operacao sem desconto

O escritório do advogado Nelson Wilians movimentou cerca de R$ 4,3 bilhões em operações financeiras consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2019 e 2024. Os dados constam em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) enviados à Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos indevidos de aposentadorias do INSS. 

A apuração tem como foco o empresário Maurício Camisotti, investigado como possível beneficiário final do esquema. Embora Wilians não seja formalmente investigado, um dos relatórios aponta que ele transferiu R$ 15,5 milhões para Camisotti — os repasses foram feitos como pessoa física ou por meio de seu escritório de advocacia.

O Coaf identificou movimentações financeiras atípicas em três períodos distintos, sendo a maior delas entre setembro de 2021 e abril de 2022, com R$ 1 bilhão movimentados (R$ 529,8 milhões em créditos e R$ 522,8 milhões em débitos). Durante o auge da “farra dos descontos”, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o montante movimentado foi de R$ 883 milhões.

Nelson Wilians, conhecido por ostentar mansões, jatos e veículos de luxo nas redes sociais, é advogado de Camisotti e também já atuou para empresas e associações ligadas ao empresário, inclusive em disputas judiciais com o Geap — plano de saúde dos servidores públicos. Após o rompimento de contratos entre o Geap e essas entidades em 2019, sob a gestão de militares indicados pelo governo Bolsonaro, o embate judicial entre as partes prosseguiu.

Além disso, os nomes de Wilians e Camisotti também aparecem ligados a transações imobiliárias. Em 2020, Camisotti comprou por R$ 22 milhões uma mansão no Jardim Europa, zona nobre de São Paulo, que depois se tornou parte do jardim da propriedade de Wilians.

Por meio de nota enviada ao Metrópoles, Nelson Wilians afirmou que os valores movimentados “são plenamente compatíveis com a estrutura e atuação do escritório” e que não há qualquer relação com práticas ilícitas. “As transações financeiras são legítimas, de caráter estritamente privado”, declarou.

Sobre a relação com Camisotti, o advogado afirmou que se trata apenas de “prestação de serviços jurídicos” e que os pagamentos ao empresário dizem respeito à compra de um imóvel, “formalizada por contrato e devidamente registrada”.

Apesar de não ser investigado, o nome de Wilians segue sendo citado por autoridades e fontes próximas à investigação, que miram a teia de empresas, entidades e figuras jurídicas que possibilitaram a estruturação do esquema de descontos ilegais nas aposentadorias do INSS.

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como Careca do INSS. O homem é um dos investigados da Operação Sem Desconto, feita pela polícia federal (PF), que investiga descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão do juiz José Ronaldo Rossato, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi de rejeitar uma queixa-crime apresentada por Antonio Carlos contra um site de notícias do Distrito Federal, por difamação, calunia e injuria por acusá-lo de comprar uma casa em Trancoso (BA) com "dinheiro vivo", podendo caracterizar lavagem de dinheiro.

Além disso, a defesa do investigado declara que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo. 

O juiz utilizou o princípio de liberdade de imprensa e do fato do apelido não configurar um crime como argumentos para negar pedidos. 

Uso do apelido não configura crime. "As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha Careca do INSS, embora de gosto duvidoso, não se revestem, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime", diz a decisão.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), organização vice-liderada por Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), faturou R$ 100 milhões a mais em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A organização foi alvo da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto por suspeita de integrar um esquema bilionário de descontos indevidos sobre aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Segundo informações do jornal Metrópoles, o Sindnapi mantém acordo de cooperação com o INSS há mais de dez anos. A cooperação permite a cobrança de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, diretamente da folha de pagamento do benefício. Até 2020, a entidade manteve um número estável na casa dos 170 mil filiados. Foi entre 2021 e 2023, período em que teria ocorrido o auge do esquema fraudulento, que o número saltou para 420 mil filiados.

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O TCU aponta que nesses três anos, o faturamento também cresceu bde R$ 41 milhões para R$ 149 milhões. Na amostragem da auditoria, o sindicato conseguiu mostrar que dois filiados selecionados aleatoriamente tinham documentos comprobatórios de suas filiações, o que descartou possibilidade de fraude.

A análise realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, identificou que entre 26 associados, 20 disseram não ter se associado ao sindicato, apesar de haver descontos mensais em seus benefícios.

Em processos judiciais, o Sindnapi tem tido êxito e obtido muitas improcedências em ações movidas por aposentados. Nos processos, a instituição anexa fichas com filiação, reconhecimento facial e áudios e vídeos de aposentados afirmando que estavam se filiando ao sindicato. 

Dentro do prédio do Sindnapi, há uma cooperativa ligada ao sindicato que atua como instituição financeira e oferece crédito consignado. A questão já foi analisada pelo TCU. Conforme a auditoria, 482,8 mil novas filiações feitas pelo Sindnapi em 2023 tiveram o início do seu desconto com datas próximas da celebração de contratos de empréstimos. A Corte, no entanto, não fez recomendação sobre a atuação da organização.

O sindicato foi fundado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e por aliados, aos moldes de sindicatos de aposentados italianos. Paulinho foi presidente de honra, mas não ocupou cargo de dirigente. No entanto, desde 2021, o Sindnapi é comandado por Milton Cavalo, filiado ao PDT e correligionário do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. (A reportagem foi atualizada às 16h45)