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A Receita Federal determinou o arrolamento de R$ 1,26 bilhão em bens do Assaí por questões tributárias em disputa com o Grupo Pão de Açúcar (GPA), conforme anunciado pela companhia.
Segundo informações do site BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a medida ocorre em meio a disputas tributárias e o arrolamento não bloqueia a venda de ativos. A ideia é garantir que os bens estejam disponíveis para eventual quitação dos créditos tributários.
Em um comunicado divulgado, o Assaí informa que se tornou uma empresa independente após a cisão realizada em 31 de dezembro de 2020.
Ainda conforme informado, não há responsabilidade solidária por dívidas anteriores à cisão. Contudo, a legislação tributária permite que as autoridades cobrem responsabilidade solidária em caso de débitos tributários.
De acordo com o Assaí, o GPA é responsável por R$ 11,654 bilhões de um total de R$ 12,913 bilhões em disputas fiscais, reiterando que o GPA deve indenizá-lo por eventuais prejuízos.“A companhia vem monitorando este tema de perto com o GPA, que reafirmou sua responsabilidade perante o Assaí pelos débitos e contingências gerados até a data da cisão”, afirmou o Assaí.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.