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nucleos de conciliacao
Por meio do decreto nº 131/2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) institui os Núcleos de Conciliação e Mediação de Conflitos oriundos de superendividamento, no âmbito do judiciário baiano. Estes núcleos integrarão a rede de unidades de autocomposição vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A publicação autoriza a instalação do primeiro Núcleo no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Consumo de Salvador. A iniciativa segue a Recomendação nº 125/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O procedimento adotado pelos Núcleos de Conciliação será gratuito e sem limite de alçada, conforme o disposto nos artigos 104-A e 104-B da Lei nº 8.078/1990.
Além de requerimentos de repactuação de dívidas, instruídos com as informações socioeconômicas referidas no Anexo I, da Recomendação CNJ nº 125/2021, os Núcleos de Conciliação também realizarão oficinas destinadas à educação financeira e à aquisição de noções sobre psicologia e sociologia do consumo.
A publicação do decreto judiciário nº 131/2023 revoga o decreto judiciário nº 210, de 16 de março de 2020.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Eu vou continuar governando ao lado do presidente Lula. Vamos ter dois senadores, Rui Costa e Jaques Wagner, além de Otto que já está lá. Quero aproveitar e falar a notícia em primeira mão: Lula acabou de falar comigo, agora pouco, e confirmou a vinda nesta sexta-feira (28) para Salvador".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao confirmar a presença do presidente Lula em um ato político em Salvador nesta sexta-feira (28). O anúncio foi feito durante entrevista a uma emissora da capital nesta terça-feira (25).
