palacio thome de souza

A nova portaria do Iphan que estabelece as diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o Centro Histórico de Salvador e a Cidade Baixa, conjuntos tombados em âmbito federal, também aborda diretamente a regulação mais detalhada do terreno à Praça Thomé de Souza (TPTS), que atualmente abriga a sede da Prefeitura de Salvador.

A diretriz trata da Orientação para Agenciamento e Projeto (OAP) para o local, e atende à iminente retirada do atual Palácio Thomé de Souza da praça que tem o mesmo nome, em cumprimento à decisão determinada judicialmente. O edifício em questão, uma estrutura de aço e vidro elevada sobre pilotis, foi projetado e executado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, em 1986. Com isso, a sede do Executivo municipal será temporariamente transferida para o Palácio Arquiepiscopal, na Praça da Sé.

A saída da prefeitura do local implicará na retirada desta estrutura e, segundo o Iphan, posterior ocupação do terreno com uma nova construção que restabeleça a morfologia urbana original da área histórica. De acordo com a portaria, manter o vazio no terreno após a saída do Palácio "é a pior opção". 

Segundo detalhado pelo Iphan, o terreno é limitado a noroeste pela falha geológica que separa a Cidade Alta da Cidade Baixa, a nordeste pela Ladeira da Misericórdia, a sudeste pela Rua da Misericórdia e a sudoeste pela Praça Tomé de Souza. O terreno retangular possui aproximadamente 46 metros de largura e 50 metros de profundidade.

A análise histórica do Iphan indica que, desde a fundação da cidade em 1549, o local esteve ocupado, quase em sua totalidade, por edificações contínuas que delimitavam o lado nordeste da Praça Thomé de Souza. O vazio no local, ou a ocupação parcial, ocorreu apenas em dois períodos: da década de 1870 até a década de 1920 e, mais recentemente, de 1972 até o presente. O atual Palácio, construído em 1986 sobre um estacionamento semienterrado, ocupa uma faixa longitudinal no centro do terreno.

OBJETIVOS E ORDENAMENTOS
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece que a nova edificação no espaço deve ser capaz de:
 

1. Recompor a morfologia urbana do Centro Histórico de Salvador, ocupando o quarteirão, que esteve majoritariamente edificado durante a maior parte da história da cidade;
 

2. Reconstituir o paramento vertical (fachada) que delimita o lado nordeste da Praça Tomé de Souza. Os especialistas em patrimônio criticavam o Palácio de Lelé justamente por ocupar apenas uma pequena parte desse limite;

3. Reconstituir o caráter de "rua-corredor" da Rua da Misericórdia, o que era uma característica da via desde o século XVI até a segunda metade do século XX;

4. Manter o caráter institucional, político e administrativo da Praça Thomé de Souza, que é reconhecida como a primeira praça cívica do Brasil. Devem ser priorizados usos como a própria sede do Executivo Municipal ou funções que preservem a memória coletiva e os valores simbólicos.

Simulação do volume de construção permitido no TPTS, visto a partir da calçada da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Thomé de Souza | Foto: Reprodução / Iphan

PARÂMETROS E RESTRIÇÕES
O Iphan dividiu o terreno em três blocos para definir os limites de construção, proibindo o desmembramento dos terrenos.
 

• Bloco A (obrigatório, acima do nível da Praça): Corresponde aos volumes a serem construídos acima do nível do piso da Praça Thomé de Souza.

Os volumes devem ser construídos sem recuos em relação aos limites da Ladeira da Misericórdia, Rua da Misericórdia e Praça Thomé de Souza. A altura total é fixada em 12 metros, contados a partir do nível do piso da Praça. Para propiciar iluminação e ventilação, cada volume do Bloco A deverá ter uma largura máxima de 12,50 metros, resultando na criação de um pátio central.

Planta geral do Terreno à Praça Tomé de Souza, com a indicação dos Blocos A, B e C e uma simulação do volume de construção permitido no local | Foto: Reprodução / Iphan

Belvedere: É obrigatório um recuo de 5 metros no limite noroeste (encosta) do terreno, criando um mirante sobre a laje do Bloco B com vista para a Cidade Baixa e a Baía de Todos-os-Santos.

• Bloco B (obrigatório, abaixo do nível da Praça): Se refere aos volumes abaixo do nível do piso da Praça. A construção não terá recuos em relação à encosta (limite noroeste), podendo a altura ser ampliada em subsolo, desde que não haja alteração da topografia da encosta contígua e de sua cobertura vegetal.

• Bloco C (optativo): Trata-se de um elemento arquitetônico opcional que pode ser construído sobre o Bloco A, servindo como contraponto à cúpula do Palácio Rio Branco.

Caso seja construído, deve ser um volume único, com dimensões máximas de 12,5m x 12,5m e altura de 6 metros, alinhado no eixo de simetria da fachada do Bloco A voltada para a Praça Thomé de Souza.

O Iphan também impôs regras estritas sobre a estética e materiais para a nova construção, ressaltando que o projeto precisa ser submetido à análise da Superintendência do Iphan na Bahia. Segundo o órgão, a nova edificação deve ser uma expressão da arquitetura contemporânea, sendo vedada a construção de pastiches (imitações da arquitetura tradicional existente no entorno).

Simulação do volume de construção permitido no TPTS, visto a partir de drone sobrevoando o Comércio | Foto: Reprodução / Iphan

As fachadas visíveis a partir do espaço urbano (Praça Thomé de Souza, Rua da Misericórdia, Ladeira da Misericórdia e encosta) devem apresentar predominância de cheios sobre vazios, de modo que fenestrações e vidros não podem ultrapassar 50% da superfície total de cada fachada.

Volumes de instalações prediais, como casas de máquina de elevadores e reservatórios, devem estar incluídos na altura máxima estabelecida. Não é permitida a instalação de antenas (exceto SPDA), placas de captação de energia solar ou unidades de ar-condicionado em fachadas ou coberturas visíveis do espaço público.

O objetivo final é a recuperação da morfologia tradicional da Praça Thomé de Souza e o fortalecimento de sua condição como praça de uso público e mirante privilegiado.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), atualizou nesta sexta-feira (22) o andamento do processo de mudança da sede da Prefeitura do Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal, para o Palácio da Sé, no Centro Histórico da capital baiana.

Segundo o gestor, o Executivo tem evitado fixar datas em função das obras de adaptação no imóvel histórico, mas projetou que a ida definitiva deve ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2026. “As obras de ajustes internos do Palácio da Sé já começaram. A nossa expectativa é que até o final do ano seja concluída e a gente precisa preparar essa transição entre a saída lá de onde estamos, a retirada daquela estrutura, e a ida para o Palácio da Sé, que eu estimo que no início do ano que vem, não quero fixar datas, mas a nossa expectativa é janeiro, mais tardar fevereiro, estar indo lá para o novo prédio, que a gente tem que desocupar o atual”, disse ao Bahia Notícias nesta sexta-feira (22).

O prefeito explicou que a mudança é consequência de uma determinação da Justiça Federal para a retirada da estrutura provisória metálica, projetada pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, no Palácio Thomé de Souza. “Há uma decisão judicial transitada em julgada, de uma ação que nós conseguimos postergar por 25 anos e que não cabia mais recurso. Se vocês me perguntassem, o desejo nosso não era fazer essa mudança agora, mas decisão judicial, depois que você encerra todas as discussões, ela tem que ser cumprida”, declarou.

Bruno Reis afirmou ainda que a Prefeitura já comunicou oficialmente à Justiça o andamento da transição. “A gente está mostrando para a justiça que nós estamos já em fase de mudança. Então, alocamos o imóvel, estamos fazendo as adaptações, e não depende mais, digamos assim, do prefeito. É o tempo e cronograma normal da execução”, ressaltou.

OBRAS E ENTRAVES
Em julho, a Prefeitura anunciou a realização de obras de manutenção e melhorias no Palácio Arquiepiscopal, conhecido como Palácio da Sé, como etapa preparatória para receber a nova sede do Executivo municipal.

O processo tem exigido tratativas com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, responsável pelo acervo histórico que ocupa parte do prédio, e a elaboração de um projeto específico aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que o imóvel é tombado.

Com a conclusão das obras, a administração municipal pretende concluir a mudança no início de 2025, conforme cronograma apresentado pelo prefeito.

A Prefeitura de Salvador anunciou a realização de obras de manutenção e melhorias no Palácio Arquiepiscopal, também conhecido como Palácio da Sé, localizado no Centro Histórico da capital baiana. Embora ainda não tenha confirmado oficialmente, as intervenções são etapas preparatórias para o local funcionar como a nova sede da gestão municipal, que vai deixar em definitivo o Palácio Thomé de Souza, na Praça Municipal.

O imóvel histórico passou a receber atenção especial da administração municipal após o avanço de tratativas relacionadas à desocupação do atual prédio da Prefeitura, cuja estrutura metálica provisória, projetada pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, já teve a remoção determinada pela Justiça Federal.

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Segundo apuração do Bahia Notícias, para continuar avançando na mudança, a prefeitura também tenta vencer alguns entraves junto à Arquidiocese de São Salvador da Bahia. A reportagem já havia mostrado, por exemplo, que o prefeito Bruno Reis enfrentou obstáculos como o atraso para remoção do acervo existente no local, que é de responsabilidade da Arquidiocese.

Além disso, por se tratar de um bem tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a prefeitura precisou elaborar um projeto específico para patrimônio histórico.

A prefeitura de Salvador projeta que todo o serviço seja concluído até dezembro deste ano. Contudo, ainda não há um cronograma oficial para a migração, que só deve ser finalizar no primeiro semestre do próximo ano.

Tocadas pela Secretaria de Manutenção (Seman), as obras incluem intervenções como nova pintura e restauro da fachada, reforço estrutural, novas instalações elétricas, manutenção e instalação de novas esquadrias, pintura interna e instalação de novos sanitários.

INCENTIVO FEDERAL
A movimentação em torno do Palácio da Sé ganhou força nos últimos meses, com a aprovação, pelo Ministério da Cultura, de um projeto para revitalização de seu acervo e estrutura. A proposta inclui a recuperação de obras arquitetônicas e artísticas, além da captação de doações e patrocínios junto à iniciativa privada para viabilizar as intervenções.

Estão inclusos nos reparos 33 peças integrantes do acervo da Catedral Basílica de Salvador e do Centro Cultural Palácio da Sé, pertencentes aos séculos XVIII e XIX, a saber: esculturas, colunas, fragmentos, 11 personagens de presépios, castiçais, 1 credência barroca e uma rara escultura em papel maché.

Paralelamente, o futuro do Palácio Thomé de Souza também começa a ser discutido. Entre as possibilidades em análise estão a transformação do espaço em uma galeria de arte ou a doação da estrutura à Universidade Federal da Bahia (Ufba). Outra ideia em tramitação na Câmara Municipal propõe a criação de um parque-biblioteca inspirado em modelos internacionais, reaproveitando a estrutura metálica do prédio.

Já a parte do subsolo, onde atualmente funciona um estacionamento, deve se tornar um novo Centro de Convenções com capacidade estimada para 4 mil pessoas.

Além do estacionamento, o espaço abriga uma subestação de energia, operada pela Neoenergia Coelba, que será alocada para o terreno da Praça Castro Alves. O projeto é tirar do papel um centro de convenções entre os Palácios Thomé de Souza e o Rio Branco.

Com movimentação avançada para a prefeitura de Salvador deixar as instalações do Palácio Thomé de Souza e migrar sua operação para o imóvel que hoje abriga o Palácio da Sé, no Pelourinho, uma nova perspectiva de como aproveitar a atual estrutura surge na Câmara de Vereadores da capital baiana.

Segundo projeto de indicação protocolado no Legislativo soteropolitano, a ideia é aproveitar o aparato — originalmente concebido como provisório e desmontável — que atualmente dá forma ao Thomé de Souza em um parque municipal, convertendo a estrutura em uma galeria de arte.

A proposição surge em meio a possibilidade de a gestão municipal doar o material de aço e vidro que compõe o Palácio para a Universidade Federal da Bahia (Ufba). A informação foi apurada pelo Bahia Notícias ainda no mês de fevereiro, mas não foi confirmada pela instituição de ensino, que alegou ainda não ter ciência da novidade.

No caso do projeto de indicação proposto por André Fraga (PV), o vereador aponta que apesar de ter sido pensada como solução temporária, a estrutura permaneceu na Praça Municipal por questões “políticas e administrativas”.

“Considerando que a arquitetura do Palácio Tomé de Sousa, projetada por João Filgueiras Lima, o 'Lelé', se destaca pelo uso inovador de aço e vidro, sua requalificação como galeria de arte preservaria e ressignificaria esse marco da engenharia moderna, dando-lhe um novo uso condizente com sua estrutura leve e desmontável”, diz o edil em parte da justificativa da matéria.

Fraga também menciona que a “incompatibilidade arquitetônica” do Thomé de Souza com o entorno da Praça Municipal já motivou ações judiciais para remoção do aparato, e sua conversão em galeria de arte “representaria uma alternativa culturalmente relevante, respeitando a decisão judicial sem a necessidade de desmonte imediato”.

Ao Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que a indicação feita ao prefeito Bruno Reis não deve ficar limitada ao projeto de uma galeria de arte. Ele defende que outra opção para o aproveitamento da estrutura seria implementar um modelo de “biblioteca-parque”, como acontece em cidades como o Rio de Janeiro e até Medellín, na Colômbia.

A TRANSFERÊNCIA DE SEDE DO EXECUTIVO
A reportagem apurou que a saída da prefeitura do Palácio Thomé de Souza deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025, selando a ida para o Palácio da Sé.

Interlocutores da gestão municipal ouvidos pelo Bahia Notícias indicaram que a ideia era transferir durante o Carnaval. O desejo do prefeito Bruno Reis (União), no entanto, enfrentou obstáculos como o atraso para remoção do acervo existente no novo espaço, que é de responsabilidade da Arquidiocese de São Salvador da Bahia.

Segundo as informações, o Thomé de Souza deveria ter sido desocupado até o dia 31 de janeiro, mas a prefeitura ganhou uma sobrevida com o atraso na emissão de laudos técnicos.

Além disso, por se tratar de um bem tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a prefeitura precisou elaborar um projeto específico para patrimônio histórico, antes de concretizar a transferência para o imóvel, e agora aguarda apreciação.

Por um lado, se ainda há dúvida sobre o que será feito com a estrutura do Palácio, por outro a parte do subsolo, onde atualmente funciona um estacionamento, deve se tornar um novo Centro de Convenções com capacidade estimada para 4 mil pessoas.

Além do estacionamento, o espaço abriga uma subestação de energia, operada pela Neoenergia Coelba, que será alocada para o terreno da Praça Castro Alves. O projeto é tirar do papel um centro de convenções entre os Palácios Thomé de Souza e o Rio Branco.

O QUE MOTIVOU A SAÍDA?
Ainda em setembro do ano passado, o Bahia Notícias mostrou que um processo judicial que tramita na Justiça Federal obrigou a saída. Segundo o documento, o espaço não se adequa às restrições arquitetônicas e culturais da localidade.

A ação que “obriga” o movimento tem como alegação principal, a de que a Prefeitura foi construída sem autorização definitiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Aberta em novembro do ano de 2000, a ação civil pública foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o imóvel localizado na Praça Municipal fosse demolido.

Em 2007, o juiz João Batista de Castro Júnior, da 7ª Vara da Justiça Federal sentenciou que o local deveria ser demolido. A estrutura que é metálica possui piso de madeira, assim como as divisórias, podendo ser desmontada. A época, o prazo dado para a demolição foi de seis meses, com multa diária de R$ 100 mil. A prefeitura vem recorrendo da medida desde então.

O atual prédio da prefeitura tem assinatura do arquiteto e urbanista João Filgueiras Lima, o conhecido "Lelé". Com uma estrutura metálica sendo feita em 35 dias e o espaço teve montagem realizada em 14 dias, em estrutura de aço e vidro numa área de 2 mil metros quadrados onde antes funcionava um estacionamento e um jardim.

O vereador André Fraga (PV) protocolou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Indicação 106/2025, em que sugere a transferência da atual estrutura do Palácio Tomé de Sousa para um parque municipal, onde seria transformado em uma galeria de arte. O prédio, localizado na Praça Thomé de Sousa, foi projetada por João Filgueiras Lima e concebida para ser provisória, leve e desmontável. 

A iniciativa surge em meio à mudança da sede da Prefeitura de Salvador, que deverá funcionar no Palácio Arquiepiscopal da Sé, também no Centro Histórico. A mudança do Executivo do local se dá após uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a justificativa de incompatibilidade arquitetônica com a região. 

Segundo o vereador, transformar a estrutura em uma galeria de arte surge como uma alternativa para que o edifício siga ativo, mas agora com outra função. A ideia é promover a cultura e a sustentabilidade em Salvador. 

“Abrir o prédio de Lelé para a população transformando-o em uma biblioteca parque, galeria de arte, memorial, inserida em um novo contexto, é uma forma de garantir que esse patrimônio siga encantando as pessoas. Inserir ele num parque é outra forma de promover esses objetivos”, ressalta Fraga.

Considerada um símbolo da engenharia moderna, a atual sede do Executivo foi inaugurada em 1986, durante a gestão do então prefeito Mário Kertész. Conhecido como Lelé, João Filgueiras Lima, era um arquiteto especializado em construções industrializadas e pré-fabricadas. A estrutura utiliza aço e vidro e destaca-se pela inovação e funcionalidade, especificidades alinhadas à adaptação a diversas áreas. 

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) confirmou a mudança da sede da prefeitura, deixando o Palácio Thomé de Souza para o Palácio da Sé, localizado ao lado da Praça da Cruz Caída. A informação foi dada nesta terça-feira (25) em conversa com a imprensa durante a inauguração do novo Elevador Lacerda.

Na oportunidade, Bruno Reis projetou que a prefeitura deve migrar sua sede no segundo semestre deste ano. Segundo o prefeito, faltam os últimos detalhes do projeto para poder concretizar a mudança e, depois, deve aguardar aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O gestor também apontou que o atual espaço que será deixado pela prefeitura deve utilizado com um mirante.

“Ainda estamos concluindo o projeto interno do Palácio da Sé, a prefeitura vai mudar para lá. Depende depois da aprovação do Iphan. A execução do projeto é simples, a nossa expectativa é que no segundo semestre a prefeitura vá lá para o Palácio da Sé e possa liberar esse espaço para que a população possa utilizar para tirar as fotos”, disse o prefeito.

Ainda em setembro do ano passado, o Bahia Notícias mostrou que um processo judicial que tramita na Justiça Federal obrigou a saída da prefeitura do Palácio Thomé de Souza. Segundo o documento, o espaço não se adequa às restrições arquitetônicas e culturais da localidade.

Segundo informações da reportagem, o Thomé de Souza deveria ter sido desocupado até o dia 31 de janeiro, mas a prefeitura ganhou uma sobrevida com o atraso na emissão de laudos técnicos.

Por se tratar de um bem tombado Iphan, a prefeitura precisa elaborar um projeto específico para patrimônio histórico, antes de concretizar a transferência para o imóvel, e agora aguarda apreciação.

A saída da prefeitura de Salvador do Palácio Thomé de Souza continua avançando e deve ter um desfecho ainda no primeiro semestre de 2025. Interlocutores da gestão municipal ouvidos pelo Bahia Notícias indicaram que a ideia era transferir a sede para o Palácio da Sé, no Pelourinho, durante o Carnaval.

O desejo do prefeito Bruno Reis (União), no entanto, enfrentou obstáculos como o atraso para remoção do acervo existente no novo espaço, que é de responsabilidade da Arquidiocese de São Salvador da Bahia, e está localizado ao lado do monumento e praça da Cruz Caída. Segundo as informações, o Thomé de Souza deveria ter sido desocupado até o dia 31 de janeiro, mas a prefeitura ganhou uma sobrevida com o atraso na emissão de laudos técnicos.

Além disso, por se tratar de um bem tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a prefeitura precisou elaborar um projeto específico para patrimônio histórico, antes de concretizar a transferência para o imóvel, e agora aguarda apreciação.

Outro ponto apurado pela reportagem foi sobre a estrutura de trabalho na nova sede. Atrasos envolvendo o sistema de fibra ótica também contribuíram para retardar a saída da prefeitura do Thomé de Souza. A fibra agora precisa de 90 dias para ser implantada.

Com a mudança, o aparato que atualmente dá forma ao Palácio seria doado para a Universidade Federal da Bahia (Ufba). No entanto, a instituição de ensino ainda não teria ciência da doação. Já a parte do subsolo, onde atualmente funciona um estacionamento, deve se tornar um novo Centro de Convenções com capacidade estimada para 4 mil pessoas.

Além do estacionamento, o espaço abriga uma subestação de energia, operada pela Neoenergia Coelba, que será alocada para o terreno da Praça Castro Alves. O projeto é tirar do papel um centro de convenções entre os Palácios Thomé de Souza e o Rio Branco.

ENTENDA A MUDANÇA
Ainda em setembro do ano passado, o Bahia Notícias mostrou que um processo judicial que tramita na Justiça Federal obrigou a saída. Segundo o documento, o espaço não se adequa às restrições arquitetônicas e culturais da localidade.

A ação que "obriga" o movimento tem como alegação principal, a de que a Prefeitura foi construída sem autorização definitiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Aberta em novembro do ano de 2000, a ação civil pública foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o imóvel localizado na Praça Municipal fosse demolido.

Em 2007, o juiz João Batista de Castro Júnior, da 7ª Vara da Justiça Federal sentenciou que o local deveria ser demolido. A estrutura que é metálica possui piso de madeira, assim como as divisórias, podendo ser desmontada. A época, o prazo dado para a demolição foi de seis meses, com multa diária de R$ 100 mil. A prefeitura vem recorrendo da medida desde então.

O atual prédio da prefeitura tem assinatura do arquiteto e urbanista João Filgueiras Lima, o conhecido "Lelé". Com uma estrutura metálica sendo feita em 35 dias e o espaço teve montagem realizada em 14 dias, em estrutura de aço e vidro numa área de 2 mil metros quadrados onde antes funcionava um estacionamento e um jardim.

O projeto inicial tinha a ideia de abrigar provisoriamente a prefeitura, por ser desmontável, segundo solicitação do prefeito ao Iphan, onde argumentava que o destino final da prefeitura seria um dos casarões abandonados do local, durante a gestão do então prefeito da capital Mário Kertész. No entanto, desde 1986, quando a obra foi feita, a prefeitura segue no mesmo local por conta do conflito judicial.