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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (21), decreto judiciário que institui as diretrizes da gestão da presidência para o biênio 2024-2026. Nos próximos dois anos, o TJ-BA estará sob o comando da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

As diretrizes constantes no documento, assinado pela desembargadora presidente, devem ser observadas para efeito da elaboração e da execução de todos e quaisquer planos, projetos e processos de trabalho da gestão. Isso sem prejuízo de ser analisada e deliberada pela presidência proposta de novas diretrizes que possam vir a alavancar, potencialmente, o desempenho institucional do TJ-BA.  

Conheça as Diretrizes da Gestão da Presidência para o biênio 2024-2026:

• Priorizar investimentos para o fortalecimento do primeiro grau de jurisdição; 

• Fomentar o acesso de grupos hipossuficientes e vulneráveis à justiça;

• Promover o uso de métodos adequados de resolução de conflitos, como negociação, mediação e conciliação, visando aliviar a carga do sistema judicial e proporcionar soluções mais rápidas e eficazes;

• Promover um ambiente de trabalho saudável e valorizar magistrados e servidores em uma gestão de recursos humanos que priorize o bem-estar, o despertar e a retenção de talentos, bem como o aprimoramento de competências e a validação de esforços;

• Garantir a otimização e a expansão da força de trabalho para atender às demandas crescentes e aos desafios institucionais;

• Garantir a oferta de programas de capacitação contínua para magistrados e servidores que promovam a cultura de aprendizado organizacional, com vistas a aprimorar o desempenho e a eficiência da prestação jurisdicional;

• Fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como inteligência artificial e automação, bem como as boas práticas, de modo a agilizar e melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais;

• Estabelecer parcerias estratégicas com organizações governamentais, não governamentais e acadêmicas, a fim de promover a inovação, compartilhar recursos e fortalecer as capacidades da instituição;

• Assegurar a qualidade da informação, bem como a integridade, a disponibilidade e a acurácia dos dados, considerando a estabilidade dos sistemas informáticos e a velocidade das conexões de acesso;

• Garantir governança que promova a transparência, com o uso de linguagem simples, a gestão de custos, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa, buscando a eficácia na gestão e o alcance dos objetivos estratégicos, com foco no cidadão, disponibilizando informações de modo claro e acessível ao público; 

• Instituir a avaliação contínua de processos de trabalho para identificar oportunidades de melhoria;

• Manter uma cultura de identificação e resposta a potenciais riscos institucionais, com o fomento ao desenvolvimento de planos de contingência;

• Assegurar que as iniciativas sejam concebidas e implementadas, considerando os aspectos técnicos de maneira ecologicamente sustentável, economicamente viável e socialmente justa, assim como adotar práticas de eficiência energética, reduzindo a emissão de poluentes e promovendo a sustentabilidade ambiental;

• Fomentar o uso de dispositivos efetivos para intensificar a segurança jurídica;

• Assegurar o desempenho institucional por meio do monitoramento de indicadores, bem como o alcance de metas e a materialização de projetos estratégicos, mantendo os dados estatísticos atualizados e disponíveis.