há quase seis anos atrás, quando o apresentador se referiu a cantora como "pobre e macaca" em rede nacional. 

A decisão da Justiça de Brasília foi divulgada por Rannieri Lopes, advogado do comunicador. Na época, Marcão comandava o programa "A Hora da Venenosa" e comentava uma notícia de que Ludmilla teria evitado fotos com fãs.

“É uma coisa que não dá para entender. Era pobre e macaca, pobre, mas pobre mesmo. Sempre falo, eu era pobre e macaco também”, disse Marcão.

De acordo com o advogado de Marcão, a Justiça entendeu que não houve intenções ofensivas no comentário do apresentador, que também foi processado pelo Ministério Público.

“O juiz entendeu que não teve dolo, não teve vontade, houve apenas um comentário jornalístico, que é resguardado pela constituição e o Marcão do Povo foi absolvido deste crime. Diante disso, abre para o Marcão agora a possibilidade de reparação e danos morais em face das pessoas que o denunciaram e divulgaram", afirmou Lopes.

A assessoria de Ludmilla afirmou que a cantora vai recorrer da decisão. 

“Ontem (27/3) foi mais um dia difícil na vida de quem luta contra o preconceito. Surpreendentemente, mesmo após a utilização dos termos "pobre e macaca" contra mim, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília entendeu que não houve, por parte do apresentador Marcão do Povo, a intenção de ofender (?!). Pois eu digo: ofendeu sim e meus advogados estão preparando o recurso cabível. Como pode? Eu, quieta, na minha, do nada vem um racista me atacando em rede nacional. Não podemos descansar até que seja feita justiça. Não conheço este senhor e nunca troquei uma palavra com ele para receber qualquer insulto. Entendam de uma vez por todas: mesmo quando eu estou na cadeira de vítima dão um jeito de me sentar na de vilã”, disse Ludmilla.

O vereador de Salvador, Henrique Carballal (PDT), se tornou um nome nacionalmente conhecido no último final de semana, não por seu trabalho na Câmara Municipal, mas por conta de uma dança durante uma palestra. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (28), o edil comentou que tem sofrido ataques xenófobos e homofóbicos e afirmou que irá judicializar o caso.

“90% dos comentários foram muito positivos, mas a gente identificou vários comentários xenófobos de pessoas do Sul, e você tem também homofobia de forma muito explícita. Falo que sofri com racismo, aí o pessoal me vê assim branquinho, mas as pessoas não sabem que a xenofobia ao nordestino ocorre porque aqui é uma terra de negros. A gente não pode deixar de graça, já me reuni com o jurídico para a gente ver quais são as providências cabíveis para coibir”, afirmou Carballal.

O vereador também explicou que a dança feita por ele faz parte de um projeto de educação infantil, chamado “História Cantada”. Segundo ele, a dança é realizada desde a fundação da iniciativa, em 2006, mas que o caso só foi viralizado neste ano.

“A dança faz parte do projeto História Cantada, que é um projeto meu e do professor e compositor, Gerson Guimarães. Nós estamos na estrada com esse projeto desde 2006 e eu sempre faço aquela dança. Na verdade eu faço essa dança desde as aulas de cursinho em 1992. A surpresa foi ter viralizado. No ano passado nós fizemos 60 apresentações na Bahia, sendo 33 em Salvador, sempre com as mesmas dancinhas e nunca havia viralizado, mesmo com a gente publicando na internet”, contou Carballal.

O CASO

No sábado (25), o vereador protagonizou um momento inusitado durante o evento para os profissionais da educação, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Durante o evento, o parlamentar caiu na dança e foi aplaudido pelas pessoas que estavam na reunião.

Confira:

Vereador Henrique Carballal dança em evento para profissionais da educação e viraliza nas redes sociais pic.twitter.com/fkyV6nOqTZ

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 26, 2023

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou processo contra o juiz George James Costa Vieira, que tratava de um pedido de providência proposto pela Nov Patrimonial LTDA, alegando suposta violação no julgamento que deu ganho de causa para que a construtora DAG tenha direito a parte da herança do publicitário Duda Mendonça, morto em agosto de 2021. O valor pedido pela empresa era de R$ 30 milhões.

À época, família do publicitário baiano contestou a decisão e apontou como inconsistência a escolha de George James Costa Vieira para ser o juiz do processo, não por sorteio, mas por conta própria. O processo correu na 4ª Vara Cível de Salvador (lembre aqui). 

Outra queixa da família é que o juiz George James Costa Vieira aceitou que o dono da DAG não pagasse as custas do processo, alegando não ter condições financeiras para isso.

No entanto, a juíza assessora da Corregedoria Geral do TJ-BA, Márcia Gottschald Ferreira, chegou à conclusão de que não houve prática de falta disciplinar por parte do juiz George James Costa Vieira. Conforme a decisão, a unidade não contava com magistrado auxiliar e cabia ao titular dar seguimento na ação.

“Outrossim, o despacho de mero expediente proferido não trouxe prejuízo ao andamento do feito, deixando de atrair, assim, a fiscalização desta Corregedoria, tratando-se de matéria jurisdicional”, diz a decisão.

“Em relação à sentença de mérito proferida, verifica-se que, de acordo com informações prestadas pela Assessoria Especial da Presidência I – AEP I, deste Tribunal de Justiça (ID no 1251587), não existia, à época, juiz designado para auxiliar a unidade em epígrafe, cabendo ao magistrado vindicado, na qualidade de titular, zelar pelo andamento do processo sob análise”, entendeu a juíza.