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Em decisão emitida no início da tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado para o julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois réus do núcleo 1 da trama golpista.
A decisão veio após a defesa do ex-presidente e dos réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentarem novos recursos contrários à condenação dos mesmos.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz a decisão de Moraes.
A partir do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir onde Bolsonaro vai cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, para a qual foi condenado. Essa é uma decisão que ainda não foi tomada por Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está no momento preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Especula-se que o cumprimento da prisão pode se dar no presídio da Papuda, no Batalhão da Polícia Militar próximo ao presídio, chamado de “Papudinha”, ou mesmo ficar na própria PF. Outra possibilidade é o ex-presidente ficar preso em algum quartel militar.
Em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), como o mesmo está no momento nos Estados Unidos, a partir da decisão de Moraes ele passa a ser considerado foragido da justiça. Ramagem fugiu no mês de setembro, saindo do país provavelmente pela Venezuela ou Guiana.
Apesar de a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de uma visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, “na data mais breve possível”, o ministro Alexandre de Moraes programou o encontro apenas para o dia 10 de dezembro. Nesta quinta-feira (13), o ministro divulgou uma extensa lista de visitas a Bolsonaro, e o nome do governador foi parar no fim da fila.
A nova lista de visitantes se inicia a partir do momento em que se finaliza a lista anterior, que tem o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como último beneficiado com a liberação de acesso ao ex-presidente. Nikolas passou quase três meses meses aguardando o atendimento do seu pedido para visitar Jair Bolsonaro.
Melhor sorte na fila de novos visitantes teve o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O governador, que viu sua aprovação dar um salto após a operação policial que resultou na morte de 117 supostos criminosos e quatro policiais, recebeu a autorização para visitar Bolsonaro no dia 26 de novembro.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei do governo federal que busca endurecer as penas para bandidos pertencentes a facções criminosas, vai poder se encontrar com Bolsonaro no dia 1º de dezembro. Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi autorizado a a visitar o ex-presidente no dia 9 de dezembro, um dia antes de Tarcísio.
A última visita autorizada por Alexandre de Moraes foi a do deputado federal Sanderson (PL-RS), que poderá ir ao encontro de Jair Bolsonaro no dia 11 de dezembro. Em Brasília, especula-se no meio político que após essa data poderia vir a ser expedido o mandado de prisão do ex-presidente pelo STF.
No pedido feito por Tarcísio de Freitas a Alexandre de Moraes, afirmou-se haver a “necessidade de diálogo direto com o presidente”, referindo-se a Bolsonaro, o que justificaria a visita “na data mais breve possível”. Há a possibilidade de Bolsonaro definir, nesse encontro, se anunciará um eventual apoio a uma candidatura do governador de São Paulo à presidência da República em 2026.
Segundo matéria do site Metropoles, interlocutores de Tarcísio de Freitas afirmam que ele impôs uma condição para disputar a presidência da República no ano que vem: ter o aval não só de Jair Bolsonaro como o da família do ex-presidente.
A matéria cita que fontes próximas ao governador disseram que ele será candidato ao Palácio do Planalto “caso essa seja a vontade” do ex-presidente, mas teria ponderado também ser inviável concorrer sob fogo cruzado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na semana passada, Eduardo Bolsonaro voltou à carga contra Tarcísio, chamando-o de “candidato do sistema” e afirmando que o pai foi “sequestrado” politicamente.
Em entrevista nesta quinta (13) ao programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan, Eduardo Bolsonaro, evitou comentar sobre a candidatura de Tarcísio de Freitas à presidência em 2026. "Prefiro me esquivar dessa pergunta e esperar a água passar embaixo da ponte, as coisas se fixarem, para eu poder colocar o meu posicionamento, mas eu diria que haveria outro candidato", disse Bolsonaro.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (12) que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, “não tem condições” para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no inquérito do golpe.
“A Papuda não tem condições para abrigar um presidente da República com a saúde tão debilitada, que pode ter várias complicações dentro do nosso sistema prisional. É algo totalmente desnecessário para esse momento, então nós fazemos um apelo aqui”, declarou Celina em entrevista.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas o processo ainda está na fase de recursos. O STF ainda não definiu onde ele deverá cumprir a pena, se em regime domiciliar ou no sistema prisional do DF.
Celina também afirmou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) já deixou claro que cumprirá qualquer decisão do Supremo, mesmo que discorde da medida.
“O governador Ibaneis se antecipou, já disse que isso não depende da gente. Vai depender do ministro Alexandre de Moraes. A decisão será cumprida”, completou.
Clériston Pereira da Silva, de 46 anos, um dos presos pelos movimentos antidemocráticos de 8 de janeiro que continuava na penitenciária da Papuda, faleceu nesta segunda-feira (20), após sofrer um mal súbito seguido de parada cardíaca. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Segundo relatou à imprensa a advogada de Clériston, Tanielly Teles de Camargo, ele era portador de comorbidade cardíaca atestada por laudos, e após sofrer um mal súbito durante o banho de sol, teve um infarto fulminante. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF, Clériston recebeu socorro da equipe multidisciplinar da Unidade Básica de Saúde, localizada na penitenciária, até a chegada do SAMU e do Corpo de Bombeiros.
Ainda de acordo com a advogada, o preso já teria obtido parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) para a revogação de sua prisão, mediante a adoção de medidas cautelares. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não havia ainda analisado o caso.
O baiano Cleriston Pereira da Cunha era conhecido como “Clezão do Ramalho”. Ele era filho do ex-vice-prefeito Edson Cunha, do município de Feira da Mata, no oeste do Estado da Bahia. Clériston também era irmão do vereador Cristiano Pereira da Cunha (PSD), de Feira da Mata.
“Clezão” estava entre os manifestantes que foram presos dentro do Senado após a invasão de prédios públicos em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele passou por audiência de custódia no dia seguinte aos atos antidemocráticos, e após ter sido ouvido pela Justiça, foi encaminhado para a carceragem. Nascido na Bahia, Clériston era comerciante e morava há 20 anos em Brasília.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.