Feira de Santana institui plano municipal de segurança pública e defesa social
Por Redação
O município de Feira de Santana passou a contar com um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Instituída pela Lei nº 4.462 e sancionada pelo prefeito José Ronaldo (União), a medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30).
Pela norma ficam estabelecidas diretrizes para as ações de prevenção à violência. Segundo a prefeitura, o plano reúne instrumentos permanentes alinhados às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Entre as medidas previstas estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a instituição dos fundos municipais de Segurança Pública e de Proteção e Defesa Civil, a atualização do Estatuto da Guarda Municipal e a reestruturação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Ainda conforme a gestão, o município opera 364 câmeras integradas à Central de videomonitoramento e passou a ter acesso a cerca de 290 equipamentos do governo da Bahia, o que amplia a capacidade de monitoramento e de resposta das forças de segurança.
Entre as ações previstas estão ainda a ampliação da frota da Guarda Municipal e da Defesa Civil, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública, a implantação da Carteira de Identidade Digital da Guarda Municipal, a modernização dos canais de atendimento do Sistema Integrado de Monitoramento e a celebração de acordos de cooperação técnica para capacitação dos agentes.
A prefeitura informou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social foi aprovado após avaliação técnica da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Câmara Municipal.