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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (4), após a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), até então foragido da Polícia Federal no âmbito da Operação Estado Anômico. Em nota, a presidente do Legislativo estadual, a deputada Ivana Bastos (PSD) marcou uma deliberação oficial sobre o caso para esta segunda-feira, dia 06 de outubro.
“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”.
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Ao citar o “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana”, a presidência indica que, conforme a notificação oficial da AL-BA com relação à prisão do parlamentar, o caso de Binho Galinha será oficialmente encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa, dando início a um processo que pode culminar em um processo de cassação do mandato do feirense.
Sobre o tema, o Conselho de Ética da Assembleia, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV) destacou que "análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito".
"O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional", indicou o Conselho, em nota.
RELEMBRE O CASO
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF.
O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital. (A reportagem foi atualizada às 08h10, para adição da nota do Conselho de Ética da AL-BA)
Confira as notas oficiais da AL-BA:
"NOTA OFICIAL
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana.
A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas.
A presidência, quando notificada da prisão, encaminhará à Procuradoria Jurídica da Casa, que emitirá parecer sobre as medidas internas cabíveis, em conformidade com a constituição, as leis, e o regimento interno da Casa Legislativa.
A Assembleia Legislativa da Bahia manterá sua atuação pautada pela transparência, imparcialidade e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito."
"NOTA À IMPRENSA
Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia, representado pelo seu presidente, deputado Vitor Bonfim, informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos referentes à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
Assim que houver a comunicação oficial da Justiça à Assembleia Legislativa, o caso será formalmente encaminhado ao Conselho de Ética, que adotará os procedimentos previstos na Constituição Estadual, na legislação vigente e no Regimento Interno da Casa.
O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional. A análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito."
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