otoni de paula

O deputado federal e pastor Otoni de Paula (MDB-RJ) se manifestou publicamente contra a megaoperação realizada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, nesta terça-feira (28). Em entrevista a Folha de S. Paulo nesta quinta (30), o parlamentar alegou que os agentes teriam recebido licença para "executar" pessoas durante a ação, que se tornou a mais letal da história do Brasil.

 

 

 

 

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Ele afirma que "nitidamente os policiais estavam com liberdade para executar porque nenhuma ação nesse nível e nessa gravidade ocorre sem que o policial se sinta protegido por alguma ordem do governador. Algo como 'faça o que tem que fazer'". O posicionamento segue a linha da declaração realizada no plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira (29), o deputado destacou que houve inocentes entre os mais de 120 mortos na ação. 

“‘Ah, só morreram bandidos!’ Não, quem está falando aqui é pastor, e não é pastor progressista, não. Só de filho de gente da igreja, que eu sei, morreram quatro ontem [terça-feira], meninos que nunca portaram fuzis, mas estão sendo contados no pacote como se fossem bandidos”, protestou. “Sabem quando vão saber se são bandidos ou se não são? Nunca. Ninguém vai atrás. E vocês sabem por que não? Preto correndo em dia de operação na favela é bandido. Preto com chinelos Havaianas sem camisa pode ser trabalhador, mas, se correu, é bandido”, disse o deputado. 

Ele ainda citou a preocupação com a segurança de um dos seus filhos, que frequentam as comunidades. "É fácil para quem não conhece a realidade da favela subir na tribuna e dizer: 'que bom, matou'. É porque o filho de vocês não estão lá dentro, como o meu filho está o tempo todo. E o meu pânico é que ele é preto”, completou. 

O parlamentar afirma também que vai requerer, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR), que a Polícia Federal faça uma investigação autônoma da operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, ofertada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), acusado de fazer ataques contra o ministro Alexandre de Moraes em lives na internet, entre 16 de junho e 5 de julho de 2020.

Conforme a PGR, o parlamentar cometeu crimes de difamação, injúria e coação ao longo do processo. Na denúncia, a Procuradoria descreve que, em transmissões ao vivo em redes sociais, Otoni de Paula ofendeu e ameaçou Alexandre de Moraes após uma decisão de inquérito que o desagradou. O inquérito investiga a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra o STF em 13 de junho de 2020. 

De acordo com a acusação, Otoni de Paula também insinuou que Moraes teria comprometimento com escritórios de advocacia que trabalham para ministros do Supremo e ligação com organizações criminosas.

A denúncia havia sido oferecida pela PGR há quase três anos, em julho de 2020, no entanto o caso só foi liberado para julgamento no plenário pelo relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, em dezembro de 2021 e nesta quinta-feira (29) foi analisada pela corte.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse na denúncia que Otoni imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do ministro.

Durante a sessão desta quinta, Nunes Marques afirmou que a denúncia apresenta elementos suficientes para ser acolhida. A seu ver, o deputado se excedeu em seu direito de livre manifestação de pensamento, ainda que com o intuito de realizar desabafo, ofendendo, em tese, a honra do ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, o ministro relator chegou a ler os xingamentos usados pelo deputado contra Moraes, como "cabeça de piroca" e "vai à merda, porra".

Segundo o relator, essa conduta não está protegida pela imunidade parlamentar, pois não há vínculo entre o conteúdo das manifestações e sua função pública, “tendo ele exorbitado dos limites da crítica pública e, principalmente, dos padrões de civilidade”.

O relator observou ainda, que as manifestações de Otoni dão a ideia de que a revelação de dados bancários, telefônicos e telemáticos do ministro Alexandre estaria sendo cogitada, de modo a pressioná-lo a tomar decisões que favoreceriam seus interesses.

Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, e as ministra Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator. O ministro Alexandre de Moraes está impedido de participar do julgamento, por ser a parte ofendida do caso.

Como pontua a Folha de S.Paulo, com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o deputado, que agora se torna réu. Nesta fase, as partes poderão produzir provas e as testemunhas serão ouvidas.

O advogado Heli Lopes Dourado, que representa Otoni, chegou a pedir a rejeição da denúncia e desculpas a Moraes.

Otoni foi o primeiro político formalmente acusado pela Procuradoria no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. A acusação é similar à feita contra o também bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e da perda dos direitos políticos. Silveira recebeu um indulto de Bolsonaro. O benefício foi derrubado em maio deste ano pelo STF.