Reforma tributária não trará vantagens a municípios, avalia auditor fiscal
por Francis Juliano
Os municípios estão “dormindo no ponto” sobre a reforma tributária. A advertência é do coordenador da Federação Nacional dos Auditores fiscais de Tributos Municipais (Fenafin), Artur Mattos. “Os municípios têm que entrar na discussão porque a reforma que está para ser votada não muda nada para as cidades”, disse Mattos em entrevista ao Bahia Notícias. O auditor se refere à proposta defendida pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
Na proposição, cinco impostos vão virar um. Saem os três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o estadual (ICMS) e o municipal ISS. No lugar deles, entra o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), compartilhado pelos três entes federativos. Para Artur Mattos, uma reforma que traria benefícios para as cidades – principalmente para as menores – teria que criar um fundo de equalização de desenvolvimento.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
A ideia já foi incorporada por governadores, mas não mobilizou os prefeitos. “Serviria para investir nas cidades que têm perfil de crescimento. Como se dissesse: 'Olha, não te dou subsídio, mas concedo um galpão, te ofereço um terreno'”, explica. Pela reforma que avança no Congresso, acabam também as isenções fiscais. O benefício é usado para atrair empresas. A mudança, segundo Mattos, vai mudar o jogo, o que pode causar prejuízos significativos em economias locais.
"A defesa da PEC 45, de Baleia Rossi, prevê redirecionamento por critérios de mercado. Se o município tiver vocação para produzir uva, ele vai produzir uva. Não vai ser nada fácil para o município”, avalia. Outra mudança que deveria receber mais atenção dos prefeitos é a divisão do chamado “bolo tributário”. Atualmente, as cidades recebem em torno de 6% de arrecadação, via ISS e IPTU, com mais 14% de tributos repassados pela União e Estados. “Esses 20% totais são muito pouco diante do papel constitucional que cada vez mais o município exerce”, diz.
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Carlos Victor Rios da Silva Filho
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