Bruno Reis afirma estar “preso” à lei e que não pode impedir construção de espigões na Praia do Buracão

O prefeito Bruno Reis (União Brasil), voltou a falar sobre a polêmica acerca da  construção de três espigões na Praia do Buracão, projeto que vem causando protestos de  moradores, comerciantes e ambientalistas, que apontam que, se erguidos, os prédios trarão uma série de impactos à região, como sombreamento na faixa de areia da praia.

Questionado pelo Bahia Notícias sobre um suposto licenciamento liberando a construção dos empreendimentos, o prefeito de Salvador afirmou que o gestor está “preso” ao que determina a lei, e que não pode proibir, caso o empreendimento preencha os requisitos legais. 

“Eu tenho dito que existem leis em vigor, inclusive o PDDU, que foi aprovado em 2016 pela Câmara Municipal, amplamente debatido na cidade, com audiências públicas, e o prefeito, seja quem for, está preso ao que determina a lei, tem os limites da lei, então não depende do prefeito ou da gestão dizer que esse empreendimento pode, aquele não pode. Qualquer empreendimento que preencha os requisitos legais até porque para o direito público o que não está permitido está proibido, agora o que está permitido por lei a gente não pode proibir. Então caso este empreendimento ou qualquer outro na cidade preencha os requisitos legais a gente é obrigado a dar licença. O que eu posso assegurar é que qualquer empreendimento dessa cidade será cumprido que está na lei”, disse. 

Bruno Reis também disse que, sobre as questões ambientais, tudo se enquadra dentro das leis, não se opondo. “Estão dentro da lei. Questões de licenças ambientais, questões de sombreamento, questões de padrões positivos, limites, tudo isso está regulamentado por lei. Se preencher esse empreendimento, os requisitos legais, o poder público não pode proibir, seja para licenças ambientais e para qualquer outro tipo de licença”, afirmou.