operacao stop driver

Decisão judicial manteve as prisões de Marcelo Rosa de Santana, Antonio da Silva Tomaz, Firmino da Silva Tomaz Neto e Rodrigo Ribeiro dos Santos, presos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Federal (PF) durante a ‘Operação Stop Driver’, contra organização criminosa investigada por operar esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do estado.

Os presos são um agente público da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um vereador, e sócios de autoescolas da região. O coordenador da 17ª Ciretran foi afastado e os bens dos investigados, bloqueados. A decisão é da última sexta-feira (15). 

Os presos são suspeitos de integrar organização criminosa responsável pela emissão fraudulenta de CNH para clientes de dentro e fora do estado. Todos são investigados por operarem o esquema e de integrarem organização criminosa. 

Conforme denúncia do MP-BA, Rodrigo Ribeiro dos Santos e Marcelo Rosa de Santana são suspeitos ainda de corrupção ativa e falsidade ideológica em documento público; Firmino da Silva Tomaz Neto, também por tráfico de influência e falsidade ideológica em documento público; e Antônio da Silva Tomaz por corrupção passiva e falsidade ideológica em documento público.

As investigações, iniciadas pelo MP-BA a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados. 

Segundo o MP, o esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. 

As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Estado (MP-BA) deflagraram na manhã desta quarta-feira (28) uma operação contra fraudes na obtenção de carteiras de motoristas [CNHs]. Ao todo são cumpridos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão nas cidades de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Coribe, Santana, Canarana e Bom Jesus da Lapa, todas no Oeste baiano.

Foto: Divulgação / Polícia Federal 

Além das cidades baianas, as ações ocorrem ainda em Brasília (DF) e Goiânia (GO). A operação, intitulada de Stop Driver, apreendeu diversos itens, afastou servidores públicos do cargo e bloqueou bens dos investigados. Os quatro presos devem ser encaminhados à delegacia da Polícia Federal de Barreiras, também no Oeste baiano.

Os mandados judiciais foram decretados pela Vara Criminal de Santa Maria da Vitoria. Cerca de 90 policiais participam da ação. A PF informou que as investigações continuam com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Os crimes investigados são Organização Criminosa, Falsidade ideológica, Corrupção ativa, Corrupção Passiva, Prevaricação e Lavagem de Capitais. Em caso de condenação, os acusados podem pegar pena máxima superior a 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime.