motoristas por aplicativo

O Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), por meio da 18ª Delegacia Territorial (DT/Camaçari) e das equipes do Departamento de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Região Metropolitana, deflagrou na manhã desta sexta-feira (10) a Operação Rota Segura, no município de Camaçari. Mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por uma série de assaltos contra motoristas de aplicativo na região.

As investigações, conduzidas pela DT, revelaram o modus operandi dos criminosos, que utilizavam aplicativos de transporte para solicitar corridas e, ao embarcarem, anunciavam o assalto. Durante a ação, os motoristas eram coagidos sob grave ameaça a realizar transferências bancárias, enquanto seus celulares e veículos eram subtraídos.

Fruto de três meses de apurações, a ação conta com a participação de 15 policiais. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a segurança pública, atuando para proteger motoristas de aplicativo e devolver a tranquilidade às ruas da Região Metropolitana de Salvador.

O protesto de motoristas por aplicativo iniciado no final da manhã desta segunda-feira (6), chegou, por volta das 13h30, ao prédio onde fica a sede da Uber em Salvador, na Avenida Tancredo Neves. Por conta do ato, o trânsito está congestionado na região.  

Foto: Max Haack/ Ag. Haack

O motivo da manifestação foi a morte de um colega durante uma corrida na madrugada do último sábado (4).  O profissional foi identificado como Marcos Luís Silva Alves, de 29 anos, vítima de latrocínio [roubo seguido de morte]. O crime ocorreu na madrugada deste sábado (4). O motorista  teria aceitado uma corrida no bairro do Imbuí para levar dois homens à região do Shopping Paralela. 

Os profissionais cobram mais segurança da plataforma, tanto para os motoristas quanto para os passageiros.  

O transporte durante os circuitos do Carnaval de Salvador foi duramente criticado, tanto por parte dos quase 11 milhões de foliões que se aventuraram na folia deste ano, como também por entidades que representam taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo procuradas pelo Bahia Notícias. Dentre as críticas, chamou a atenção a disposição e condição dos pontos voltados às categorias, montados pela Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) em diversas áreas do Carnaval. Ao todo, em áreas do circuito, foram 16 pontos voltados para taxistas e oito para mototaxistas.

LEIA TAMBÉM:

• Balanço: Confira os números finais do Carnaval de Salvador 2024

O presidente da Associação Geral do Taxistas (AGT), Denis Paim, afirmou que a categoria já previa que haveria problemas e que houve reuniões com a Semob antes da folia. “Antes de iniciar o Carnaval, nós tivemos duas reuniões com a Semob. Já prevíamos que seriam um dos piores carnavais para a categoria. Nós ficávamos presos num gradil totalmente desproporcional antes de pegar os passageiros”, afirmou o sindicalista, destacando que os únicos pontos voltados aos taxistas que funcionaram adequadamente foram da Avenida Centenário, na Barra, e na Avenida Oceânica, em Ondina.

Também houve diversas denúncias sobre taxistas rodando com o taxímetro desligado e cobrando valores por fora da corrida. Sobre isso, o presidente da AGT destacou ter conhecimento da situação, mas que entende que são casos isolados. Ele também pontuou que, até o momento, 15 taxistas foram notificados por conta de práticas irregulares neste ano.

“Nós sabemos que infelizmente existem alguns taxistas que fazem isso, mas entendo isso como um fato isolado. [...] Então, a Associação Geral dos Taxistas jamais vai aceitar. Somos totalmente contra essas ações. Tenham certeza que esses taxistas que fazem isso, não são profissionais que estão no dia a dia. Muitos desses taxistas [que rodam com taxímetro desligado] são auxiliares que às vezes quando chega ao final de tempo de ano, final de carnaval, o permissionário toma o veículo deles. Só para vocês terem ideia, esse ano foram 15 taxistas notificados, e no ano anterior foram 360 taxistas notificados por essas ações. Então, isso quer dizer que a categoria está evoluindo, ela está entendendo, mas eu peço também que o passageiro nos ajude a coibir isso”, afirmou Denis Paim.

TRANSPORTE CLANDESTINO

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em todos os dias de festa, mais de 2,1 milhões de pessoas utilizaram o transporte coletivo por ônibus, táxis, mototáxis e ascensores. Porém, também houve reclamações sobre ilegalidade no transporte. O Bahia Notícias recebeu diversas denúncias de motoristas clandestinos, e até condutores se passando por taxistas e mototaxistas.

A fiscalização e regulamentação de taxistas e mototaxistas é de responsabilidade da própria Semob, como destaca o presidente do Sindmoto (Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia), Marcelo Barbosa. Na opinião dele, os transportes por aplicativo são o que fomentam essa prática do transporte clandestino.

“A questão dos não regulamentados é de responsabilidade da Semob. Ao invés de punir o trabalhador, tinha que aplicar uma multa pesada nos aplicativos. Porque eles estão fazendo com que os trabalhadores exerçam uma atividade irregular. Sabemos que existe uma lei e ela deve ser cumprida. Fica a cargo do município regulamentar atividades de mototaxistas. Então, essas plataformas não cumprem a lei e ainda fazem algo grave, que é abrir seu aplicativo para uma atividade não regulamentada e sem curso de qualificação”, disse o presidente do Sindmoto.

Questionada sobre a fiscalização de taxistas transportando passageiros com o taxímetro desligado, a Semob informou, por meio de nota, que a prática não é permitida, e, caso a situação seja flagrada, o motorista pode ser autuado. Sobre a fiscalização de transporte clandestino e a condição e sinalização dos pontos destinados às categorias, a pasta reforçou que “equipes da Semob atuaram durante todos os dias de Carnaval nos pontos destinados a táxi e mototáxi para coibir irregularidades e orientar os usuários do serviço. Além disso, todos os pontos implantados especialmente para a folia estavam devidamente sinalizados”, dizia a nota da Semob.

MOTORISTAS POR APLICATIVO

O diretor do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmacter), Lucas Silva, também pontuou à nossa reportagem que, durante o carnaval, tomou conhecimento de algumas denúncias com relação a pessoas se passando por motoristas de aplicativo e alguns motoristas, de fato, fazendo corridas por fora. 

“Sempre orientamos que tem que se fazer da forma correta. O passageiro tem que fazer a sua corrida pelo aplicativo, seja ele Uber, 99 ou InDrive. Temos diversos problemas com relação à empresa como motorista por aplicativo. Mas, contudo, nós temos que andar da forma correta, da forma que a lei exige. Tivemos algumas denúncias com relação a isso. Então a orientação para o passageiro é sempre fazer a corrida pelo aplicativo. Com relação aos motoristas também sempre orientamos. Porque é uma via de mão dupla. [...] Então, para que haja segurança de ambos os lados e para que haja uma corrida da forma correta, sempre orientamos que a corrida tem que ser pelo aplicativo”, declarou o diretor do sindicato que representa os motoristas por aplicativo.

O Bahia Notícias procurou a Uber e a 99Pop para saber se as plataformas atuam no combate a essas práticas. Por meio de nota, a 99 respondeu que é responsável pelo serviço de intermediação que ocorre dentro do app e ressaltou que, de acordo com a Lei Federal nº 13.640, que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado no Brasil, a contratação deve ser solicitada exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

A 99 ainda pontuou “ser proibido pela legislação, usuários que adotem a prática de fazer corridas fora do app não contarão com as funcionalidades de segurança que a companhia oferece”. “A empresa esclarece ainda que motoristas e motociclistas parceiros são profissionais autônomos com liberdade para definir sua jornada de trabalho. No entanto, os Termos de Uso da 99 prevêem que, em casos de cancelamentos constantes ou atos discriminatórios, o condutor está sujeito a restrições. A plataforma reitera a importância do passageiro não aceitar nenhum tipo de cobrança além da que está sendo mostrada pelo aplicativo”, dizia a nota.

Já a Uber, também por meio de nota, esclareceu que “as viagens clandestinas não seguem nenhuma norma de fiscalização e são consideradas ilegais pela Lei 13.640/2018. Além de não regulamentadas, ainda há incertezas sobre a regularidade da habilitação do condutor e documentação do veículo, além de falta de transparência nos valores cobrados, o que pode resultar em prejuízos ao passageiro, já que muitos motoristas clandestinos usam rotas alternativas para evitar a fiscalização”.

Barracas que eram utilizadas como ponto de apoio para motoristas de aplicativo na entrada do Aeroporto de Salvador, foram retiradas por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM), na noite de terça-feira (25).

Segundo o órgão municipal, os equipamentos estavam abandonados na área em que ficam estacionados os carros utilizados pelos profissionais. “A atividade faz parte da série de ações do órgão, que visa melhorar o ordenamento na Cidade, retirando das vias públicas tudo aquilo que venha a comprometer a segurança das pessoas”, disse a Semop em nota.

O órgão ainda informou que na localidade estão instalados outros ambulantes, ainda não licenciados. De acordo com a pasta, todos já foram listados e informados da necessidade de procurar o setor de licenciamento para buscar regularizar as suas atividades.

Motoristas por aplicativo ficaram revoltados com a retirada das barracas e prometem realizar manifestação na região do aeroporto nesta quarta-feira (26).

O vereador Átila do Congo (Patriota) utilizou as redes sociais para criticar a ação da Prefeitura de Salvador. O parlamentar afirma que a ação aconteceu sem diálogo por parte da Semop e afeta diretamente os profissionais que rodam com o veículo, além dos ambulantes que tem o espaço como fonte de renda.

“É uma perseguição com os pais e mães de família como sempre, mas nosso gabinete vai tomar todas as providências sobre o caso para reestabelecer o apoio aos motoristas no local. É preciso ter sensibilidade para realocar o povo que vai ficar desesperado sem estrutura para trabalhar”.

Os defensores públicos que compõem a banca da cabeleireira Amanda Franco da Silva Santos - nome social da travesti - alegaram transfobia dentro do processo contra a acusada de estar envolvida nos assassinatos de quatro motoristas por aplicativo em Salvador no ano de 2019. Segundo a defesa, ao chamar o único sobrevivente da chacina, Nivaldo Santos Vieira, para identificar Amanda, a polícia apresentou 8 fotos, sendo 7 homens com roupas masculinas e apenas uma pessoa com roupas femininas.

LEIA TAMBÉM:

• "Ele não andava à noite porque achava perigoso", relata uma das viúvas de vítima da "Chacina dos Uber"
• "É duro ficar relembrando", diz pai de motorista de aplicativo morto em chacina; acusada vai a júri popular nesta quarta
• “Eles sentiam prazer no que estavam fazendo”, diz único sobrevivente da chacina de motoristas de app
• Frente ao júri, Amanda nega ter participado dos assassinatos de motoristas de app; confira detalhes do depoimento

“Como se coloca a foto de sete homens e de uma travesti e questiona quem é a travesti? Isso é reconhecimento? Isso é apontar o dedo para quem é culpado. Somente a foto de Amanda foi apresentada às testemunhas, ao Nivaldo e ao Daniel”, alegou a defesa.

A defesa afirma que a conduta para o reconhecimento de Amanda se repetiu por diversas vezes de maneira transfóbica, já que na maioria das ocasiões apenas a acusada aparecia vestida com roupas femininas nas fotos.

Os defensores também afirmaram que Amanda não era a única trans na cena do suposto crime. Ela também estaria acompanhada de uma pessoa conhecida como Dominique e uma terceira mulher trans não identificada.

A DÍVIDA DE MURILO E A ENTREGA À POLÍCIA

A defesa de Amanda afirmou que a acusada, desde sempre, alegou que o seu marido, Murilo, teria uma dívida de R$ 5,5 mil reais com um traficante de drogas, identificado como Jeferson. Segundo os advogados, a cabeleireira disse que, caso não pagasse os débitos, acabaria sendo morta.

“Amanda foi coagida, induzida e não tinha escolha ao que Jeferson determinava. Todos que ali estavam sabiam que se opusessem morreriam. Morreria Murilo, morreria você (Amanda) do jeito cruel que Jeferson sabia fazer”.

Os defensores disseram que Amanda teria assumido a participação de outros delitos, da chamada de dois motoristas, mas "teve coragem, espontaneamente, de procurar a polícia e se entregar, enquanto os verdadeiros algozes dos motoristas do Uber fugiram”. Em relação ao assassinato dos motoristas, a defesa de Amanda afirma que a ré sempre negou qualquer envolvimento.

“O senhor Nivaldo não viu em nenhum momento a Amanda atirar em alguém. Tem alguma prova nos autos dizendo que Amanda deu um tiro em alguém? São apenas deduções. Quem praticou os homicídios contra os 4 motoristas de Uber e o homicídio tentado foi o Jeferson”.

Para a defesa, se ela tivesse a frieza, a liberdade de escolha e a vontade de participar de “crimes tão cruéis” não teria se entregado à polícia. Os advogados afirmam que Amanda se entregou e passou informações, com a promessa de conseguir a proteção pelo programa Pró-Vida.

Segundo a defensoria, se não fosse a apresentação espontânea de Amanda, o delegado já teria encerrado o inquérito porque “os algozes” das vítimas já estavam mortos. 

A defesa encerrou afirmando que Amanda não é autora dos quatro homicídios, nem da tentativa de homicídio. Ela teria cometido apenas crime patrimonial (roubo). Além disso, os defensores pediram absolvição de Amanda quanto ao crime de aliciamento de menores, ligado a Estênio - que a acusada nega ter ciência de que se tratava de um menor de idade.