pf em ilheus

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou uma portaria em que autoriza a entrega provisória de um imóvel da União em Ilhéus, no Litoral Sul, à Polícia Federal (PF). O objetivo é construir uma nova delegacia da corporação no município.

De acordo com o documento, o terreno conta com área de 12,6 mil metros quadrados e fica na Avenida Soares Lopes, no bairro Cidade Nova, na orla da cidade. O imóvel foi destinado à Superintendência Regional da PF, com o objetivo exclusivo de implantação da unidade policial.

A portaria estabelece que a entrega é provisória e deverá ser confirmada no prazo de até dois anos após a formalização do termo. A validação dependerá da comprovação de que o imóvel foi utilizado conforme a finalidade prevista. O ato também determina que a utilização do terreno deve ser exclusivamente para a construção da Delegacia da PF em Ilhéus, não sendo permitida nenhuma outra destinação.

Ainda segundo a normativa, a cessão não dispensa a obtenção de licenças, autorizações e alvarás para execução do projeto, devendo a PF observar a legislação vigente e as exigências de órgãos, incluindo ambientais.

A medida entrou em vigor na data da publicação, ocorrida na última quarta-feira (1°), e foi assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Struchi.

Uma operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Ilhéus, no Sul; Conceição do Coité, na região sisaleira; e em Salvador, na manhã desta terça-feira (1°). Ao todo, nove mandados de busca e apreensão são cumpridos no âmbito da Operação Coronelismo.

As ações visam combater crimes eleitorais e conexos praticados. Segundo a PF, as investigações apontam o uso ilegal da estrutura pública municipal, com emprego de servidores, veículos e combustíveis públicos, em benefício de determinada coligação partidária, ocasionado prejuízo aos cofres públicos municipais.

No decorrer das investigações também foram identificadas supostas fraudes documentais, com superfaturamento de contratos, praticadas, em tese, para encobrir o uso ilegal da estrutura pública em benefício privado.

Em Ilhéus, viaturas foram vistas na sede da prefeitura e em outros locais, como o comitê de campanha de Bento Lima, localizado na Avenida Soares Lopes, e no posto de gasolina Leleu, situado na Avenida Itabuna.

Na última semana, a PF deflagrou a Operação Barganha, que tem como alvos o prefeito da cidade, Mário Alexandre (PSD), além do candidato a prefeito e ex-secretário municipal Bento Lima (PSD), um ex-procurador e dois empresários. Na residência de um dos empresários, a polícia encontrou R$ 915,9 mil em espécie.

Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, as ações ocorrem na sede da prefeitura e em outros locais, como o comitê de campanha de Bento Lima, localizado na Avenida Soares Lopes, e no posto de gasolina Leleu, situado na Avenida Itabuna.

Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia

Os investigados podem responder pelo crime de utilização de veículo público em campanha eleitoral (Art. 11, V e parágrafo único, da Lei 6.091/1974), cuja pena é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, bem como pelos crimes de peculato (Art. 312 do Código Penal), de falsificação de documento público (Art. 297 do Código Penal) e de associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).

Os crimes investigados nos autos também podem configurar abuso do poder econômico e improbidade administrativa.

O nome da operação, diz a PF, remete a um período da política brasileira em que coronéis se julgavam os donos do município, manipulando a população e utilizando o poder público para fins privados, cometendo inúmeras ilegalidades. (Atualizado às 8h38)