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O Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães (HRDLEM), única unidade de referência para gestação de alto risco e com UTI Neonatal em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Um alerta interno revelado pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, indicou que o serviço de assistência obstétrica de alta complexidade poderia ser suspenso a partir desta quarta-feira (01), caso o quadro de profissionais não fosse recomposto.
O hospital é administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e pertencente ao Governo do Estado, a unidade necessitaria de, no mínimo, dois obstetras por turno de 24 horas, mas contaria com apenas sete profissionais atualmente.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o IGH procurou tranquilizar a população, confirmando que houve o envio de um e-mail interno de um médico alertando a direção sobre a limitação do quadro e o possível impacto no fluxo de atendimento a partir de 1° de outubro.
O IGH garantiu que está "trabalhando para mitigar quaisquer dificuldades operacionais e que busca ativamente a contratação de médicos de outras regiões, reconhecendo a dificuldade na oferta dessa especialidade" na Bahia. Além disso, o Instituto em nota negou a falta de insumos, medicamentos ou materiais para a realização dos atendimentos, apesar dos relatos de problemas estruturais.
A crise na obstetrícia soma-se a problemas constantes enfrentados pelo HRDLEM, que tem recebido mais de R$ 20 milhões anuais repassados pelos oito municípios conveniados. Há relatos de falta de remédios, alimentação de baixa qualidade, corredores lotados e atrasos nos salários dos profissionais.
Leia a nota na íntegra:
"O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) vem a público esclarecer informações divulgadas recentemente sobre o Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães:
1. Esclarecimento sobre comunicado interno;
Não houve emissão de “nota oficial” por parte do corpo clínico. O que ocorreu foi o envio de um e-mail interno de um médico aos seus superiores, alertando sobre a redução de profissionais na escala de obstetrícia em detrimento de limitação de saúde e por mudança de residência, com isso, o
Impacto para execução da escada do referido serviço.
O comunicado reforça que, caso essa situação não seja readequada até o dia 01 de outubro, existirá um
impacto quanto ao atendimento ao fluxo de pacientes obstétricos, porém, neste momento, estamos trabalhando para mitigar quaisquer dificuldades operacionais.
2. Materiais e insumos em quantidade adequada;
É importante ressaltar que não há falta de insumos, medicamentos ou materiais para a realização dos atendimentos. O hospital mantém seus estoques regulares e está preparado para continuar prestando serviços à população.
Existe um contínuo monitoramento de dispensação de materiais e medicamentos, a fim de que a utilização dos recursos sejam aplicados de forma responsável e eficiente.
3. Atendimento mantido mesmo diante da superlotação;
Apesar da superlotação recorrente, o hospital segue atendendo e acolhendo todos os pacientes, reafirmando seu compromisso com a assistência à saúde pública.
4. Medidas imediatas para recomposição da equipe;
O IGH informa que já está buscando médicos de outras regiões para suprir o quadro da obstetrícia, garantindo a continuidade dos serviços de alta complexidade e reforçando a qualidade no atendimento.
Outrossim , esclarece que a especialidade médica em questão, tem sido limitante sua oferta em diversos estados no país, não sendo diferente na Bahia. Contudo, os esforços envidados são voltados para contemporizar o déficit vivenciado momentaneamente.
5. Compromisso com a população e a transparência;
O IGH permanece empenhado em assegurar assistência integral e de qualidade. Qualquer alteração significativa no padrão de atendimento será comunicada de forma clara e responsável à sociedade e aos órgãos competentes", termina a nota oficial.
Um grupo de mulheres se uniu, na última quinta-feira quarta-feira (7), em mobilização contra o fechamento do Centro de Parto Natural Marieta de Souza Pereira (CPN), pertencente à obra social da Mansão do Caminho, localizada em Salvador. O grupo formado por algumas mulheres que trabalham na unidade de saúde e por outras que atuam contra a violência obstétrica, se reuniu após o anúco de que as atividades do CPN seriam encerradas, a partir do próximo dia 21. O local se tornou nos últimos anos uma unidade de referência no atendimento humanizado às gestantes.
A confirmação do encerramento foi feita na última terça (12), em comunicado oficial emitido pela Mansão do Caminho e da Secretaria da Saúde Pública (Sesab). A justificativa foi a baixa procura no atendimento comparado ao plano acordado com o Governo da Bahia e as Secretarias de Saúde (SESAB e SMS) e a defasagem no valor da verba repassada.
Segundo a enfermeira obstétrica do Coletivo SobreParto, seria necessário uma atualização da portaria que regulamenta o repasse de verba federal do Ministério da Saúde, para a manutenção do centro de parto natural, que estão com o mesmo valor há quase dez anos. Além disso, a profissional indicou que seria necessário uma reformulação do contrato, que daria uma sobrevida financeira à unidade.
"Nós temos um modelo de CPN diferente do que existe na maior parte do Brasil, pois é fora de um hospital, tem um peso diferenciado", diz Tanila.
"É preciso pensar na requalificação financeira, o valor pago hoje é o mesmo de 12 anos atrás, não tem como. O valor de R$ 100 mil, se corrigido hoje, teria cerca de R$ 400 mil. Isso pagaria todos os custos e ainda sobraria dinheiro", complementa Flávia Chaves, coordenadora médica da Mansão do Caminho.
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Damiana Santos, responsável pela coordenação da Enfermagem da unidade, diz ainda que balizar o trabalho do CPN da Mansão do Caminho pela quantidade de partos é reduzir um serviço muito mais amplo oferecido às pacientes, profissionais e toda a sociedade, além de ter o indicador zero de morte materna, enquanto esse índice tem aumentado assustadoramente nos últimos anos.
"Somos uma unidade formadora de enfermeiras obstetras, o nosso cunho é dar essa visibilidade também a essa categoria profissional com a autonomia para fazer todos os atendimentos da entrada, da admissão à alta do paciente. Nós formamos médicos obstetras, neonatologistas, formação de doulas também, sempre prestando uma assistência contra a violência obstétrica. Então a gente faz todo esse processo junto também à atenção básica, na qualificação dos profissionais da atenção básica que realiza a assistência ao pré-natal, inclusive vêm pessoas de fora do Estado para se qualificar com a gente, como referência", complementou.
Atualmente o CPN da Mansão do Caminho tem uma infraestrutura de qualidade, com quartos individuais, banheiros privativos, varandas, espaços para assistência de trabalho de parto, parto e o pós-parto, além de uma área reservada para familiares da parturiente.
Outros serviços que costumam custar caro quando procurado pelas gestantes, como registro fotográfico do nascimento, de doulas e consultores de aleitamento, também estão no rol de serviços ofertados pelo Centro de Parto Normal.
O CPN tem se destacado também na área da pesquisa, se tornando uma das referências no Brasil e participando do inquérito Nascer Brasil em Casas de Parto, pesquisa que ainda está em fase de análise. De acordo com Tanila Amorim, este estudo vai medir a qualidade da assistência prestada pelo CPN.
"É um dos nossos apelos para conseguir mostrar o que é o CPN a nível nacional, com uma pesquisa que não objetiva apenas medir o quantitativo de partos realizados ali, mas sim medir a qualidade dessa assistência", assegurou.
A advogada Carolina Mendes, integrante da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA, reforça que a manutenção de um espaço que dê às gestantes uma opção diferente dos partos realizados em ambiente hospitalar é essencial para garantir o direito de escolha, o que reflete diretamente no enfrentamento à violência obstétrica.
"Quando a gente fala em Centro de Parto Normal, estamos falando de um modelo assistencial contra-hegemônico. E isso não é mensurado em números. Neste modelo, fora de um hospital, a gente agrega o respeito às escolhas, pois se a gente não oferece modelos diferentes para que as mulheres venham a parir, obrigamos elas a parir exclusivamente no modelo hospitalar. A gente não combate a violência obstétrica se a gente obriga a seguir um único modelo", pontuou.
O grupo apela ainda que o Governo Federal, o Governo da Bahia e a gestão municipal busquem saídas para impedir o encerramento das atividades do Centro de Parto Normal Marieta de Souza Pereira da Mansão do Caminho, repensando o modelo de parceria vigente.
É preciso que o poder público incentive a busca das gestantes por conhecer a unidade, que pode refletir no aumento dos partos naturais, bem como reconhecer o seu valor da CPN em outras áreas da saúde pública.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.