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Em um cenário educacional em que menos da metade das crianças baianas em idade apta está alfabetizada, os dados do Indicador da Criança Alfabetizada, divulgado pelo Instituto Nacional Anísio Teixeira (Inep), na última sexta-feira, 11 de julho, dão indicativos sobre o rendimento dos municípios. A pesquisa do Ministério da Educação (MEC) indica que, em 2024, 84% dos municípios baianos avaliados (352 das 398 cidades) possuem menos da metade das crianças, no segundo ano, alfabetizadas. Isso significa que, de fato, 8 em cada 10 municípios da Bahia enfrentam esse grave desafio na alfabetização infantil.

Apesar de o Brasil ter alcançado em média 59,2% de crianças alfabetizadas na idade certa nas redes públicas em 2024 — um avanço de 3,2 pontos percentuais em relação a 2023 (56%) —, a realidade baiana foi no sentido oposto. Os registros dos municípios resultam em um índice estadual de apenas 36% das crianças baianas no segundo ano do ensino fundamental alfabetizadas. A avaliação baixíssima colocou o estado na lanterna da média nacional nesse quesito.  

O Brasil não atingiu a meta esperada, que era de 60% para o ano de 2024, com compromisso de atingir 80% até 2030. O índice é parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem o objetivo de atingir a meta de alfabetização de 80% das crianças daqui a 5 anos.

O levantamento do Inep, no entanto, não avaliou dados dos 5.570 municípios brasileiros. Conforme os registros aos quais o Bahia Notícias teve acesso, 216 cidades do país ficaram de fora do levantamento, entre elas 19 municípios baianos. Segundo a observação do Inep, “municípios sem resultados são os que não participaram da avaliação ou que tiveram percentual de participação abaixo de 70%”. 

No caso da Bahia, são eles: Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Condeúba, Firmino Alves, Ichu, Iramaia, Irará, Itanagra, Itanhém, Jiquiriçá, Jucuruçu, Lagoa Real, Maraú, Nazaré, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Riachão das Neves, Sítio do Mato e Pé de Serra.

Na Bahia, somente 11 municípios avaliados ficaram acima da média nacional. Ou seja, atingiram níveis em que 59,2% dos estudantes foram mais bem classificados. Entre aqueles que conseguiram atingir melhores condições que o ano anterior (2023) somente 73 bateram a meta esperada para o ano de 2024, que era de 43,4% para todo o estado, conforme diretrizes do MEC. Outros 331 municípios ficaram abaixo da média esperada para Bahia; e 23 não possuem dados detalhados sobre o índice de 2023, metas municipais e/ou o próprio dado de 2024. 

O PANORAMA BAIANO 
Fica claro pelos números que cada estado brasileiro enfrenta seus próprios e sérios desafios. A Bahia, ao que tudo indica, demonstra agravantes entre os municípios. 

Veja o Mapa e encontre por município:

Entre os municípios com os piores resultados na alfabetização estão: Macururé com somente (12,5%) Arataca (13,11%), Pedrão (13,33%), Itaju do Colônia (15,25%), Ibiquera e Rio do Pires empatados com 15,62% dos alunos bem avaliados.  

O município de Macururé  teve o pior resultado do estado: a unidade possui apenas 7.256 habitantes, com 12 escolas de ensino fundamental e cerca de 1.004 matrículas ativas em 2024, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e atualização de 2024. 

O Bahia Notícias entrevistou Marcos Alves, secretário de Educação de Macururé, município localizado no norte da Bahia.

Alves destacou os esforços para aprimorar a qualidade do ensino, apesar dos desafios históricos. "Em Macururé, a situação é diferente. Nos últimos anos, temos realizado diversas ações no sentido da melhoria da qualidade do ensino. Infelizmente, ainda sofremos com a má qualidade. Entendemos que são questões que são históricas no nosso município", justificou.

O secretário também mencionou que, embora o último índice de alfabetização não seja o ideal, houve uma melhora de 2023 para 2024. Ele ressaltou as particularidades educacionais de Macururé, revelando que, ao assumir a pasta em 2021, o município "era o único na Bahia sem um plano de carreira para o magistério".

Em nota, a gestão afirma que "foi necessário elaborar um Plano Emergencial, que resultou em dois anos letivos concluídos em um único período, gerando impactos na aprendizagem. [...] Lamentamos profundamente que o nível de Alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa. Contudo, reafirmamos nosso compromisso com os professores".

Entre os mais bem avaliados, o resultado impressiona. É o caso de Quixabeira, no centro norte baiano, que conseguiu atingir 75,47% dos alunos aprovados. O que parece um valor pequeno, representa a meta projetada para o mesmo município para 2029 - ou seja, os números do indicador na cidade atingiram um resultado melhor que o esperado.

Quixabeira possui 9.461 cidadãos, conforme o Censo de 2022, e um total de 15 escolas de ensino fundamental com 1.140 alunos matriculados em 2024. Segundo o próprio IBGE, a taxa de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos é de 100%, ou seja, todas as crianças em idade escolar frequentam uma instituição de ensino. 

Ao Bahia Notícias, a secretária de Educação de Quixabeira, Denise Lima, explica como conseguiu alcançar números expressivos nos dados anuais. Esse sucesso deve-se a uma coordenação que verifica a formação dos educadores e analisa a formação continuada em cronogramas com os estudantes.

“Nós investimos na formação continuada para os professores e aumentamos o tempo de aulas também. Temos uma equipe que se dedica a monitorar os problemas de cada uma das escolas. Checamos continuamente o que cada aluno precisa e priorizamos turmas de 18 a 20 alunos. Sempre orientados pela formação continuada, onde o professor compartilha com nossa equipe de coordenação as demandas de suas turmas e buscamos oferecer suporte contínuo", explica a secretária.

Em entrevista, a secretária relata que a especialização dos professores no município seria muito difícil sem o apoio do Executivo, em sua dinâmica com a Câmara Municipal de Vereadores. Ela lembra que a qualificação dos docentes no interior se difere de grandes centros urbanos.

"Assim, podemos focar com cuidado e atenção em cada escola. Agora, nossa meta é tentar manter e melhorar esses números. Tivemos bastante apoio da gestão atual, por exemplo, mandamos em 2023 um projeto à Câmara de Vereadores que garantia a especialização paga dos professores, onde um pedagogo deveria ser especializado. Agora queremos garantir mestrado para o futuro”, detalha a professora.

Além de Quixabeira, a cidade de Novo Horizonte, no sudoeste baiano, também foi bem classificada, com 73,17%, e Malhada de Pedras, na mesma região do interior do estado, com 70,27%. Em medida comparativa com Quixabeira, esses dois municípios atingiram a meta projetada para eles no ano de 2027, enquanto Malhada de Pedras obteve resultados positivos esperados.

O desempenho de outros municípios também chama a atenção, seja pela robustez da estrutura política ou pela queda brusca nos números, como em Salvador e Dom Macedo Costa, respectivamente. 

Em Dom Macedo Costa, os números da taxa de alfabetização caíram 33,6% entre 2023 e 2024. Acontece que no primeiro registro do Indicador Criança Alfabetizada, o município chegou a superar a meta nacional de 2030, de 80% das crianças alfabetizadas em idade apta, com uma métrica de 85,9%. No entanto, no ano seguinte, Dom Macedo Costa registrou uma taxa de alfabetização de 52,3%. 

O BN entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação do município, para compreender as motivações e o cenário que gerou a queda no índice educacional, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. Entre os 4.407 habitantes de Dom Macedo Costa, 528 crianças estão matriculadas no ensino fundamental. Atualmente, existem 4 unidades de ensino fundamental no município. 

E SALVADOR?
Já no caso da capital baiana, a taxa de alfabetização de crianças no 2° ano do ensino fundamental era de 39,2% em 2023, número já abaixo da meta anual para o município, definida pelo MEC, que era de 45,5%. Na medição seguinte, Salvador ainda registra uma queda: o índice de alfabetização municipal foi de 36,7%, conforme o Indicador da Criança Alfabetizada.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação (Smed) para obter informações sobre o planejamento anual de educação no município e o atraso da capital frente a outros municípios. Em nota, a organização aponta que a educação soteropolitana ainda se recupera dos impactos causados pela pandemia. 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$ 2,8 bilhões”, diz o texto. Dentro do volume de recursos citado, a Secretaria cita a construção de novas unidades escolares, centro de formação e apoio a docentes e parcerias com escolas comunitárias.

A Smed questionou ainda os métodos de avaliação do Indicador nacional. Segundo a Secretaria, “o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes”. 

A gestão municipal explica que em outros estados a avaliação do Inep foi conduzida pela CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação), enquanto na Bahia, a empresa contratada foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em que, segundo eles, os “processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação”. (Confira a nota completa da Secretária Municipal de Educação de Salvador ao final da reportagem.) 

É válido ressaltar que o mesmo processo foi utilizado em toda a Bahia e Salvador constou na 182ª posição do ranking estadual. Segundo dados do IBGE, a capital baiana possui cerca de 255.470 alunos matriculados no ensino fundamental, divididos entre 1.159 unidades escolares. A taxa de escolarização entre as crianças entre 6 e 14 anos é 97,47% no município. 

Todas as prefeituras e gestões municipais citadas nessa reportagem foram contatadas pela equipe de redação de Bahia Notícias, e as que responderam nossa equipe tiveram espaço aberto, mas, até o momento, não houve respostas de todas as gestões. 

COMO É FEITA A AVALIAÇÃO?
A avaliação do nível de alfabetização de crianças do segundo ano do ensino fundamental nas escolas e redes municipais do país foi realizada em mais de 42 mil escolas durante o ano de 2024.

A prova é estruturada para traçar um perfil do estudante, com base na pesquisa "Alfabetiza Brasil", desenvolvida com a colaboração de professores alfabetizadores e especialistas. As habilidades avaliadas incluem:

• Ler palavras, frases e textos curtos.

• Localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhetes, crônicas e fragmentos de contos infantis.

• Inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, como em tirinhas e cartazes.

• Escrever ortograficamente palavras com regularidades diretas entre fonemas e letras.

• Escrever textos que circulam na vida cotidiana, mesmo que apresentem desvios ortográficos ou de segmentação.

Este é um parâmetro fundamental para o desenvolvimento educacional, e a Bahia, infelizmente, ainda demonstra um progresso tardio, com números considerados baixos.

É importante ressaltar que o teste é amplamente aplicado nas escolas da rede municipal, sendo a responsabilidade principal pelo desempenho dessas avaliações dos gestores municipais – ou seja, dos prefeitos e suas equipes eleitas em secretarias municipais. Isso coloca a educação infantil como uma prioridade direta da gestão local.

Confira a nota da Secretária Municipal de Educação de Salvador (Smed): 

“A Prefeitura de Salvador informa que a educação municipal vem recebendo investimentos históricos nos últimos anos para recuperar o déficit de aprendizado provocado pela pandemia. Em 2024, por exemplo, a rede municipal de ensino teve o maior orçamento da sua história, com um volume de recursos de R$2,8 bilhões.

Entre os avanços, Salvador conta com dezenas de novas escolas construídas em alto padrão, e foram criados o Centro de Formação Emília Ferreiro, com cursos gratuitos de formação continuada para toda a rede, e o Centro de Acolhimento ao Educador Tereza Cristina Santos, com 50 psicólogos para cuidar da saúde mental dos professores e de outros profissionais do ensino.

A Prefeitura também criou o Programa Dinheiro Direto na Escola Soteropolitana (PDDES), que liberou R$15 milhões diretamente para as mais de 400 unidades da rede municipal de educação, e ampliou a parceria com as escolas comunitárias, que agora recebem uma 13° parcela de repasse do município. 

Em relação aos resultados recentemente divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), referentes ao Indicador Criança Alfabetizada, os dados revelaram-se marcados por falta de transparência nos dados, inconsistências metodológicas e formas de aplicação distintas entre os estados. Os resultados deveriam representar um dos avanços mais relevantes na agenda de evidências para a educação — por meio da implantação de uma avaliação nacional censitária da aprendizagem dos estudantes do ciclo de alfabetização.

Grande parte das redes estaduais contratou o CAEd (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação) para a realização das avaliações que compuseram o indicador. No entanto, algumas redes, como o Estado da Bahia, optaram por contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujos processos foram marcados por atrasos no cronograma, sucessivas remarcações e diversas intercorrências durante a aplicação.

É importante destacar que a Rede Municipal de Salvador possui uma avaliação autônoma, o Programa Salvador Avalia (Prosa), implantado há mais de 10 anos, conduzido pelo CAEd e utilizando a mesma matriz de referência da avaliação estadual. Essa avaliação municipal apontou que 59% dos alunos da rede estão em níveis adequados de alfabetização. Do mesmo modo, os resultados da Avaliação de Fluência Leitora do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA/MEC) reforçam o desempenho positivo da capital baiana, indicando que 56,2% dos estudantes de Salvador encontram-se com fluência leitora no nível esperado para a etapa de escolarização.

O mesmo ocorreu em 2023, quando o CAEd foi contratado para a realização tanto do Prosa, em Salvador, quanto pela avaliação do Sistema de Avaliação Baiano da Educação, do Estado. Os resultados foram de 49% em ambas as avaliações. 

Nesse contexto, o MEC consolidou em um único indicador nacional dados oriundos de avaliações estaduais com matrizes, metodologias e cronogramas distintos, conduzidas por instituições diferentes. Essa decisão desconsidera que instrumentos avaliativos distintos produzem resultados distintos, tornando inadequada qualquer tentativa de comparabilidade direta entre as redes. Ao tratar como equivalentes dados que não são homogêneos em sua origem e aplicação, compromete-se a confiabilidade dos resultados apresentados e a credibilidade de uma política pública que deveria se pautar por evidências consistentes e critérios técnicos uniformes”.

Veja a nota completa da prefeitura de Macururé na íntegra:

"A Prefeitura de Macururé-Bahia reconhece os grandes desafios educacionais que, historicamente, afetam nosso município. Ao assumirmos a gestão em 2021, encontramos a Rede Municipal de Educação completamente paralisada devido à Pandemia de COVID-19, sem qualquer atividade pedagógica implementada até então. Foi necessário elaborar um Plano Emergencial e realizar dois anos letivos em um único período. Essa medida, indispensável, naturalmente trouxe impactos significativos para a aprendizagem dos estudantes.
 

Além disso, Macururé enfrentava problemas estruturais graves: até então, éramos o único município da Bahia sem Plano de Carreira do Magistério. Essa situação gerava grandes desigualdades salariais – inclusive com muitos professores recebendo cerca de R$ 950,00 por mês. Somente em 2024, conseguimos aprovar e implantar o plano supracitado, garantindo, hoje, uma remuneração bruta superior a R$ 4 mil aos docentes, um passo fundamental para valorizar a categoria e qualificar a educação oferecida.
 

Cabe destacar também que Macururé está entre os municípios mais pobres da Bahia, o que torna o investimento de recursos próprios em Educação um grande desafio. Até recentemente, não contávamos sequer com uma creche digna na sede do município. Construímos um novo prédio e seguimos lutando junto ao FNDE para repactuar e concluir a obra de uma creche padrão FNDE, iniciada em 2016 e paralisada por problemas técnicos.
 

Quanto ao resultado do Indicador Criança Alfabetizada, lamentamos profundamente que o nível de alfabetização ainda esteja aquém do que almejamos para nossas crianças. Enfrentamos dificuldades na execução do Programa entre 2023 e 2024, chegando inclusive a avaliar a retirada do município da iniciativa.

Contudo, reafirmamos nosso compromisso, promovemos mudanças na coordenação e intensificamos os investimentos na Formação Continuada dos Professores. Recentemente, concluímos um ciclo formativo específico para alfabetização. É importante ressaltar, ainda, que o município vem registrando avanços no IDEB dos anos finais, tendo alcançado nota 4,5 no último resultado.

Temos plena consciência de que ainda há muito a ser feito e reiteramos a importância do apoio cada vez mais consistente dos Governos Federal e Estadual para superar os desafios históricos da Educação em Macururé. Seguiremos firmes nesse compromisso, confiantes de que, nos próximos ciclos, poderemos celebrar conquistas significativas", finaliza a gestão.

Após a retomada da aliança com o Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou nesta terça-feira (08) um projeto ao governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para “expandir a educação em tempo integral” nos municípios baianos administrados por pedetistas. A medida deve ser avaliada pelo governo.

A reunião ocorreu entre prefeitos do PDT e a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito. Este encontro é um dos desdobramentos do acordo que levou a cúpula do PDT a integrar a base do governo Jerônimo Rodrigues em abril. Vale lembrar que os partidos da base do governador lideram as prefeituras no interior do estado.

Participaram do encontro a prefeita de Araci, Keinha Jesus, e o prefeito de Cordeiros, Devani Pereira. Também estiveram presentes membros do diretório estadual do PDT, como Severiano Alves, secretário-geral, e Silva Neto, presidente do movimento municipalista da legenda, além de secretários municipais de educação.

Silva Neto explicou a iniciativa: "O governo do estado já tem investido em escolas de tempo integral por toda a Bahia. A ideia do PDT, conforme foi solicitado pelo governador, é fortalecer e ampliar essa iniciativa nas oito cidades administradas pelo partido no estado. E isso não só do ponto de vista estrutural, mas também no modelo de ensino".

Severiano Alves ressalta que a bandeira é uma a tradição do partido na questão educacional. "O PDT tem a marca da educação pública de qualidade em seu DNA. Queremos dar a nossa contribuição ao governo e também tornar os municípios geridos por prefeitos pedetistas referência quando o assunto é ensino integral", afirma o político.

Um dos estados com o maior número de municípios do país – 417, sendo o quarto no Brasil e líder no Nordeste –, a Bahia tem apresentado índices preocupantes no combate e gestão ambiental. Nesta quinta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, vale destacar que 216 municípios baianos ficaram abaixo da média no Índice de Qualidade do Meio Ambiente de 2025. O valor representa 51,8% de todo o estado.

Para efeito de comparação, somente 8 municípios baianos obtiveram resultados excepcionais, o que representa menos de 2% do estado. A capital baiana está entre os de melhor desempenho, ocupando a 4ª posição.

Um cruzamento de dados com o Índice de Progresso Social (IPS) aponta a necessidade de ações mais eficazes e coordenadas para a proteção do meio ambiente em território baiano. É possível observar os resultados por município neste mapa:

O Bahia Notícias analisou um levantamento de todos os projetos dos candidatos eleitos pelas prefeituras baianas nas últimas eleições municipais, e somente 100 dos 417 mencionam o termo “Meio Ambiente” em suas propostas.

Com uma análise dos dados, constata-se que, em algumas regiões, o Oeste da Bahia teve resultados mais baixos, como nos municípios de Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Cocos e São Desidério. Todos os municípios da região oeste do estado estão com médias abaixo da nacional. 

Entre as avaliações por cores, 241 municípios tiveram avaliação intermediária (cor amarela), 39 apresentaram bons resultados (verdes e azuis) e 137 ficaram abaixo da média (laranjas e vermelhos). Quando considerada a média mínima para não ficar nas piores classificações do país, ou seja, igual ou superior a 55,78, a Bahia tem 216 municípios, como o caso de Licínio de Almeida, que aparece exatamente com essa média.

Somente 8 cidades em todo o estado ficaram acima da média de 67,56, ou seja, entre os melhores desempenhos municipais do país. São eles: Madre de Deus (71,12), Lauro de Freitas (70,33), Cruz das Almas (70,23), Salvador (69,43), Irará (68,67), Camaçari (68,26) e Lapão (67,79).

As melhores pontuações do ranking foram de Madre de Deus e Lauro de Freitas, ambas atingindo notas acima de 70 pontos, configurando-se bem acima da média nacional.

COMO É AVALIADO? 

Dividido em 5 áreas essenciais com diferentes levantamentos, incluindo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), MapBiomas, IVCM e Instituto Volatoramim. O ínidice de Meio ambiente segue a seguinte forma de avaliação. Primeiro, a avaliação de Áreas Verdes Urbanizadas que mede a presença e a extensão de espaços verdes em áreas urbanas, essenciais para o bem-estar da população e a regulação climática.

Em seguida, são verificadas as Emissões de Carbono por Habitante, calculando a taxa de emissões brutas de CO² – com potencial de aquecimento global – por habitante no município, em toneladas.

Um terceiro ponto são os Focos de Calor, que avaliam a taxa de ocorrências na área do município a cada 10.000 habitantes, utilizando dados de satélites durante a manhã e tarde. Este dado é um indicativo importante de desmatamento e queimadas. 

O quarto ponto é o Índice de Vulnerabilidade Climática Municipal (IVCM), desenvolvido pelo Instituto Votorantim. Ele contempla os riscos climáticos mais urgentes que podem afetar grande parte dos municípios brasileiros, como inundações, enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, seca, queimadas, redução/inviabilização de setores agropecuários e o aumento de problemas de saúde relacionados ao clima.

Por fim, mas não menos importante o índice considera a Supressão de Vegetação Primária e Secundária, que mede a taxa de supressão da vegetação nativa (primária e secundária), utilizando dados do MapBiomas, em relação à área total do município.

O projeto Núcleos de Esportes de Lutas e Combate está disponibilizando 850 vagas gratuitas para crianças a partir de seis anos, adolescentes e adultos em diversas modalidades de artes marciais em 15 municípios do interior da Bahia. As atividades incluem boxe, judô, jiu-jitsu, karatê e taekwondo.

As aulas de jiu-jitsu são oferecidas em Ilhéus, com 100 vagas, além de outros sete municípios, incluindo Maraú, Porto Seguro, São Francisco do Conde, Seabra, Senhor do Bonfim e Serrinha, com 50 vagas cada.

O boxe é ensinado em Itabuna, Riachão do Jacuípe e Vitória da Conquista, enquanto o judô está disponível em Canavieiras, Curaçá e Juazeiro. Já o karatê é oferecido em Remanso e Várzea Nova, e o taekwondo em Porto Seguro, também com 50 vagas.

As matrículas são feitas presencialmente, nos mesmos locais e horários das aulas, de segunda a sexta-feira. Há exceções para os núcleos de Várzea Nova, que funcionam de segunda a quinta, e Remanso, com atividades às segundas, quartas e quintas-feiras.

Além das cidades do interior, o projeto também conta com unidades em Salvador e Lauro de Freitas, onde há vagas disponíveis no Centro de Boxe e Artes Marciais (Largo de Roma) e na Arena de Esportes da Bahia. Confira abaixo a documentação necessária:

• RG e CPF (cópia);
• Duas fotos 3x4;
• Atestado médico atualizado;
• Comprovante de residência;
• Certidão de antecedentes criminais (para maiores de 18 anos);
• Comprovante de matrícula (para menores de idade);
• Documento de identidade dos responsáveis (para menores de idade).

O projeto conta com o apoio do Governo da Bahia, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre).

A Bahia seguirá sendo representada na 3ª fase dos Jogos da Juventude 2024, realizados em João Pessoa (PB). Durante esta semana, estudantes de várias cidades competem em modalidades como handebol, voleibol e atletismo. A delegação, formada por 63 atletas, inclui participantes de Salvador, Juazeiro, Nova Viçosa, Luís Eduardo Magalhães, Curaçá, Teixeira de Freitas, Miguel Calmon, Jaguarari, Várzea Nova, Muquém do São Francisco e São José do Jacuípe.

O time masculino do Colégio Estadual Lomanto Junior, de Juazeiro, estreia nos Jogos seguindo uma trajetória de experiência em competições nacionais, tendo disputado os Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) nas categorias de base. Apesar de dois empates contra Roraima (22 a 22) e Amapá (23 a 23), a equipe segue motivada. A última partida da fase de grupos será contra a Paraíba.

Já o time feminino do Colégio Estadual John Kennedy, de Nova Viçosa, busca recuperação após duas derrotas. A equipe entra em quadra novamente nesta terça-feira (26), às 8h, no Ronaldão, com esperança de vitória.

O Colégio Estadual Mimoso do Oeste, de Luís Eduardo Magalhães, representa a Bahia no voleibol masculino da 2ª divisão, enquanto o Colégio Marista, de Salvador, compete na feminina. O time masculino enfrenta desafios em um grupo forte, enquanto o feminino ainda busca classificação para as semifinais da 3ª divisão.

A Bahia já acumula 12 medalhas nos Jogos, sendo cinco de ouro, três de prata e quatro de bronze. Destaques incluem: Águas abertas: Victoria Rosário, de Itabuna, com ouro na prova feminina e duas pratas nos 800m e 1.500m livre; Ginástica rítmica: equipe com cinco medalhas, incluindo ouros individuais para Luiza Zugaib; Ciclismo: Samuel Henriques, de Barreiras, prata na prova por pontos; Lutas: Bronzes no wrestling e judô para atletas de Lauro de Freitas, Feira de Santana e Cruz das Almas.

Organizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o evento reúne 4,2 mil atletas de 27 estados. A Bahia conta com uma delegação de 189 pessoas, sendo 147 atletas e 42 técnicos, apoiados pela Sudesb, Setre, SEC e FBEE. A competição é um celeiro de talentos e reforça o papel do esporte escolar no estado.

Confira abaixo algumas imagens do evento, divulgadas pela Superintendeência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb)

O Tour Bahia Esporte Educacional 2024 inicia nesta semana suas atividades gratuitas em Irecê, combinando educação e esporte para beneficiar estudantes e a comunidade baiana. Organizado pela Federação Universitária Bahiana de Esportes (Fube) e apoiado pela Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), o projeto visa promover a prática esportiva educacional e fortalecer a integração entre desportistas e a sociedade.

A programação inclui clínicas de basquete 3x3 e 1x1 nas escolas públicas, de segunda (11) a quinta-feira (14), com atividades no contraturno escolar para desenvolver habilidades, disciplina e cooperação. No feriado de sexta-feira (15), a Arena oferece clínicas e campeonatos sub-16 e sub-18 abertos à comunidade, enquanto o sábado (16) será dedicado a torneios universitários e adultos. No domingo (17), haverá atividades abertas para todas as idades.

Após Irecê, o Tour Bahia seguirá para Brumado (18 a 24 de novembro), Caetité (25 de novembro a 1º de dezembro) e Guanambi (2 a 8 de dezembro), mantendo a mesma programação em cada cidade.

Foto: Divulgação/Fube

Na tarde desta terça-feira (12), às 14h55, um grupo de 50 pessoas, incluindo 33 jovens atletas de 13 a 17 anos, comissão técnica, jornalistas e fisioterapeuta, embarcará de 14 municípios baianos para João Pessoa, na Paraíba, visando os Jogos da Juventude. A competição será realizada entre os dias 13 e 28 de novembro.

A primeira etapa das provas ocorrerá entre 12 e 17 de novembro. Alunos de escolas públicas e particulares representarão a Bahia em modalidades como badminton, ciclismo, ginástica rítmica, judô, taekwondo, tênis de mesa e tiro com arco.

Entre os municípios representados estão Barra da Estiva, Barreiras, Camaçari, Cruz das Almas, Eunápolis, Irecê, Jequié, Juazeiro, Madre de Deus, Manoel Vitorino, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Salvador e Simões Filho.

A delegação baiana, composta por 189 pessoas, incluindo 147 atletas, viajará em três grupos: nesta terça-feira (12), no domingo (17) e no sábado (23), todos com voos às 14h55.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência dos Desportos (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Esporte (Setre), em parceria com a Federação Baiana de Esporte Escolar (FBEE), organizou as seletivas escolares e forneceu uniformes e passagens aéreas aos atletas e dirigentes.

O QUE SÃO OS JOGOS DA JUVENTUDE?

Os Jogos da Juventude, organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), são o maior evento esportivo escolar do país. Neste ano, o evento reunirá 4,2 mil estudantes, atletas de todas as unidades federativas, além de 750 treinadores e 558 árbitros.

A Secretaria de Turismo da Bahia (Setur-BA) revelou, no último sábado (18), o primeiro roteiro integrado de observação de aves do Brasil. Esse mapeamento abrange mais de 50 municípios baianos, distribuídos em 12 zonas turísticas, e registra centenas de espécies, incluindo oito endêmicas. 

O lançamento ocorreu durante a 17ª edição do Avistar, o maior evento do setor na América Latina, que teve início na sexta-feira (17), na Cidade Universitária USP, em São Paulo, e se estenderá por três dias. A novidade atraiu a atenção de operadores e agentes de viagens, biólogos, ornitólogos, indígenas e estudantes.

Foto: Reprodução / Instagram

O projeto ganhou forma graças ao trabalho de campo realizado pela Setur-BA, em colaboração com especialistas e programas de formação profissional. A iniciativa permitiu mapear o potencial do estado nessa atividade de relevância mundial. Como símbolo desse segmento, o órgão escolheu a arara-azul-de-lear, uma espécie ameaçada de extinção que pode ser encontrada no nordeste do estado da Bahia. 

“Iniciamos o trabalho no ano passado e percorremos as regiões que abrigam o maior número de espécies, com a contribuição de pesquisadores. Tivemos também a capacitação do trade turístico sobre atendimento aos observadores de aves. Esse roteiro qualifica o destino Bahia, em um segmento que atrai visitantes estrangeiros, além de ajudar na preservação das espécies”, declatrou Fabíola Paes Lemea, superintendente de Promoção e Serviços Turísticos da Setur-BA.

De acordo com Leo Persi, coordenador de Natureza e Segmentos Especiais da Embratur, "a Bahia destaca-se como um dos estados mais ricos em ambientes naturais conservados". Ele ressaltou a importância estratégica de consolidar o Brasil e o estado baiano como destinos que oferecem essa vantagem competitiva, valorizando as comunidades locais e a biodiversidade da região.

Ciro Albano, biólogo, guia de turismo e proprietário de uma agência de viagens especializada em observação de aves, destacou o interesse dos turistas estrangeiros pelas espécies que a Bahia abriga. “Em minha empresa, a região Nordeste é a mais procurada, sendo a Bahia o nosso carro-chefe. O estado tem aves endêmicas exclusivas, como a arara-azul-de-lear, no Sertão, e o gravatinha, na Chapada Diamantina. Por isso, para os turistas internacionais, é obrigatório passar pela Bahia″, afirmou.

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O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho (PSD), de Belo Campo, procurou na tarde desta segunda-feira (29) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Na pauta, a insatisfação com a suspensão da desoneração da folha dos municípios e de 17 setores da economia, por meio de uma decisão judicial.

Quinho classificou de “duro golpe” a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, após o Planalto ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo a UPB, 404 municípios baianos estavam sendo beneficiados com a redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal, caindo de 20% para 8% desde janeiro. A estimativa era de uma economia de R$1,1 bilhão anuais para as prefeituras baianas.

O fato retomaria a capacidade de investimento próprio em saúde, educação e infraestrutura. No mesmo encontro, Pacheco afirmou que o governo demonstrou “desorganização e desorientação” com relação a “princípios básicos” da relação federativa, sobretudo com um tema tão caro aos municípios e ao Congresso Nacional.

Foto: Divulgação / UPB

Rodrigo Pacheco informou que no dia 13 de maio haverá uma sessão de debate no Senado Federal, com os presidentes de associação municipalistas dos estados, para defender a desoneração da folha e pautas de interesse dos municípios, como precatórios, dívida previdenciária, saúde, merenda escolar e resíduos sólidos.

Ainda segundo a UPB, a queda de braços entre o Congresso e o Planalto envolveu a prorrogação da desoneração para 17 setores. Uma emenda apresentada pelo senador baiano,  ngelo Coronel, a pedido da UPB, inclui os municípios no projeto de lei. Após aprovação, o presidente Lula vetou a medida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, com a contribuição reduzida entrando em vigor.

Logo após, uma medida provisória foi enviada ao Congresso pelo governo retirando novamente o benefício, mas o texto caducou. Por fim veio a judicialização que está em análise do plenário do STF.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) voltou a falar sobre a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios em relação ao mesmo período do ano passado.  Em entrevista à imprensa, na manhã desta quinta-feira (5), Bruno reafirmou a necessidade da Medida Provisória (MP) do Governo Federal para garantir que os municípios recebam neste ano o mesmo valor que compõem o FPM repassado em 2022. 

Segundo o gestor municipal, a manutenção da mesma quantia de repasse não “resolve a vida dos prefeitos” principalmente aos das cidades baianas que necessitam do fundo. 

“Isso não resolve a vida dos prefeitos, em especial dos prefeitos que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver que são aí 90% dos municípios baianos, que foram essa semana para Brasília, se mobilizaram para chamar atenção. A gente espera que possa ver essa compensação garantindo que seja o FPM do ano passado com a inflação do período”, disse Reis. 

AÇÕES NA CIDADE

Na ocasião, o prefeito comentou também sobre algumas novas ações que estão sendo realizadas pela gestão nas áreas sociais. 

“É outra pauta, a gente vem aí com um grande pacote de novos programas na área social com mais investimentos que vão desde um reforço das políticas de apoio às pessoas em situação de rua que nós já concluímos o censo. Então nós vamos apresentar a vocês o número desse censo, vem um forte programa de qualificação de mão de obra para vestibular empregabilidade. Vem uma série de apoios e benefícios sociais para ajudar no combate no enfrentamento à fome, então políticas públicas que vão fazer Salvador ser uma das primeiras cidades do Brasil que mais investem em ações sociais”, contou. 

O prefeito falou ainda sobre os atos de vandalismo em diferentes locais da cidade. Ele afirmou que irá conversar com o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz. 

“Eu vou perguntar se Muniz já conseguiu colocar alguma coisa no papel, conversei também com o vereador [Alexandre] Aleluia que dava para ver se tem alguma ideia para combater as pichações que pudesse ser um projeto único para combater pichações e fixação de cartazes em patrimônio público”, finalizou. 

Quase 60% das prefeituras baianas que enviaram dados à secretaria do Tesouro Nacional [Sinconfi] encerraram o primeiro semestre com déficit. Foram 200 cidades das 345 que mandaram informações sobre o primeiro semestre deste ano, um percentual de 58%. Em nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. O cenário fiscal foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A União dos Municípios da Bahia (UPB) também atesta o resultado.

Nesta quarta-feira (30), a entidade lançou um manifesto para o que chamou de crise estrutural que afeta os municípios e pede a aprovação de propostas, como a que aumenta o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] em 1,5% (PEC 25/2022); a que reduz a alíquota patronal do INSS para 8%; a que recompõe o ICMS (PLP 94/2023); a que atualiza os programas federais (PEC 14/2023); e a que amplia a Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023). Conforme a CNM, o percentual de comprometimento da receita das prefeituras baianas está alto.

Nos municípios de pequeno porte do estado, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 92 são destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. A CNM afirma ainda que entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, as recomposições salariais de servidores, como a atualização do piso do magistério, que pode chegar a R$ 1,4 bilhão.

Outro ponto é a redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – que é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R? 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado. Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022.

No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

A CNM diz também que os gestores da Bahia enfrentam o represamento de R$ 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e R$ 363,7 mil de procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda. Ainda assim, 200 programas federais sofrem com defasagens que chegam a 100%; 611 obras seguem paradas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R? 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Aprovado no primeiro turno na noite desta quinta-feira ((6) na Câmara dos Deputados, o indicativo da reforma tributária deve ser visto com preocupação para os municípios. "Do que jeito que está enfraquece e torna os municípios submissos", diz ao Bahia Notícias o coordenador da Federação Nacional dos Auditores fiscais de Tributos Municipais (Fenafin), Artur Mattos.

Como se sabe, a proposta, que mexe na taxação do consumo de bens e serviços, pretende simplificar o sistema tributário nacional, tido com um dos mais complexos do mundo. A ideia é criar o chamado IVA [Imposto sobre Valor Agregado] com duas vertentes. O federal substituiria o IPI [Imposto sobre Produto Industrializado] e o PIS Cofins [contribuições sociais], recolhidos pela União. O IVA estadual agregaria o ICMS [Imposto sobre circulação de serviços e mercadorias], do estado; com o ISS municipal.

Segundo o auditor, três pontos são problemáticos na proposta. Um deles é que dentro o IVA estadual, que deve ser dos municípios também, contém ainda o critério de população, além de se obrigar a criação de uma lei estadual, nos moldes do ICMS.

"Gente, se acabou o ICMS, ele não existe mais. O dinheiro tem que vir direto para o município porque vai ser imposto único. Não tem lógica isso. O estado recebe o dele, e o município a parte que lhe cabe. Esse é um erro crucial que os municípios não devem aceitar", criticou.

Mattos não é contra o conselho federativo, um dos pontos dissonantes entre estados, municípios e União. Ele é contra o modelo de operação desse conselho. Para o auditor, a forma adotada deveria ser semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). União banca. Estados e municípios operam.

"A administração tributária tem que ser descentralizada. Isso já está aprovado. O modelo tem que estar muito parecido com o do SUS. A administração, na ponta, que é feita pelos estados e municípios precisa ter autonomia para fazer o seu trabalho. A fiscalização tem que estar mais próxima do agente produtor", argumenta o também professor. Arthur Mattos diz que o formato ajudaria a evitar sonegação e devedores crônicos.

Outra questão é sobre imposto sobre herança e doações. Enquanto no ITCMD [Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação] de caráter estadual será permitida a taxação progressiva, ou seja, quanto mais caro, maior taxação, o correspondente municipal, o ITIB, ficará como está com alíquota única. Isso beneficiaria a taxação de imóveis com maior valor, colocando pobre e ricos com o mesmo tratamento.

"A gente tem que isentar os imóveis populares e cobrar de quem tem capacidade de contribuir com a sociedade", declara. O auditor ainda afirmou que é necessário estar na lei uma ordem que transfira parte do IVA Federal para combater desigualdades sociais, regionais e a erradicação da pobreza.

Mattos também afirma que o tratamento dos auditores em todas as esferas deve ser igual. "Se os três vão fazer o mesmo trabalho por que têm de se tratados de forma diferenciada? Além disso, é preciso qualificar a mão de obra do fisco", questiona e finaliza.