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Em entrevista ao Bahia Notícias, a desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacou os progressos e os obstáculos no enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. Com mais de 12 anos de atuação na área, a magistrada, que acumula funções jurisdicionais em cinco competências e coordena iniciativas como a Coordenadoria da Mulher e a Comissão de Participação Feminina, ressaltou a importância da articulação entre poder público e sociedade civil.

Leia a entrevista completa.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (8) a criação do “Projeto TJBA por Elas”, com o objetivo de realizar esforço concentrado para saneamento e agilização na instrução e no julgamento dos processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como na apreciação das medidas protetivas de urgência no âmbito do TJ-BA. 

Segundo o TJ-BA, por conta da falta de pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2024 em critérios relacionados à eficiência no julgamento de casos de violência contra a mulher, bem como os dados alarmantes desses casos na Bahia, se fez necessário a criação do projeto.

De acordo com o decreto, será formado um grupo de trabalho dividido em dois grupos: o Estratégico, que fará a Coordenação do projeto, com as desembargadoras Maria de Lourdes Pinho Medauar e Nágila Brito, bem como o Juiz Leonardo Albuquerque e a servidora; e o operacional com 15 magistrados e 7 servidores, que atuarão em todas as comarcas da Bahia, bem como farão análise de processos, despachos, audiências e decisões e priorizarão medidas protetivas e processos em atraso.

O projeto terá duração inicial até 31 de agosto de 2025, com possibilidade de prorrogação. 

A Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Brito, tomou posse, na quinta-feira (3), como Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A cerimônia, realizada no prédio-sede da Corte baiana, reuniu autoridades dos três Poderes. 

Durante o ato, a nova Presidente, que lidera a Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, reforçou o compromisso da Comissão Executiva do Cocevid em fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. 

“Estamos aqui porque acreditamos que, juntos, somos mais fortes. A Justiça não é apenas um ideal, mas também um compromisso diário que se concretiza em ações efetivas e políticas eficazes, em mãos estendidas àqueles que clamam por socorro. Ao assumir a presidência do Cocevid, carrego o peso dessa responsabilidade, mas também a certeza de que não estou sozinha, pois essa luta é coletiva. Cada coordenador e coordenadora de cada estado traz consigo uma história de dedicação e resistência”, declarou a Desembargadora Nágila Brito.

Além de magistrados do TJBA, estiveram presentes representantes do Ministério Público, do Tribunal Regional Federal, da Associação dos Magistrados do Brasil, da Defensoria Pública da Bahia, da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) e da Câmara Municipal de Salvador, além de Desembargadores Eleitorais, Procuradores de Justiça, Conselheiros Federais, integrantes das Polícias Civil e Militar, da Superintendência de Proteção à Mulher e representantes da sociedade civil. 

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, assumirá a presidência do Colégio o de Coordenadores da Mulher do Poder Judiciário Brasileiro. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará a próxima reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A programação terá início na tarde de ?3 de abril, oportunidade em que será realizada a cerimônia de posse da Comissão Executiva do Cocevid, às 14h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal baiano.   

A Desembargadora Nágila Brito, já na presidência da Cocevid, terá um encontro que busca estimular os participantes a trocar experiências e conhecimento, na manhã seguinte a posse. Além disso, essa reunião terá como objetivo uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e as práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.   

No turno vespertino, a programação contempla o evento “Mulheres e Poder: Liderar, Inspirar e Transformar,” das 14h às 18h no Auditório Desembargadora Olny Silva. Na oportunidade, a Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e a Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), farão explanações sobre o tema.

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, foi eleita por aclamação para a presidência do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), para o ano de 2025. “É uma representatividade nacional e a responsabilidade cresce”, disse a futura presidente.

A eleição ocorreu na última segunda-feira (2), durante reunião do Cocevid, no Pleno do TJ-BA. A magistrada também está à frente da Coordenadoria da Mulher da Corte baiana. A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Tereza Germana, será a vice-presidente. 

Fundado em 2018, o Cocevid é uma sociedade civil, de âmbito nacional, sem fins lucrativos. Aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário é um dos seus objetivos. A Comissão Executiva formada, também, por secretários e tesoureiro, terá mandato de um ano, permitida a recondução, por igual período. 

Nesta mesma semana, o TJ-BA abre as portas e recebe o XVI Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. De periodicidade anual, o evento é um dos principais sobre o tema no Judiciário nacional e a sua realização, na capital baiana, acontece com o apoio da Coordenadoria da Mulher e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJ-BA). Iniciado na segunda-feira, as atividades envolvem palestras e oficinas no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. O TJ-BA sediará a programação no encerramento, dia 6.

O XVI Fonavid, Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, terá início no dia 2 de dezembro, próxima segunda-feira, em Salvador. Com periodicidade anual, o evento é um dos maiores do país sobre o tema e reunirá especialistas para discutir e aprimorar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. A edição de 2024 será realizada com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria da Mulher e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA).

O Fonavid acontecerá de 2 a 5 de dezembro, com cerimônias de abertura, palestras e oficinas no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. O encerramento do evento ocorrerá no TJ-BA, no dia 6 de dezembro. 

A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, mediará o painel "Acesso à justiça e vulnerabilidades – a importância de ações especializadas para qualificar o acesso à justiça", que contará com a participação de Hallana Duarte Miranda, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e de Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos na Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, vinculada ao Ministério das Mulheres.

O Fonavid busca promover o aprimoramento do sistema de Justiça no enfrentamento da violência doméstica e familiar, com foco na atuação dos magistrados na implementação de políticas públicas e na melhoria do acesso à justiça. Durante o evento, discussões sobre a formulação de ações voltadas ao tema dominarão as palestras e reuniões.

IV Cojum e Cocevid

Além do Fonavid, o TJ-BA será sede de mais dois eventos nacionais voltados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher: o IV Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) e a reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

O IV Cojum, que ocorrerá de 2 a 5 de dezembro, reunirá Ouvidores de Tribunais de todos os estados, com o objetivo de promover a troca de experiências, fortalecer o diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil, e contribuir para a melhoria dos serviços prestados às mulheres vítimas de violência. As discussões iniciais serão no Salão do Pleno do TJ-BA, e no dia seguinte, os debates seguirão no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio. O Cojum também realizará visitas à Casa da Mulher Brasileira e à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) nos dias 4 e 5 de dezembro, respectivamente.

Já a reunião do Cocevid acontecerá no dia 2 de dezembro à tarde, no Salão do Pleno do TJ-BA, e tem como objetivo aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A desembargadora Nágila Brito, vice-presidente do Cocevid, participará do evento, que será presidido pelo desembargador Álvaro Kálix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) designou o dia 5 de setembro, próxima quinta-feira, às 16h, para a instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador. A data foi confirmada por decreto judiciário publicado nesta segunda-feira (2). 

A implantação da unidade foi aprovada pelo Pleno na sessão do dia 24 de julho. A vara será instalada na Casa da Mulher Brasileira. Inaugurado em dezembro do ano passado, o equipamento, localizado na Avenida Tancredo Neves, reúne diversos órgãos no mesmo espaço para fortalecer a rede de proteção e garantir atendimento integral às vítimas.

A instalação da 5ª Vara de Violência Doméstica não se trata da criação de uma nova unidade judiciária na capital baiana e sim da transformação de competência de uma das varas criminais da cidade. A sugestão da mudança é da desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher.

Enfrentamento, acolhimento e conscientização são os pilares da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que tem início na próxima segunda-feira (19). Até o dia 23 de agosto, uma série de ações será realizada, incluindo um mutirão de audiências voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência.

Participam nesta edição a 2ª, a 3ª e a 4ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador; a 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas; e a 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus. 

O mutirão é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher, sob a liderança da desembargadora Nágila Brito, em parceria com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que tem à frente a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, por meio da Diretoria do Primeiro Grau.  

Além do mutirão de audiências, a Semana contará com uma programação elaborada pela Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, incluindo atividades voltadas ao empoderamento feminino e ao empreendedorismo. 

A Semana atende à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Essa ação acontece três vezes ao ano. A primeira em março, marcando o Dia das Mulheres; a segunda em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído pela ONU. 

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas cujo objetivo é dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta enfrentada pelas mulheres brasileiras.

Pensando na educação profissional como uma ferramenta essencial para quebrar ciclos abusivos, parceria entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) oferta uma série de cursos de qualificação profissional gratuitos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Dentre as capacitações oferecidas, estão design de sobrancelha com henna, manicure e pedicure, práticas de congelamento de alimentos, automaquiagem e gastronomia. De acordo com o tribunal, mais de 40 vítimas de violência doméstica e familiar já foram beneficiadas com as capacitações.

”Esta colaboração visa empoderar as mulheres por meio de cursos que as habilitem para o mercado de trabalho ou as incentivem a empreender”, explicou a desembargadora Nágila Brito, que está à frente da Coordenadoria da Mulher.

Interessadas em se inscrever devem entrar em contato com a Coordenadoria da Mulher pelos números de telefone (71) 3372-1895/1867 ou pelo WhatsApp (71) 99944-7606, para conhecer os cursos disponíveis. Os documentos necessários para inscrição são CPF, RG, comprovante de residência e histórico escolar (ensino médio ou fundamental).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desempenhou papel ativo na rede de enfrentamento à violência contra a mulher no carnaval 2024. No total, 154 medidas protetivas foram concedidas durante o período de 8 a 14 de fevereiro em toda a Bahia. O número é referente aos 163 processos recebidos.  

A desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, esteve à frente das ações do Judiciário no combate à violência de gênero. De acordo com a magistrada, a comunicação do Tribunal com a rede de enfrentamento foi aprimorada para acelerar os trâmites dos processos.

Durante o carnaval, a magistrada participou de visitas à Rede de Proteção à Mulher e aos Observatórios da festa, ao lado de autoridades como: o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o prefeito de Salvador, Bruno Reis.

O TJ-BA orienta que caso alguma mulher tenha sofrido violência sexual durante o carnaval, ligue 180 ou procure uma das instituições que fazem parte da rede de enfrentamento aos casos, como: hospitais, serviços de atenção básica, Programa Saúde da Família, delegacias, Polícia Militar, Polícia Federal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Ministério Público e Defensoria Pública. 

CNJ

O TJ-BA também apoiou a campanha “Bloco do Respeito”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a publicação de matérias e posts em redes sociais. Com referência ao movimento e ao protocolo “Não é Não!”, a iniciativa objetivou contribuir para a diminuição do assédio, da violência e de infrações no período do carnaval. Além disso, realçou a importância da igualdade e do respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de origem, gênero ou orientação sexual. 

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, desistiu de concorrer ao cargo de presidente da Corte e ao posto de 1ª vice-presidente. No entanto, a magistrada vai seguir na corrida pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI). 

A eleição da nova mesa diretora do TJ-BA acontecerá nesta terça-feira (14), às 8h30, em sessão do Pleno na sede do tribunal, em Salvador (leia mais). 

Nágila Brito também havia se candidatado para  a 2ª vice-presidência e Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Atualmente, ela é presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA. A desembargadora se tornou membro da Corte em dezembro de 2010, por meio do quinto constitucional em vaga destinada ao Ministério Público (saiba mais).

O Fórum Permanente de Violência Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realizou, nesta quinta-feira (28), o evento “Protocolo de Barcelona”, que teve o intuito de debater os avanços na prevenção da violência sexual em bares e casas noturnas. A reunião aconteceu no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ, e foi direcionada a magistrados, servidores e estudantes. 

No discurso de abertura, a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, anunciou que em breve o Protocolo de Barcelona será implantado, em parceria com o judiciário, poder executivo e legislativo, e empresários.“Não é apenas um conjunto de regras, é um compromisso coletivo.”

Para Nágila, adotar o protocolo, mostra que a sociedade baiana “não tolera, não compactua e não se cala diante da violência sexual de gênero”. 

No evento, também estava presente a Subdefensora Pública Geral da Bahia, Soraia Ramos Lima, que ressaltou, em conversa com o Bahia Notícias, que a proposta para viabilizar as ações do protocolo precisa ser realizada em trabalho conjunto com a rede particular, a prefeitura e o governo.

“É importante que todos os setores estejam juntos, porque é um trabalho que não é fácil, muitas vezes a violência vem escondida e a vítima está em um lugar sem uma testemunha. O protocolo vai facilitar inclusive que tenha uma prova contra o agressor”, disse.

Uma das palestrantes da reunião, a advogada e presidente do Me Too Brasil, Marina Ganzarolli, esclareceu que o interesse do protocolo é apenas o acolhimento e proteção da vítima, não necessariamente a iniciação de uma denúncia. 

“A gente olha para o protocolo como uma forma de resposta que acolhe e escuta a vítima e parte das necessidades da segurança dela e não o que nós, enquanto rede de proteção, achamos que ela deveria fazer. Se ela quiser ou não realizar a denúncia, isso é um direito dela estaremos sempre a disposição quando assim o fazer quando ela quiser”, afirmou, em conversa com o BN.

Entre os pontos debatidos no evento, foi a morosidade da Justiça em julgar os casos de feminicídio e violência contra as mulheres. Recentemente o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que no último ano o TJ-BA registrou uma taxa de congestionamento —  indicador que mede, dos processos que tramitaram durante um ano, quantos permaneceram aguardando uma solução definitiva — de 73,5% e o índice de de atendimento à demanda — que mede a capacidade de os órgãos de Justiça darem vazão ao número de processos ingressados — de 118,8%. O ideal é que o indicador sempre permaneça acima de 100%, de forma a evitar acúmulo de casos pendentes (acervo). 

Sobre o tema, a desembargadora Nágila listou os desafios para o julgamento e confirmou a necessidade de todos os magistrados serem capacitados para julgar ações do tipo."Não é um problema do juiz , pode ser em alguns casos realmente ser, mas na maioria das vezes é uma questão processual que leva a isso, além dos recursos que inúmeros paralisam os processos”, disse.

“Nós só temos oito varas de violência doméstica nesse estado, que é do tamanho de um país, eles têm muitas metas a cumprir. Então eles têm mais celeridade e se esquecem de continuar até a sentença final. Há muita dificuldade também nesses casos, é muito difícil da mulher buscar provar como aquilo aconteceu, às vezes eles voltam o relacionamento e outras vezes elas simplesmente não querem que eles sejam presos ou que cumpram alguma pena. Aí tem dificuldade de intimação da própria mulher, de intimar as testemunhas porque ela não fornece endereço”, acrescentou.

TRAMITAÇÃO NA AL-BA
O Projeto de Lei 24722/2023, que institui o Protocolo de Barcelona, de autoria das deputadas Ivana Bastos (PSD) e Kátia Oliveira (União), ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A deputada estadual e a Procuradora Especial da Mulher na AL-BA, Fabíola Mansur (PSB), que está acompanhando o processo do PL na Casa e esteve presente no evento, adiantou ao BN que o projeto pode sofrer alterações, pois ainda está sendo debatido, mas que o objetivo é aprovar com urgência. “A nossa função enquanto Assembléia é debater e aperfeiçoar.”

“Para uma lei pegar é preciso uma compreensão de que a violência e o assédio sexual é uma praga no nosso país e que todos nós precisamos estar envolvidos. Então a lei precisa ser debatida com iniciativa privada, entre os entes para que se forme uma rede de proteção. É muito importante a gente não só tramitar esse projeto, como também dialogar com a rede de proteção”, explicou.

A lei, com cinco artigos que ainda podem ser alterados, detalha as medidas que serão obrigatórias aos estabelecimentos na Bahia para auxiliar as mulheres que estejam em risco. 

Entre as ações pontuadas, estão o acolhimento da vítima, com a oferta de um acompanhante até o carro ou a disponibilização de um veículo para leva-lá em casa ou em comunicação com a polícia, cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando que o estabelecimento está disponível para auxiliar a mulher em caso de situação de vulnerabilidade, entre outros pontos.

Mansur pontuou que caso os bares, restaurantes e complexos gastronômicos não realizem o que consta na lei, caso aprovada, podem haver sanções legais, desde advertência, multas e até cassação do alvará.

A desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), recebeu, nesta nesta quinta-feira (24), o Título de Cidadã da Cidade do Salvador, concedido pela Câmara de Vereadores da capital baiana. A homenagem foi proposta pelo vereador Duda Sanches (União).

A desembargadora é natural de Catu e declarou durante a homenagem que sempre se sentiu soteropolitana. “Eu recebo esse título como um carinho, como um reconhecimento por um trabalho de longas datas. Isso me estimula a trabalhar mais, a lutar mais por tudo o que considero correto, a verdadeira Justiça, que é defender os hipossuficientes, especialmente as mulheres, que estão sofrendo tanta violência, um verdadeiro genocídio”, alertou.

Nágila Ribeiro se tornou membro do TJ-BA em dezembro de 2010, através do quinto constitucional em uma vaga destinada ao Ministério Público. 

Foto: Márcia Guimarães / Ampeb

Na tarde desta quinta, durante a sessão da 2ª Câmara Criminal, o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa, apresentou uma moção de aplausos para a desembargadora pela concessão do título, que foi aprovada por unanimidade.

A solenidade foi prestigiada por amigos, familiares e por autoridades como  1ª vice-presidente do TJ-BA, Gardênia Duarte, o chefe de gabinete e a corregedora-geral do MP-BA, Pedro Maia e Cleonice Lima, respectivamente; a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, Fernanda Lordelo; o defensor público Pedro Casali; e a delegada Patrícia Barreto Oliveira, entre outras autoridades.