Ministra anunciada por Lula responde processo em Minas por superfaturamento na compra de uniformes escolares
Por Edu Mota, de Brasília
Um dia depois do anúncio de quem irá assumir o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) no lugar de Silvio Almeida, demitido após denúncias de assédio sexual, parlamentares de oposição e influenciadores já direcionaram suas críticas à escolhida do presidente Lula. A deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG), futura ministra, virou alvo da oposição por ser citada em processo de suposto superfaturamento na época em que foi secretária de Educação da cidade de Belo Horizonte, em 2011.
O caso que envolve a deputada foi divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo. De acordo com a publicação, Macaé Evaristo é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares na época em que foi secretária na gestão do prefeito Márcio Lacerda, então no PSB.
Na acusação contra a ex-secretária, a Secretaria de Educação da capital mineira teria comprado uniformes escolares com um sobrepreço de R$ 3,1 milhões. O Ministério Público de Minas Gerais aponta duas irregularidades, a primeira delas, que a empresa vencedora da concorrência estava proibida de participar de licitações realizadas pelo poder público.
Outra irregularidade apontada pelo MP-MG foi a de que os preços dos uniformes foram superfaturados. Cotações registradas por órgãos públicos indicavam que os preços máximos eram de R$ 67,51 para o kit com o primeiro modelo e de R$ 77,31 com o segundo. A compra, no entanto, foi fechada pela secretaria municipal com um sobrepreço de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade, respectivamente, nos modelos 1 e 2.
Houve, no processo, um pedido de bloqueio das contas de Macaé e de outros réus, mas a Justiça negou a ação. A defesa da deputada Macaé Evaristo afirma que não há no processo qualquer indício de que a então secretário tenha agido com intenção de cometer improbidade.
A própria deputada mineira disse ao Estadão que sua defesa vem contestando a acusação. "Sigo tranquila e consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos", disse a futura ministra à reportagem do jornal Estado de S.Paulo.
Macaé Evaristo também fez acordos com o Ministério Público de Minas Gerais para encerrar 13 ações de improbidade administrativa, na época de sua gestão como secretária estadual de Educação, no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Ela pagou à Justiça uma multa de R$ 10,4 mil para finalizar os casos relacionados.
"Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público", disse a deputada sobre os processos que foram encerrados.
O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre os processos que envolvem a deputada estadual mineira. Nesta segunda (9), quando anunciou o convite para que ela assumisse o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o presidente Lula disse que "assinarei em breve sua nomeação", além de dar as boas vindas à sua nova ministra.