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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

operacao usg

Justiça nega liberdade a médico e dentista presos na Operação USG e decisão cita prefeito de Formosa do Rio Preto
Foto: Reprodução / Portal do Cerrado

A Justiça Federal de Barreiras, no Extremo Oeste da Bahia, negou liberdade ao médico Epifânio João da Cruz Neto e ao dentista João Rocha Mascarenhas, ambos presos na segunda fase da Operação USG, que apura irregularidades na área da saúde em Formosa do Rio Preto, na mesma região.

 

Os magistrados decidiram declinar da competência, encaminhando os processos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

 

Na decisão desta segunda-feira (1°) que negou o pedido de soltura de Epifânio Neto, o juiz de garantias Fábio Moreira Ramiro mencionou o nome do atual prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo (PSD), como parte do inquérito que investiga supostas irregularidades na execução de contratos de saúde no município.

 

Epifânio foi apontado pela polícia como um dos responsáveis pelos exames fraudulentos de ultrassonografia (USG) identificados na investigação. Já o cirurgião-dentista João Rocha Mascarenhas também teve o pedido de liberdade negado, permanecendo à disposição da Justiça.

 

Além dos dois profissionais de saúde, a Operação USG também prendeu o vereador Hildjane Leite Souza (PSD), de 50 anos, enfermeiro e ex-secretário de saúde e Maria Raquel de Araújo Santos, sócia administradora de uma empresa contratada pela secretaria de saúde da cidade. Ela é suspeita de ter facilitado pagamentos irregulares. Ainda não há confirmação se ambos continuam detidos.

 

A Operação USG apura um possível esquema de fraudes em serviços de saúde, o que incluía exames superfaturados ou não realizados, além de irregularidades contratuais e possíveis desvios de recursos públicos. O TRF-1 deve analisar os casos a partir do encaminhamento feito pela Justiça Federal de Barreiras.

Veja quem são vereador, ex-secretário e médicos presos acusados de desvios na saúde no Extremo Oeste baiano
Foto: Reprodução / G1

Nove pessoas foram presas durante a segunda fase da Operação USG, que investiga um esquema de desvio de verbas da saúde pública em Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano. Entre os detidos estão um vereador, um ex-secretário de saúde e médicos.

 

Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso desviou mais de R$ 12 milhões. Para isso, usavam clínicas de fachada e contratos superfaturados. Os pagamentos eram feitos para supostos serviços médicos [sobretudo USG, exames de ultrassonografia, daí o nome da operação] que nunca chegaram a ser realizados. A ação foi deflagrada nesta terça-feira (18).

 

Apontado como um dos articuladores do esquema, o vereador preso foi identificado como Hildjane Leite Souza (PSD), de 50 anos. Ele é também enfermeiro e já foi duas vezes secretário municipal de saúde de Formosa do Rio Preto, informou a TV Oeste.

 

Outro detido é o cirurgião-dentista João Mascarenhas, também ex-secretário de saúde do município. Mascarenhas assumiu o cargo em 2022, após a saída de Hildjane.

 

Também foi presa Maria Raquel de Araújo Santos, sócia administradora de uma empresa contratada pela secretaria de saúde da cidade. Ela é suspeita de ter facilitado pagamentos irregulares.

 

Outro preso foi Epifânio João da Cruz Neto, médico e marido de Maria Raquel. Segundo a Polícia Civil, ele é um dos responsáveis pelos exames fraudulentos de ultrassonografia (USG).

 

Até o momento não se pronunciaram as defesas de Hildjane e João Mascarenhas, nem houve posicionamentos da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Formosa do Rio Preto.

 

Conforme a polícia, o grupo criava estruturas empresariais para simular a prestação de serviços de saúde, emitindo notas e laudos médicos falsos. A prática permitia justificar repasses milionários de verbas públicas.

 

A primeira fase da Operação USG ocorreu em dezembro do ano passado e também cumpriu mandados de busca e apreensão. As investigações já indicavam um esquema fraudulento com exames incompatíveis e plantões não realizados.

 

Na ocasião, a secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto suspendeu contratos com quatro empresas investigadas. 

Vereador e ex-secretários de saúde de Formosa do Rio Preto são presos na 2ª fase da Operação USG
Foto: Divulgação / Polícia Civil

Um vereador e dois ex-secretários de saúde de Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste, estão entre os nove presos na segunda fase da Operação USG, deflagrada na manhã desta terça-feira (18). Os outros seis presos, entre eles médicos e empresários do setor de saúde, também são suspeitos de integrar o esquema. Nenhum preso teve o nome informado.

 

Além de Formosa do Rio Preto, os mandados judiciais são cumpridos nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no interior do Piauí. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam que o núcleo central da organização criminosa era formado pelos ex-secretários municipais. Eles, com ajuda de empresários e familiares, controlavam contratos de clínicas e laboratórios credenciados.

 

Ainda segundo a pesquisa, o esquema utilizava diversos mecanismos para fraudar os cofres públicos, como emissão de exames, plantões e atendimentos fictícios. Um dos indícios mais gritantes foi a quantidade de ultrassonografias registradas, que era nove vezes superior à média regional. Também foram constatados exames superfaturados, valores de medicamentos acima do teto e duplicidade de lançamentos. Cerca de 80 policiais participam da operação.

 

Os agentes seguem em buscas em endereços ligados ao grupo. Veículos, bens, documentos e equipamentos eletrônicos estão sendo apreendidos e contabilizados para o inquérito.

 

A ação é coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção (Draco-LD) da Bahia, com apoio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) e equipes da Polícia Civil do Piauí.
 

Em dezembro do ano passado, quando foi realizada a primeira fase, a Operação USG cumpriu mandados de busca e apreensão. Na época, os alvos eram médicos e ex-secretários de Formosa do Rio Preto.

 

As investigações já indicavam um esquema fraudulento com exames incompatíveis e plantões não realizados. Na ocasião, a secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto suspendeu contratos com quatro empresas investigadas. Os suspeitos são investigados por desvio de verbas públicas e fraudes em licitações. 
 

Polícia deflagra 2ª fase de operação contra desvios na saúde pública no Extremo Oeste baiano
Foto: Divulgação / Polícia Civil

Policiais civis deflagraram a segunda fase da Operação USG na manhã desta terça-feira (18). Viaturas foram vistas em Formosa do Rio Preto, no Extremo Oeste baiano, mesmo município alvo da primeira fase da operação realizada em dezembro do ano passado.

 

Foto: Divulgação / Polícia Civil

 

A USG apura um esquema milionário de desvio de recursos públicos na área da Saúde. A ação é coordenada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Draco-LD e da Deccor, com apoio de equipes do Piauí.

 

Mandados judiciais estão sendo cumpridos em cidades dos dois estados, ampliando as investigações que já apontam fraudes estruturadas em contratos e serviços médicos. O grupo investigado teria desviado mais de R$ 12 milhões dos cofres públicos.

 

As diligências incluem buscas em residências de médicos, ex-secretários municipais de saúde, agentes políticos e clínicas contratadas pelos municípios. Também foram determinados bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens dos investigados e de três clínicas usadas como parte da operação criminosa.

 

 

Segundo a Polícia Civil, o esquema utilizava clínicas de fachada e contratos superfaturados para justificar pagamentos por serviços que nunca ocorreram. Entre as irregularidades apuradas estão exames incompatíveis com a demanda do município, plantões fictícios, listas de pacientes com dados falsos e notas fiscais emitidas para encobrir atendimentos inexistentes.

 

A nova etapa da operação foi iniciada após a análise de documentos e mídias apreendidos na primeira fase. O material forneceu elementos que permitiram identificar novos envolvidos e aprofundar as investigações.

 

Ao todo, cerca de 80 policiais civis participam da ação, incluindo equipes do Draco-LD, Deccor, 11ª Coorpin (Barreiras/BA) e da Polícia Civil do Piauí.

Polícia Civil deflagra operação contra desvios de R$ 12 mi da saúde e mira prefeito, secretários e médicos
Foto: Divulgação

Prefeito, secretários municipais de saúde, servidores públicos, outros agentes políticos, além de médicos e empresas suspeitas estão na lista de investigados na “Operação USG”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A operação acontece na manhã desta terça-feira (17), no município de Formosa do Rio Preto, localizado no Oeste baiano, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí. No caso da cidade baiana, o alvo é o secretário de Saúde.

 

As ações dos policiais civis da Deccor/Draco visam desarticular um esquema de desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e contratações, entre outros crimes decorrentes de irregularidades na execução de contratos de serviços médicos, praticados por uma associação criminosa composta por servidores do município de Formosa do Rio Preto e das duas cidades piauienses. Conforme as investigações, os crimes de corrupção já somam um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais.

 

Equipes do Draco cumprem mandados judiciais em residências de médicos, “laranjas”, de políticos, ex-secretários municipais de saúde e também em clínicas e postos de saúde, localizados na cidade baiana distante 1.026 Km de Salvador e no Piauí. Entre as ações, o Departamento também executou o bloqueio dos valores desviados, presentes em contas de três clínicas que possuem contratos com o município baiano, além das pessoas investigadas.

 

As apurações do Draco encontraram evidências que apontam diversas irregularidades na Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto: exames incompatíveis, a exemplo de ultrassonografias transvaginais em pacientes do sexo masculino, pagamentos por serviços médicos não prestados à população, plantões fictícios, listas fraudulentas de pacientes, números de exames destoantes da realidade, além da utilização de empresas de fachadas para promover a destinação ilícita de recursos.

 

A partir dos materiais coletados nas diligências da Operação USG, o Draco irá ampliar as investigações, estimando a possibilidade da participação de outros suspeitos e de valores desviados além do que foi encontrado até esta fase das apurações. (Atualizado às 07h58 para especificar o alvo da operação na cidade de Formosa do Rio Preto)

Curtas do Poder

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Quem quer ser político precisa saber se está em uma das categorias dos desprovidos de votos. Afinal, você tem que saber o que leva pro jogo. O problema é quem chega lá e esquece quais são as prioridades. Agostinho Carrara, por exemplo, sabe bem as suas. Já quem anda pela CMS? Tenho minhas dúvidas. Mas aproveito pra deixar também um alerta pra Caroço: cuidado para não entregar o caminho do ouro. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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