ministerio de direitos humanos

A Bahia registrou 148 denúncias de violações de direitos contra a população LBGTIQA+ em 2025. Os números foram divulgados pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, em janeiro deste ano. Nesta segunda-feira (31), no dia em que é comemorado o dia Internacional da Visibilidade Transgênero, a Bahia desponta como o quinto estado com o maior número de denúncias em todo o Brasil. 

As 148 denúncias são contabilizadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na forma de relatos de violações de direitos humanos envolvendo uma vítima e um suspeito. Estas representam 101 protocolos oficiais e 902 violações de direitos. Segundo ministério, é por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. E, no que tange às denúncias em si, em cada uma delas pode haver mais de uma violação de direitos.

Em todo o Brasil, foram registradas 1.762 denúncias de violações contra a população LGBTQIA+ e 9868 violações, ao todo. No que tange ao perfil das vítimas, na Bahia, as pessoas transexuais (48) e transgênero (18), acumulam 66 denúncias, conjuntamente. As pessoas transexuais são o segundo grupo mais vulnerável neste tipo de violência, atrás apenas de pessoas homossexuais gays, com 52 denúncias. Pessoas transexuais, no entanto, lideram em número de violações, com 727. 

Assim como no perfil de gênero, as pessoas trans mais vulneráveis são as que se identificam como trans/femininas. Em todos os perfiis transversais de vítimas (idosos, crianças e adolescentes, pessoas lgbtqia+), as mulheres são a maior parte das vítimas, ainda que a violência não possua caráter de gênero. 

Veja o cenário completo: 

1. Homossexuais/gays: 52 denúncias | 609 violações 
2. Pessoa trans/transexual: 48 denúncias | 727 violações 
3. Homossexuais/lésbica: 19 denúncias | 214 violações 
4. Pessoa trans/transgênero: 18 denúncias | 312 violações 
5. Bissexuais: 9 denúncias | 130 violações 

A Bahia registrou um total de 34.026 denúncias de violação de direitos humanos no ano de 2024. Os números foram divulgados pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, em janeiro deste ano. Nesta quinta-feira (20), que é o Dia Mundial da Justiça Social, o Bahia Notícias elaborou o panorama estadual das denúncias contabilizadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na forma de relatos de violações de direitos humanos envolvendo uma vítima e um suspeito. 

A Justiça Social é um princípio baseado na garantia de acesso igualitário a direitos humanos e justiça, na intenção de promover a redução das desigualdades sociais. As violações aos direitos humanos, como a integridade física, intelectual e a liberdade, ferem diretamente este princípio. Neste contexto, as denúncias de violações aos direitos humanos registadas pelo MIDH foram aquelas acolhidas pelo canal Disque 100.

Na Bahia, foram registrados 21.240 protocolos deste tipo de denúncia. Segundo ministério, é por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. E, no que tange às denúncias em si, em cada uma delas pode haver mais de uma violação de direitos. Ao total, 233.523 violações foram registradas pela Ouvidoria. 

No cenário nacional, a Bahia aparece como o 5° estado com o maior número de denúncias, atrás apenas de São Paulo (174.626), Rio de Janeiro (83.153), Minas Gerais (72.808) e Rio Grande do Sul (35.165). 

Os dados detalham ainda os principais grupos vulneráveis. No que tange aos grupos atingidos, as crianças, adolescentes e idosos, em geral, aparecem em maior cenário de vulnerabilidade. Na Bahia, 14.050 denúncias envolviam violência contra crianças e adolescentes — o equivalente a 34,83% do total —, enquanto a violência contra idosos foi tema de 8.419 denúncias — cerca de 20,87% do total. Atos de violência contra a mulher foram registrados em 4.445 denúncias na Ouvidoria, 18,40% do total. 

Outros grupos citados foram: violência contra a pessoa com deficiência, tema de 5.198 denúncias formais (12,89%); violência contra o cidadão, família e comunidade, com 4.095 denúncias (10,15%); população LGBTQIA+, em 631 denúncias na Ouvidoria (1,56%); violência contra pessoas em situação de restrição de liberdade, em 283 denúncias (0,7%); e pessoas de rua, em 219 denúncias (0,54%). 

PERFIL DAS VÍTIMAS
Em termos gerais, as mulheres são maioria entre as vítimas, representando um total de 59,3% das denúncias (20.244). Os homens representaram as vítimas de 11.614 denúncias (34,02%). Em 1.828 denúncias o gênero da vítima não foi definido e em outras 359 não foi informado. 

As três principais faixas etárias das vítimas são: entre 40 e 44 anos, com 2.126 denúncias registradas; de 35 a 39 anos, com 1.574 registros na Ouvidoria; e 80 a 84 anos registraram 1.454 denúncias. 

Na Bahia, pessoas pardas são as mais vulnerabilizadas no que tange a violação de direitos humanos. Segundo os dados do MIDH, 15.464 denúncias envolvem pessoas pardas enquanto vítimas; 7.704 envolvem vítimas brancas e outras 6.940 envolvem vítimas pretas. Pessoas amarelas foram vítimas de violações em 156 denúncias e pessoas amarelas foram vitimadas em 96 outros registros. Em 3.745 denúncias, a raça ou cor das vítimas não foi definida. 

Mais de 20 ambientes foram indicados como os cenários onde as violações ocorreram. O principal cenário da violação é “casa onde reside a vítima e o suspeito” (14.580 denúncias), reforçando que as violências tendem a ocorrem a partir de relações familiares ou de vínculo íntimo entre a vítima e agressor. Os outros quatro principais cenários são: a casa da vítima (11.845 denúncias), casa do suspeito (1.588), via pública (892) e instituição de ensino (793).

Um dia depois do anúncio de quem irá assumir o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no lugar de Silvio Almeida, demitido após denúncias de assédio sexual, parlamentares de oposição e influenciadores já direcionaram suas críticas à escolhida do presidente Lula. A deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), futura ministra, virou alvo da oposição por ser citada em processo de suposto superfaturamento na época em que foi secretária de Educação da cidade de Belo Horizonte, em 2011. 

O caso que envolve a deputada foi divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo. De acordo com a publicação, Macaé Evaristo é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares na época em que foi secretária na gestão do prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. 

Na acusação contra a ex-secretária, a Secretaria de Educação da capital mineira teria comprado uniformes escolares com um sobrepreço de R$ 3,1 milhões. O Ministério Público de Minas Gerais aponta duas irregularidades, a primeira delas, que a empresa vencedora da concorrência estava proibida de participar de licitações realizadas pelo poder público.

Outra irregularidade apontada pelo MP-MG foi a de que os preços dos uniformes foram superfaturados. Cotações registradas por órgãos públicos indicavam que os preços máximos eram de R$ 67,51 para o kit com o primeiro modelo e de R$ 77,31 com o segundo. A compra, no entanto, foi fechada pela secretaria municipal com um sobrepreço de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade, respectivamente, nos modelos 1 e 2.

Houve, no processo, um pedido de bloqueio das contas de Macaé e de outros réus, mas a Justiça negou a ação. A defesa da deputada Macaé Evaristo afirma que não há no processo qualquer indício de que a então secretário tenha agido com intenção de cometer improbidade. 

A própria deputada mineira disse ao Estadão que sua defesa vem contestando a acusação. "Sigo tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos", disse a futura ministra à reportagem do jornal Estado de S.Paulo. 

Macaé Evaristo também fez acordos com o Ministério Público de Minas Gerais para encerrar 13 ações de improbidade administrativa, na época de sua gestão como secretária estadual de Educação, no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Ela pagou à Justiça uma multa de R$ 10,4 mil para finalizar os casos relacionados. 

"Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público", disse a deputada sobre os processos que foram encerrados.

O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre os processos que envolvem a deputada estadual mineira. Nesta segunda (9), quando anunciou o convite para que ela assumisse o  Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o presidente Lula disse que "assinarei em breve sua nomeação", além de dar as boas vindas à sua nova ministra.