painel da transparencia

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos contabilizou mais de R$ 615 milhões em gastos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para eventos realizados na Bahia em 2026.

De acordo com os dados do Transparêntometro, 410 municípios baianos e o Governo do Estado prestaram informações dentro do prazo da primeira etapa de coleta, encerrada na sexta-feira (12), após prorrogação concedida na quarta-feira (10). Os registros apontam a contratação de 2.115 artistas para 4.393 apresentações, financiadas com recursos públicos.

Segundo o levantamento, apenas sete municípios não cadastraram informações no Painel: Dário Meira, Firmino Alves, João Dourado, Potiraguá, Rodelas, Santa Teresinha e Sítio do Mato. Essas administrações municipais terão 24 horas para encaminhar ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), do MP-BA, pedido de reconsideração em caso de incompatibilidade entre o envio das informações e o cadastro no sistema.

Dos municípios participantes, 382 informaram que realizarão festejos com contratação de atrações artísticas, enquanto outros 28 comunicaram que não promoverão eventos juninos neste período. Apesar do encerramento da primeira etapa de coleta, o sistema permanecerá aberto até 31 de julho para o envio de informações relativas a contratações ainda pendentes de conclusão.

Gerente do projeto, o promotor de Justiça Frank Ferrari destacou o alcance da iniciativa e sua evolução ao longo dos últimos anos. “Foi um resultado excelente e esperamos que até o final da etapa complementar de coleta de dados tenhamos cadastros de todos os municípios baianos, repetindo o sucesso do ano passado. A cada ano, o Painel veio se consolidando como um fomentador importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou.

O Painel de Transparência reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações realizadas em eventos festivos entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, a plataforma passou a contar com uma aba dedicada aos cachês, permitindo a consulta ao valor médio pago por artista desde 2023 e ao percentual de aumento em relação aos anos anteriores. O sistema também disponibiliza o Transparentômetro, que apresenta um mapa com a situação dos municípios quanto ao envio das informações.

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A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público da Bahia em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e de outras instituições. Segundo os organizadores, o objetivo é ampliar a publicidade das contratações realizadas com recursos públicos, permitindo o acompanhamento das informações por cidadãos, órgãos de controle e gestores públicos.

Os gestores que participaram da iniciativa receberão o Selo de Transparência em cerimônia pública marcada para a próxima terça-feira (16), às 9h, no auditório da sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Mais de R$ 170 milhões já foram desembolsados por 135 prefeituras da Bahia na contratação de atrações para os festejos juninos. Os dados são do ‘Painel de Transparência’ do Ministério Público (MP-BA), que considera como festejo junino todos os eventos com contratações artísticas ocorridos entre os dias 1º de maio e 31 de julho de cada ano.

Segundo o MP-BA, a quantia se refere ao cachê de 1.330 contratações – os nomes das bandas e artistas ainda não foram detalhados. Entre os municípios que informaram os gastos estão as cidades de Amargosa, Cruz das Almas, Ibirataia, Irecê, Itagibá, Jacobina, Lençóis, Salvador, Senhor do Bonfim e Serrinha. 

Até o momento, 276 municípios não informaram os gastos referentes às atrações. Outros seis afirmaram ao Ministério Público não terem dados para informar. 

A partir do dia 1º de junho, o Painel começará a disponibilizar para consulta pública de toda população os dados já encaminhados e sistematizados pela ferramenta. 

Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.