Salvador institui comissão para credenciar empresas interessadas na operação de bicicletas e patinetes elétricos

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) de Salvador instituiu uma Comissão de Contratação para o credenciamento de empresas interessadas na operação de serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

A iniciativa abrange dispositivos como patinetes elétricas, que funcionarão sem estações físicas e por meio de plataformas tecnológicas, no âmbito da capital baiana.

A formação da comissão foi formalizada através de portaria publicada na última sexta-feira (13), e assinada pelo secretário Pablo Souza. Conforme o documento, a comissão terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos e procedimentos relativos a este credenciamento.

A base legal para a criação e atuação da comissão encontra-se na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas respectivas alterações, bem como no Decreto Municipal nº. 38.539, de 09 de maio de 2024.

Em Salvador, mais de 70 mil usuários estão cadastrados na plataforma de compartilhamento de patinetes. Em março deste ano, a prefeitura de Salvador revelou ao Bahia Notícias que a proposta de regulamentação do equipamento estava em fase de finalização.