pagamento

Em partida válida pela terceira fase da Copa do Brasil Feminina, disputada na tarde desta quarta-feira (6), no Estádio Castor Cifuentes, em Nova Lima, em Minas Gerais, Cruzeiro e Corinthians empataram por 1 a 1 no tempo regulamentar. A vaga nas oitavas de final foi decidida nos pênaltis, e o time paulista levou a melhor, convertendo quatro cobranças e garantindo a classificação.

O Corinthians abriu o placar aos 28 minutos do primeiro tempo, com Vic Albuquerque. A atacante aproveitou erro da defesa cruzeirense, roubou a bola ainda fora da área e finalizou rasteiro para marcar.

O Cruzeiro reagiu nos acréscimos da etapa inicial. Após cobrança de falta de Byanca Brasil, Isabela, ex-jogadora do Corinthians, subiu de cabeça e empatou a partida aos 48 minutos.

Durante o intervalo, Isabela fez críticas públicas à antiga equipe. Em entrevista ao SporTV, ela afirmou que a questão se trata de uma falta de respeito.

"Todo mundo sabe o que está acontecendo em questão de pagamento das atletas que saíram do Corinthians, eu sou uma delas. Eu acho uma falta de respeito com as jogadoras que saíram, porque só a gente não recebeu. Por que tem que acertar com quem está (no clube), e quem fez história junto não acertaram até agora? É só ter um pouco de consciência, porque enquanto a gente estava lá a gente tinha um respeito pela camisa, e tem que ter com as atletas também”, declarou a atleta.

No segundo tempo, o jogo seguiu equilibrado, mas sem alterações no placar. A definição foi para as penalidades, e o Corinthians converteu todas as quatro cobranças. Nicole defendeu o chute de Byanca Brasil, e Gisseli mandou por cima. Coube a Mariza marcar a última cobrança e confirmar a vaga do Timão nas oitavas de final.

A Caixa Econômica Federal encerrou, nesta quinta-feira (31), o cronograma de pagamentos da parcela de julho do Bolsa Família. Receberam hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. Na Bahia, há pelo menos 2 milhões de famílias que recebem o auxílio do governo federal, entre as cidades baianas mais beneficiadas estão Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari e Juazeiro.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais criados para ampliar a proteção social, o valor médio recebido neste mês foi de R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 19,6 milhões de famílias foram atendidas em julho, totalizando um repasse de R$ 13,16 bilhões.

Além do valor fixo, o programa contempla três adicionais: R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos. Também é pago o Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, a fim de garantir a alimentação da criança.

Seguindo o modelo tradicional do Bolsa Família, os repasses ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. A consulta ao valor do benefício e à data de pagamento pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, que concentra as informações da conta poupança digital utilizada pelos beneficiários.

No último dia 18, o pagamento foi antecipado para moradores de 516 municípios atingidos por desastres naturais ou em situação de vulnerabilidade. Entre eles, estão as 497 cidades do Rio Grande do Sul, além de municípios em Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima e a cidade de Diadema, em São Paulo.

Com mais de 50 anos de serviços prestados ao Atlético-MG, o ex-massagista Belmiro ingressou com uma ação trabalhista contra o clube. A ação foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte e cobra R$4.388.470,00 por supostas irregularidades durante o período em que atuou na instituição. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal O Tempo.

No processo, Belmiro alega que, mesmo após demissões formais em determinados períodos, continuou exercendo suas funções sem registro em carteira. Ele também afirma que o clube exigia dedicação integral, sem o devido pagamento de horas extras, adicional noturno e outras obrigações trabalhistas.

Entre as principais reivindicações estão:

R$ 3,4 milhões por horas extras não pagas
R$ 557 mil referentes a adicional de insalubridade
R$ 300 mil por premiações (os chamados “bichos”)
R$ 80 mil em valores de FGTS

O ex-funcionário também requer o reconhecimento de desvio de função, alegando ter exercido atividades como enfermeiro. A ação cita como rés o Clube Atlético Mineiro, a Atlético Mineiro SAF e a Galo Holding.

Belmiro também declara hipossuficiência econômica no processo. Procurado, o clube informou que não tinha conhecimento formal da ação.

O processo ocorre no mesmo momento em que o Atlético-MG enfrenta cobranças judiciais e extrajudiciais de diversos jogadores, incluindo um pedido de rescisão unilateral feito pelo atacante Rony, por atraso no pagamento de salários, direitos de imagem e premiações.

O Atlético-MG foi alvo de notificações extrajudiciais nesta terça-feira (22) por parte dos jogadores Gabriel Menino, Igor Gomes e Júnior Santos, que cobram o clube por pendências relacionadas ao pagamento de direitos de imagem e premiações. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Heverton Guimarães.

Além do trio, o atacante Rony também acionou o clube na Justiça e solicitou a rescisão de contrato. Segundo o jornalista Guilherme Frossard, o jogador cobra não apenas direitos de imagem e premiações, mas também luvas e comissões destinadas a seus representantes.

O clube mineiro enfrenta dificuldades financeiras nos últimos meses, com atrasos recorrentes em salários e repasses de prêmios aos atletas, incluindo valores referentes à conquista do Campeonato Mineiro.

Gustavo Scarpa também foi um dos atletas que notificou o Galo judicialmente, mas diferente de Rony, o camisa 10 não solicitou a quebra do vínculo contratual, apesar de também ter recorrido ao Judiciário para cobrar os débitos. O Atlético-MG ainda não se pronunciou oficialmente sobre as cobranças.

Mais um. Depois de Rony, Gustavo Scarpa aciona o Atlético Mineiro judicialmente por conta de atrasos nos pagamentos de direitos de imagem e premiações. Diferentemente do atacante, o camisa 10 não pediu rescisão contratual com o clube. A informação foi noticiada inicialmente pelo jornalista Heverton Guimarães.

Gustavo Scarpa desembarcou em Minas Gerais no ano passado, registrando 98 jogos disputados, 11 gols marcados e 18 assistências distribuídas com a camisa Alvinegra.

Na época, o Galo teve de desembolsar cinco milhões de euros (cerca de R$27 milhões) para adquirir os direitos econômicos do meio-campista que pertencia ao Nottingham Forest, da Inglaterra.

Nos últimos meses, o clube mineiro tem enfrentado problemas para pagar salários e direitos de imagem dos atletas, atrasando em alguns casos. A equipe teve dificuldades para quitar os valores referentes à premiação do título do Campeonato Mineiro de 2025.

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, a partir da próxima segunda-feira (31). O pagamento é referente a parcela do Incentivo Matrícula no valor de R$ 200.

O Incentivo Matrícula será disponibilizada cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ingressantes do primeiro ano do ensino médio público em 2025. A parcela será paga de forma escalonada até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Confira o calendário:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 31 de março;
• Nascidos em março e abril recebem em 1º de abril;
• Nascidos em maio e junho recebem em 2 de abril;
• Nascidos em julho e agosto recebem em 3 de abril;
• Nascidos em setembro e outubro recebem em 4 de abril;
• Nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril;

Pelo menos 214 mil agricultores familiares baianos dos territórios, que aderiram ao programa Seguro Safra na safra 2023/2024 e sofreram perdas de safra no verão e inverno, começarão a receber o benefício. O pagamento será liberado na próxima terça-feira (18). Este ano, as mulheres representam a maioria do público beneficiado, com 54% do total. Cada família receberá R$ 1.200,00, totalizando cerca de R$ 257 milhões em recursos.

"O Garantia-Safra é mais que um apoio financeiro, é a segurança de que o agricultor familiar não ficará desamparado diante da seca ou do excesso de chuvas. É o compromisso de fortalecer quem sustenta a nossa mesa e movimenta a economia local. Aqui na Bahia, somos o maior em adesão e o único Estado a subsidiar 50% dos aportes municipais e das contribuições das famílias agricultoras", destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

A Região Agrícola 1 abrange os Territórios de Identidade Bacia do Paramirim, Bacia do Rio Corrente, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina, Irecê, Itaparica, Médio Rio de Contas, Piemonte da Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Piemonte Norte do Itapicuru, Sertão do São Francisco, Sertão Produtivo, Sudoeste Baiano, Vale do Jiquiriçá e Velho Chico.

Além de garantir segurança alimentar para as famílias, os recursos também impulsionam a economia local ao movimentar o comércio. A participação no programa é concretizada mediante adesão, observando critérios como: ser agricultor familiar, estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e possuir renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, além de plantar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca.

O Programa Garantia-Safra é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com estados e municípios. Na Bahia, é executado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF/SDR).

Calendário de pagamento:

• NIS final 1: 18 de março
• NIS final 2: 19 de março
• NIS final 3: 20 de março
• NIS final 4: 21 de março
• NIS final 5: 24 de março
• NIS final 6: 25 de março
• NIS final 7: 26 de março
• NIS final 8: 27 de março
• NIS final 9: 28 de março
• NIS final 0: 31 de março

Os servidores municipais ativos e inativos terão o salário antecipado para a próxima quinta-feira (27). A medida visa oportunizar aos colaboradores da Prefeitura aproveitar o período carnavalesco com maior tranquilidade financeira. O pagamento previsto anteriormente seria realizado no próximo dia 28, último dia útil do mês. 

O subsecretário da Fazenda e secretário interino da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Daniel Ribeiro, explicou que a antecipação integra as estratégias da pasta de valorização dos servidores. "Esta é uma das formas que a Prefeitura utiliza para reconhecer a categoria que nos ajuda a construir uma Salvador cada vez melhor", reforçou.

A tabela de pagamentos do funcionalismo da Prefeitura foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em janeiro, com a programação das datas para quitação dos salários até o fim do exercício de 2025.

Na semana passada, o governador Jerônimo Rodrigues revelou que os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado vão receber os seus salários do mês de fevereiro na próxima quinta, dia de abertura do Carnaval de Salvador.

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União), anunciou que o pagamento dos salários dos funcionários efetivos estará disponível em conta nesta terça-feira (21).

Durante pronunciamento nesta segunda-feira (20), no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (Calf), a gestora municipal divulgou o calendário de pagamento da folha para as demais categorias que exerceram suas funções, com previsão de conclusão até sexta-feira (24).

"Todos sabem da situação financeira caótica que encontramos ao assumir o município. São 20 dias de muito trabalho e desafios, especialmente em relação ao pagamento dos servidores. Os valores que estamos quitando hoje são de responsabilidade da gestão passada, mas aceitamos esse desafio. Já conseguimos pagar aos Agentes de Limpeza e o piso salarial de Enfermagem e técnicos. Agora, com um planejamento financeiro mais claro, iniciamos o pagamento das demais categorias”, disse a prefeita.

Nesta segunda, em meio a crise salarial em Lauro de Freitas, os servidores decretaram greve. A medida foi tomada em resposta ao não pagamento dos salários de dezembro, apesar das diversas tentativas de negociação com a prefeita Débora Regis.

Confira abaixo o calendário de pagamentos dos servidores por secretaria e/ou departamento de atuação:

Terça-feira (21)

Agente de Trânsito
Administração
Fazenda
Infraestrutura
Meio Ambiente
Política para Mulheres
Segurança Pública
Sedur e Fiscalização 
Cultura
Trabalho
Juventude
Settop
Políticas Afirmativas
Sesp
CGM

Quarta-feira (22)

PAIF União
CREAS União
CRAS Federal
Social
Projur

Quinta-feira (23)

Saúde

Sexta-feira (24)

Educação 25%
Fundeb 70 - Fudamental
Fundeb 70 - Infantil
Fundeb 30 - Fundamental
Fundeb 30 - Infantil

PAGAMENTO DIVERSOS

Quinta-feira (23)

Aposentados
Pensão Municipal
Pensão Judicial Fund 70%
Pensão Judicial Educação
Pensão Judicial Fund 30%
Pensão Judicial

Em meio a crise salarial em Lauro de Freitas, os servidores decretaram nesta segunda-feira (20) greve por tempo indeterminado do Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF), após ocupar o prédio. A medida foi tomada em resposta ao não pagamento dos salários de dezembro, apesar das diversas tentativas de negociação com a prefeita Débora Regis.

A decisão de ocupar o prédio foi tomada após a prefeita oferecer o pagamento dos salários atrasados de modo parcelado em seis vezes, proposta considerada inaceitável pelos servidores. Os trabalhadores alegam que a medida não resolve a situação imediata e agrava ainda mais a crise financeira que enfrentam.

“Os trabalhadores, que já estão em mobilização há mais de 15 dias, passam sérias dificuldades financeiras, inclusive, muitas famílias estão vivenciando insegurança alimentar diária”, afirma os organizadores do sindicato dos Trabalhadores em educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (ASPROLF) em nota.

A crise em torno do pagamento dos salários de dezembro para os servidores de Lauro de Freitas se agrava. Mesmo com o início da segunda quinzena de janeiro, a prefeita Débora Regis ainda não efetuou o pagamento, gerando revolta e mobilização entre os trabalhadores.

Na manhã desta sexta-feira (17), o sindicato protocolou um ofício no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), denunciando a situação e solicitando uma investigação sobre o caso. O TCM acompanhará a situação e tomará as medidas cabíveis.

Desde o início do mês, servidores da educação, representados pela Asprolf, e de outras áreas como saúde, guarda municipal e administração, ocupam o Centro Administrativo de Lauro de Freitas (CALF) para pressionar a prefeita a quitar a dívida. 

Imagem do manifestante com uma placa manifestante a falta de pagamento | Foto: Divulgação 

Diante da falta de pagamento, os servidores estão enfrentando dificuldades financeiras significativas, com dificuldades para pagar contas e garantir a própria subsistência.

A situação se torna ainda mais grave diante da informação de que os fundos municipais estão abastecidos. Os servidores alegam que a prefeita tem recursos disponíveis para efetuar o pagamento, mas está atrasando intencionalmente.

Servidores públicos municipais de Quijingue realizaram um ato público nesta terça-feira (14) em frente à sede da Prefeitura, cobrando o pagamento dos salários atrasados. A paralisação de advertência de 24 horas contou com a participação de dezenas de servidores e dirigentes sindicais.

Com faixas e cartazes, os manifestantes expressaram sua insatisfação com a situação e cobraram uma solução imediata para o problema. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quijingue (SINSPUQ) questionou a justificativa da prefeitura, que alegou que os salários atrasados são de gestões anteriores.

O sindicato ressalta que a administração pública está sujeita aos princípios da legalidade e da impessoalidade, e que a prefeitura tem a obrigação de honrar seus compromissos com os servidores, independentemente de quem esteja à frente da gestão.

Informações do Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) já foi acionado e deu um prazo de 48 horas para a prefeitura apresentar uma resposta formal sobre a situação. Caso o pagamento não seja regularizado, o MP-BA poderá tomar medidas judiciais.

A prefeitura agendou uma reunião com o sindicato para a próxima sexta-feira (17), mas os servidores exigem uma solução imediata para o problema.

Em um vídeo nas redes sociais, é possível ver servidores da prefeitura de Lauro de Freitas realizando uma manifestação nesta segunda-feira (13) em frente ao parque Shopping Bahia, em protesto contra os pagamentos atrasados de seus salários na Estrada do Coco. 

Este é mais um episódio da disputa entre a prefeitura e com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que ainda não chegaram a um acordo sobre a questão dos pagamentos após pressão em negociações.

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Confira o vídeo:

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 13, 2025

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) mantém os protestos contra a Prefeitura de Lauro de Freitas, cobrando o pagamento imediato dos salários atrasados dos servidores municipais. A prefeita Débora Régis (União Brasil) tem sido alvo de críticas por parte da categoria, que alega estar em situação de vulnerabilidade financeira devido aos atrasos.

Em manifestação realizada em frente à sede da prefeitura, servidores e representantes da Fetrab demonstraram sua insatisfação com a situação.  “Os trabalhadores merecem receber pelos seus serviços. Não vamos aceitar calote!”, declarou o líder sindical.

Imagem de Kleber Rosa em declaração sobre o caso | Foto: Reprodução / Marcos Musse

Kleber Rosa, coordenador-geral da Federação, afirmou que a categoria não aceitará mais a inadimplência e que pressionará a administração municipal até que a situação seja regularizada.

Os servidores acusam a gestão atual de não assumir a responsabilidade pelos atrasos salariais e de ignorar as demandas da categoria. A Fetrab alerta que a falta de pagamento pode gerar uma série de problemas para os trabalhadores, como dificuldades para arcar com as despesas básicas e comprometer a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

A Federação promete intensificar as ações para pressionar a prefeitura e buscar uma solução para o problema. “A regularização dos pagamentos é essencial para a manutenção da dignidade e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Kleber Rosa.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou nas redes sociais, nesta quarta-feira (18), a antecipação dos salários dos servidores estaduais. O Estado vai pagar a folha do Poder Executivo no dia 23 de dezembro, antecipando integralmente a remuneração dos servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas). 

A antecipação beneficia o funcionalismo com pagamento antes das festas de fim de ano, mas também contribui para aquecimento da economia do estado nesse período. Já o pagamento do 13º salário será nesta sexta-feira (20/12). Com a antecipação da remuneração do mês de dezembro e o pagamento do 13º, o Governo do Estado vai injetar na economia baiana um montante total de 4,2 bilhões.

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Os servidores que recebem os proventos pelo Banco do Brasil terão os valores na conta disponíveis para saque já no sábado, 21. Dia 23 o pagamento é recebido por quem fez portabilidade e recebe por outra instituição bancária.

Também foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta (18), o decreto de ponto facultativo para os servidores públicos, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. "Para que todos possam aproveitar merecidamente os momentos de celebração", ressaltou Jerônimo, na publicação. 

Os dias não trabalhados serão cumpridos mediante compensação de horas na jornada de trabalho semanal. Vale ressaltar que os serviços essenciais serão mantidos nos dias de ponto facultativo.

Após a ameaça de greve dos trabalhadores do Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, motivada pelo atraso no pagamento dos salários, o Governo do Estado da Bahia anunciou nesta terça-feira (17) que assumirá o pagamento direto dos salários de novembro e da segunda parcela do 13º salário para os cerca de 1.600 funcionários da unidade.

A decisão foi tomada após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização social responsável pela gestão do hospital, não cumprir com suas obrigações financeiras. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ressalta que não possui nenhuma obrigação contratual com a IGA e que já adotou medidas administrativas e legais diante do descumprimento contratual.

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde, o governo estadual realizará um processo licitatório para escolher uma nova organização social que assumirá a gestão do hospital a partir de janeiro de 2025. A transição será acompanhada pela Sesab e uma portaria específica já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou o compromisso do governo em manter os serviços de saúde em pleno funcionamento, mesmo diante das dificuldades causadas pela gestão anterior. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que a população de Ilhéus e região continue recebendo atendimento de qualidade”, afirmou.

A Sesab mantém diálogo aberto com os representantes dos trabalhadores e está tomando todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade dos serviços prestados.

A Caixa Econômica Federal encerra o pagamento da parcela de novembro do Bolsa família, nesta sexta-feira (29). Os beneficiários que terão acesso ao pagamento são os de número de Inscrição Social (NIS) de final 0. 

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício aumenta para R$ 681,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, via Agência Brasil, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Os beneficiários receberão também os pagamentos de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança. 

O Bolsa Família oferterá ainda o pagamento de um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

A partir desta sexta-feira (15), famílias dos estudantes beneficiados pelo Bolsa Presença já podem utilizar o crédito do programa a ser pago no mês de novembro, disponibilizado pelo Governo do Estado. Cada família de estudante habilitado recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. Neste mês, serão beneficiados 388 mil estudantes, distribuídos entre 346 mil famílias em condições de vulnerabilidade econômica, com um investimento de R$ 54 milhões.

Para ter acesso ao benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar que visam orientar o acompanhamento pedagógico. Além de combater a evasão escolar e reforçar a segurança alimentar, o Bolsa Presença contribui para impulsionar a economia local. Isso porque o valor disponibilizado aos beneficiados movimenta a economia no Estado, já que o cartão pode ser utilizado em estabelecimentos comerciais baianos.

Com o auxílio, os estudantes podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno. Para conferir a lista de estabelecimentos credenciados junto à operadora do cartão basta acessar a Central de Autoatendimento (https://cartao.algorix.com/Lecard/Atend/LoginGift.aspx).

Quem tem dúvidas sobre o programa deve entrar em contato pelo telefone 0800 071 6511, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. As informações também podem ser obtidas nas escolas onde os estudantes estão matriculados. Já os canais de comunicação para mais orientações sobre o uso do cartão são o WhatsApp (?27 2233-2000) ou o app Le Card, disponível para iOS e Android.?

BOLSA PRESENÇA

O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o auxílio passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado. 

Em um vídeo que viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (13), uma servidora da Prefeitura de Lauro de Freitas aparece bastante exaltada, batendo na mesa e gritando por conta de um pagamento que não foi realizado. A funcionária exige, aos gritos, cerca de mil reais que não recebeu.

A servidora e outros funcionários e ex-funcionários, que foram exonerados em massa pela prefeita Moema Gramacho (PT), estão reivindicando os pagamentos devidos. No vídeo, é possível observar que a servidora e outros colegas exigem a presença de membros da Câmara de Vereadores.

“Eu não sou indicação de vereador, sou indicação do gabinete. Eu fui desligada? Não. Tô trabalhando mas não recebi salário. Cadê meu dinheiro, desgraça? Cadê meu dinheiro? Cadê os vereadores da base?”, questiona a servidora em um trecho do vídeo.

Confira o vídeo:

? VÍDEO: Servidores de Lauro de Freitas aparecem revoltados com prefeitura sobre salários

Saiba mais ?https://t.co/05gI2Kbgcw

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/wCmjtO7WXl

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 13, 2024

Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no próximo dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais. 

“Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, explicou o governador.

O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro.

 “Vamos antecipar o pagamento como medida de reconhecimento e valorização daqueles que nos ajudam a melhorar a gestão pública e a aprimorar prestação de serviço para o cidadão”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

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O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

PRÊMIO
Também em homenagem ao dia do servidor público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) realiza o Prêmio Servidor Cidadão, no dia 24 de outubro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.  

O prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos. 

A premiação paga R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

Cerca de 1576 trabalhadores da educação receberam, nesta sexta-feira (4), a primeira etapa do pagamento dos Precatórios do FUNDEF na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. A quantia de R$51 milhões de reais foram repassados após acordos das entidades APPI e ADIPAAPHE e a Prefeitura do município. Além do benefício foi garantido também o garantir o pagamento de 60% dos juros dos precatórios – o dobro do percentual geralmente recomendado, que é de 30% – houve apenas o desconto de 10% para a APPI APLB.

"Ilhéus é o único município que paga 60% dos juros dos precatórios do FUNDEF, garantindo não apenas os direitos dos profissionais da educação ativos, mas também dos aposentados e herdeiros. Estamos fazendo justiça e reconhecendo o trabalho de quem sempre fez muito para nós, para nossas crianças e contribuiu com o crescimento e a construção do futuro da nossa cidade", afirmou o prefeito Mário Alexandre.

Já Nadja Gil, que é técnica formadora dos Profissionais não docentes da Secretaria de Educação (Seduc), deu seu depoimento, junto ao prefeito Mário e um grupo de servidores da secretaria. 

“Eu estou muito feliz e juntamente com os meus colegas, gostaria de te agradecer. Foram vinte e quatro anos de espera na porta da Prefeitura e durante estes últimos oito anos [sete anos e oito meses], a nossa vida mudou”, relatou e completou: “a gente compartilha bênçãos com os colegas, são oito anos que temos crédito, temos credibilidade. Nossa vida financeira é outra, a gente tem respeito e conquistamos sonhos, casa própria, carro, filhos estudando em lugares que a gente não imaginava. Então, o Senhor usou este homem [Mário Alexandre], para abençoar as nossas vidas (...)

E a minha gratidão é porque hoje, a felicidade na minha casa é a certeza de que eu posso comprar, que o meu salário vai estar na conta e a certeza de que eu não vou bater em lugar nenhum e vão me dizer ‘cê’ não pode comprar porque é funcionária da Prefeitura. Então, independente de qualquer coisa, a palavra aqui é gratidão. Queria dizer que a história da minha família mudou”. Nadja é servidora pública municipal há trinta e três anos e tomou a palavra para destacar como a gestão olhou para os servidores municipais, como nunca havia acontecido em Ilhéus.           

Os precatórios do FUNDEF são créditos que estados e municípios têm a receber da União devido a não complementação de recursos desse fundo, que destinou 60% para o pagamento de atraso dos profissionais da educação, porém, permitindo que o município repassasse apenas 30% aos profissionais – o que não aconteceu em Ilhéus, que repassou integralmente, os 60%. Esses precatórios são dívidas com sentença judicial definitiva, e os profissionais da educação básica em atividade entre 1998 e 2006 têm direito a receber.

Esse pagamento, além de fazer justiça aos trabalhadores, fortalece a economia local, uma vez que mais de 50 milhões de reais foram injetados diretamente no comércio e serviços da cidade. 

A medida gera impactos positivos para as famílias dos profissionais beneficiados e para todo o município. Mais uma vez, a Prefeitura de Ilhéus demonstra o seu compromisso em cuidar e trabalhar pelo bem-estar de sua população, promovendo ações que fazem a diferença na vida das pessoas.

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 9 quitarem a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Já para os automóveis com placas de final 0, o desconto é válido até a próxima quarta-feira (31).

Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

PARCELAMENTO

Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, que é no dia 30 julho para placas de final 9. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 9 é até 28 de novembro. Já para os automóveis com placas de final 0, a primeira parcela deve ser paga no dia 31 de julho e a cota única sem desconto é até 29 de novembro.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

PARCELAMENTOS DE JULHO

Além dos automóveis de finais de placa 9 e 0, outros veículos também possuem prazos de pagamento do IPVA terminando em julho. Os donos de automóveis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota até 30 e 31 de julho, respectivamente. Também nessas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de automóveis com placas 1 e 2 que não parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho também são os últimos dias para pagar a cota única do IPVA sem desconto.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

A Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) cobra do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) o pagamento de serviços prestados por instituições de saúde da Bahia.

Na última quinta-feira (6), a AHSEB enviou um ofício para o Planserv e para a Secretaria de Administração (Saeb) - pasta responsável pelo plano de saúde - solicitando urgência na resolução do problema. 

“A AHSEB tem sido informada que a solicitação de nota fiscal aos prestadores tem sido postergada a cada mês e, consequentemente, o pagamento, comprometendo o fluxo de caixa das instituições de saúde, e portanto, folha de pagamento, médicos, fornecedores de insumos”, diz um trecho do documento ao qual o Bahia Notícias teve acesso.

Em nota, o Planserv informou que "o fluxo de pagamento aos prestadores obedece a critérios técnicos de análise, considerando os limites orçamentários previstos nos contratos' e que o "fluxo financeiro permanece regular, obedecendo ao trâmite institucional". (Atualizado às 12h45)

O governo do Estado vai publicar, neste sábado (11), a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia, que serão beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A lista de beneficiados pelos precatórios será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado, conforme informações antecipadas à reportagem do Bahia Notícias. 

O pagamento será feito para os trabalhadores identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia. Já o pagamento vai acontecer através de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato. A informação já tinha sido antecipada pelo Bahia Notícias, nesta quinta-feira (9) (veja aqui) . 

Já na última quarta-feira (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sanciou o pagamento a esses profissionais da rede estadual. 

O PAGAMENTO

A quantia será calculada baseada no valor hora, "fixado a partir da divisão do montante da verba a ser distribuída pelo quantitativo total de horas laboradas por todos os profissionais habilitados, considerada a carga horária de 20 ou 40 horas semanais".

No caso dos trabalhadores "de cargo efetivo em exercício de cargo em comissão, deverá ser acrescida a jornada de trabalho pelo exercício do cargo comissionado, na hipótese de ter havido ampliação da carga horária". No contexto de profissionais que ocupam legalmente dois vínculos de magistério, "o abono será devido pelo exercício de ambos, sendo calculado de forma individualizada". Para os que tiveram dois vínculos de forma legal, sendo uma de magistério, o pagamento será devido apenas pelo seu exercício. 

Em casos de falecimento do beneficiário, o jus ao abono deve ser feito aos respectivos herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto. Um outro projeto sancionado estabeleceu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Será distribuído cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 - as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023. 

O prazo para os donos de automóveis com  placas de final 2 quitarem a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%, termina nesta quinta-feira (28). O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica.

O pagamento do tributo pode ser via Pix, acessando o portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 28 de março para placa final 2. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 2 é até 31 de julho.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

A Prefeitura de Sento Sé repassou, nesta quinta-feira (15), os pagamentos dos projetos municipais aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo. Os pagamentos foram feitos por meio da Secretaria Municipal de Administração e sua Gerência de Cultura, com recursos provenientes de repasse do Ministério da Cultura. 

Um total de 19 projetos foram contemplados pelo município, incluindo música, documentário, curta-metragem, videoclipe, oficina formativa, cinema, entre outros. A coordenadora pedagógica da Gerência de Cultura de Sento-Sé, Ana Paula Almeida informou que os proponentes dos projetos têm até o final do mês de junho para concluírem a execução e até o final de julho para prestar contas. “Realizamos todos os pagamentos hoje e agora os proponentes iniciam a execução. Foram selecionados 21 projetos, mas somente 19 deles obedeceram ao que o edital exigia”.

O valor destinado ao município de Sento-Sé é de pouco mais de R$ 385 mil para execução através de publicação de editais, chamamentos públicos e premiações e contemplam a produção audiovisual, fomento à produção, capacitação e qualificação do audiovisual e apoio às salas de cinema, demais áreas culturais, tais como teatro, circo, dança, artes visuais, artesanato, literatura, música, entre outros.

O Corinthians pode ter um desfalque no meio-campo na estreia do Paulistão, marcada para o próximo domingo (21), contra o Guarani. O motivo da baixa não é por questão física como é comum no início de temporada, mas sim por falta de pagamento. Anunciado oficial no dia 2 de janeiro, o volante Raniele pode ficar de fora da primeira partida do Timão no ano. O clube paulista ainda não pagou a primeira parcela do acordo com o Cuiabá pela transferência do atleta, que por isso ainda não foi regularizado. A informação foi divulgada pelo jornalista Venê Casagrande, do SBT.

O Timão fechou a compra de Raniele com o Cuiabá no final de 2023 por 2,5 milhões de euros, o equivalente a R$ 13,3 milhões. Segundo Venê Casagrande, os paulistas ainda pagaram a primeira parcela no valor de 800 mil euros (R$ 4,2 milhões). Com isso, o Dourado ainda não assinou a rescisão de contrato com o volante. O que impede o Alvinegro do Parque São Jorge de registrar o reforço no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF.

Para fazer a inscrição no Paulistão para a primeira partida, o Corinthians precisa registrar Raniele na Federação Paulista de Futebol (FPF) até esta quinta-feira (18). Porém, é possível fazer alterações na lista de inscritos até o dia 16 de fevereiro. Cada time pode enviar uma relação com 26 jogadores, sendo três goleiros e outra sem limite de atletas, desde que sejam formados nas categorias de base do clube.

Aos 27 anos, Raniele foi revelado pela Ferroviária-SP e passou pelo Jacuipense e Bahia. Ele defendeu o Avaí entre 2022 e 2023, antes de se transferir para o Dourado, onde disputou 35 jogos do Brasileirão, sendo 34 como titular, marcou três gols e deu uma assistência.

Corinthians e Guarani se enfrentam a partir das 18h, na Neo Química Arena.

Um dos mais conhecidos cartões-postais de Salvador, o Elevador Lacerda passará por requalificação, mas não terá sua tarifa alterada. O valor de R$ 0,15 cobrado transportar baianos e turistas entre a Cidade Baixa e Cidade Alta deve permanecer. Foi o que informou o secretário de Mobilidade, Fabrizzio Muller, em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (13), durante assinatura da ordem de serviço para a reforma do equipamento. 

Além disso, o titular da Semob adiantou que o modal deve aceitar novos meios de pagamento, incluindo o Salvador Card. “Não há previsão nenhuma de aumento. O que a gente fará é uma modernização no sistema de bilhetagem, com catracas novas e sistema de bilhetagem moderno que permita a utilização de outros meios de pagamento que pode ser cartão de crédito e de débito. A ideia é a gente fazer inclusive a utilização do Salvador Card para que as pessoas possam utilizar o valor do saldo do cartão”, disse Muller. 

Durante a obra, que tem duração estimada de 10 meses, não está descartada a possibilidade da suspensão de funcionamento das cabines. Se houver necessidade, o secretário informou que fará um plano para que os passageiros continuem a ser transportados sem prejuízo.

“A gente vai fazer toda uma articulação para que tenha o menor impacto possível na utilização do elevador. Pode ser que em algum momento, precise haver uma suspensão, isso vai ser avisado para que as pessoas não impactem no dia a dia das pessoas”, afirmou. 

O projeto, elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), prevê melhorias estruturais nos saguões que abrigam as quatro cabines dos elevadores, abrangendo desde implantação de sistema de climatização até nova pintura, iluminação, revestimentos das paredes e do piso, assim como soluções para otimizar o fluxo de passageiros.

O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional negaram, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso a quais parlamentares fizeram as indicações nas emendas de relator (orçamento secreto) que estão sendo pagas neste ano. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

No governo Jair Bolsonaro, essas emendas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência sobre os parlamentares que estavam sendo atendidos com indicações para suas bases eleitorais.

A coluna mostrou, em agosto, que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) entregou a parlamentares uma prestação de contas das verbas da União que estão sendo usadas para negociação política no governo.

O documento informava que o governo já pagou R$ 2,8 bilhões em emendas de relator cujo gasto tinha sido autorizado no governo Bolsonaro, antes de a modalidade ser proibida no final de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, informava que o governo atual conseguiu identificar R$ 2 bilhões em demandas feitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, por deputados — e que, desse valor, R$ 1 bilhão foi pago. Esse aproveitamento dos restos a pagar das emendas de relator tem sido chamado de “reapadrinhamento” no Congresso, já que há novos padrinhos.

Na ocasião, a SRI disse à coluna que o governo Lula não está repetindo o orçamento secreto porque os ministérios, hoje, têm a obrigação de disponibilizar a informação sobre quem fez as indicações que estão sendo pagas, ao contrário do que ocorria antes.

Os pagamentos “só são realizados mediante o fornecimento das informações dos parlamentares que indicaram as emendas, sob controle e gestão dos ministérios responsáveis”, disse a SRI.

Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quando o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram à coluna que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos.

A decisão do STF, porém, vai além do que informou a SRI. A Corte determinou que, no caso dos restos, que são R$ 10,6 bilhões, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes.

Caberia às pastas “orientarem a execução desses montantes em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas, afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, ou seja, essas indicações deveriam ser analisadas de acordo com novos critérios técnicos antes de serem pagas.

O Ministério da Defesa negou que esteja atendendo indicações políticas. “Os montantes dos recursos orçamentários estão em conformidade com os programas e projetos existentes na área de atuação do Programa Calha Norte (PCN), afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, respondeu a pasta à coluna via LAI.

Já o Ministério da Integração informou que publicou uma portaria estipulando critérios técnicos para a execução das despesas em abril de 2023 e que desconhece quais foram as indicações de parlamentares feitas ao relator geral antes de os pagamentos serem autorizados no governo Bolsonaro.

O pagamento 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de quarta-feira (30).

 Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, será destinado R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.  Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados aos professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período de erro no repasse do Fundef . Os interessados já podem conferir no Portal da Educação (http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio) a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.

Neste caso, o cálculo do pagamento é feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício do profissional dentro do período em questão. Na lista divulgada pela SEC, é possível visualizar o tempo de efetivo exercício de cada profissional e os períodos em que esteve submetido à carga horária de 20 ou 40 horas semanais.

O crédito deste segundo abono será realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magistério identificados na lista de beneficiários que estão na folha de pagamento do Estado e também aqueles que não possuem mais vínculo com o Estado mas que realizaram a atualização cadastral necessária ao recebimento da primeira parcela dos precatórios, paga no ano passado.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Beneficiários que estão fora da folha de pagamento do Estado, mas não realizaram a atualização cadastral, precisam informar os dados bancários necessários ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o crédito é de 10 dias úteis após a atualização do cadastro.

A atualização cadastral deverá ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF,- endereço eletrônico, contato telefônico, comprovante de endereço e  comprovante de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.

HERDEIROS

Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de beneficiários do abono – incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precatórios - precisam realizar requerimentos específicos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresentação de novo alvará judicial.

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros é a abertura de um processo no Estado solicitando informações sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.. Num segundo momento - já de posse do alvará judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor – o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.  Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento prévio no SAC Digital. A relação completa dos documentos necessários para a abertura destes processos pode ser conferida na página Orientações sobre os Precatórios Fundef, no site do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br).

O pedágio da BA-099 passou a aceitar, desde terça-feira (1º), pagamento da tarifa em débito, crédito ou pix, por aproximação de dispositivos NFC (por aproximação), cartões com chip ou leitura de QR Code. Com isso, os motoristas que trafegam na Estrada do Coco e na Linha Verde poderão realizar o pagamento da tarifa utilizando cartões, celulares, relógios, pulseiras e outros dispositivos com NFC, desde que habilitados em suas instituições financeiras. Até o momento, serão aceitos pagamentos nas bandeiras Mastercard, Visa, Elo e Hipercard.

De acordo com a Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra o pedágio, foi feito um estudo que permitiu a inclusão das três novas modalidades alternativas. Com a iniciativa, a empresa se tornou a primeira Concessionária de Rodovias do Nordeste a adotar a tecnologia em 100% das cabines manuais.

O processo funciona de forma simples: o cliente informa na cabine a modalidade de pagamento (dinheiro, débito, crédito ou pix), paga com dinheiro ou aproxima o dispositivo ou cartão no leitor e a transação é confirmada pelo atendente. A categoria do veículo (que determina o valor a ser cobrado) é inserida pelo operador, e o procedimento é validado por sensores instalados na pista junto às cabines de pedágio.

“Estamos sempre procurando maneiras de melhorar a experiência dos nossos usuários e acreditamos que a implantação de novas modalidades de pagamento é uma iniciativa que irá contribuir com o conforto dos usuários da BA-009. Priorizando o funcionamento eficaz, treinamos toda a equipe e iniciamos um período de testes para garantir a comodidade dos clientes que farão o uso da tecnologia nas cabines manuais. Os motoristas também poderão continuar pagando a tarifa com dinheiro em espécie ou utilizando as pistas automáticas, que são exclusivas para veículos com TAG (Etiqueta Eletrônica) ativa, destaca Luciano Santos, Diretor Superintendente da CLN.

Para habilitar o sistema NFC no cartão, o cliente deve entrar em contato com seu banco ou instituição financeira. O pagamento por aproximação também pode ser realizado por meio das carteiras digitais, a exemplo da Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. A utilização do serviço não terá custo adicional ao valor da tarifa de pedágio, e a segurança do sistema se dá pela criptografia dos dados do cartão do usuário.

Reivindicado pelos professores da rede pública de ensino, o pagamento dos juros dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) não deve ser pago na Bahia.

Em nota enviada na manhã desta quinta-feira (27), o Governo do Estado comunicou que a lei estadual 14.485/2022, que regulamenta o pagamento, segue orientação de lei federal e também as determinações de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite a inclusão dos valores dos juros de mora no pagamento dos precatórios.

O pagamento dos juros é o ponto central de reclamações da categoria que paralisou as atividades nesta quinta e promove uma manifestação em frente à Secretaria de Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

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“O dinheiro já chegou. É lei pagar com juros e correção monetária. Os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, já fizeram o pagamento, não é possível que só a Bahia vai dar calote nos professores”, reclamou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira.

No comunicado, a administração estadual ainda diz que em setembro de 2022 e em fevereiro deste ano já pagou cerca de R$ 1,2 bilhão em precatórios do Fundef e que os recursos para o pagamento de nova parcela ingressaram recentemente e está adotando os procedimentos necessários para efetuar os repasses, inclusive com a elaboração de projeto de lei.

Com faixas, cartazes e camisas professores ativos e aposentados da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB) realizaram um protesto, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de cobrar ao governo do estado a regulamentação do pagamento das próximas parcelas dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) correspondente a 2023/2024 com juros e mora.

A presidente da Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB), Marinalva Nunes, afirmou que a Bahia foi o único estado do Brasil que efetuou o pagamento da primeira parcela dos precatórios, em 2022, sem a correção de juros e mora. A sindicalista pontou que o recurso da segunda parcela já se encontra disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) agora precisa encaminhar à ALBA, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL), conforme estabelecido no artigo 2° da Lei 14.485/2022. 

De acordo com Marinalva Nunes, o pagamento dos precatórios com juros e mora está previsto em lei e é um direito dos professores que lutaram todos os dias no "chão das escolas do Estado” em prol de uma educação pública e de qualidade. "Toda atenção é pouca diante do risco do governo não pagar novamente os juros e mora, a exemplo do que ocorreu em 2022. Portanto, nesta terça-feira (06), os vanguardistas da ACEB marcaram presença na ALBA. A pressão tem que ser agora! Quem sabe faz a hora", alertou.

A sala da Comissão de Educação da ALBA foi movimentada com a presença de professores da capital e do interior na intensificação da luta pela regulamentação dos precatórios do Fundef com juros e mora. 

Os parlamentares membros da Comissão de Educação do Legislativo, Robison Almeida (PT), Olívia Santana (PCdoB) e Felipe Duarte (PP) receberam os manifestantes e firmaram compromisso com a reivindicação apresentada pela ACEB e um expediente, neste sentido, será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na próxima terça-feira (13), a categoria deverá realizar outra mobilização.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin recebeu nos últimos quatro anos R$ 2,9 milhões por “serviços de consultoria jurídica” pagos pelo Partido dos Trabalhadores.

Os pagamentos começaram a ser feitos em setembro de 2019, pouco antes de Lula deixar a cela especial da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência do julgamento no STF que derrubou a prisão após condenação em segunda instância. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Desde então, o escritório de advocacia que Zanin tinha em sociedade com o sogro Roberto Teixeira, compadre de Lula, recebeu pagamentos mensais de R$ 46.925,00 do diretório nacional do PT, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os pagamentos foram feitos até agosto do ano passado, totalizando R$ 1,7 milhão. As transferências foram feitas por meio da conta que o PT recebe doações privadas, como de empresários, e não da conta abastecida com recursos do fundo partidário.

Os pagamentos foram feitos até agosto do ano passado, totalizando R$ 1,7 milhão. As transferências foram feitas por meio da conta que o PT recebe doações privadas, como de empresários, e não da conta abastecida com recursos do fundo partidário.

A indicação de Zanin para a vaga do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, foi oficializada por Lula nessa quinta-feira (1º), em comunicado enviado ao Senado Federal e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Para assumir a vaga no Supremo, Zanin precisa ser aprovado pelo Senado. Primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, depois, pelo plenário da Casa. O advogado não deve encontrar dificuldades para ter o nome chancelado.

Nesta terça-feira (29), a Justiça do Rio Grande do Sul decretou a prisão de Douglas Costa, do Los Angeles Galaxy, dos Estados Unidos, por falta de pagamento de pensão alimentícia. A defesa de Douglas Costa disse, em entrevista ao portal ge, que acredita na reversão da decisão.

A decisão foi tomada pela 8ª Vara da Família de Porto Alegre. O documento diz que, por ora, o cumprimento do mandado de prisão não será expedido, visto que o atleta reside no exterior. Mas determina que ele seja preso por qualquer oficial de justiça ou autoridade policial caso seja localizado em território nacional.

Desde fevereiro de 2022 no Los Angeles Galaxy, Douglas Costa tem contrato com o clube até dezembro de 2023. O jogador, revelado pelo Grêmio acumula passagens por Shakhtar Donetsk, Bayern de Munique, Juventus, Seleção Brasileira e em 2021 retornou ao clube gaúcho, antes de se transferir para o futebol dos Estados Unidos. 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e da Comissão da Mulher Advogada,l repudiou o ato de violência de gênero perpetrado pelo cantor Neto LX, mediante canção publicada em suas redes sociais, contendo falas atentatórias à dignidade das mulheres. A música é referente a polêmica do pagamento de pensão do filho do cantor, que culminou com prisão do artista.

Para a OAB-BA, “o vídeo deprecia mulheres em situação de vulnerabilidade, expressando discurso revanchista e violento, além de ferir os direitos de crianças e adolescentes ao ridicularizar o regramento jurídico que disciplina o direito constitucional de alimentos como via de proteção aos menores em desenvolvimento”.

A Ordem salienta que a música ainda destaca que “inúmeras mulheres são, constantemente, vítimas de violência por exercerem seu papel de garantidoras e representantes legais na defesa dos direitos de seus filhos”. “A liberdade de expressão, essência de manifestações artísticas e musicais, não autoriza ninguém a destilar discurso de ódio, especialmente quando atinge mulheres, crianças e adolescentes e seus direitos fundamentais”, reforça a nota.

A OAB salienta que cabe à sociedade civil, instituições e poderes públicos o dever de ação coletiva guiada à adoção de medidas eficientes destinadas à abolição de práticas machistas e misóginas, punindo devidamente os seus responsáveis e educando as gerações presentes e futuras para um novo tempo, em que não mais haja espaço para violências como a presenciada.
 

Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o prefeito Bruno Reis anunciou para esta quinta-feira (6) o início do pagamento em parcela única do SOS Cultura, auxílio emergencial voltado para o setor de entretenimento de Salvador. 

“Amanhã (6) vamos iniciar o pagamento do SOS Cultura, auxílio emergencial no valor de R$ 1,1 mil para profissionais do setor de cultura e eventos”, informou o gestor municipal, lembrando que o projeto aprovado no dia 25 de março pela Câmara Municipal beneficia mais de seis mil de trabalhadores afetados pela pandemia (saiba mais aqui e aqui).

Durante o anúncio, Bruno divulgou ainda o site da iniciativa (http://soscultura.salvador.ba.gov.br/), onde os profissionais do setor cultural poderão conferir se tiveram o benefício autorizado. No mesmo espaço, eles poderão ainda contestar o resultado.

Lembrando que o auxílio não pode ser concedido a funcionários públicos ou pessoas que recebem outros benefícios. O prefeito da capital baiana explicou ainda que o pagamento será feito pela conta-poupança social digital, Caixa Tem, mesma plataforma que paga o auxílio emergencial aos trabalhadores de outras categorias.

Os 751 beneficiários cadastrados que não possuem a conta social, poderão receber o valor até a próxima segunda-feira (10) nos bancos indicados pela prefeitura. “Alguns vão receber pelo Bradesco, vamos listar essas pessoas. Elas não conseguiram preencher os requisitos para receber pela Caixa”, explicou Bruno Reis.

O maestro, compositor, arranjador, violonista e professor de música baiano Aderbal Duarte foi notificado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), por problemas na prestação de contas do projeto “Os Segredos da Bossa Nova”.  O projeto, cujo Termo de Ajuste de Conduta foi assinado em 2009, teve apoio financeiro do Fundo de Cultura (FCBA).

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27), a intimação está fundamentada no art. 150 da Lei estadual n° 12.209/2011, sobre a instauração da Reparação de Danos ao Erário, e estabelece que o artista deve pagar, de forma integral ou parcelada, o valor de R$ 107.171,71. A notificação administrativa, referente ao processo de Nº 022.1476.2019.0001531-19, foi assinada pela Comissão de Reparação de Danos ao Erário.

Ao Bahia Notícias, Aderbal Duarte afirmou já ter entregue o projeto em questão e disse que não tinha conhecimento da notificação. “Nem sei o que é isso”, disse o artista, que considera “uma loucura” a cobrança da quantia. “Esse projeto nunca foi de 107 mil. O projeto que eu fiz foi de R$ 60 mil e eu já entreguei. O ‘Os Segredos da Bossa Nova’ era pra entregar um livro com CD e eu entreguei o livro com DVD, até mais ainda do que eu prometi. Já foi entregue à secretaria há uns dois anos”, argumentou o músico.

“Foram 200 livros que eu entreguei a eles, vale muito mais do que até o que era o projeto original. O que acontece com isso é que eles demoraram de repassar esse dinheiro, esse projeto atrasou todo, mas o lançamento já foi feito há dois anos”, garantiu.

Viúva de João Gilberto, Maria do Céu Harris terá que deixar o apartamento onde o artista viveu até sua morte, ocorrida em julho de 2019 (relembre).   

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, a decisão em favor do despejo foi do juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A medida se deu pois os de cerca de R$ 7 mil de aluguel do imóvel ocupado por Maria do Céu não vinham sendo pagos pelo espólio do músico baiano e tampouco por Bebel Gilberto, filha do artista que tinha a curatela do pai até o falecimento. 

Ainda segundo a publicação, o apartamento localizado no Leblon, bairro nobre da capital fluminense, guarda alguns bens de João Gilberto, a exemplo de seus violões.

Iniciado no dia 13 de novembro de 2020, o repasse da renda emergencial para o setor cultural, previsto na Lei Aldir Blanc, ainda não foi estendido a todos os inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura na Bahia. 

Em janeiro de 2021, a Secretaria de Cultura informou que mais de dois mil profissionais haviam sido pagos, totalizando um repasse de R$ 6,1 milhões. Na época, a Secult garantiu que, até então, restavam outros R$ 2,4 milhões para “803 trabalhadores aptos na lei que estão ainda informando os dados bancários para recebimento neste mês [janeiro]” (clique aqui e veja o material divulgado pela pasta). 

Apesar da previsão, o repasse da renda emergencial não foi totalmente concluído no estado e tampouco foi apresentada uma previsão exata para que isso aconteça. No início do mês passado, o Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secult para solicitar o cronograma de pagamentos, assim como os dados atualizados, mas não obteve qualquer retorno.

Residente em Vitória da Conquista, no Centro-Sul da Bahia, o produtor cultural Esdras Tenório também busca respostas. O conquistense afirma que ele e outros colegas são beneficiários, mas ainda não receberam o auxílio e encontram dificuldades na interlocução com o governo. 

Ele conta que, assim como outros trabalhadores da cultura, recebeu um e-mail da Secult no início de dezembro de 2020 informando a aprovação para o recebimento do auxílio. “Nos foi pedido que encaminhássemos uma auto declaração das atividades realizadas nos últimos 12 meses antes das sanções postas por motivos da pandemia e nossos dados bancários e documentos pessoais com o prazo de envio até 16 de dezembro, pois posteriormente não seria possível receber por questões dos prazos para o uso do recurso. Após envio desses dados nos foi pedido que fosse aguardado o prazo estimado de até sete dias úteis para o recebimento em uma única parcela de três mil reais considerando as parcelas já pagas pelo governo federal”, explica Esdras, que hoje atua como diretor da UNE da Bahia, com engajamento na cultura no movimento estudantil.

“Em vários contatos com o setor responsável por controle e pagamentos dos recursos da Lei Aldir Blanc na Secult, através de ligações e e-mails, foi respondido que os trabalhadores que ainda não receberam por incongruência bancária deveriam encaminhar novamente os dados junto com foto do cartão da conta na qual iria receber, e que em um prazo estimado de mais sete dias úteis receberiam. No entanto, encerramos 2020 e não recebemos”, lembra o ativista cultural, que após a sinalização do governo, diz ter enviado as correções, trocando os dados do CNPJ informados por ele anteriormente pelo CPF, já que o pagamento do auxílio emergencial pode ser pago apenas para pessoas físicas.

“Durante todo o mês de janeiro fiz contato por e-mail e ligações, procurando saber ao menos uma previsão da continuidade dos pagamentos, pois é um recurso de emergência para suprir nossas necessidades básicas de sobrevivência. Mas era sempre informado que o ano fiscal ainda não tinha se iniciado e que o departamento estava esperando autorização do setor financeiro para o envio dos dados ao Banco Central, que encaminharia os recursos às contas. Porém iniciamos o mês de fevereiro sem nenhuma resposta precisa da Secult, para que possamos aguardar com menos ansiedade ou recorrer ao direito que nos foi garantido”, conta Esdras, destacando que a insistência ocorre por motivos de necessidade e que em determinado momento a Secult parou de responder aos seus questionamentos.

Em uma nova tentativa, no dia 3 deste mês, Esdras Tenório voltou a criticar a falta de “retorno com precisão” e informou que pretende acionar a Justiça. "Entendo que o ano fiscal não tinha sido iniciado e por isso os depósitos não foram realizados, no entanto, se inicia o mês de fevereiro e as respostas às minhas ligações e e-mail são ineficientes. Encaminhei a mesma solicitação no dia 25 de janeiro e não obtive retorno. Como não há resposta com um prazo para o depósito ou justificativa, recorrerei ao Ministério Pùblico Federal para que auxiliem as centenas de trabalhadores da cultura que ainda dependem desse recurso garantido por uma lei federal, sabido que a prorrogação quanto aos recursos da Lei Aldir Blanc foi concedida para os estados que não conseguiram realizar a tempo os cadastros dos trabalhadores da cultura”, escreveu o produtor, em e-mail enviado à Secult.

Como resposta a ele, a Secretaria de Cultura informou que está operacionalizando o retorno dos pagamentos e obedecendo uma ordem de prioridades, de acordo com o cadastramento dos dados e envio de comprovações nos casos dos estornos. “Porém, como encerramos um ano fiscal e iniciamos outro, e devido às condições de empenho das verbas destinadas ao INCISO I da Lei Aldir Blanc, tratadas na Medida Provisória 1.019 de 29 de dezembro de 2020, informamos que retornaremos às operações de envios para o banco assim que autorizada a operação pelas instâncias competentes”, explicou a pasta, destacando que não tem como dar previsão de data, pois, “a partir do momento que os dados são enviados ao pagamento, sai da competência da Secult e entra nos trâmites do Estado”.

A secretaria disse ainda entender que esta resposta não tenha sido “satisfatória”, mas informou que não tem como prever uma data por não ser competência interna da pasta. “Pedimos que, por favor, fique atento à conta bancária cadastrada e aguarde os trâmites”, concluiu.

Após a divulgação do texto preliminar da Medida Provisória que prorroga o prazo para o pagamento da Lei Aldir Blanc (saiba mais), um trecho da minuta tem preocupado a classe artística. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, a polêmica reside no fato da MP prever que parte dos recursos disponibilizados volte para a União. Isto porque o texto indica que apenas os recursos já empenhados e inscritos em restos a pagar este ano serão considerados para liquidação e pagamento em 2021.

O setor cultural está preocupado porque com os atrasos no repasse da verba, muitos estados e municípios sequer tiveram tempo de empenhar os valores e não conseguirão resolver o problema até o fim de 2020. O pedido original da classe era que a prorrogação do prazo valesse para todas as etapas previstas na Lei Aldir Blanc, desde a execução, passando pelo empenho, liquidação, até o pagamento.

Para se ter uma dimensão, segundo a publicação, em ao menos cinco estados do Norte e Nordeste, a devolução do dinheiro pelos município chega a R$ 100 milhões.

Após a pressão do setor cultural e da oposição, além de pedidos do secretário Especial da Cultura, Mario Frias, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar o prazo para o pagamento da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. 

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, Bolsonaro vai publicar uma Medida Provisória que estende até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo final para a execução, empenho, liquidação e pagamento dos recursos da renda emergencial para os trabalhadores da cultura.

"A medida leva em conta a pesquisa por amostragem realizada pela Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, em que foi constatado que 65% dos entes federativos correspondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos recebidos e empenhados", diz comunicado do Planalto.

Segundo o jornal, a deputada  Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é relatora da Lei Aldir Blanc na Câmara, também vinha trabalhando por uma prorrogação e estima que a MP seja publicada até esta quarta-feira (30).

"A conquista da lei foi uma importante vitória do setor em 2020, mas os prazos estão curtos para os pagamentos nos estados. A nossa mobilização é para prorrogar. Estou otimista que saia até amanhã [dia 30 de dezembro], por que faltam apenas duas etapas: Casa Civil e Presidência da República", disse.

A prefeitura de Coaraci, no Litoral Sul baiano, iniciou nesta semana o pagamento do auxílio referente à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc aos trabalhadores da cultura, a exemplo de agentes culturais, produtores, técnicos e artistas.

De acordo com informações do site Políticos do Sul da Bahia, os recursos destinados ao município chegam a cerca de R$ 150 mil, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, do Ministério do Turismo. 

Membro da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música, o deputado Danilo Forte (PSDB/CE) solicitou à Secretaria de Cultura dados referentes aos valores pagos aos intérpretes e autores do Brasil pelas plataformas de streaming.

À coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, ele afirmou que é "clara e manifesta a necessidade do aumento real do percentual dos royalties pagos aos compositores e intérpretes brasileiros". Ainda segundo a publicação, Danilo Forte contou que quer as informações para tornar pública a base de cálculo usada pelas plataformas e defendeu que os dados servirão ainda para municiar estudos.

Uma nova forma de distribuição dos direitos autorais para compositores, músicos e outros artistas que tiveram suas obras tocadas em obras cinematográficas está em vigor no país. Segundo o Ecad, que gere coletivamente a arrecadação e a distribuição dos valores, os repasses serão feitos agora a cada três meses.

Iniciado neste mês de junho, com a remuneração de obras audiovisuais captadas entre outubro e dezembro do ano passado, o novo calendário tem o objetivo, explicou a instituição, de diminuir o tempo de espera de artistas para receber a remuneração.

O recebimento dos pagamentos serão feitos, a partir de agora, nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) anunciou uma mudança que pode ajudar o setor cultural, sobretudo durante a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. 

Em uma decisão coletiva junto com as associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro, UBC, ficou definido que o tempo de espera para o pagamento deixa de ser semestral para ocorrer de três em três meses.  

Com a medida, a remuneração feita a compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos de produções cinematográficas passa a ser feita mais vezes ao longo do ano. A partir de agora, os autores irão receber o pagamento nos meses de março, junho, setembro e dezembro pelas músicas tocadas nos filmes.

A primeira distribuição seguindo o novo calendário será realizada em junho e vai remunerar as obras audiovisuais captadas entre outubro e dezembro do ano passado. 

A Justiça autorizou as empresas de telefonia celular a suspender o pagamento de R$ 742,9 milhões à Agência Nacional do Cinema (Ancine), sob justificativa da crise causada pela pandemia do coronavírus. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o Sinditelebrasil, sindicato que representam as empresas, conseguiu no TRF-1 o direito de não pagar o Condecine, imposto que incide sobre obras cinematográficas usadas para fins comerciais. O tributo deveria ter sido sanado no dia 31 de março.

Na sentença, desembargadora Ângela Alves afirmou que embora a Ancine preste serviços de grande relevância, no momento, eles "não podem se sobrepor ao atendimento de necessidades básicas postas em risco por uma conjuntura de crise, tal como a manutenção de empregos". Ela destacou que não analisou a legalidade da cobrança, mas somente a necessidade do pagamento ser feito já.

A decisão deve gerar um impacto ainda maior no setor artístico, visto que o Condecine é responsável por cerca de 80% do orçamento do Fundo Setorial do Audiovisual. A briga para o não pagamento do imposto é antiga, em 2016 as empresas chegaram a conseguir liminar na Justiça, alegando que os celular não é um meio de consumo de audiovisual.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) emitiu, nesta quinta-feira (6), uma nota de repúdio para rebater o que considera “falsas informações” sobre o não pagamento da segunda parcela dos blocos que participaram do Ouro Negro 2019. 

De acordo com a secretaria, diferente do que se tem divulgado em redes sociais e grupos de WhatsApp, o governo pagou a 15 das 35 entidades inscritas no projeto e “já foram liberados os recursos para pagamento das demais entidades aptas não contempladas no primeiro lote”.

A Secult destacou ainda a necessidade de seguir os prazos e ritos processuais, impostos pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Teatro Jorge Amado e a empresa Compre Ingressos a pagar o valor de R$ 15.655,67, referente às vendas dos ingressos, à empresa DaCultura. A decisão foi assinada pela juíza Regina Helena Santos e Silva da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns. 

De acordo com informações da diretora da empresa, Larissa Resende, após ela produzir a apresentação do espetáculo "Frases de Mainha" no teatro em janeiro de 2018, ela teria recebido apenas parte do pagamento acordado. “Depois de diversas tentativas amigáveis, eu precisei recorrer à justiça”, revelou. 

Segundo Larissa, a Compre Ingressos não compareceu em nenhuma das duas audiências, diferente do Teatro Jorge Amado, que esteve presente e não recorreu da decisão. O estabelecimento ainda não realizou o pagamento da quantia determinada pela Juíza Leiga Hallanne Gabriella Carvalho Marques.

Um grupo de artistas baianos cobra o pagamento do cachê da 17ª Parada LGBTQ+ da Bahia, que aconteceu no dia 9 de setembro de 2018. 

Os artistas relataram que a contratação foi feita por Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), e que ao cobrarem o pagamento ele informou que o grupo está sem prazo, já que a Bahiatursa, órgão vinculado à Secretaria de Turismo do estado, não repassou a verba. 

Outras artistas também fizeram denúncias contra o GGB, revelando que não receberam o pagamento de um cachê de um concurso de fantasias que foi realizado no Carnaval de 2018. A edição de 2019, inclusive, já está com as inscrições abertas.

Uma das integrantes do grupo de artistas contou ao Bahia Notícias que eles marcaram uma reunião com as secretarias do governo e município, que “historicamente contribuíram com a parada”, para cobrar uma explicação. 

De acordo com a assessoria do Grupo Gay da Bahia, os pagamentos não foram realizados porque eles ainda não receberam a verba do governo. Ainda segundo a assessoria, Marcelo Cerqueira teve uma reunião com a Bahiatursa na semana passada e eles “não chegaram em nenhum acordo”.

Já a Bahiatursa informou ao BN que não apoiou o evento.