oyama figueiredo

A Justiça revogou as prisões preventivas do empresário Oyama Figueiredo e de outros quatro investigados, filhos do mesmo, por suposto envolvimento em um esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida pela juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, nesta quarta-feira (16).

Ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo estava preso no Conjunto Penal da cidade desde novembro do ano passado quando foi deflagrada a Operação Sinete.

Antes da decisão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), havia apresentado parecer favorável à revogação das prisões preventivas dos cinco investigados envolvidos no processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Feira de Santana.

O posicionamento foi emitido após a conclusão da fase de depoimentos das testemunhas de acusação, considerada pelo órgão ministerial uma etapa relevante para a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

Com a revogação das prisões, os investigados deverão cumprir uma série de medidas cautelares, como usa tornozeleira eletrônica, comparecer periodicamente à Justiça, não acessar cartórios extrajudiciais, especialmente registros de imóveis, tabelionatos de notas e demais serventias relacionadas aos fatos investigados, e não manter contato com vítimas, testemunhas, corréus e demais pessoas indicadas pela Justiça, salvo autorização judicial expressa, exceto nos casos de relação conjugal, convivência ou parentesco.

Oyama e os outros investigados também não devem se ausentar da Comarca sem autorização judicial prévia, devendo manter endereço atualizado nos autos. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), emitiu parecer favorável à revogação das prisões preventivas de cinco investigados acusados de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o processo tramita na 2ª Vara Criminal do município e tem entre os investigados o empresário Oyama Figueiredo, ex-presidente da Câmara Municipal feirense, além de outras quatro pessoas do denominado “Núcleo Empresarial” do esquema.

Conforme o Ministério Público, o grupo teria estruturado uma rede voltada à apropriação irregular de terrenos, utilizando empresas, contratos supostamente simulados e apoio de setores cartorários para regularizar registros imobiliários e conferir aparência de legalidade às ocupações investigadas.

O parecer foi assinado por promotores de Justiça do Gaeco e encaminhado ao juiz responsável pelo caso, que deverá decidir sobre a manutenção ou substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares.

Ainda de acordo com o MP-BA, a manifestação favorável à revogação das prisões ocorreu após a conclusão da fase de oitiva das testemunhas de acusação.

No parecer, o MP-BA propõe a substituição das prisões preventivas por  cautelares, entre elas proibição de acesso ou frequência a cartórios extrajudiciais, sobretudo registros de imóveis, tabelionatos de notas e demais serventias relacionadas aos fatos investigados; além de veto a contato, por qualquer meio, direta ou indiretamente, com vítimas, testemunhas, corréus e demais indicados pela Justiça, salvo autorização judicial expressa ou situações envolvendo relação conjugal, convivência ou parentesco. 

OPERAÇÃO SINETE

Oyama Figueiredo está preso desde novembro do ano passado, quando foi alvo da Operação Sinete, deflagrada para investigar um suposto esquema envolvendo grilagem de terras, falsificação de documentos e irregularidades em registros imobiliários.

Conforme as investigações, há indícios da participação dos investigados em organização criminosa voltada à prática de crimes como corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, caracterizado pela ocupação ou tomada irregular de imóveis.

A decisão sobre a revogação das prisões preventivas caberá à Justiça, que analisará o parecer do Ministério Público e os demais elementos constantes no processo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decisão da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Oyama de Figueiredo, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, apontado pelas investigações como um dos principais líderes de uma organização criminosa que atuava em três frentes: cartórios, setor imobiliário e empresarial, e segurança pública.

De acordo com os trabalhos do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema envolvia o uso de documentos falsos e a participação de agentes públicos para tomar posse irregular de imóveis. As apurações indicam ainda que vítimas eram alvo de ameaças e pressão psicológica, sendo que, em um dos casos citados, uma pessoa teria sido intimidada dentro de uma delegacia por integrantes do grupo, incluindo um familiar do investigado.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, defesa solicitou a substituição da prisão preventiva por domiciliar, argumentando problemas de saúde do advogado, como doença cardíaca e Alzheimer, além de sua idade. A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) também defendeu o direito às prerrogativas da advocacia, sustentando que ele deveria estar em local adequado, já que não há Sala de Estado Maior disponível na região.

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A relatora do caso, desembargadora Soraya Moradillo Pinto, entendeu que a condição de saúde, por si só, não justifica a concessão de prisão domiciliar. Segundo ela, “o sistema prisional pode garantir o atendimento médico necessário”. Sobre a condição de advogado, o tribunal determinou que a primeira instância verifique se o investigado está em local separado dos presos comuns, conforme previsto na legislação.

O julgamento do pedido de habeas corpus [liberdade] de Oyama Figueiredo, previsto para esta terça-feira (17), foi adiado e remarcado para o próximo dia 24 de março.

Ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, um advogado, que acompanha o caso, relatou que a sessão desta terça não comportava a análise do pedido devido ao volume de processos incluídos na pauta.

Segundo o defensor, estavam previstos 14 julgamentos no mesmo dia, o que inviabilizou a apreciação do habeas corpus, apesar de o processo constar na pauta.

Oyama Figueiredo está preso no âmbito da Operação Sinete, deflagrada no final de novembro do ano passado e que investiga um suposto esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias em Feira de Santana.

Conforme as investigações, há indícios de atuação em organização criminosa envolvendo corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática caracterizada pela tomada irregular de imóveis.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana Oyama Figueiredo e os outros sete alvos da Operação Sinete – que apura grilagem de terras, lavagem de dinheiro e corrupção – tiveram as prisões convertidas em preventiva.

A informação foi divulgada pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, na noite desta quinta-feira (4), após decisão do Tribunal de Justiça que acatou de forma integral o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Os oito investigados já estavam presos temporariamente desde o dia 26 de novembro. Com a nova decisão, os suspeitos permanecerão no Conjunto Penal de Feira de Santana por tempo indeterminado. Além das prisões, a Justiça impôs tornozeleiras eletrônicas a duas delegatárias de cartórios extrajudiciais e a um advogado, ampliando o rigor das medidas.

Outros dez investigados foram submetidos a medidas cautelares, como apresentação periódica à Justiça, proibição de deixar a cidade por 15 dias, impedimento de contato com testemunhas e demais envolvidos, além da proibição de frequentar cartórios extrajudiciais.

A decisão também determina o afastamento de um corretor de imóveis das atividades e impede que outro advogado exerça funções privativas da profissão. Além de Oyama Figueiredo, seguem presos Arnaldo Novais de Melo, Geraldo Bispo Ferreira, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo, Pedro Henrique dos Reis Figueiredo, José Marlos Viana da Silva e Vanderlino Oliveira Evangelista.

Além das prisões, seis investigados foram afastados de funções públicas, incluindo policiais militares, servidores de cartórios, um investigador da Polícia Civil e um advogado.  

Conforme as investigações do Draco (Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro), o esquema mantinha uma estrutura formada por servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores de imóveis e agentes de segurança pública.

O Draco também relatou que o grupo atuava com falsificações e manipulação de documentos públicos e judiciais, usando indevidamente procurações, certidões e até decisões judiciais para se apropriar ilegalmente de imóveis. Em alguns casos, foram identificadas práticas de coação, violência e porte ilegal de armas.

A investigação avançou com interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas. O conjunto probatório possibilitou o pedido das medidas mais duras e o afastamento cautelar de servidores suspeitos.

Durante as diligências realizadas em 26 de novembro, foram apreendidos 12 carros, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. Também houve bloqueio judicial de bens, com valores que podem chegar a R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ.

O Judiciário baiano determinou a prorrogação da prisão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Oyama Figueiredo. A decisão estabelece que o empresário feirense continue mais cinco dias preso. Oyama foi um dos alvos da Operação Sinete, deflagrada na última quinta-feira (27). 

A medida teve como alvo ele e mais seis envolvidos. A operação da polícia mirou o grupo suspeito de fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na cidade e em municípios vizinhos.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi proferida neste domingo (30) pela juíza Sebastiana Costa Bomfim, da 2ª Vara Criminal. Ela levou em conta que para a continuidade da investigação, os acusados devem permanecer presos.

A juíza indicou a possibilidade de destruição de provas, a comunicação entre integrantes do grupo e a rearticulação da organização criminosa.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também se mostrou favorável à prorrogação das prisões, argumentando a complexidade do material apreendido durante a ação da polícia. O MP ainda apontou acerca do risco concreto de interferência dos acusados na produção e destruição de provas.

O empresário Oyama Figueiredo, preso durante a Operação Sinete, é um nome conhecido da política e do setor empresarial de Feira de Santana. Figueiredo foi um dos sete detidos na última quarta-feira (26) na ação, que investiga um grupo suspeito de fraudes documentais, grilagem de terras e lavagem de dinheiro na cidade e em municípios vizinhos.

Figueiredo e mais seis presos na operação foram transferidos na manhã desta sexta-feira (28) para o Conjunto Penal de Feira de Santana, conforme informou o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

Segundo a TV Subaé, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama comandou o Legislativo entre 1991 e 1994. A influência política fez até o nome dele batizar um conjunto habitacional no bairro Tomba.

Durante a operação, a Polícia Civil cumpriu 47 mandados de busca e apreensão, um deles na residência da cartorária Mauracy de Carvalho Barretto, no bairro Kalilândia.

A cartorária segue afastada do 1º Ofício do Registro de Imóveis do município por determinação do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Roberto Frank. O afastamento ocorreu após a abertura de um processo administrativo disciplinar.

Ao todo, a operação recolheu 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos que podem reforçar as acusações.

A Justiça também determinou o sequestro judicial de bens e valores, autorizando o bloqueio de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados. Além de Oyama de Figueiredo, também foram presos Geraldo Bispo Ferreira, Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo, Arnaldo Novais de Melo e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo.

Dois dos detidos não tiveram os nomes informados.  Segundo o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), o grupo teria integrado um esquema que falsificava e manipulava documentos públicos e judiciais para a apropriação clandestina de propriedades.

O esquema envolveria servidores de cartórios, empresários, advogados, corretores e agentes de segurança pública. Há relatos de uso irregular de procurações, certidões, decisões judiciais e, em alguns casos, até coação, violência e porte ilegal de arma.

A investigação avançou com apoio de interceptações telefônicas autorizadas, análises financeiras, diligências e correições administrativas. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de envolvimento.

Ainda segundo informações, a Operação Sinete mobilizou equipes da Force, da Corregedoria da PM-BA, da Corregedoria da PC-BA e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA. Um oitavo alvo segue procurado, uma vez que há um mandado de prisão em aberto contra o mesmo. (Atualizado às 11h26)