pec da blindagem

Ao som de “Apesar de Você”, clássico de Chico Buarque censurado durante a ditadura militar, artistas e manifestantes encerraram neste domingo (21) um ato político-cultural marcante contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia em tramitação no Congresso. O protesto aconteceu na altura do Posto 5 da orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, e reuniu milhares de pessoas.

Após apresentações e discursos, os artistas se uniram ao público para cantar a canção de Chico, seguida de “Quem te viu, quem te vê”, como forma de reafirmar o compromisso com a democracia e a responsabilização dos envolvidos em crimes graves.

Estiveram no palco nomes como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Paulinho da Viola, Maria Gadú, Ivan Lins, Lenine, Geraldo Azevedo, Max Viana, Claudio Lins, Pretinho da Serrinha, Os Garotin e o próprio Chico Buarque.

A manifestação teve como foco a rejeição da PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos penais contra parlamentares, e ao projeto de anistia que busca perdoar condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão.

"Sem anistia e com democracia, esse é o melhor Brasil", disse Caetano Veloso, ao final de sua participação, sob aplausos. Ele ressaltou que “a cultura nacional apresenta grande vitalidade” e que "não podemos deixar de responder aos horrores que vêm se insinuando à nossa volta”.

Gilberto Gil também se manifestou, destacando que o país já viveu momentos sombrios semelhantes. “Passamos por momentos parecidos, sempre em busca da autonomia, o bem maior do nosso povo”, afirmou.

O protesto no Rio foi marcado pelo tom emocional e pela memória da resistência cultural à ditadura. Os artistas, muitos deles perseguidos ou exilados nos anos de chumbo, reforçaram o papel da arte na defesa da democracia.

Ao longo do dia, o público presente também ouviu falas de lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e juristas, que alertaram sobre os riscos de impunidade institucionalizada.

Ao fim do ato, os artistas voltaram ao palco para cantar juntos a frase que ecoou como recado direto aos que tentam relativizar ou apagar a memória do país.

“Apesar de você, amanhã há de ser outro dia.”

Aprovada pela Câmara dos Deputados com apoio de um consórcio que incluiu partidos do Centrão, da oposição e da esquerda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, encontra forte resistência no Senado Federal. As informações são do O Globo.

De acordo com um levantamento realizado pelo GLOBO, 46 dos 81 senadores declararam-se contrários à medida. Apenas seis se disseram favoráveis, outros seis afirmaram não saber como vão votar, e os demais não responderam.

Para ser promulgada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em votação no plenário, um patamar considerado improvável de ser alcançado com base nas respostas dos próprios congressistas.

O texto, no entanto, deve enfrentar um obstáculo anterior à votação em plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta para ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesse colegiado de 27 integrantes, 17 já anunciaram voto contrário à proposta, ante três a favor. Outros sete senadores não quiseram antecipar sua posição. Entre os que se manifestaram pela rejeição da medida está o relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE).

Neste domingo (21), manifestantes realizam atos em várias capitais do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os protestos, convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais, foram articulados principalmente por meio de redes sociais.

Neste domingo (21), manifestantes realizam atos em várias capitais do país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Os protestos, convocados por partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos sociais, foram articulados principalmente por meio de redes sociais.

Em Brasília, o grupo se concentra em frente ao Museu Nacional da República, na via S1, desde às 10h. Políticos de centro-esquerda e esquerda discursaram de um trio elétrico. Em seguida, os manifestantes marcharam em direção ao Congresso Nacional. O evento contou com a previsão de uma apresentação do cantor paraibano Chico César.

Em São Luís, no Maranhão, o ato ocorre na região do Centro Histórico, com concentração na Praça da Igreja do Carmo. Os manifestantes, com cartazes e faixas, percorrem as ruas do centro distribuindo panfletos e gritando palavras de ordem contra as propostas.

Em João Pessoa, na Paraíba, a manifestação ocorre no Busto de Tamandaré, em Tambaú, desde às 9h. O ato, que seguiu no local, previu a presença de artistas e políticos. Com bandeiras e faixas, os participantes protestavam contra a proposta, que chamaram de "PEC da Bandidagem", aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados. A proposta busca proteger parlamentares contra a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Natal, no Rio Grande do Norte, o protesto foi convocado por partidos de esquerda e centrais sindicais. A concentração começou por volta das 9h na Avenida Roberto Freire, na Zona Sul da capital.

Foto: Reprodução / TV Cabugi

Em Manaus, no Amazonas, o ato começou por volta das 8h, na faixa liberada da Avenida Getúlio Vargas, no Centro, e seguiu em caminhada até a Avenida Sete de Setembro. Os participantes levaram cartazes com frases como "não à PEC da bandidagem" e "sem anistia para golpistas". Durante o trajeto, também gritaram em coro: "sem anistia e sem perdão".

Em Belém, no Pará, os manifestantes se concentram em frente ao Theatro da Paz, na Praça da República. Movimentos de esquerda, artistas e políticos utilizaram as redes sociais para convocar as manifestações em diversas capitais do país. Artistas como Keila Gentil, Aíla, Raidol, Jeff Moraes, Antônio Oliveira, Joelma Kláudia, Carimbó Selvagem e a participação do ator Marco Nanini, que está em temporada na capital paraense, marcam presença

As informações são do G1.

Wagner Moura e Daniela Mercury conduzem uma multidão no ato contra a PEC da Blindagem no Morro do Cristo, em Salvador, neste domingo (21).

Veja vídeo:

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Site Bahia Noti?cias (@bahianoticias)

Daniela, através das redes sociais continua convocando as pessoas para a rua: “Estamos na rua! Contra a PEC da Bandidagem e da Anistia”. Ao seu lado, Wagner Moura, participa das manifestações, agitando o público.

A ação acontece em todo o país com diversos nomes da música brasileira, convidado o povo para ir às ruas contra a PEC que foi aprovada na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, e que prevê que parlamentares só podem ser alvos de processos judiciais caso a Câmara ou o Senado aprovem. 

Outros baianos participarão do ato ao redor do Brasil, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que estão confirmados no protesto que acontecem no Rio de Janeiro, junto a Chico Buarque, Djavan, Marina Sena, Maria Gadú e Os Garotin. 

Manifestantes já se concentram no Morro do Cristo, na Orla da Barra, em Salvador, para protestar contra a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia para os acusados na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O ato integra diversas manifestações em todo o país, marcadas para este domingo (21).

VÍDEO: Manifestantes lotam Morro do Cristo contra a PEC da Blindagem e anistia para acusados de golpe

CONFIRA??????? pic.twitter.com/GOROjhZfLt

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 21, 2025

Foto: Leitor BN / WhatsApp

Para o ato na capital baiana, o protesto foi puxado por movimentos sociais, artistas, como Wagner Moura e Daniela Mercury, e políticos. A chamada PEC da Blindagem prevê autorização do Congresso para o início de processos criminais contra congressistas.

Foto: Leitor BN / WhatsApp

Na capital baiana, a manifestação tem o apoio de entidades como Mídia Ninja, Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular, Seremos Resistência e CTB-BA. O diretório estadual do PCdoB também convocou sua militância.

Wagner Moura foi confirmado no ato que acontecerá neste domingo (21) em Salvador, contra a PEC da Blindagem. O ator se junta a cantora Daniela Mercury, a primeira, e até então, era a única artista baiana a ter se posicionar sobre o ato confirmando a participação, que será realizado no Morro do Cristo, a partir das 9h.

A ação acontecerá em todo o país com diversos nomes da música brasileira, convidado o povo para ir às ruas contra a PEC que foi aprovada na última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, e que prevê que parlamentares só podem ser alvos de processos judiciais caso a Câmara ou o Senado aprovem. 

Outros baianos participarão do ato ao redor do Brasil, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que estão confirmados no protesto que acontecerá no Rio de Janeiro, junto a Chico Buarque, Djavan, Marina Sena, Maria Gadú e Os Garotin. 

Em São Paulo, o ato contará com participações de Leoni, Marina Lima, Salgadinho, Agnes Nunes, João Suplicy e Jota.pê. Em Belo Horizonte foram anunciados Fernanda Takai, Renegado e a banda Lamparina. Em Vitória, o cantor Silva se juntou a banda Regional da Nair. Simone cantará em Maceió.
 

Escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o baiano Otto Alencar (PSD), para ser o relator da PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que apresentará na próxima quarta-feira (24) o seu parecer sobre o projeto. E Vieira já adiantou que seu relatório pedirá a rejeição do projeto. 

“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu Alessandro Vieira nas suas redes sociais.

Caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar, decidir quando colocará a proposta em votação. Otto disse durante a semana que é contra o projeto, e que trabalhará para  sua rejeição na comissão. 

“Essa blindagem é para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública, e eu sou totalmente contrário a essa proposta constitucional. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, criticou Otto Alencar.

Na última quarta, questionado pelo Bahia Notícias sobre sua posição a respeito da PEC, o deputado Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse ser contrário à proposta. Naquela ocasião, o senador ainda não havia sido escolhido como relator.

“Vamos barrar essa PEC no Senado”, disse o senador ao BN.  

Em suas redes sociais, Alessandro Vieira também já havia reforçado que iria lutar contra o avanço da proposta no Senado.  

“Imagine só: um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime e só será julgado se o Congresso autorizar. Essa mesma regra, porém, não vale para os cidadãos e a sociedade civil. Como podemos aceitar isso? A PEC da Blindagem é um tapa na cara da sociedade brasileira”, disse o senador sergipano.

A PEC, que restringe operações policiais e inquéritos contra congressistas, foi aprovada a toque de caixa pela Câmara na semana passada e teve uma repercussão muito ruim nas redes sociais, levando alguns parlamentares inclusive a pedirem desculpas pelos seus votos a favor da proposta.

De acordo com Alessandro Vieira, seu relatório terá como argumento principal que não há necessidade de haver imunidade desse tipo para exercer a atividade parlamentar. Ele lembra que, no passado, quando havia uma medida similar até 2001, não avançou nenhuma investigação parlamentar, a despeito de centenas de pedidos. 

Vieira diz ainda que a proposta permite uma infiltração maior do crime organizado no Congresso, com a certeza de que não haverá apuração sobre crimes.

“É um erro completo, desastre. Quem cometeu seu crime que responda. Não dá para jogar a imagem de um Poder no lixo, não pode fragilizar mais ainda democracia a pretexto de se salvar. Não se sustenta e será derrubada”, concluiu o relator da proposta.
 

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revela que a PEC 3/2021, popularmente conhecida como “PEC da Blindagem”, não terá vida fácil na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita no momento. A comissão, presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD), possui 27 membros titulares e 27 suplentes, e segundo esse levantamento feito pelo BN nas redes sociais, pelo menos 17 dos titulares já se manifestaram contra a PEC da Blindagem. 

Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisaria ter no mínimo 14 votos. A não ser que senadores titulares se ausentem da votação e cedam vaga a seus suplentes, o quadro de momento mostra que dificilmente a PEC da Blindagem seria aprovada na comissão, o que levaria a proposta a ser arquivada.

Segundo a “Coluna do Estadão”, do jornal Estado de S.Paulo, o MDB teria fechado posição em sua bancada contra a PEC da Blindagem. De acordo com a nota da Coluna, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse que a medida criaria uma “casta” e seria incompatível com uma “democracia livre”. 

Na Câmara, 83% dos deputados do MDB votaram a favor da PEC da Blindagem. No Senado, a bancada do MDB possui 12 parlamentares que, segundo Braga, acertaram se posicionar contrários à aprovação da proposta.

Na última quarta-feira (17), questionado pelo Bahia Notícias sobre sua posição a respeito da PEC, o deputado Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, disse ser contrário à proposta. “Vamos barrar essa PEC no Senado”, disse o senador ao BN. 

Em suas redes sociais, Alessandro Vieira reforçou que vai lutar contra o avanço da proposta no Senado. 

“Imagine só: um deputado ou senador é flagrado cometendo um crime e só será julgado se o Congresso autorizar. Essa mesma regra, porém, não vale para os cidadãos e a sociedade civil. Como podemos aceitar isso? A PEC da Blindagem é um tap na cara da sociedade brasileira. Meu voto é contra e vou lutar contra isso”, disse o senador sergipano.

A Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores foi aprovada em dois turnos na Câmara: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo.

Na prática, a mudança dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais. A Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da Casa Legislativa para decidir se será mantida ou não.

Pela PEC, em casos de crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc.), os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. E a decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Hoje a votação é nominal.

Na última quarta, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC 3/2021, de autoria do hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), foi despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta aguarda agora a nomeação de um relator. 

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), em conversa com o Bahia Notícias, repudiou a aprovação da matéria pela Câmara, e disse que a tentativa de blindagem de parlamentares é um desrespeito à população brasileira.

“Essa blindagem é para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública, e eu sou totalmente contrário a essa proposta constitucional. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, criticou o senador.

Otto Alencar disse também que na CCJ, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.

“A PEC terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o plenário do Senado”, afirmou o senador, que conversou com Davi Alcolumbre e impediu manobras para levar o projeto com urgência ao plenário.

Além do presidente da CCJ, também o vice-presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), se posicionou em suas redes sociais repudiando a proposição. O senador disse que a PEC é um prêmio para quem trabalha pela impunidade.

“Transformar o Congresso em abrigo para quem comete crimes é rasgar a Constituição. Nenhum mandato pode ser salvo-conduto para a impunidade. O Senado tem a obrigação de enterrar essa proposta. O Brasil não aceita mais manobras para esconder crimes atrás de mandatos”, afirmou Vanderlan.

Até mesmo parlamentares de oposição já se pronunciaram contra a tentativa de se alterar a Constituição para consagrar a blindagem. Foi o caso do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para o senador, que é membro titular da CCJ, a matéria é inoportuna e “indefensável” para o momento vivido no país.

“O Senado tem que enterrar essa proposta. Essa PEC é para blindagem mesmo, e já temos blindagem demais no Senado. Veja a blindagem a ministros do STF, não há respeito às prerrogativas dos parlamentares. O Senado tem que se dar ao respeito e já tem blindagem demais no país”, afirmou o senador Girão.

Além do senador Girão, poucos senadores da oposição ou de partidos do centrão que têm cadeira de titular na CCJ se manifestaram sobre o projeto da Câmara. Alguns oposicionistas, como Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Rogério (PL-RO), defenderam que o texto sofra ajustes. Magno Malta (PL-ES), também titular da CCJ, já disse não concordar com a questão do voto secreto na decisão sobre abertura de processo contra parlamentares. 

A proposta que tenta ampliar a blindagem de parlamentares também vem sendo largamente repudiada por internautas que participam de uma consulta pública aberta pelo site de transparência do Senado. De acordo com os resultados até as 11h15 desta sexta (19), 979 internautas já se posicionaram contra a aprovação da PEC da Blindagem, e apenas 12 disseram ser a favor. 
 

A classe artística se mobilizou nas redes sociais contra a “PEC da Blindagem”, projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que impede a Justiça de abrir ações penais contra parlamentares sem o aval do Congresso. Dentre os artistas e cantores, está o baiano Caetano Veloso. 

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, o cantor chamou a proposta de “PEC da Bandidagem”, termo popularizado na web, e convocou o público para as ruas em uma manifestação contra a iniciativa. 

“Essa PEC tem que receberda sociedade brasileira uma resposta socialmente saudável, uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desse, ainda mais às pressas levada à frente”, afirmou o cantor. 

??Caetano Veloso e outros artistas se manifestam contra a PEC da Blindagem

?? Confira: pic.twitter.com/Xido9oWqLD

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 18, 2025

A cantora Anitta, o ator Matheus Nachtergaele, a atriz Patrícia Pillar e o diretor Kleber Mendonça Filho, de “O Agente Secreto” e “Bacurau”, foram alguns dos outros artistas que compartilharam nas redes uma imagem do movimento 342Artes que diz não à “PEC da Bandidagem. Senadores, contamos com vocês”.

SOBRE A PEC
A PEC da Blindagem impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta muda a Constituição para que o STF só possa iniciar julgamentos se a Câmara, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizar. Hoje, parlamentares são julgados pelo STF por quaisquer crimes imputados a eles.
 

O texto impõe que a votação para autorizar ou não a investigação pelo STF se dará por meio de voto secreto. Será necessário atingir maioria absoluta, ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um. O Senado e a Câmara terão 90 dias para votar, a partir do pedido do STF para investigar.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) confirmou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2025, conhecida como PEC Da Blindagem, terá tramitação “normal” na Casa. O diálogo aconteceu após rumores sugerirem que Alcolumbre iria dar um “passe” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo baiano, e encaminhar a matéria diretamente ao plenário, como aconteceu na Câmara dos Deputados.

Otto e Alcolumbre conversaram por cerca de 30 minutos, durante sessão do Senado, e chegaram a um consenso sobre o tema, amparado na polêmica gerada a partir da exigência de autorização da Câmara ou do Senado para processos penais contra parlamentares. Mais cedo, durante reunião da CCJ, Otto deu indicativos de que não tem pressa para que a PEC seja apreciada e se posicionou contrariamente ao texto, aprovado de maneira açodada pelos deputados durante sessões sequenciais na noite desta terça (16).

Articulada pelo chamado “Centrão” e pautada repentinamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos em cerca de 3h, em votações relâmpagos. Segundo informações de bastidores, a mudança na legislação foi uma contrapartida para a apreciação da anistia para condenados do 8 de Janeiro de 2023.

No entanto, Motta não incluiu formalmente a anistia na pauta de votações. A expectativa é que medida seja desidratada para tornar as penas mais brandas, porém sem ser total e irrestrita para todos os condenados nas mobilizações de tentativas de golpe contra o Estado democrático de direito. Por trás dos projetos, deputados apontam que o predecessor do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o grande articulador para as matérias aprovadas ou encaminhadas para a aprovação entre na Casa.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), não terá aprovação no Senado. “Não passa de jeito nenhum”, declarou ao comentar sobre a proposta que recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários na Casa baixa.

A PEC amplia a proteção jurídica de parlamentares, incluindo dispositivos que estabelecem foro privilegiado para presidentes de partidos e exigem autorização das respectivas Casas legislativas para abertura de ações penais contra deputados e senadores. Além disso, determina que eventuais votações sobre prisão de congressistas ocorram de forma secreta. Para Otto Alencar, as medidas representam um retrocesso e aumentam a impopularidade da proposta, especialmente em um ano pré-eleitoral.

No Senado, a tramitação enfrenta obstáculos adicionais. Na CCJ, os parlamentares analisam não apenas a admissibilidade, mas também o mérito da matéria, aumentando o peso das críticas. Segundo o senador, a resistência é ampla e inviabiliza a aprovação: “Não tem 49 votos no Senado”, destacou, lembrando que uma PEC exige quórum qualificado de três quintos dos senadores.

A proximidade das eleições de 2026 também pressiona os parlamentares a evitarem medidas vistas como impopulares. Dois terços do Senado passarão por renovação, o que deve reduzir a disposição em aprovar propostas que possam gerar desgaste político. “É um desgaste desnecessário em um momento em que todos vão buscar reeleição”, avaliou Alencar.

Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2021, que muda a legislação para ampliar as prerrogativas parlamentares. A proposta, conhecida como “PEC da blindagem”, dificulta os caminhos para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa penalizar judicialmente um deputado ou um senador. 

O projeto, de autoria do hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), foi relatado na Câmara pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). O deputado foi escolhido como relator na manhã desta terça, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Cajado participou da reunião de líderes na residência oficial do presidente da Câmara, e conversou com líderes sobre a proposta. No final da tarde, o deputado baiano apresentou seu parecer com diversas alterações na proposta original. 

Entre os deputados da bancada baiana, 22 votaram a favor do projeto de emenda constitucional. Outros 14 deputados baianos votaram contra o projeto, um se absteve e outros dois não participaram da votação.

Confira abaixo como votaram os deputados da Bahia:

A FAVOR

Adolfo Viana (PSDB-BA)
Arthur O. Maia (União-BA)
Bacelar (PV-BA)
Capitão Alden (PL-BA)
Claudio Cajado (PP-BA)
Dal Barreto (União-BA)
Diego Coronel (PSD-BA)
Elmar Nascimento (União-BA)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Gabriel Nunes (PSD-BA)
José Rocha (União-BA)
Leo Prates (PDT-BA)
Leur Lomanto Jr. (União-BA)
Márcio Marinho (Republicanos-BA)
Mário Negromonte Jr (PP-BA)
Neto Carletto (Avante-BA)
Paulo Azi (União-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Raimundo Costa (Podemos-BA)
Ricardo Maia (MDB-BA)
Roberta Roma (PL-BA)
Rogéria Santos (Republicanos-BA) 

CONTRA

Alice Portugal (PCdoB-BA)
Antonio Brito (PSD-BA) 
Charles Fernandes (PSD-BA)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Ivoneide Caetano (PT-BA)
Jorge Solla (PT-BA)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Josias Gomes (PT-BA)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Otto Alencar Filho (PSD-BA)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Valmir Assunção (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA) 
Zé Neto (PT-BA) 

ABSTENÇÃO

Alex Santana (Republican-BA) 

NÃO VOTOU

João Leão (PP-BA)
João Carlos Bacelar (PL-BA)
 

O senador Otto Alencar (PSD) se posicionou sobre a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, após aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16). Em entrevista ao Bahia Notícias após o resultado no plenário, Otto, o qual preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que vai trabalhar contra o avanço da proposta na Casa Legislativa.

Acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o senador avaliou a PEC como uma “falta de cerimônia”, se manifestando contrariamente a sua aprovação na Câmara. O texto da Proposta de Emenda Constitucional impede que congressistas sejam investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impondo que a votação para autorizar ou não a investigação pelo STF se ocorra por meio de voto secreto.

“É inacreditável que a Câmara Federal possa hoje, pela sua maioria, a proposta de emenda constitucional da blindagem. Essa blindagem é exatamente para proteger deputados e senadores que cometeram seus equívocos ao longo da vida pública, eu sou totalmente contrário a essa proposta constitucional. Já me manifestei sobre isso no Senado, por ter certeza. Podem ter certeza que essa falta de cerimônia, de desrespeito com o povo brasileiro, não passará com meu voto”, criticou o senador.

Foto: Luís Carlos Campos Sales

O presidente da CCJ do Senado também reforçou que irá se articular contra a aprovação da proposta, caso ela avance pelo segundo turno na Câmara dos Deputados. Na avaliação de Otto, a legislação também existe para “limitar os poderes” e reforçou que lei “existe para todos”.

Trabalharei contra ela. Até porque quererem escolher cidadãos da classe A, que é a classe política, e os outros todos submetidos à lei, porque a lei é para todos. Por que é que existe a lei? Para limitar o poder, o meu poder, do governador, do homem público. A lei existe para circunscrever o poder, todos estão subordinados à lei. Portanto, se a Câmara aprovar, se a Câmara fizer isso, nós vamos atuar no Senado Federal para derrotar no Senado, a tal PEC da Blindagem, que é um absurdo se fazer isso agora”, afirmou Otto.

O RESULTADO NA CÂMARA
A PEC foi aprovada em primeiro turno com 353 votos a favor e 134 contrários. Os deputados agora analisarão os destaques apresentados ao projeto.

No plenário, os parlamentares já votaram o parecer feito pelo deputado Claudio Cajado (PP), que fez modificações no texto original da PEC 3/2021. O projeto foi apresentado pelo hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA).

O texto do deputado Claudio Cajado impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC muda a Constituição para que o STF só possa iniciar julgamentos se a Câmara, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizar. Hoje, parlamentares são julgados pelo STF por quaisquer crimes imputados a eles.

A proposta impõe que a votação para autorizar ou não a investigação pelo STF se dará por meio de voto secreto. Será necessário atingir maioria absoluta, ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um. O Senado e a Câmara terão 90 dias para votar, a partir do pedido do STF para investigar.

Com 353 votos a favor e 134 contrários, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, que trata das prerrogativas parlamentares. Os deputados agora analisarão os destaques apresentados ao projeto. 

Os deputados votaram o parecer feito pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que fez modificações no texto original da PEC 3/2021. O projeto foi apresentado pelo hoje ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). 

O texto do deputado Claudio Cajado impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC muda a Constituição para que o STF só possa iniciar julgamentos se a Câmara, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizar. Hoje, parlamentares são julgados pelo STF por quaisquer crimes imputados a eles.

A proposta impõe que a votação para autorizar ou não a investigação pelo STF se dará por meio de voto secreto. Será necessário atingir maioria absoluta, ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um. O Senado e a Câmara terão 90 dias para votar, a partir do pedido do STF para investigar.

Em outro trecho da proposta, parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares. De novo, a decisão se dará em votação secreta, por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. 

No momento, a regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara. A diferença, nesse caso, é que a PEC torna os votos secretos (hoje são abertos). 

O parecer do deputado Claudio Cajado também especifica que em caso de flagrante de crime inafiançável, a PEC da Blindagem dá 24 horas para o processo ser enviado à Casa responsável. A partir daí, os parlamentares decidem, também por voto secreto, sobre a prisão e se autoriza ou não, a “formação de culpa” (a votação, nesse caso, também é aberta). 

Um outro ponto formulado na nova versão da PEC 3/2021 concede foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Com isso, qualquer ação contra presidentes de partidos não poderá passar por instâncias inferiores da Justiça. 

Caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada também em segundo turno, seguirá para ser apreciada no Senado Federal.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem de parlamentares na Justiça. O movimento foi feito na manhã desta terça-feira (16).

O novo relator será o deputado baiano Claudio Cajado (PP, aliado próximo do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) e considerado um dos principais articuladores das negociações que permitiram a retomada da PEC, em meio ao bloqueio dos trabalhos realizado pela oposição.

De acordo com aliados, Motta busca construir um acordo para levar a proposta à votação ainda nesta semana. Ele tem sinalizado, inclusive, que pretende priorizar a análise da PEC antes de uma proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A semana na Câmara dos Deputados chega ao fim sem que os líderes partidários do centrão e da oposição tenham conseguido levar à frente a votação da proposta de emenda constitucional que prevê mudanças profundas nas regras para investigação, prisão e julgamento de parlamentares. A proposta, chamada pelos líderes de PEC das Prerrogativas, foi apelidada nos bastidores de PEC da Blindagem.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação da proposta, de número 3/2021, na sessão plenária desta quarta-feira (27). Na semana passada, Motta havia escolhido o deputado mineiro Lafayette de Andrada, do seu partido, para ser o relator. 

Em um evento na manhã desta quarta, o presidente da Câmara defendeu a PEC, e disse que a intenção é que os parlamentares tenham independência para sua atuação. “Isso é inegociável, e essa demanda atende ao espírito da Casa”, afirmou Hugo Motta. 

De acordo com o presidente da Câmara, não se trata de uma medida de retaliação, mas de um direito do Poder Legislativo de discutir essa revisão constitucional.

“Há um sentimento da Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal. No entendimento da Casa, algumas decisões judiciais têm invadido o limite do que é garantido ao parlamentar. Essa instabilidade vivida momentaneamente tem causado insatisfação”, justificou.

Apesar de ter colocado o projeto na pauta, não houve acordo para sua votação. Hugo Motta convocou uma reunião com os líderes partidários em sua residência oficial, e depois de três horas de discussões, Motta e os líderes decidiram não votar a matéria na noite de ontem.

Alguns líderes queriam que a PEC, de autoria do deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo, fosse votada na madrugada de quarta para esta quinta (28), mas o relator não conseguiu fechar um texto que atendesse às demandas dos líderes. Havia na noite de ontem dúvidas até mesmo sobre qual o texto que seria votado no plenário.

Segundo informações do site G1, líderes da base do governo Lula disseram que pelo menos dois textos estavam em discussão. Do lado do centrão, disseram que eram quatro textos.

Apesar dos números conflitantes, base governista, centrão e oposição concordaram que o presidente da Câmara decidiu recuar quando verificou, ao final da reunão, que não havia um mínimo de consenso sobre o texto final a ser votado no plenário. 

Ainda segundo o G1, outro ponto que teria pesado para a decisão de dar um passo atrás foi a entrada no circuito de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses ministros teriam sido avisados do teor do projeto que estava sendo tratado, e pelo menos dois entraram no circuito para argumentar pela inconstitucionalidade da medida.

A proposta que ficou para a semana que vem promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

Conforme o texto original, somente poderá haver prisão em flagrante dos parlamentares nos casos de crimes inafiançáveis citados explicitamente pela Constituição: racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Para deputados de oposição, a aprovação da PEC vai gerar um equilíbrio entre os Poderes, e impedir o que chamam de “seguidos abusos de autoridade” que seriam cometidos contra parlamentares. Os representantes da oposição destacam que a mudança constitucional pode evitar buscas e apreensões ilegais contra deputados e senadores.

Já deputados governistas e dos partidos de esquerda, contrários à aprovação da proposta, afirmam que o projeto garantiria ao Congresso um status de estar acima da lei. Alguns parlamentares governistas disseram ainda que o debate sobre prerrogativas não pode ser confundido com blindagem de mandatos.

Há também deputados, como Glauber Bragas (Psol-RJ), por exemplo, que afirmam que a tentativa de blindagem, discutida na Câmara desde 2021, retornou com força após o ministro Flávio Dino, do STF, ter recentemente iniciado investigação sobre a distribuição de R$ 700 milhões em emendas Pix, enviadas sem qualquer projeto ou destinação do uso do dinheiro. 

Para Glauber Braga, a PEC da blindagem estaria sendo estimulada por aqueles que não querem ser alvo das investigações sobre corrupção a partir das emendas, ou mesmo por conta do chamado Orçamento Secreto, que destinou bilhões de reais em emendas sem que houvesse a digital do solicitante dos recursos.