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patinete
A Prefeitura de Salvador determinou novas regras para o uso de equipamentos de micromobilidade nas ruas da capital, isto é, o uso de patinetes elétricos.
O decreto publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (4), prevê a proibição da condução dos patinetes por menores de 18 anos.
De acordo com o texto, o uso ou a concessão dos equipamentos para crianças e adolescentes serão classificadas como infrações graves dentro do Serviço de Micromobilidade no Município de Salvador (SMS), podendo gerar multa, advertência, suspensão e até cassação da autorização para exploração das atividades.
Em Salvador, mais de 70 mil usuários estão cadastrados na plataforma de compartilhamento de patinetes.
Confira o decreto na íntegra:
"O Serviço de Micromobilidade do Município de Salvador SMS é a denominação geral da atividade de utilidade pública, que consiste no transporte privado, através da exploração da atividade/serviços de compartilhamento de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos (EMIA) e correlatos, sem estações, mediante remuneração previamente contratada entre as partes interessadas, destinado principalmente ao atendimento de viagens diárias de curta e média distância, organizada, disciplinada e fiscalizada pelo município do Salvador Poder Autorizante, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto e qualidade dos serviços, sujeita às normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor e Código de Trânsito Brasileiro - CTB."
Em junho, a capital contou com escolas fixas de condução segura em patinetes elétricos, promovidas pela empresa JET, com funcionamento aos domingos para orientar usuários sobre o uso responsável e seguro do modal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), desde o início da operação dos patinetes na cidade, mais de 40 escolas de direção já foram realizadas e mais de 2,5 mil pessoas capacitadas, com o acompanhamento de técnicos.
Também em junho, a Semob instituiu uma Comissão de Contratação para o credenciamento de empresas interessadas na operação de serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
