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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que qualifica o Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O ato foi publicado nesta segunda-feira (22).

Segundo o Governo Federal, a qualificação no PPI garante prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, além de oferecer maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para a execução da obra.

A construção da ponte já havia sido discutida por Lula em reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, visando acelerar o novo acordo contratual firmado em junho entre o Consórcio Chinês responsável pelo projeto e o Governo da Bahia.

O equipamento, mencionado pela primeira ainda em 2009 durante o governo de Jaques Wagner (PT), terá mais de 12 quilômetros de extensão, conectando Salvador à Ilha de Itaparica.

O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, destacou a importância da medida. “A qualificação no PPI significa que o projeto passa a ser considerado prioritário para investimentos no âmbito da União. Com isso, o projeto da ponte Salvador-Itaparica terá prioridade nos órgãos federais em processos de licenciamento, obtenção de financiamento e, além disso, abre a possibilidade de receber aportes de recursos do governo federal, já que a obra também está incluída no Novo PAC”, afirmou.

A projeção do Governo da Bahia e do Governo Federal é que com a conclusão do projeto, a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e o Baixo Sul, seja reduzida em mais de 100 quilômetros.

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ANDAMENTO DO PROJETO
NA última quarta-feira (17), integrantes do governo Jerônimo Rodrigues (PT) estiveram em audiência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para detalhar as obras aos deputados estaduais.

Durante a explanação, foi informado que serão implantados túneis e viadutos para ligar o novo equipamento com a Via Expressa e as avenidas Jequitaia e Engenheiro Oscar Pontes, no bairro da Calçada. A ideia é ter um acesso direto através da ponte com a região onde está situado o terminal ferry-boat até a Gameleira, no município de Vera Cruz.

Segundo a gestão estadual, foram analisadas 15 alternativas de conexão e a Via Expressa foi considerada a mais adequada do ponto de vista social, ambiental e econômico. Estudos e simulações de tráfego mostram que com intervenções adicionais, a Via Expressa de adequa ao tráfego gerado pela ponte.

Também há expectativa que sejam anunciadas nos próximos dias novidades em relação a Seponte, nova secretaria confirmada pelo governador para tratar de assuntos ligados ao futuro equipamento. O projeto de lei ainda não foi enviado para a Assembleia.

A PONTE
O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica é formado pelas chinesas CR20 (China Railway 20 Bureau), CCECC (China Civil Engineering Construction Corporation / CCCC South America) e CCCC Ltd.

A concessão envolve a construção da ponte e a sua exploração, mediante cobrança de pedágio, por um prazo de 35 anos.

O sistema é composto por cinco trechos: acessos viários em Salvador; a ponte em si (12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos os Santos); a chegada na Ilha de Itaparica; a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande); e a recuperação/duplicação da BA-001 até a cabeceira da Ponte do Funil.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se posicionou de forma favorável para a qualificação de um empreendimento que possa gerir cinco barragens situadas na Bacia do Rio São Francisco, na Bahia.  

As barragens são Ceraima, Cova da Mandioca, Mirorós, Poço do Magro e Zabumbão. Outras três também estão incluídas na lista enviada pelo ministro da Casa Civil e presidente do PPI, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São elas Bico da Pedra e Estreito, em Minas Gerais; e Boacica, em Alagoas.

Caso receba aprovação do presidente, o gestor do empreendimento ficará responsável pela operação, manutenção e monitoramento das barragens.

As ações fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e visam dar segurança hídrica às regiões próximas do rio São Francisco.

O antigo aeroporto de Vitória da Conquista, no Sudoeste, vai passar por estudo com objetivo de conseguir um parceiro para viabilizar ações no local. O aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo foi desativado em 2019 após inauguração do novo terminal do município, que passou a operar em julho daquele ano.

A resolução que remete o projeto de parceria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que preside também o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

O local, que tem cerca de 100 hectares de área, pode ser destinado a empreendimento de habitação social.

Os contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Salvador ganharam uma oportunidade especial. Neste sábado (16), a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) realizará um mutirão de atendimento no posto exclusivo, montado ao lado da sede do órgão, na rua das Vassouras, 1, no Centro Histórico, das 8h às 13h.  

A medida busca oferecer ainda mais conveniência e conforto aos soteropolitanos que desejam quitar suas dívidas junto ao município, mas estão impossibilitados de comparecer ao local durante os dias úteis. O espaço provisório conta com 15 guichês destinados ao atendimento exclusivo do PPI.  

Entre os benefícios ofertados pelo programa está o desconto de 100% das multas e dos juros para pagamentos à vista de dívidas de IPTU, ISS, TFF e TRSD, além dos não tributários inscritos em Dívida Ativa. Há também abatimento de 80% dos encargos no parcelamento em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes. 

Adesão via internet – A adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2023 também pode ser realizada por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br. Além disso, a pasta disponibilizou uma página para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. Para conferir, basta acessar o endereço eletrônico sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/ppi-informacoes.

A Petrobras anunciou que vai reduzir o preço médio do diesel vendido às distribuidoras. A redução será de R$ 0,27 por litro, passando a valer R$ 3,78 o litro. O anúncio feito nesta sexta-feira informou que somente o preço médio do diesel que será reduzido para as distribuidoras, os demais combustíveis permanecem estáveis. A medida terá validade a partir desta sexta-feira (8). 

A petroleira informou ainda que os preços de venda do diesel às distribuidoras acumulam queda de R$ 0,71 neste ano, ou 15,8%. O último ajuste do tipo foi realizado em outubro deste ano, que registrou alta do diesel e queda da gasolina. 

Em maio de 2023, a empresa já tinha anunciado as mudanças em sua política de preços. A estatal deixou de seguir a política de paridade internacional (PPI), que alterava o preço dos combustíveis seguindo as variações do dólar e da cotação do petróleo no exterior.

"O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação", diz o comunicado desta quinta-feira.

A partir desta sexta-feira (1), soteropolitanos que possuem débitos com a Prefeitura de Salvador e querem condições especiais para quitar suas dívidas já podem aderir ao novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI). A adesão deve ser feita de forma virtual, por meio do site ppi.salvador.ba.gov.br, até o dia 31 de dezembro.

Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista terão 100% de desconto das multas e dos juros. O internauta também poderá esclarecer as principais dúvidas sobre o PPI no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br/servico/ppi-informacoes.

O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar a adesão presencialmente em um dos 17 postos espalhados pela cidade. Além disso, a Sefaz abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria, localizada no edifício Jorge Lins Freire, na rua das Vassouras, n°1, Centro Histórico.

Esta edição permite o pagamento de dívidas decorrentes dos impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro de 2023, além de débitos inscritos em Dívida Ativa.

Outro tipo de dívida contemplada pela ação é aquela referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (ITIV), desde que tenha sido lançada por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.

A Prefeitura também ofertará descontos de 80% dos encargos no parcelamento de dívidas em até 12 vezes, 60% quando a opção for pelo pagamento em 13 a 24 parcelas e de 40% para quem optar pelo fracionamento entre 25 e 60 vezes. Há também condições especiais para dívidas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) do substituto tributário – aqueles contribuintes que assumiram a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto, mas não repassaram o valor ao fisco municipal.

"Ainda existem famílias e empresas que acumulam, desde a pandemia, algum tipo de débito, seja porque teve sua atividade paralisada ou não conseguiu garantir a sua renda principal durante a crise sanitária. Estamos abrindo essa possibilidade para que as famílias e empresas entrem em 2024 sem dívidas", destacou Giovanna Victer, titular da Secretaria da Fazenda de Salvador.

O atual secretário de governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão (Progressistas), falou sobre as mudanças em relação ao “Renova Centro” e outras medidas de incentivo dadas pelo prefeito Bruno Reis (União) durante o programa Bahia Notícias no Ar. Para o apoiador, o novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que agora faz parte do Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Imobiliária (PISAI), é um “presente de fim de ano” aos soteropolitanos.

“Desde a semana retrasada, estávamos discutindo uma série de projetos, que foram encaminhados para Câmara de Vereadores na última quarta-feira, o presidente leu os projetos e vamos começar a votá-los amanhã. O PPI traz uma série de incentivos para quem quer empreender e gerar emprego na cidade de Salvador. Traz uma série de benefícios, parcelamentos", disse Cacá. 

Realizado pela última vez em 2020, o PPI possibilitará que contribuintes e empresas realizem o pagamento de débitos em condições especiais. Serão enquadradas as dívidas relativas aos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Vigilância Sanitária adquiridas até 30 de outubro deste ano.

Caso seja aprovado pela Câmara, o programa oferecerá descontos de até 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista e a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses. De acordo com o prefeito Bruno Reis, o prazo para a regularização será de 30 de novembro a 30 de dezembro.

"É uma matéria boa, importante para a cidade. A ideia é sancionar dia 30 de novembro, para valer em dezembro. [...] importante para movimentar a cidade, é um presente de final de ano para o povo de Salvador. Ontem passei a tarde com os vereadores, hoje com o presidente Carlos Muniz, atualizando os vereadores [sobre o projeto]", comentou.

Inicialmente prevista para ser apreciada na Câmara já nesta terça-feira (28), a matéria que trata sobre as mudanças nos regimes de cobrança do IPTU e do ITIV de Salvador ganhou mais um tempo para ser discutida. Isso porque o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou uma reunião para deliberar sobre o pacote apresentado pelo prefeito Bruno Reis no último dia 22 no âmbito das comissões temáticas do Legislativo municipal. O encontro deve ocorrer nesta quarta-feira (29), às 11h.