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A Justiça revogou as prisões preventivas do empresário Oyama Figueiredo e de outros quatro investigados, filhos do mesmo, por suposto envolvimento em um esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida pela juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, nesta quarta-feira (16).

Ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo estava preso no Conjunto Penal da cidade desde novembro do ano passado quando foi deflagrada a Operação Sinete.

Antes da decisão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), havia apresentado parecer favorável à revogação das prisões preventivas dos cinco investigados envolvidos no processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana.

O posicionamento foi emitido após a conclusão da fase de depoimentos das testemunhas de acusação, considerada pelo órgão ministerial uma etapa relevante para a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

Com a revogação das prisões, os investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares, como usa tornozeleira eletrônica, comparecer periodicamente à Justiça, não acessar cartórios extrajudiciais, especialmente registros de imóveis, tabelionatos de notas e demais serventias relacionadas aos fatos investigados, e não manter contato com vítimas, testemunhas, corréus e demais pessoas indicadas pela Justiça, salvo autorização judicial expressa, exceto nos casos de relação conjugal, convivência ou parentesco.

Oyama e os outros investigados também não devem se ausentar da Comarca sem autorização judicial prévia, devendo manter endereço atualizado nos autos. 

O julgamento do pedido de habeas corpus [liberdade] de Oyama Figueiredo, previsto para esta terça-feira (17), foi adiado e remarcado para o próximo dia 24 de março.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, um advogado, que acompanha o caso, relatou que a sessão desta terça não comportava a análise do pedido devido ao volume de processos incluídos na pauta.

Segundo o defensor, estavam previstos 14 julgamentos no mesmo dia, o que inviabilizou a apreciação do habeas corpus, apesar de o processo constar na pauta.

Oyama Figueiredo está preso no âmbito da Operação Sinete, deflagrada no final de novembro do ano passado e que investiga um suposto esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Conforme as investigações, há indícios de atuação em organização criminosa envolvendo corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática caracterizada pela tomada irregular de imóveis.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as prisões preventivas de três indivíduos investigados em uma ampla operação que apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documento público e esbulho possessório no âmbito da Operação Sinete, no município de Feira de Santana.

As decisões, proferidas pelo ministro Nunes Marques, negaram pedidos de habeas corpus preventivo apresentados pelas defesas de Livia Cajado de Figueiredo Cosmo, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Oyama de Figueiredo (ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana).

Segundo os autos, há indícios de que os suspeitos estariam envolvidos em uma estrutura criminosa acusada de cometer uma série de ilícitos, incluindo corrupção ativa e passiva, falsificação e uso de documentos públicos falsos, além da prática de esbulho possessório (ato de tomar à força a posse de um bem imóvel).

A investigação, que teve origem na Bahia, resultou inicialmente na decretação de prisão temporária, posteriormente convertida em preventiva pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As defesas tentaram reverter essa situação diretamente no STF, argumentando pela liberdade imediata dos clientes ou, no mínimo, pela substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança.

No entanto, o ministro Nunes Marques rejeitou as petições, sem adentrar no mérito da investigação ou na análise das provas coletadas. O foco da decisão foi estritamente processual, afastando a apreciação do STF com base na tese de que a Corte não pode ser a primeira instância a analisar o caso, especialmente quando se trata de contestar uma decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a negativa do habeas corpus, os três permanecem presos preventivamente, e a investigação prossegue no âmbito do TJ-BA e STJ, sem a interferência do STF, por enquanto.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana Oyama Figueiredo e os outros sete alvos da Operação Sinete – que apura grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção – tiveram as prisões convertidas em preventiva.

A informação foi divulgada pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, na noite desta quinta-feira (4), após decisão do Tribunal de Justiça que acatou de forma integral o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os oito investigados já estavam presos temporariamente desde o dia 26 de novembro. Com a nova decisão, os suspeitos permanecerão no Conjunto Penal de Feira de Santana por tempo indeterminado. Além das prisões, a Justiça impôs tornozeleiras eletrônicas a duas delegatárias de cartórios extrajudiciais e a um advogado, ampliando o rigor das medidas.

Outros dez investigados foram submetidos a medidas cautelares, como apresentação periódica à Justiça, proibição de deixar a cidade por 15 dias, impedimento de contato com testemunhas e demais envolvidos, além da proibição de frequentar cartórios extrajudiciais.

A decisão também determina o afastamento de um corretor de imóveis das atividades e impede que outro advogado exerça funções privativas da profissão. Além de Oyama Figueiredo, seguem presos Arnaldo Novais de Melo, Geraldo Bispo Ferreira, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, Pedro Henrique dos Reis Figueiredo, José Marlos Viana da Silva e Vanderlino Oliveira Evangelista.

Além das prisões, seis investigados foram afastados de funções públicas, incluindo policiais militares, servidores de cartórios, um investigador da Polícia Civil e um advogado.  

Conforme as investigações do Draco (Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro), o esquema mantinha uma estrutura formada por servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.

O Draco também relatou que o grupo atuava com falsificações e manipulação de documentos públicos e judiciais, usando indevidamente procurações, certidões e até decisões judiciais para se apropriar ilegalmente de imóveis. Em alguns casos, foram identificadas práticas de coação, violência e porte ilegal de armas.

A investigação avançou com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas. O conjunto probatório possibilitou o pedido das medidas mais duras e o afastamento cautelar de servidores suspeitos.

Durante as diligências realizadas em 26 de novembro, foram apreendidos 12 carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. Também houve bloqueio judicial de bens, com valores que podem chegar a R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.

O Judiciário baiano determinou a prorrogação da prisão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Oyama Figueiredo. A decisão estabelece que o empresário feirense continue mais cinco dias preso. Oyama foi um dos alvos da Operação Sinete, deflagrada na última quinta-feira (27). 

A medida teve como alvo ele e mais seis envolvidos. A operação da polícia mirou o grupo suspeito de fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na cidade e em municípios vizinhos.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida neste domingo (30) pela juíza Sebastiana Costa Bomfim, da 2ª Vara Criminal. Ela levou em conta que para a continuidade da investigação, os acusados devem permanecer presos.

A juíza indicou a possibilidade de destruição de provas, a comunicação entre integrantes do grupo e a rearticulação da organização criminosa.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se mostrou favorável à prorrogação das prisões, argumentando a complexidade do material apreendido durante a ação da polícia. O MP ainda apontou acerca do risco concreto de interferência dos acusados na produção e destruição de provas.

O empresário Oyama Figueiredo, preso durante a Operação Sinete, é um nome conhecido da política e do setor empresarial de Feira de Santana. Figueiredo foi um dos sete detidos na última quarta-feira (26) na ação, que investiga um grupo suspeito de fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na cidade e em municípios vizinhos.

Figueiredo e mais seis presos na operação foram transferidos na manhã desta sexta-feira (28) para o Conjunto Penal de Feira de Santana, conforme informou o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

Segundo a TV Subaé, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama comandou o Legislativo entre 1991 e 1994. A influência política fez até o nome dele batizar um conjunto habitacional no bairro Tomba.

Durante a operação, a Polícia Civil cumpriu 47 mandados de busca e apreensão, um deles na residência da cartorária Mauracy de Carvalho Barretto, no bairro Kalilândia.

A cartorária segue afastada do 1º Ofício do Registro de Imóveis do município por determinação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Roberto Frank. O afastamento ocorreu após a abertura de um processo administrativo disciplinar.

Ao todo, a operação recolheu 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos que podem reforçar as acusações.

A Justiça também determinou o sequestro judicial de bens e valores, autorizando o bloqueio de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados. Além de Oyama de Figueiredo, também foram presos Geraldo Bispo Ferreira, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, Arnaldo Novais de Melo e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo.

Dois dos detidos não tiveram os nomes informados.  Segundo o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), o grupo teria integrado um esquema que falsificava e manipulava documentos públicos e judiciais para a apropriação clandestina de propriedades.

O esquema envolveria servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores e agentes de segurança pública. Há relatos de uso irregular de procurações, certidões, decisões judiciais e, em alguns casos, até coação, violência e porte ilegal de arma.

A investigação avançou com apoio de interceptações telefônicas autorizadas, análises financeiras, diligências e correições administrativas. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de envolvimento.

Ainda segundo informações, a Operação Sinete mobilizou equipes da Force, da Corregedoria da PM-BA, da Corregedoria da PC-BA e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA. Um oitavo alvo segue procurado, uma vez que há um mandado de prisão em aberto contra o mesmo. (Atualizado às 11h26)

Equipes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) cumpriram, nesta quarta-feira (26), um mandado de busca e apreensão no apartamento da cartorária Mauracy de Carvalho Barretto, no bairro Kalilândia, em Feira de Santana.

A ação faz parte da Operação Sinete deflagrada na cidade contra um grupo suspeito de fraudes fundiárias, fabricação de documentos falsos e lavagem de dinheiro em Feira de Santana e cidades vizinhas. As investigações identificaram uma rede que envolvia servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, Mauracy Barretto é titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis do município e está afastada do cargo por determinação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Roberto Frank. O afastamento ocorreu após a abertura de um processo administrativo disciplinar.

Desde o fim de 2024, diversos cartórios do estado estão sob investigação da Corregedoria do TJ-BA. Durante a ação desta quarta, os agentes recolheram documentos considerados relevantes para o avanço das investigações. O material foi lacrado, mas ainda não há detalhes sobre o teor dos documentos apreendidos.

Além disso, um homem foi conduzido à delegacia do bairro Jomafa. Segundo o advogado Fábio Lucena, que representa o suspeito, ele estava em casa, no bairro SIM, quando também teve documentos apreendidos. O defensor, que não divulgou a identidade do cliente, afirmou que aguarda as formalidades da Polícia Civil para preparar a defesa.

“Preliminarmente, vamos buscar mais informações para entender a situação. É uma pessoa envolvida no processo político do município, e acreditamos que possa haver algum equívoco”, declarou Lucena. As investigações seguem em andamento.

Uma operação foi deflagrada nesta quarta-feira (26) contra um grupo suspeito de fraudes fundiárias, fabricação de documentos falsos e lavagem de dinheiro em Feira de Santana e cidades vizinhas. Segundo a Polícia Civil, a operação, denominada de Sinete, é resultado de uma medida cautelar autorizada pela Justiça, que determinou o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Até por volta das 9h20 desta quarta, sete pessoas tinham sido presas. Uma oitava ainda é procurada. Durante as ações, equipes apreenderam 12 carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos ligados ao esquema. A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados, além do sequestro judicial de bens.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

As investigações, conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), identificaram uma rede que envolvia servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.

Ainda conforme a polícia, o grupo falsificava e manipulava documentos públicos e judiciais para se apropriar de forma ilegal de propriedades. Em alguns casos, houve relatos de coação, violência e porte irregular de arma de fogo.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

A apuração avançou a partir de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas. Com as provas coletadas, acrescenta a polícia, foi possível deferir o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de envolvimento no esquema.

A operação contou com apoio da Força Correcional Especial Integrada (Force), das corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil da Bahia, além da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia. As investigações continuam para identificar novos suspeitos, delimitar responsabilidades e localizar o oitavo alvo que ainda não foi encontrado.