operacao hybris

O Ministério Público estadual (MP-BA) ingressou com uma nova denúncia contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outros 12 suspeitos acusados de integrar uma organização criminosa que atua há mais de uma década em Feira de Santana e municípios vizinhos. O documento, protocolado nesta quinta-feira (30), reforça a atuação do parlamentar, preso há cerca de 25 dias, como o líder do grupo criminoso.

 A denúncia prevê que uma nova imputação contra os suspeitos, em face de novos fatos revelados pelas operações "El Patrón" e "Hybris", deflagradas pela Polícia Federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O MP-BA detalha que os fatos estão tipificados nos mesmos crimes pelos quais o deputado já foi incriminado anteriormente, por práticas delitivas reiteradas mesmo após a prineira denúncia.

No entanto, “não se configura dupla imputação, uma vez que se trata de fatos distintos, ainda que relacionados à mesma tipificação penal, desde que haja continuidade delitiva após o marco interruptivo representado pelo recebimento da primeira denúncia”, justifica a promotoria. O documento, obtido com exclusividade pelo Bahia Notícias, reforça a manutenção da operação da organização criminosa (ORCRIM) mesmo após o início das operações. Os dados foram compartilhados a partir de uma ação conjunta com outras instituições, a exemplo da Polícia Federal, e da quebra de sigilos bancários. 

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Entre os crimes citados estão: organização criminosa armada, lavagem de capitais, exploração clandestina de jogos de azar, agiotagem, extorsão majorada, receptação qualificada, e embaraço à investigação. O MP requer, na denúncia, que, caso haja condenação dos acusados, sejam aplicadas medidas de reparação por danos morais coletivos às vítimas; perdimento de bens; perda do cargo público a quatro dos denunciados que são policiais militares; e interdição de função pública aos acusados cabíveis, a exemplo do deputado Binho Galinha. 

HISTÓRICO DA ORCRIM
A peça judicial traz o histórico de ascensão de Kleber a posição de gestão da organização criminosa, remontando ao ano de 2013, após o falecimento do antigo líder, Oldair José Da Silva Mascarenhas, conhecido como “Dainho”. A Orcrim, que nasceu das operações vinculadas a bancas de jogo do bicho em Feira de Santana, se expandiu para atuar com empréstimos ilegais e agiotagem, além da receptação qualificada de produtos ilegais por meio de uma empresa de ferro-velho local, também utilizada para a lavagem de dinheiro das atividades do grupo. 

“As investigações revelaram que o grupo criminoso em questão possui uma estrutura robusta e amplamente ramificada, composta por um número expressivo de integrantes distribuídos em diferentes núcleos operacionais, todos coordenados e geridos pelo líder KLEBER CRISTIAN”, detalha a denúncia. 

Com as atualizações sobre a robustez da organização, a promotoria entendeu que o grupo continuou em plena atividade mesmo após a deflagração das primeiras fases da “El Patron”, sob a liderança de Binho Galinha, “com o objetivo de manter em funcionamento seus negócios ilícitos e seu padrão de vida luxuoso”, por meio de “interpostas pessoas (laranjas)” diz o documento. 

“Verificou-se, inclusive, que o denunciado KLÉBER CRISTIAN ESCOLANO DE ALMEIDA continuou exercendo a liderança da súcia, promovendo operações financeiras ilícitas por meio de interpostas pessoas (laranjas), adquirindo veículos de alto valor e mantendo a gestão dos negócios espúrios, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, destaca o documento. 

Além do descumprimento das cautelares, a denúncia do Ministério Público reforça que os crimes de organização criminosa possuem um novo agravante, de emprego de arma de fogo (Art. 2º, § 2º da Lei nº 12.850/2013), com a existência de um “Núcleo Armado”. A denúncia destaca que “restou comprovado que a organização criminosa faz uso de arma de fogo para a consecução de seus objetivos ilícitos”, como apreensões nas residências das vítimas.

NOVOS INTEGRANTES
O documento detalha, por meio de relatos obtidos por mensagens de texto e arquivos, a atuação de treze pessoas nos novos fatos revelados. Dez destas, foram denunciadas pela primeira vez, enquanto outros três já estavam sendo investigados na denúncia anterior.

Entre os denunciados nesta e na última denúncia da promotoria estão Binho Galinha como líder e coordenador da organização; Mayana Cerqueira da Silva, “MAYANA”, esposa de Kléber, apontada como membro da “alta cúpula” e dirigente operacional e administrativa do grupo; e João Guilherme, filho de Binho Galinha, também apontado como participante operacional.

Jorge Vinícius de Souza Santana, “PIANO”, considerado o principal operador financeiro do grupo conforme denúncia anterior do MP, é citado mas não é formalmente indiciado na nova peça. Confira a lista dos novos integrantes da ORCRIM reconhecidos e denunciados pelo Ministério Público:

1. CRISTIANO DE OLIVEIRA MACHADO: Organização criminosa e lavagem de capitais. 
Cristiano foi apontado como componente do núcleo financeiro da ORCRIM e "Laranja". Segundo as investigações, “MACHADO” atuaria como “longa manus” de MAYANA, operando em nome da acusada na gestão e pulverização de recursos financeiros da organização após o bloqueio das contas.

2.  ALLAN SILVA E SILVA (Policial Militar): Organização criminosa. 
Policial Militar da ativa, “SILVA” foi denunciado como componente do Núcleo Armado do grupo criminoso, sendo responsável pela segurança pessoal de “BINHO GALINHA” e sua família. O MP afirma que o Núcleo executou “papel central na segurança pessoal do líder da organização e de sua família, bem como na execução de ordens ilícitas que envolvem o uso da força, mediante violência e intimidação.”

3. WILDSON NUNES DE OLIVEIRA (Policial Militar): Organização criminosa.
Também componente do Núcleo Armado, “NUNES” é um policial militar da ativa que, segundo o documento, atuava a serviço do grupo como miliciano. Além de prestar segurança, o agente público realiza cobranças ilegais mediante violência sob ordem da “alta cúpula”.

4. THIAGO ALMEIDA SANTOS (Policial Militar): Organização criminosa.
Registrado com o vulgo "NARIGA", o policial militar também atuava como miliciano do Núcleo Armado da ORCRIM. 

5. ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Policial Militar): Organização criminosa e Embaraço à Investigação
Com as alcunhas "DEL" ou "PORCÃO", a denúncia afirma que o policial militar André Santos fazia, principalmente, parte do Núcleo Armado do grupo, atuando como miliciano. No entanto, além das ações de forma, manteve vínculos financeiros com uma das empresas da ORCRIM (TEND TUDO).

Além de organização criminosa, foi denunciado por “Embaraço à Investigação” após, segundo o documento, resetar conteúdos possivelmente comprometedores do celular na data da Operação El Patrón, em dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

6. GEISIEL PEREIRA DOS SANTOS: Organização criminosa
A promotoria destaca Geisel como parte do Núcleo Armado, envolvido na execução de ordens ilícitas que envolvem o uso da força e violência. O denunciado também recebia transferências de PIANO.

7. MULLER SANTOS SOUZA: Organização Criminosa e Agiotagem
“MÜLLER” foi denunciado como responsável pela operação financeira e contabilidade do esquema de agiotagem, o chamado Núcleo de Agiotagem. A investigação detalha que o suspeito lidaria diretamente com as vítimas e exigindo títulos de crédito como garantia. O documento aponta que “MÜLLER” operaria em parceria com o núcleo armado.

8. ANAILSON DE ALMEIDA SILVA: Organização Criminosa e Agiotagem
Acusado de fazer parte do Núcleo de Agiotagem, atuante nas negociações de empréstimos e prestação de contas (especialmente de cheques).

9. ALAN NASCIMENTO DE JESUS: Organização Criminosa e Agiotagem
Denunciado por atuação direta no Núcleo de Agiotagem.

10. BRUNO BORGES FRANÇA: Lavagem de capitais e Extorsão 
“BORGES” foi citado pelo Ministério Público como operador de Agiotagem e Jogos de Azar, na banca PARATODOS. Foi denunciado formalmente por Lavagem de Capitais, por ocultar a propriedade de um veículo utilizando um “laranja”, e Extorsão, por constranger vítimas de agiotagem. 

Afastado das funções devido à Operação Hybris, da Polícia Federal (PF), o tenente-coronel da Polícia Militar José Hildon Brandão Lobão negou vínculo de amizade com o deputado estadual Binho Galinha (PRD).

Tenente-coronel afastado diz que vínculo com deputado foi apenas de comprador de imóvel: "nunca andei com Binho Galinha"

Imagem: Programa Acorda Cidade pic.twitter.com/iB9aY2vKnI

— BN Municípios (@BNMunicipios) April 10, 2024

Em entrevista nesta quarta-feira (9) ao programa Acorda Cidade, em Feira de Santana, Lobão declarou que teve contato com o legislador durante a campanha eleitoral em 2022, devido a organização de eventos [cavalgadas, por exemplo], e que foi até a casa do deputado duas vezes para pagar prestações, em espécie, da venda de um terreno.

"Nunca andei em bar, em festa com Binho [Galinha]. Fui duas vezes à casa de Binho levar partes vencidas de um terreno. Mas, relação de proximidade, negativo", disse ao programa da Rádio Sociedade de Feira. O tenente-coronel foi afastado das funções e é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, junto com outros quatro policiais.

Na mesma operação, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Maiana Cerqueira, esposa do deputado Binho Galinha, que estava em prisão domiciliar. A Operação Hybris é um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

Na mesma entrevista, o tenente-coronel negou também envolvimento com milícias, entre outros crimes investigados na operação. Os PMs investigados tiveram bloqueio de R$4 milhões das contas bancárias deles, entre as medidas aplicadas pela 1ª Vara Criminal de Feira de Santana. 

A esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, foi presa nesta terça-feira (9) pela Polícia Federal (PF). A ação faz parte da Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron, que apura crimes de milícia, lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes na região de Feira de Santana.

A mulher presa nesta terça foi beneficiada em dezembro com a prisão domiciliar. No entanto, com o aprofundamento das investigações, se evidenciou a necessida do retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

Além do mandado de prisão preventiva, os agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão, bloqueio de quase R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana. Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, que foram afastados das funções públicas.

Os mandados foram expedidos pela 1º Vara Criminal de Feira de Santana. A operação El Patrón foi deflagrada no dia 7 de dezembro do ano passado e efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. O nome da operação está relacionado ao conceito grego Hybris, que significa tudo que passa da medida, remetendo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que, com frequência, terminam sendo punidos. Trata-se, portanto, de uma alusão ao comportamento contumaz dos investigados de cometer ações criminosas, transgredindo as normas jurídicas para obter ilicitamente ganhos financeiros. (Atualizada às 11h53)