paulo figueiredo

Acabou nesta quarta-feira (15) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentasse a sua defesa à denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador, Paulo Gonet, acusa o deputado por crime de coação no curso do processo relacionado à acusação por tentativa de golpe que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O prazo dado por Moraes se esgotou sem que o deputado tivesse apresentado sua defesa. Os 15 dias foram determinados pelo ministro por meio de edital publicado em 30 de setembro, após o oficial de Justiça não conseguir localizar o parlamentar para entregar a notificação da denúncia. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.

Com a omissão do deputado em se defender, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação do Defensor Público-Geral Federal para que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro no prazo de 15 dias. Diante da ausência de manifestação do parlamentar, mesmo após notificação por edital, o ministro decidiu acionar a DPU para assegurar o direito à ampla defesa, conforme previsto na Constituição.

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foi apresentada em 22 de setembro, por articulações de ambos com objetivo de intervir em ações judiciais, a fim de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro. 

Conforme o texto da PGR, a intenção de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo era clara: “Lograr a não condenação criminal de Jair Bolsonaro, a todo e qualquer custo, valendo-se de ameaças, que se revelaram idôneas e eficazes, de obter graves sanções de governo estrangeiro a que se aliaram e sobre quem conseguiram exercer inaudita influência e espantoso poder”.

A denúncia da PGR diz anda que os dois “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia — extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro — não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.

Caso Eduardo Bolsonaro venha a ser condenado pelo STF pelo crime de coação, ele se tornaria inelegível por conta da Lei Ficha Limpa. Entretanto, segundo o site Metrópoles, o deputado do PL teria dito a aliados que não teme a inelegibilidade, pois avalia que os Estados Unidos atuarão de forma a viabilizar sua candidatura ao Palácio do Planalto.

O deputado teria dito que os ministros do STF estariam atraindo para si novas sanções da Casa Branca caso o condenem por coação. Eduardo Bolsonaro argumenta que as sanções foram definidas pelo governo dos Estados Unidos, e prevê reação de Donald Trump caso o Supremo avance para condená-lo.
 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu, nesta segunda-feira (22), uma denúncia formal contra o deputado federal (PL), Eduardo Bolsonaro, e o blogueiro Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF), por coação no processo da trama golpista, por meio de atuação nos Estados Unidos. 

A dupla é acusada de articular ações junto a autoridades estadunidenses em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao processo da trama golpista. Jair Bolsonaro já foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe nas manifestações do 08 de janeiro. A PGR compreende que Eduardo Bolsonaro, atual líder da Oposição na Câmara, e Paulo Figueiredo, “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia de Gonet requer que ambos respondam pelo crime de coação, que, segundo o  Código Penal (art. 344), consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A denúncia relata atuação de ambos para obter sanção dos EUA a autoridades brasileiras, com intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a exemplo das sanções econômicas contra as importações brasileiras e o acionamento da Lei Magnitsky.

Na noite desta quarta-feira (20), o influenciador Paulo Figueiredo anunciou que o governo dos Estados Unidos anunciou teria cancelado os vistos de entrada no país do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

A decisão teria sido tomada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, com acusação de que os atingidos de estarem ligados a medidas consideradas como “censura à expressão protegida” em território americano.

A aplicação das sanções a Lewandowski e Pacheco se soma a uma série de medidas já adotadas pelo governo Trump contra autoridades brasileiras acusadas de violações de direitos humanos. O bloqueio de vistos amplia as tensões entre os dois países.

O governo dos Estados Unidos já retirou o acesso a visto de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à exceção de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi atingido pela medida, assim como integrantes da Polícia Federal, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues e o delegado Fábio Schor, responsável por investigações contra Jair Bolsonaro.

Outro atingido pela medida foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por meio da retirada de visto de sua esposa e da filha de dez anos de idade. Alguns funcionários do Ministério da Saúde ligados ao programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para atuar no Brasil, também tiveram o visto retirado.