painel da transparencia dos festejos juninos

O promotor de Justiça da Bahia, Frank Ferrari, destacou que as repercussões polêmicas em torno dos pagamentos das festas juninas na Bahia são resultado dos mecanismos de garantia da transparência elaborados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em entrevista nesta terça-feira (16), durante a cerimônia de entrega dos Selos de Transparência do MP-BA, Ferrari destacou que os últimos três anos de funcionamento do Painel da Transparência dos Festejos Juninos permitiram que, neste ano, o órgão pudesse atuar com mais ênfase, gerando maiores impactos.

“A transparência é a comunicação, ela comunica verdades sobre determinada realidade. No nosso caso, a realidade dos festejos juninos e dos preços praticados pelos artistas, nos seus cachês. Então, a partir do momento em que nós conseguimos, ao longo desses primeiros três anos, reunir informações suficientes sobre essa realidade, nós conseguimos ter uma visão global, uma visão macro sobre a realidade, e chegou o momento de partirmos também para atuar sobre essa realidade e tentar melhorá-la. E foi isso o que aconteceu com o Ministério Público”, afirma.

O representante da promotoria destacou que a atuação do órgão, a partir das notas técnicas, recomendações e negociações, foi “muito corajosa” e “bem formulada”. “Esse ano, em uma atuação realmente muito corajosa, muito bem formulada e capitaneada por Rita Tourinho e pela promotora Melina Moresco, através do Compor, [a atuação] saiu em forma de notas técnicas que orientavam, trazendo critérios objetivos com base em dados para que esses aumentos fossem pelo menos controlados, organizados”.

Frank Ferrari sustenta que esse modelo de fiscalização realizado este ano deve ser o ponto de partida para novas atualizações na atuação do MP. “Claro que toda atuação que começa não se esgota num único ano, não chega pronta”, afirma.

“Primeiro a gente começa, depois a gente aperfeiçoa, e aperfeiçoa com a participação de todos, com todos os olhares. Cada ano que passa, a gente agrega as boas críticas, fruto da experiência vivida, e assim a gente vai melhorando paulatinamente ano após ano. Isso aconteceu com o próprio painel”, ressalta. Ferrari relembra que o Painel da Transparência começou “pequeno”, com menor adesão e, consequentemente, menor impacto direto na fiscalização em 2022, e “chega hoje completamente diferente, robusto, muito mais rico em 2026”.

O promotor finaliza dizendo que a fiscalização do Ministério “começou bem, começou já apresentando bons resultados". “É perfeita? Naturalmente não. E, nas eventuais imperfeições, nós iremos, com a participação de todos, agregando todos os olhares, aperfeiçoar o modelo para o futuro e juntos construir aquele São João ideal que todos nós desejamos para a Bahia e para o povo baiano”, conclui.

Pela primeira vez na história da iniciativa, todos os 417 municípios baianos receberam o ‘Selo Transparência 2025’ nesta terça-feira (10), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O reconhecimento é concedido pela adesão integral ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, ferramenta que monitora os gastos e contratações para as festividades.

Os municípios baianos prestaram contas ao Painel, cadastrando dados sobre os investimentos com os festejos, informando a não realização de festas ou a existência de processos de contratação em andamento. Até o momento, foi registrado um investimento total superior a R$ 426 milhões em contratações artísticas para 2025.

A premiação celebra o compromisso com a gestão pública responsável e o direito do cidadão à informação. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou o momento como “de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”. Ele reforçou que a iniciativa do MP-BA visa fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, [sendo] "sinônimo de vida e de força do povo nordeste”.

O procurador-geral de Justiça salientou que a adesão voluntária dos dados às instituições de controle e o convite à população para que acompanhe os gastos através do portal “demonstra um compromisso que sobreleva o papel de simplesmente gerir, pois mostra a todo cidadão, com muita transparência, como o Município está sendo gerido”. Ele também ressaltou que o MP-BA atua com diálogo e construção coletiva, respeitando a autonomia, mas com as devidas cobranças.

Em 2024, quando 331 municípios aderiram à iniciativa, o total de gastos registrados foi de R$ 404 milhões. Em 2023, 217 municípios enviaram dados, totalizando R$ 153 milhões em contratações. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é fruto de uma parceria entre o MP-BA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, agradeceu ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas pelo diálogo e pela atuação preventiva que tem garantido aos municípios a oportunidade de realizar os festejos com segurança.

 “A entrega desse selo revela exatamente esse nosso propósito. É o Ministério Público com a atuação preventiva, disposto a dialogar com todos os municípios, claro que sem abandonar a postura sancionatória quando necessária”, registrou a promotora de Justiça Rita Tourinho.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TCE, Marcus Presídio; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos; a defensora pública-geral, Camila Canário; o presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, representando o prefeito de Salvador, Bruno Reis; além de procuradores, deputados estaduais, desembargadores, prefeitos, secretários municipais e representantes da sociedade civil.