operacao sem refino

Um dos endereços do ex-governador Cláudio Castro (PL) é alvo de buscas, nesta sexta-feira (14), da 2ª fase da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga possíveis fraudes fiscais pela Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. Desta vez, o foco é apurar possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo.

Castro já tinha sofrido buscas na 1ª etapa da Sem Refino, em maio — quando o STF mandou prender o empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Magro está foragido desde então.

Outro alvo de buscas nesta sexta é Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do RJ. Agentes saíram para cumprir, no total, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a PF.

Os alvos podem responder por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado, além de crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.

A operação se insere no contexto da decisão proferida pelo STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.

RELEMBRE 1ª FASE

A 1ª etapa da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio. O empresário Ricardo Magro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como ele mora em Miami, nos Estados Unidos, é considerado foragido.

Alvo de buscas, o ex-governador do RJ Cláudio Castro foi acusado pelos investigadores de usar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial comandado por Magro.

A PF suspeita que servidores públicos tenham recebido benefícios para deixar a Refit operar. O esquema envolveria integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e até membros do Tribunal de Justiça do Rio.

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino para apurar a atuação do Grupo Refit, um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.

O grupo é proprietário da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e controla diversas empresas ligadas à distribuição e comercialização de combustíveis. De acordo com os dados, a organização tem débitos superiores a R$ 26 bilhões. 

Na ação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal. O empresário e dono do Grupo , Ricardo Andrade Magro,  é um dos alvos de mandado. 

A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos está o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. 

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. Segundo nota da PF, a operação também determinou a inclusão de investigados na Difusão Vermelha da INTERPOL.

A Justiça ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.