mineracao

Em recomendação enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Ministério Público Federal (MPF) solicita que seja assegurada a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã, na Bahia.

O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios.

O MPF confirma que a medida foi tomada após relatos de impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades da mineradora Brazil Iron Mineração LTDA. Os problemas relatados incluem contaminação da água e do ar, danos à saúde e a infraestruturas locais, além de ameaças à sustentabilidade da região.

Investigações do MPF apontam que as atividades de mineração na área vêm gerando uma série de problemas ambientais, como a poluição de nascentes e do lençol freático, contaminação por metais pesados e degradação da vegetação nativa. 

A entidade indica que a atividade também causa impactos socioeconômicos, como a migração de famílias quilombolas que buscam fugir dos danos provocados pela exploração mineral. A GFX Mineração LTDA também possui autorizações para explorar o local.

O MPF destaca que a consulta é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e assegura que as comunidades tradicionais sejam ouvidas e participem do processo decisório de qualquer empreendimento que possa afetar seus territórios.

O documento detalha, com base em diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como deve ocorrer o planejamento e a execução da consulta prévia. Ela deve ser conduzida diretamente pelo poder público, sem delegação a terceiros ou empresas privadas antes da emissão de qualquer licença ou autorização ambiental, e ser renovada sempre que houver novas informações ou alterações que impactem os territórios das comunidades. 

A consulta também deve garantir total liberdade, sem coerção, e ser feita de forma transparente e informada, respeitando os protocolos autônomos das comunidades envolvidas, quando existentes. Além disso, as populações quilombolas devem ter acesso a todas as informações necessárias para avaliar os riscos ambientais e sociais dos empreendimentos.

“A consulta prévia não é uma mera formalidade. Ela representa o reconhecimento dos direitos dessas comunidades sobre seus territórios e é um mecanismo vital para a proteção de suas tradições e modos de vida. A mineração, como está sendo feita hoje, viola esses direitos e compromete o futuro dessas populações”, concluiu Rockenbach.

O órgão ainda recomendou à ANM que seja feito o necessário bloqueio minerário da área do território tradicional da Comunidade Quilombola de Bocaina. A mineração, segundo o MPF, compromete diretamente o modo de ser, viver e existir das comunidades que habitam o local, o que contraria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Código de Mineração.

O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que ANM e Inema informem as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão pode tomar medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

Com quase R$10 bilhões em vendas realizadas em 2023, a mineração se destaca como um dos mais importantes setores da economia baiana. Responsável por 3% de toda a riqueza produzida em um ano, no estado, o setor mineral também é um grande empregador com cerca de 16 mil empregos diretos. O volume de arrecadação é igualmente expressivo, são mais de R$169 milhões em impostos recolhidos. Com esses números, a Bahia se coloca como o terceiro estado de maior produção mineral do país, atrás apenas de Minas Gerais e Pará. 

Todo este potencial e as oportunidades para investimento na mineração baiana serão apresentadas a empresas mineradoras do Brasil e do mundo, durante os próximos 3 dias, na Exposição e Congresso Brasileiro de Mineração - Exposibram, a maior feira de mineração da América Latina, realizada no Espaço Expominas em Belo Horizonte, Minas Gerais. Nesta segunda-feira,  o governador Jerônimo Rodrigues participou da abertura da Exposibram. Para um público formado por empresários e especialistas da área ele destacou as iniciativas do Governo do Estado para fortalecer a mineração baiana, entre elas a produção do Átlas da mineração.

“O mapa orienta os investimentos tanto no setor empresarial, quanto no setor de pesquisa, quanto no setor de políticas públicas”, disse. O governador ainda complementou destacando a importância do evento. O Ibram   nos coloca como a bola da vez no bom sentido. De que nós temos um potencial muito forte de explorar aquilo que até hoje a Bahia ainda tem. Ainda não explorou nas diversas frentes e eu tenho certeza que esse apoio, essa parceria, com o setor empresarial e com o Ibram e agora com o governo Lula, nós temos condições de nos colocar em uma posição estratégica”, disse.

Em 2024 a Exposibram chega a 40ª edição e reúne empresas mineradoras, fornecedores, fabricantes de equipamentos e agentes do setor público. O evento é uma grande vitrine para a realização de negócios e debates a respeito do futuro da produção mineral. Por meio da Companhia Baiana de Produção Mineral - CBPM,  o Governo do Estado montou um stand próprio nesta edição da Exposibram. Nos três dias de Feira o espaço servirá para realização de reuniões e apresentações para investidores interessados no potencial mineral da Bahia. O espaço baiano na Exposibram também fará a divulgação das belezas naturais e da cultura do estado mostrando a Bahia como destino de negócios, mas também de lazer e turismo. 

EDIÇÃO EM SALVADOR

Em 2025 a Exposibram será realizada em Salvador. Em parceria com o Governo do Estado, os organizadores da exposição pretendem montar uma das maiores  edições já realizadas. A iniciativa visa fortalecer a cadeia da mineração no estado ampliando a possibilidade de negócios locais em mineração, mas também vai aquecer o setor do turismo de negócios. A Exposibram atrai um público superior a 20 mil pessoas e tem um volume financeiro em rodadas de negócios que em 2023 foi de R$1,5 bilhão, a expectativa e que a Feira dê ainda mais destaque à mineração baiana.

Para o presidente da CBPM, Carlos Borel, a iniciativa pode alavancar ainda mais a mineração baiana. A Bahia hoje é a bola da vez da mineração, principalmente dos minerais da transição energética, né? Que essa CBPM hoje possui áreas com os minerais da transição energética que ainda estão sendo pesquisados para posteriormente a gente negociar com a iniciativa privada, mas sempre buscando o desenvolvimento social e econômico das comunidades onde a nossa mineração está atuando.

O balanço do primeiro trimestre de 2024 do setor minerário revela um melhor desempenho na comparação com o mesmo período de 2023. Houve alta de 25% no faturamento e de 18,3% nas exportações. Os dados foram apresentados na última quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país. 

De acordo com a Agência Brasil, além de detalhar os resultados, diretores da entidade fizeram críticas à implantação do Imposto Seletivo, tal como previsto na reforma tributária. O faturamento do setor no primeiro trimestre de 2024 foi de R$ 68 bilhões. A alta de 25% foi impulsionada principalmente pelos dois estados mais mineradores do país, que registraram expansão acima da média nacional.

Minas Gerais, com alta de 29% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançou faturamento de R$ 28,2 bilhões. Já o Pará subiu 34% chegando a R$ 25,1 bilhões. O minério de ferro respondeu por 64,2% de todo o faturamento do setor e ocupa com folga o topo da lista dos produtos de maior impacto no desempenho. Em seguida, aparecem cobre, com 7% de participação, e ouro, com 6,8%.

"As chuvas desse ano não tiveram um impacto tão negativo como no passado. O primeiro trimestre é um período onde geralmente há o impacto de chuvas fortes. E nesse ano, felizmente, elas foram mais bem distribuídas. Isso afetou menos a produção. Por isso, também tivemos esses resultados melhores", disse Julio Nery, diretor de sustentabilidade do Ibram. Ele acrescentou que as projeções são otimistas também para o restante do ano, o que vem se reforçando por relatórios parciais produzidos pelas mineradoras.

IMPOSTO SELETIVO

O Ibram manifestou preocupação com a adoção do Imposto Seletivo e considerou que, da forma como está sendo proposto, o tributo assume viés arrecadatório. "A gente segue trabalhando na linha de levar uma informação qualificada, de apresentar estudos sobre competitividade e sobre tributação", disse Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Ibram.

O Imposto Seletivo tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Ele foi adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal). No Brasil, ele é um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

O artigo 153 da Constituição Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A reforma tributária, no entanto, fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo.

Nela, deverão ficar definidos quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras. Dessa forma, a discussão envolve o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo governo federal recentemente. Ele prevê a incidência do Imposto Seletivo para veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

"Não tenha dúvida que reduz a atratividade do Brasil como destino porque eu estou mexendo em algo que possui um planejamento sofisticado, de longo prazo. Mercado de minério de ferro é um mercado extremamente sofisticado, os contratos são negociados com muita antecedência", disse Mancin.

Além de criar o Imposto Seletivo, a reforma tributária estabeleceu que - a partir de 2033 - o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS). De acordo com Mancin, o Ibram tem visão convergente com a reforma tributária, porém, não concorda com a cobrança do Imposto Seletivo.

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, palestrou para representantes da comunidade europeia sobre transição energética e minerais críticos que a Bahia tem potencial durante o Seminário UE-Brasil: Diálogo sobre Matérias-primas críticas 2024, que começou na quinta (18) e segue durante esta sexta-feira (19) em Brasília.

Ele foi designado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para capitanear a delegação baiana, para apresentar possibilidades de desenvolvimento de projetos de mineração focados na energia renovável. O objetivo do diálogo internacional é alcançar uma integração sustentável das cadeias de valor das matérias-primas críticas - Critical Raw Materials (CRM), que são aquelas mais importantes do ponto de vista econômico, mas que estão com elevado risco de escassez de aprovisionamento.

Após o primeiro dia do evento, promovido por representações da União Europeia em parceria com Ministério de Minas e Energia, a delegação baiana se reuniu com alguns conglomerados econômicos europeus e com Marcos Cavalcanti, da Casa Civil do Governo Federal, representante do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O intuito das conversas foi se aproximar de possíveis investidores e, assim, alavancar o investimento para o desenvolvimento da Bahia e do país, a partir da mineração.

Compõem também a delegação baiana, o chefe de gabinete Carlos Borel Neto, e o diretor Técnico Manoel Barreto, ambos pela CBPM, e representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, além do diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quinta-feira (21), uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida, no sudoeste baiano. A medida visa evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade.

No documento, redigido conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o órgão repudiou a realização de tais atividades sem consulta prévia, livre e informada da comunidade. O MPF destacou ainda a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. 

A recomendação propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. As atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, por meio do Processo Minerário nº 872.079/2015, sem a realização de consulta prévia à comunidade. 

O problema está relacionado aos impactos das atividades minerárias no território pertencente à comunidade Taquaril dos Fialhos. Entre os impactos reportados estão a realização de um número de furos de sondagem superior ao autorizado pelo projeto, a disposição inadequada de rejeitos sólidos, a remoção de vegetação sem a licença necessária, além do incômodo causado pelo ruído das máquinas. Esta fase, apesar de ser considerada de baixo impacto por preceder a extração efetiva, causam, não apenas estresse aos moradores, mas também afetam negativamente a produção de ovos e leite pelos animais da região, conforme os relatos colhidos.

A comunidade teme ainda que haja aumento dos impactos durante a fase de lavra dos minérios, com possíveis consequências como assoreamento de cursos d’água e insegurança hídrica, ameaçando seu modo de vida e o meio ambiente. No local, que não é classificado território quilombola ou indígena, a comunidade de Taquaril dos Fialhos se enquadra no conceito de tradicionalidade, como confirmado pelo Parecer Técnico nº 72/2023, elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF.

O povoado é formado por uma grande família extensa, dividida em 33 famílias nucleares além de ter sido observado que o nome Taquaril dos Fialhos é uma combinação do sobrenome do primeiro membro da família que fundou a comunidade (Pedro Fialho) e da presença frequente do capim 'taquaril' na região.

O parecer técnico descreve os moradores de Taquaril dos Fialhos como uma comunidade que pratica um modelo de produção sustentável em seus sítios familiares, os quais foram passados de geração em geração por pelo menos cinco gerações. Esse modo de vida gerou um profundo sentimento de pertencimento ao território, reforçando o direito de viver e produzir em suas terras, mantendo suas tradições.

Destaca-se que todas as atividades produtivas são realizadas exclusivamente com mão de obra familiar, visando à preservação da biodiversidade do território. O local não é apenas um espaço de trabalho e produção, mas também de moradia, transmissão de conhecimentos e preservação dos usos e costumes das gerações anteriores. Essa integração entre trabalho, moradia, transmissão de conhecimentos e preservação cultural é considerada essencial para a continuidade e persistência da comunidade, fortalecendo os laços entre seus membros.

A recomendação é assinada pelo procurador da República procurador Marcos André Carneiro Silva, que acompanha o caso por meio do Inquérito Civil nº 1.14.009.000059/2020-29, instaurado para apurar possíveis impactos ocasionados pela exploração mineral na comunidade de Taquaril dos Fialhos.

Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados do grupo de risco das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) que trabalharam remotamente durante a pandemia da covid-19 e tiveram a parcela suprimida do salário naquele período. Para o colegiado, a norma constitucional de irredutibilidade salarial garante o direito à parcela.

A INB, empresa pública federal da área de mineração e beneficiamento de urânio para produção de energia nuclear, colocou todos os empregados em teletrabalho no início da pandemia. A partir de junho de 2020, as atividades foram gradualmente retomadas, e apenas os empregados do grupo de risco acentuado para a covid continuariam em trabalho remoto. A partir de setembro, porém, a empresa suspendeu o pagamento dos adicionais de periculosidade e de turno para esse grupo.

O adicional de periculosidade, equivalente a 30% da remuneração, era pago em razão das atividades relacionadas a materiais radioativos para o ciclo do combustível nuclear. O adicional de turno, por sua vez, equivalia a 10% do salário-base.

Em ação civil pública, o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião alegou que a medida reduziu de 30% a 40% da remuneração dos trabalhadores, que haviam permanecido em teletrabalho por determinação da empresa, sem opção de retornar ao presencial. 

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) rejeitaram o pedido. Para o TRT-BA, a suspensão do pagamento decorreu da interrupção momentânea da condição perigosa e do turno de revezamento, e as parcelas integram o chamado salário-condição, devido apenas enquanto durar o fato gerador.

O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Cláudio Brandão, destacou que a suspensão do pagamento dos adicionais corresponde a um tipo de “punição”. Para ele, a pandemia não pode justificar a redução salarial, especialmente quando o empregado faz parte do grupo de maior risco para a doença. “Deve ser privilegiado o princípio da proteção à estabilidade financeira, pois o pagamento de adicionais faz diferença na vida dos empregados, integrando sua remuneração”, assinalou.

A Bahia assina contratos com empresa canadense para realizar projetos de extração de areia industrial em áreas da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Os investimentos, que devem ultrapassar o valor de um bilhão e meio de reais, vão permitir uma revolução no setor, pelo potencial dos projetos em duplicar a capacidade energética no estado. Além disso, o investimento vai possibilitar que a Bahia tenha destaque internacional no cenário da mineração

Além disso, a implementação das unidades fabris resultará na geração de 1.681 empregos na Bahia. .

O acordo será formalizado com a empresa Homerun Brasil Mineração Ltda, subsidiária da canadense Homerun Resources Inc. Entre os projetos firmados está a instalação de plantas industriais em áreas em Santa Maria Eterna, no município de Belmonte, na Bahia. Alinhadas às práticas de tecnologia verde, os empreendimentos visam promover o desenvolvimento da economia baiana.

 O projeto deverá abranger também outros municípios como Ilhéus, com uma planta de beneficiamento que transformará a sílica in natura em sílica de alta pureza, e no Porto de Aratu, com a fabricação de células solares, um produto que tem o potencial de duplicar a capacidade de energia das placas fotovoltaicas. O investimento inicial será de aproximadamente R$ 300 milhões, podendo chegar a mais de R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM, Henrique Carballal, a assinatura destes contratos são fundamentais para o desenvolvimento da economia baiana e estão alinhados às normas de produção ambientalmente responsáveis. 

“Seguimos alinhados às práticas de tecnologia verde, sendo que o projeto se concentra na produção ambientalmente responsável de sílica, que é evidenciado ao observar o uso de água reciclável e a eliminação de resíduos químicos e biológicos”, explica. 

“Também teremos uma unidade industrial de produção de vidro solar para painel fotovoltaico, vidros especiais automotivos, vidros para embalagens, entre outros”.

Entre as contrapartidas dos contratos está a implantação de um fundo para o desenvolvimento da educação nos municípios onde ocorrerem as operações de mina e de unidades industriais. “A fonte dos recursos do fundo será equivalente a 10% dos royalties da CBPM mais 10% adicionais sobre o valor dos royalties aportados pela Homerun”, afirma Carballal.

Além do investimento inicial que ocorrerá nos próximos quatro anos pela Homerun, também foi firmado com a CBPM um planejamento de exploração e fornecimento contínuo de sílica, no distrito de Belmonte, ao longo das próximas duas décadas. 

“Essa projeção para os próximos 20 anos é essencial para assegurar a oferta contínua desse recurso vital, considerando a rápida exaustão dos depósitos globais de sílica de alta pureza, que é o segundo recurso natural mais demandado globalmente, desempenhando um papel crucial na esfera da energia limpa e armazenamento, oferecendo benefícios substanciais com baixa emissão de carbono”, concluiu o presidente da CBPM.

A Bahia contará com um novo contrato milionário, desta vez, no setor da mineração. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na segunda-feira (11), será assinado o contrato com a Homerun Brasil Mineração Ltda, subsidiária da empresa canadense Homerun Resources Inc.

O evento, realizado na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM em Salvador, firma o contrato para o trabalho de exploração de areia industrial em quatro áreas de titularidade da CBPM, localizadas em Santa Maria Eterna, no município de Belmonte, a 323km de Salvador.

A cerimônia de assinatura de contrato contará ainda com a presença do presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Henrique Carballal, o CEO da Homerun, Brian Leeners, o presidente do Departamento de Energia dos Estados Unidos, Zhiwen Ma e outras autoridades do setor da mineração.

A empresa canadense ainda atuará em outros municípios baianos, co um investimento inicial previsto para R$ 300 milhões, podendo a chegar a mais de R$ 1 bilhão.