mineracao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A legislação tem como objetivo central ampliar a agregação de valor aos recursos minerais em território nacional, estimulando a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana, de modo a assegurar a soberania sobre o uso dessas matérias-primas para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país.

A nova política busca criar condições para que os minerais considerados críticos e estratégicos fortaleçam a industrialização, a inovação tecnológica, a segurança energética e a sustentabilidade regional. 

Junto à sanção da lei, o presidente assinou o decreto que regulamenta a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Vinculado à Presidência da República, o órgão será a instância central de coordenação, planejamento e acompanhamento da PNMCE, responsável por formular o Plano Nacional do setor, selecionar e habilitar projetos prioritários e definir ou atualizar a lista oficial de minerais estratégicos.

O CIMCE também terá atribuições para homologar reorganizações e mudanças de controle societário de ativos minerais e estabelecer diretrizes de diversificação econômica para territórios impactados pela mineração. A lei preserva integralmente as competências regulatórias, fiscalizatórias e de outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para tanto, prevê mecanismos de financiamento e incentivos fiscais, exigindo como contrapartida investimentos empresariais em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de exigências socioambientais e utilização preferencial de produtos e mão de obra locais.

Essa legislação prevê ainda a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE), voltada à integração entre o setor mineral, universidades, startups e centros de pesquisa. O texto estabelece obrigações de rastreabilidade para toda a cadeia produtiva, incluindo controle de origem, licenças ambientais, outorgas, transporte e reciclagem.

A governança do CIMCE será dividida em três instâncias:

• Pleno: Instância superior de formulação estratégica e deliberação normativa, presidida pelo Ministro da Casa Civil. É composto pelos ministros de Minas e Energia, do Gabinete de Segurança Institucional, da Agricultura e Pecuária, da Gestão e Inovação, da Secretaria-Geral, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, das Relações Exteriores, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O Pleno conta também com voto de um representante dos estados/DF, um dos municípios, 2 do setor privado e 1 das instituições de ensino superior, todos com mandatos de 2 anos.

• Comitê Executivo: Órgão encarregado da aprovação, classificação e priorização de projetos submetidos ao conselho, sob a presidência do MDIC e integrado por representantes dos ministérios da Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda, Planejamento, Relações Exteriores, Defesa, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

• Secretaria Executiva: Estrutura técnico-administrativa abrigada no MDIC, responsável pela organização dos trabalhos, triagem de investimentos e instrução das matérias submetidas ao Pleno e ao Comitê Executivo.

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) apresentou, nesta quinta-feira (10), durante a 28ª Conferência e Exposição de Mineração da China, em Tianjin, resultados de pesquisas minerais que apontam teores de térbio e disprósio até três vezes superiores à média mundial em áreas descobertas pelo órgão no estado. Os dois elementos, considerados estratégicos por serem usados em tecnologias de ponta e na transição energética, despertaram forte interesse entre representantes de grandes empresas do setor presentes no evento.

Não é tarefa simples chamar atenção para dados sobre mineração numa conferência realizada na China, ainda mais com representantes de algumas das maiores empresas do setor no mundo na plateia. Mas foi o que aconteceu com a Bahia durante o encontro, que reuniu delegações de mais de 70 países.

As áreas com os teores elevados foram descobertas pela CBPM em novembro de 2023 e revelaram, além do potencial para terras raras, grupo de elementos químicos usados em diversas tecnologias avançadas, concentrações expressivas de térbio e disprósio, elementos magnéticos estratégicos para cadeias industriais ligadas à transição energética.

Segundo o presidente da CBPM, Henrique Carballal, os números chamaram a atenção até dos próprios anfitriões chineses. "Até os chineses abriram os olhos quando trouxemos essa informação durante a apresentação", contou. "São áreas muito promissoras, não apenas pela presença de terras raras, mas pelos altos teores de térbio e disprósio. Estamos falando de elementos magnéticos fundamentais para as novas tecnologias e para a transição energética", completou.

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão liminar é do juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni. O magistrado atendeu a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que acusa a mineradora de fraudar os estudos de impacto ambiental. Foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de paralisação.

Ao fundamentar a urgência da medida, o juiz destacou o risco de danos irreversíveis às populações locais, apontando que a operação contínua, com detonações constantes de explosivos e movimentação de terra a poucos quilômetros do território tradicional, "representa uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional."

O projeto Grota do Cirilo iniciou suas operações em 2023, inserido nos projetos do chamado "Vale do Lítio", região estratégica para a extração do minério amplamente utilizado nas indústrias de eletrônicos e baterias.

A federação quilombola argumenta que ao menos três comunidades, Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, estão na zona de impacto direto do empreendimento, mas foram excluídas do processo de escuta obrigatória para a concessão das licenças. A entidade sustenta que a Sigma intencionalmente subestimou as distâncias para acelerar a aprovação das licenças junto aos órgãos ambientais do estado de Minas Gerais.

Em sua defesa, a Sigma Mineração alega que, com base em dados de georreferenciamento anexados ao processo, as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que exige a consulta prévia obrigatória. No entanto, informações técnicas do Incra contradizem a empresa, indicando que a Comunidade do Baú está localizada a apenas 2,3 km da área diretamente afetada, inserindo-a dentro da zona de proteção legal. 

Diante das divergências de dados geográficos, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia técnica. Até a conclusão dos estudos, as atividades de extração mineral devem seguir totalmente suspensas. Desde o início de sua operação na Grota do Cirilo, a Sigma acumulou R$ 2 milhões em multas aplicadas pelo governo de Minas Gerais pelo descumprimento de condicionantes socioambientais.

A mineradora buscava formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração estadual para sanar as irregularidades e garantir a continuidade da lavra. Contudo, em sua decisão, o juiz federal proibiu expressamente o governo mineiro de firmar qualquer acordo de ajuste com a mineradora, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teria entrado em contato com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro para pedir que ele ajudasse seu advogado e ex-assessor de seu gabinete, Thiago Rodrigues de Faria. Nas mensagens enviadas no dia 30 de março de 2025, obtidas pelo ICL Notícias, o parlamentar chama o banqueiro de “Dani” e de “lindão” e diz que “quer ter mais proximidade” com Vorcaro.

Nas palavras do deputado bolsonarista, era necessária ajuda do dono do banco Master para liberar “um ativo de minério”. Em uma mensagem de áudio, Nikolas começa dizendo: “Ei Dani, tudo bom? Como você está? Como estão as coisas aí? Desculpa te incomodar num domingo aí, é jogo rápido, também não quero tomar muito seu tempo. É o seguinte, meu amigo, meu advogado, enfim, irmão meu aqui, comentou comigo e falou daqui do seu nome. Eu falei: ‘não conheço o Dani, enfim, não tenho a proximidade assim, até mesmo a que eu queria ter, enfim, de conversar e trocar ideia, mas eu o conheço.’”, explica Nikolas. 

No mesmo áudio ele segue dizendo: “Ele [Thiago] falou: ‘cara, tô com um ativo minerário lá, inclusive já passou pela ficha técnica, o pessoal técnico dele, enfim, tá pendente lá, tem algumas pessoas que sabem disso lá na empresa.’ E eu falei: ‘não, ué, eu posso dar um toque nele’. Então assim, não sei nem do que se trata, mas enfim é como é uma pessoa, enfim, que eu confio totalmente, tô passando aí pra você, pra se for do teu interesse, passar o contato dele aqui pra vocês tocarem isso, beleza? No mais, qualquer coisa tô aqui à disposição”. 

Fotos: Reprodução / ICL Notícias 

Em resposta, Vorcaro responde com um áudio de visualização única. Na sequência, Nikolas agradece e envia o contato de Thiago Faria. Vorcaro então responde: “Amém irmão. Estamos na guerra juntos”. Nikolas escreve que vai “dar banho na pequena agora” e completa na sequência: “pra amanhã voltar pra guerra”. Daniel Vorcaro chega a dizer: “To em brasilia toda semana, Vamos marcar”. 

A conversa termina com Vorcaro dizendo ao deputado para “Thiago me chamar”. O diálogo entre o parlamentar e o ex-banqueiro é retomado no dia 1 de abril de 2025, dia seguinte, com uma mensagem de Nikolas. 

O deputado mineiro avisa que estará em Brasília e “qualquer horário ele estará disponível”. O banqueiro respondeu um dia depois dizendo: “Deixa comigo”. Pelos registros obtidos não há informações se Vorcaro ajudou no pedido do assessor de Nikolas.

Em defesa, o advogado Thiago Faria disse que “essas perguntas são nada a ver” e alegou que conhecia o ex-banqueiro pela proximidade geográfica, já que ambos são de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. 

Em um áudio enviado ao ICL Notícias, ele alega: “O Vorcaro é de Belo Horizonte e eu sou de Belo Horizonte e a gente conhece todo mundo. Uma vez eu, enfim, tinha um ativo minério porque eu trabalho nessa área de mineração e mandei um ativo minerário pra todo mundo de um contrato que todo mundo sabe que já saiu de uma pessoa que teve um problema e ao qual eu nunca fui chamado para depor na PF porque eu não tenho nada a ver com isso”, finalizou Faria.

Segundo informações divulgadas pela própria Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Borborema Recursos Estratégicos (BRE) apresentou, nesta quinta-feira (27), durante reunião da Diretoria da entidade, detalhes sobre o projeto de exploração de terras raras que pretende desenvolver no estado. O presidente da empresa, Renato Gonzaga, detalhou os investimentos previstos e as etapas para implantação do empreendimento.

Batizado de Projeto Monte Alto, o plano contempla toda a cadeia produtiva das terras raras, desde a extração do minério até o processamento e a transformação dos minerais. A previsão é de investimentos de aproximadamente R$ 5 bilhões. Inicialmente, as atividades devem ser concentradas nos municípios de Ubaíra e Jiquiriçá, no interior baiano, área que integra a chamada Província Rocha da Rocha.

Segundo Gonzaga, o depósito identificado na região possui características consideradas diferenciadas no cenário internacional e pode contribuir para ampliar a participação brasileira no mercado mundial de terras raras.

“É um projeto com uma mineralização única no mundo e com potencial para colocar o Brasil como um ator extremamente relevante no cenário global das terras raras”, afirmou.

A segunda fase do projeto prevê a instalação de um polo de produção em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A estrutura está sendo desenvolvida com participação do Senai Cimatec, que atua na elaboração de plantas-piloto voltadas à produção do concentrado, além do desenvolvimento de processos de hidrometalurgia e separação dos óxidos de terras raras.

Gonzaga ressaltou a importância da parceria com o Senai Cimatec para o avanço tecnológico do empreendimento.

“O Senai Cimatec é uma instituição extremamente qualificada e importante para o desenvolvimento tecnológico. Estamos muito felizes com essa parceria, que já tem rendido muitos frutos, inclusive para ampliar o entendimento sobre o recurso mineral que possuímos”, declarou.

Durante o encontro, o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, colocou o Sistema Fieb à disposição da empresa e afirmou que o apoio ao projeto é importante para garantir as condições necessárias à sua implantação.

“Todo o Sistema Fieb está aqui determinado a apoiar e contribuir na superação dos obstáculos”, afirmou Passos.

O presidente do Sindicato da Indústria de Mineração da Bahia (Sindimiba), Edvaldo Amaral, também destacou a relevância do setor mineral para a economia baiana. Para ele, a demanda internacional por terras raras amplia as oportunidades para o estado, que já possui reservas de outros minerais estratégicos, como lítio, vanádio, ouro e cobre.

“Vivemos um momento muito importante para a mineração baiana, principalmente diante da demanda mundial por terras raras. A descoberta desse depósito pela Borborema soma-se à grande diversidade mineral da Bahia”, afirmou.

PRIMEIRA ETAPA
Durante a apresentação, Renato Gonzaga também detalhou o chamado Escopo Rocha da Rocha, primeira fase dos estudos do empreendimento. A área analisada corresponde a uma província mineral com cerca de 160 quilômetros de extensão.

Um dos principais diferenciais apontados pela empresa é a presença de argilas iônicas de alto valor agregado. Segundo a Borborema, esse tipo de mineralização pode permitir uma exploração industrial com menores custos operacionais e impactos ambientais reduzidos.

De acordo com Gonzaga, a construção de uma cadeia nacional de terras raras depende não apenas da identificação de novos depósitos, mas também do desenvolvimento e domínio das tecnologias necessárias para o processamento e a separação dos elementos.

“O que o mundo ocidental está tentando fazer, ao desenvolver uma cadeia alternativa, não passa apenas pela descoberta de novos depósitos, mas também pela disponibilidade de tecnologias de processamento. Essas tecnologias são dominadas por poucos países e empresas”, explicou.

A expectativa da companhia é iniciar a produção do concentrado de terras raras em 2031. O cronograma, no entanto, depende do cumprimento das etapas de engenharia e do licenciamento ambiental.

Até o início da operação, estão previstas fases de definição dos processos produtivos, elaboração dos projetos de engenharia e obtenção das licenças ambientais. Nesse processo, a empresa conta com o apoio da FIEB, por meio da Gerência de Desenvolvimento Sustentável, especialmente nas questões relacionadas ao meio ambiente.

A unidade de Camaçari, que será destinada às etapas de hidrometalurgia e separação dos elementos, tem previsão inicial de começar a operar por volta de 2034. O prazo ainda pode sofrer alterações, já que essa fase exige tecnologias específicas e possui um cronograma próprio.

Durante a apresentação, Renato Gonzaga também detalhou o chamado Escopo Rocha da Rocha, primeira fase dos estudos do empreendimento. A área analisada corresponde a uma província mineral com cerca de 160 quilômetros de extensão.

Um dos principais diferenciais apontados pela empresa é a presença de argilas iônicas de alto valor agregado. Segundo a Borborema, esse tipo de mineralização pode permitir uma exploração industrial com menores custos operacionais e impactos ambientais reduzidos.

De acordo com Gonzaga, a construção de uma cadeia nacional de terras raras depende não apenas da identificação de novos depósitos, mas também do desenvolvimento e domínio das tecnologias necessárias para o processamento e a separação dos elementos.

“O que o mundo ocidental está tentando fazer, ao desenvolver uma cadeia alternativa, não passa apenas pela descoberta de novos depósitos, mas também pela disponibilidade de tecnologias de processamento. Essas tecnologias são dominadas por poucos países e empresas”, explicou.

A expectativa da companhia é iniciar a produção do concentrado de terras raras em 2031. O cronograma, no entanto, depende do cumprimento das etapas de engenharia e do licenciamento ambiental.

Até o início da operação, estão previstas fases de definição dos processos produtivos, elaboração dos projetos de engenharia e obtenção das licenças ambientais. Nesse processo, a empresa conta com o apoio da FIEB, por meio da Gerência de Desenvolvimento Sustentável, especialmente nas questões relacionadas ao meio ambiente.

A unidade de Camaçari, que será destinada às etapas de hidrometalurgia e separação dos elementos, tem previsão inicial de começar a operar por volta de 2034. O prazo ainda pode sofrer alterações, já que essa fase exige tecnologias específicas e possui um cronograma próprio.

MINERAIS ESTRATÉGICOS

Esses minerais são estratégicos para diferentes setores tecnológicos e industriais: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. Eles são utilizados em segmentos como veículos elétricos, aerogeradores, inteligência artificial, data centers e tecnologias ligadas à transição energética.

Segundo as informações divulgadas pela Fieb, Gonzaga afirmou que a combinação entre a concentração dos minerais encontrados e as condições estruturais do estado pode favorecer o desenvolvimento do projeto.

“Além de apresentar teores sem precedentes no mundo, o depósito possui esses quatro elementos magnéticos em sua composição. A Bahia reúne o recurso mineral, a infraestrutura necessária, um ambiente de negócios favorável e o povo baiano para ajudar a entregar esse projeto dentro do prazo”, concluiu.

A Bahia é o terceiro estado brasileiro que mais arrecada royalties derivados da atuação de mineradoras, mas ainda vê um abismo no retorno econômico em relação aos líderes do ranking. Mas instituições de pesquisa tem investido para mudar esse cenário e projeta boas perspectivas para o setor nos próximos anos. E a palavra-chave para quem conhece do assunto é diversidade.

Líderes do setor, Minas Gerais e Pará são impulsionados principalmente pela extração de minério de ferro. Em 2025, essas regiões receberam bilhões de reais derivados da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), no ano passado Minas Gerais recebeu R$ 3,57 bilhões, e o Pará, R$ 3,09 bilhões. Terceiro estado, a Bahia teve retorno de “apenas” R$ 237,8 milhões. O valor total de CFEM obtido em 2025 foi distribuído para 5.234 municípios brasileiros, o que representa 94% das cidades.

Segundo o site Movimento Econômico, entre janeiro e julho de 2025, três cidades baianas estavam no topo do ranking de arrecadação de royalties da mineração no Nordeste: Jacobina (ouro), Itagibá (níquel) e Santaluz (ouro) aparecem em primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. Entre as 10 com maiores números, ainda aparecem Sento Sé (minério de ferro), em sétimo lugar; e Barrocas (ouro), na oitava posição.

“Se começarmos a comparar, por exemplo, Salvador com Belo Horizonte, que são cidades com números populacionais muito parecidos, poderíamos trazer algum tipo de comparação. Belo Horizonte é uma cidade cuja atividade econômica ligada a serviços está muito relacionada à mineração. Aqui em Salvador seria o turismo. Então, Belo Horizonte tem o dobro ou o triplo do PIB de Salvador. E eu acredito que muito disso está ligado a essa diferença, porque as duas têm economias baseadas em serviços, mas em serviços diferentes. Eu acredito que a mineração tem um impacto muito forte no estado e no município. Uma vez que Salvador, ou melhor, que a Bahia consiga se igualar a Minas Gerais, teremos um retorno gigantesco, tanto na capital quanto em todo o interior”, reforçou a Geofísica e mestre em geociências aplicadas Maria Alagia, Diretora de Negócios na Neogeo Geotecnologia, durante o segundo episódio do projeto “Mineração para Todos: Do solo à palma da sua mão”.

A especialista reforça que, nesses casos, os projetos geralmente apontam investimentos imediatos, mas também devem buscar soluções a longo prazo - principalmente considerando que a exploração de minérios é limitada. "Para as cidades que têm mineração, existe um movimento interno, o ESG das mineradoras, voltado para empregabilidade e desenvolvimento da cidade. Então vai desde hospitais, escolas, cursos técnicos, para que a população tenha uma oportunidade de emprego e, para além disso, não fique ligada apenas à mineração, mas também possa ser independente dela”, avaliou.

“Porque essa é uma discussão que sempre trazemos: a mineração normalmente se finda em algum momento. Pode durar 40 anos, pode durar 100 anos ou até mais. Há casos com duração maior. Só que a gente tem que preparar a população para estar com ela e sem ela. Então, uma mineração responsável deixa uma cidade, um município, muito melhor”, frisou.

A geóloga e doutora na pesquisa de fosfato, Maisa Abram, Chefe do Departamento de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB), explicou que no mundo todo o ferro é a commodity que comanda e impulsiona a mineração - em um primeiro momento.

Porém, já há um movimento de diversificação dos minérios explorados no Brasil. Apesar de ser a principal fonte de arrecadação, o minério de ferro teve reduzida a sua participação de 75% em 2024 para 69% no ano seguinte. E é exatamente aí que entra a estratégia da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) ou do próprio SGB, para desenvolver estudos que gerem dados pré-competitivos, base importante para a atração de novos investimentos.

"A Bahia não tem grandes depósitos de minério de ferro. Existem alguns depósitos, mas nada comparável ao Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, ou a Carajás, no Pará. Mas a gente ganha na diversidade. Temos uma diversidade muito grande de minerais específicos. A única mina de urânio em operação no Brasil fica na Bahia. Temos a única mina de vanádio, a única mina de níquel sulfetado em funcionamento. Temos cromo, temos cobre no Vale do Curaçá… Então existe uma diversidade mineral muito grande, e é isso que consegue colocar a Bahia em terceiro lugar na mineração nacional, apesar de não ter o volume gigantesco que o minério de ferro representa”, destrinchou Diretor técnico da CBPM, Williame Cocentino.

Durante o episódio, os especialistas ainda detalharam o que acontece quando um novo depósito é encontrado, e também quem fica com os minérios identificados. Cocentino desmistificou algumas dúvidas, e tratou ainda sobre a importância do órgão participar do processo de instalação de novas mineradoras, inclusive para a proteção dos donos dos terrenos, e também do meio ambiente.

MINERAÇÃO PARA TODOS
O Bahia Notícias lançou o projeto especial “Mineração para Todos: Do solo à palma da sua mão”, patrocinado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), com o objetivo de traduzir a importância da pesquisa e da indústria mineral para o desenvolvimento do estado e para a atração de novos investimentos e de pesquisas científicas. A proposta é detalhar como a extração mineral tem um impacto real na vida da população, e desmistificar informações que muitas vezes cercam o tema.

Os episódios, gravados em formato de podcast, levantam o debate com especialistas sobre o cenário da Bahia e a posição estratégica do estado neste mercado. O primeiro deles teve como tema “Terras raras não são terras nem raras”, e o segundo "O mundo invisível dos minerais que movem a sua rotina". Ambos estão disponíveis no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Para o segundo bate-papo, o Bahia Notícias recebeu o diretor técnico da CBPM, Williame Cocentino; a Geóloga e doutora na pesquisa de fosfato, Maisa Abram, Chefe do Departamento de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB); e a Geofísica e mestre em geociências aplicadas Maria Alagia, Diretora de Negócios na Neogeo Geotecnologia.   

Você toca ou consome minerais centenas de vezes ao dia, sem nem mesmo notar. Mas se eles estão tão presentes no dia a dia do mundo inteiro, por que a mineração ainda enfrenta tanta resistência? Para debater essa visão complexa e traduzir a relevância do setor para a economia, a tecnologia e o desenvolvimento social, o Bahia Notícias traz o segundo episódio do projeto especial “Mineração para Todos: Do solo à palma da sua mão”.

Com o tema "O mundo invisível dos minerais que movem a sua rotina", o conteúdo vai ao ar às 12h desta segunda-feira (13), no canal do Youtube do Bahia Notícias.

Patrocinado pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o podcast tem o objetivo de traduzir a importância da pesquisa e da indústria mineral para o desenvolvimento do estado e para a atração de novos investimentos e de pesquisas científicas. A proposta é detalhar como a extração mineral tem um impacto real na vida da população, e desmistificar informações que muitas vezes cercam o tema.

Para o bate-papo, o Bahia Notícias recebe o diretor técnico da CBPM, Williame Cocentino; a Geóloga e doutora na pesquisa de fosfato, Maisa Abram, Chefe do Departamento de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB); e a Geofísica e mestre em geociências aplicadas Maria Alagia, Diretora de Negócios na Neogeo Geotecnologia. Ao longo da conversa, os convidados explicam onde estão esses minerais, como são essenciais para diversos setores da sociedade e os desafios de aliar o desenvolvimento da mineração com as principais práticas de sustentabilidade.

"As pessoas já estão acostumadas com a ideia de que precisam de um celular e que vão à loja para comprar um celular, mas não entendem toda a cadeia que é necessária para que esse celular chegue ali. O celular tem uma quantidade enorme de elementos, desde as terras raras até alumínio, o lítio nas baterias, a sílica nas telas... E na história da humanidade, se você não colhe, você vai ter que minerar", reforçou Cocentino.

Segundo o especialista, em um momento crucial para a transição energética, também é preciso usar o que há de natural a seu favor. "Sabendo que as mudanças climáticas estão acontecendo, e o homem é culpado por isso, se a gente quer passar pra uma sociedade com baixa emissão de carbono, necessariamente a gente vai precisar dos minerais. Porque essa conversão precisa ser feita, e isso impacta a nossa sobrevivência", completou o diretor.

VETOR DE CRESCIMENTO
Um outro viés trazido pelo episódio, e que é pouco conhecido, é o desenvolvimento das áreas que recebem os projetos de mineração. Alagia detalha que a descoberta de depósitos novos geralmente acontecem longe dos grandes centros, o que funciona como vetor de crescimento. "A gente não tem como querer que o depósito [mineral] esteja em uma área fácil e rica. O depósito vai estar em uma área difícil e pobre, e as mineradoras vão ter que desenvolver essa área. Vai ter que se pensar em estradas, em escolas, em cursos...", exemplificou.

Cocentino trouxe um caso prático de uma mina que foi instalada no semiárido do Rio Grande do Norte: "Para a mina produzir, ela precisa de água, mas está em uma região com um déficit hídrico enorme. Como você resolve o problema sem impactar a comunidade - já que você não pode disputar com a cidade? A solução que eles acharam foi tratar o esgoto para essa água ser utilizada no processamento. Quando é que esse município ia conseguir fazer um saneamento básico para atender a população? A mineradora funcionou nesse caso como um vetor de desenvolvimento".

Além do impacto direto, também há os benefícios indiretos, como a geração de emprego e renda. Abram traz o dado de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) de que, a cada emprego direto, o setor cria 11 vagas indiretas. "Se o Brasil estimula o setor de mineração, e se a gente conseguir passar para essa fase da transformação, essa relação vai ser ainda maior. [...] O impacto tem - na verdade, o homem pisou na areia da praia, já tem o impacto da pegada dele. São escolhas que, enquanto humanidade, nós precisamos fazer. Se a empresa de mineração é responsável e sustentável, dá certo".

A atividade minerária na Bahia vive um cenário de contrastes. Enquanto o estado avança na modernização administrativa e se destaca nacionalmente pela digitalização de processos com 98%, os órgãos de controle ainda enfrentam desafios relacionados à fiscalização em campo e ao combate ao transporte irregular de substâncias minerais.

Dados obtidos com exclusividade por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Bahia Notícias mostram que a Agência Nacional de Mineração (ANM) aplicou 36 sanções administrativas na Bahia entre 2022 e 2026. As informações detalham operações de fiscalização, autuações e penalidades financeiras registradas no estado durante o período.

SANÇÕES NA BAHIA
O levantamento revela que a maior parte das sanções ficou concentrada em uma única empresa, responsável por 34 das 36 penalidades aplicadas. Juntas, essas 34 multas somam R$ 124.725,71, evidenciando um elevado grau de concentração das ações punitivas da agência reguladora no território baiano.

As outras duas multas são no valor de R$ 4.023,41 da Petrobras, ou Petróleo Brasileiro S/A. Além das autuações administrativas, a fiscalização da mineração na Bahia também enfrenta o desafio de conter o transporte clandestino de substâncias minerais.

Ao todo, a superintendência baiana da ANM identificou 39 casos de extração ilegal dentro das divisas estaduais. Entre os materiais encontrados estão minérios de ouro, ametista, diamante, manganês, mármore, granito, salgema, gnaisse, areia e quartzito.

Os registros demonstram a diversidade da produção mineral baiana. Entre 2020 e 2026, foram mapeadas 546 substâncias minerais distintas em circulação ou exploração no estado. Para ampliar o controle sobre a atividade, a ANM realizou 51 fiscalizações presenciais em barragens e empreendimentos minerários distribuídos por nove municípios baianos entre 2022 e 2026. 

Os municípios com maior número de fiscalizações são na região do sudoeste baiano, em Maiquinique e Caetité. Confira onde foram essas fiscalizações, abaixo:

Enquanto enfrenta desafios operacionais em um território de grandes dimensões, a Bahia aparece entre os estados mais avançados do país na digitalização dos processos minerários.

Segundo painel de monitoramento da ANM atualizado em maio de 2026, 98% dos processos minerários ativos no estado já migraram para o formato eletrônico. O índice supera com ampla margem a média nacional, atualmente em 85,25%.

A Bahia integra o grupo de destaque do Nordeste na modernização administrativa, ao lado de Alagoas (99,58%) e Sergipe (99,03%). O desempenho contrasta com estados de forte tradição minerária que ainda apresentam dificuldades na transição digital. Minas Gerais possui 59,55% dos processos digitalizados, enquanto o Amazonas registra apenas 23,15%.

Barragens ilustrativas | Fotos ilustrativas: Reprodução / Gemini 

De acordo com a ANM, a digitalização integral permite reduzir atividades burocráticas, acelerar análises técnicas e direcionar equipes para ações de fiscalização e acompanhamento das operações minerárias.

DADOS HISTÓRICOS 
Apesar dos avanços tecnológicos recentes, a agência reconhece que ainda existem dificuldades para acessar informações históricas da fiscalização mineral.

Antes de 2017, os registros eram armazenados fisicamente nas superintendências regionais, o que dificultava a consolidação automática dos dados. A ANM também informa que os sistemas atuais não vinculam automaticamente as multas às fiscalizações que originaram as penalidades.

Na prática, cidadãos e pesquisadores ainda precisam realizar consultas individuais em plataformas como o Cadastro Mineiro e o portal CONAD para reconstruir o histórico completo das autuações. A segurança de barragens também passou por transformações significativas na última década.

Após os desastres de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, a fiscalização foi ampliada em todo o país. O número de vistorias saltou de 116 em 2015 para 329 em 2016, impulsionado por forças-tarefa e auditorias especializadas.

A partir de 2022, com a criação da Superintendência de Segurança de Barragens, a ANM passou a adotar uma metodologia baseada em matriz de risco. O novo modelo prioriza estruturas consideradas mais críticas e concentra esforços na análise técnica dos Planos de Segurança de Barragens apresentados pelas mineradoras.

Essa mudança busca direcionar recursos para empreendimentos com maior potencial de risco, substituindo uma lógica baseada apenas na quantidade de inspeções por uma estratégia focada na prevenção de acidentes e na gestão de estruturas consideradas sensíveis.

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) participou do Seminário Portuário realizado no Porto de Lisboa, em Portugal, nesta quinta-feira (14). A apresentação foi conduzida pelo presidente da CBPM, Henrique Carballal, que abordou o papel da mineração como um vetor de desenvolvimento econômico para a Bahia

A presença da entidade teve o objetivo de fortalecer a presença da mineração baiana no cenário internacional. Na apresentação, Carballal destacou o protagonismo do estado na concentração de minerais considerados essenciais para a transição energética global, como níquel, cobre, cobalto, ferro, titânio, vanádio, grafita e terras raras. 

“A Bahia possui um enorme potencial mineral, estratégico para o futuro da transição energética global. Temos trabalhado para transformar esse potencial em novas oportunidades para o povo baiano”, falou Carballal.

O Seminário Portuário integra a programação da Missão Portuária Empresarial Bahia–Portugal 2026, realizada pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Embaixada do Brasil em Lisboa.

A iniciativa reúne representantes do setor público e empresarial em uma agenda composta por seminários, rodadas de negócios, visitas técnicas e encontros institucionais nos portos portugueses, a fim de estimular novas oportunidades comerciais e fortalecer as relações entre Bahia e Portugal.

O prazo para se inscrever no Programa Trainee 2026 da Ferbasa termina neste domingo (16). Com atuação nos  setores de metalurgia, mineração e recursos florestais na Bahia, a empresa oferece salário inicial de R$ 9,5 mil, além de um pacote de benefícios.

A companhia atua nos municípios de Araçás, Aramari, Campo Formoso, Cardeal da Silva, Conde, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Ipirá, Ipueira, Maracás, Mata de São João, Planaltino e Tucano.

Podem participar candidatos formados entre dezembro de 2023 e dezembro deste ano. As vagas são destinadas aos cursos de Engenharia Metalúrgica, Mecânica, Elétrica, Química, de Produção, Florestal, além de Geologia e Geofísica.

O programa também exige noções de gestão de projetos e processos, conhecimento em Inteligência Artificial e inglês intermediário ou avançado. A duração do contrato é de dois anos, com imersão prática e teórica nas unidades da companhia.

Ainda segundo informações, os trainees terão a oportunidade de atuar em projetos estratégicos, desenvolver soluções inovadoras e participar de diferentes áreas da empresa. Além do salário, os benefícios incluem participação nos lucros, prêmios, férias, alimentação, transporte, assistência médica e odontológica, entre outros.

As inscrições devem ser feitas pelo site oficial da Ferbasa. A previsão é que os selecionados sejam admitidos em março do ano que vem.

O presidente da Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM), Henrique Carballal, destacou o potencial de crescimento da Bahia frente a transição energética e exploração mineral no Brasil. Durante a cerimônia da Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM) 2025, que ocorreu no Centro de Convenções de Salvador, nesta segunda-feira (27), o gestor da estatal baiana revelou que o enorme acervo baiano de minérios já despertou o interesse de potências internacionais, como os Estados Unidos. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Carballal detalha que o governo americano solicitou informações sobre as áreas baianas de exploração de grafita, mineral composto de carbono puro amplamente utilizado em baterias. “Na reunião que o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos teve, o Ministério das Minas e Energia entrou em contato conosco [a CBPM] a interesse do governo estadunidense acerca de áreas de grafita que nós possuímos aqui na Bahia, até porque acho que eles não sabem das áreas de terra rara que a gente tem.”

No evento, a CBPM montou um stand imersivo para detalhar todo o catálogo da mineração baiana. “Então, essa é uma oportunidade na EXPOSIBRAM para anunciar que a gente tem grafita, tem terra rara, cobre, cobalto, nós temos praticamente todos os minerais da transição energética com um teor muito elevado, com grandes quantidades”, explica o presidente da entidade. 

O gestor destaca ainda que esse potencial do país dá ao governo “a possibilidade real de transformar a Bahia na locomotiva do desenvolvimento da mineração e da transição energética no Brasil e atender as expectativas do mundo”. E com intenção de trazer investimentos para o estado neste setor, Carballal destaca a atuação da CBPM em oferecer um ambiente propício para os negócios. 

“A nossa expectativa é exatamente poder atrair os investimentos. Nós mudamos, inclusive, a nossa forma de atuação, tanto que estamos abertos, portanto, a outras formas de negócio onde a gente espera, com a iniciativa privada e a presença do Estado através da CBPM, encurtar o tempo, que normalmente é de até 15 anos, para você conseguir iniciar um processo de exploração”, aponta. 

Ele explica que com o novo formato de atuação e contratos, os resultados da exploração de minério do estado podem chegar 10 anos mais cedo: “Desde que você tenha um conhecimento acerca de uma área geológica para a exploração, de uma larva propriamente dita, a gente pode encurtar no mínimo em 12 ou 13 anos. A gente espera em 2 ou 3 anos já estar desenvolvendo minas, produção mineral em áreas que levariam 20 anos, por exemplo, para você conseguir iniciar um processo de exploração”, completa.

Estudantes baianos terão a oportunidade de conhecer o universo da mineração durante a EXPOSIBRAM 2025. O evento traz o Mineramundo, um espaço interativo voltado a alunos dos ensinos fundamental e médio, que une tecnologia, ciência e sustentabilidade para aproximar o público jovem do tema e destacar a importância da mineração no cotidiano.

A proposta é promover uma verdadeira imersão no setor mineral. No local, estudantes, acompanhados de monitores ou responsáveis, poderão participar de atividades como quizzes, experiências em realidade virtual, telas interativas e até embarcar em um trem cenográfico que conduz o público por uma jornada pela história e pela relevância dos minerais. A atração estará aberta entre os dias 27 e 30 de outubro, das 7h às 12h30 e das 13h30 às 19h, no Centro de Convenções Salvador.

Entre as diferentes experiências, o destaque fica para a “Casa da Mineração”, ambiente que mostra como os minérios estão presentes no dia a dia das pessoas. No espaço, será possível descobrir quais minerais são usados na fabricação de produtos comuns, como geladeiras, fogões e televisores.

Mais do que despertar a curiosidade sobre o setor, o Mineramundo tem o propósito de inspirar uma nova geração de cidadãos conscientes sobre o uso responsável dos recursos naturais e o papel da mineração no desenvolvimento humano. Escolas públicas e privadas interessadas em participar com grupos de estudantes podem se inscrever até 17 de outubro, ou até o preenchimento das vagas.

EXPOSIBRAM 2025
Com expectativa de receber cerca de 30 mil participantes, a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2025) reunirá, entre 27 e 30 de outubro, as principais mineradoras em atuação no Brasil e no mundo, fornecedores de tecnologia e equipamentos, universidades, autoridades, entidades de classe e representantes de comunidades nacionais e internacionais.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº  25.915/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e sua área de atuação. Enviado pelo Governo do Estado em agosto deste ano, a iniciativa altera o nome da Companhia e amplia suas capacidades para o aproveitamento econômico de recursos minerais no estado.

O projeto de lei (25.915/2025) busca modificar a Lei nº 3.093, de 18 de dezembro de 1972 e define que a empresa pública passaria a ter autorização para atuar em todas as etapas do ciclo mineral, desde a pesquisa e prospecção até a lavra e o descomissionamento de minas. 

Durante a votação, apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra e a deputada Olívia Santana se absteve. O texto votado contempla a criação de empresas subsidiárias, inclusive integrais, e a formação ou extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais. 

Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias 

Presente na sessão, o atual presidente da CBPM, Henrique Carballal, indica que, com a mudança, a "CBPM será protagonista do desenvolvimento mineral". "A gente não mais será a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, seremos a Companhia Baiana de Produção Mineral. Até então, o Estado da Bahia, pesquisava e entregava áreas de mineração para ser explorada pela iniciativa privada, recebendo royalties. A partir de agora, a CBPM pode ser a principal detentora do direito minerário, tornando o direito minerário ativo e econômico para o nosso Estado, permitindo que o povo da Bahia possa ser controlador desse processo", defendeu. 

Ele explica que, com a vantagem natural da Bahia no ramo, a expansão do órgão é estratégica. "A gente pode agora encurtar inclusive o tempo de extração dos minerais nesse momento de crise energética, crise climática, em que o mundo precisa dos minerais estratégicos e nós temos um solo abençoado por Deus, pelos orixás, por todas as entidades que nos deram um solo com a diversidade mineral necessária para a transição energética"

Conforme o projeto, a CBPM poderá prestar serviços técnicos especializados ao Estado, oferecer assistência técnica e consultoria a empreendimentos de mineração, públicos ou particulares. Ela também poderá realizar modelagem e execução de projetos próprios ou em associação com terceiros na área de mineração.

A Associação Comercial da Bahia (ACB) dá as boas-vindas à Pan American Silver, empresa canadense reconhecida mundialmente como uma das maiores produtoras de prata e ouro. Com presença em 8 países, mais de 20 mil colaboradores e 11 minas em operação, a companhia se destaca pela forte atuação em sustentabilidade e responsabilidade social, valores que dialogam diretamente com a visão da ACB de desenvolvimento econômico aliado ao compromisso social.

Na Bahia, a empresa está presente por meio da Jacobina Mineração e Comércio (JMC), unidade responsável por relevantes projetos que unem inovação, eficiência e cuidado com o meio ambiente. Entre as iniciativas, destacam-se:

•    95% de reuso da água e 85% de reciclagem de resíduos;
•    Recuperação de áreas degradadas e plantio de 25 mil mudas de árvores nativas e frutíferas por ano;
•    Programas de geração de emprego e renda, capacitação profissional e incentivo a atividades esportivas;
•    Investimentos sociais que já ultrapassaram R$ 14,7 milhões, incluindo a montagem de leitos de UTI em Jacobina durante a pandemia e recursos para o combate a incêndios florestais.

Ao associar-se à ACB, a Pan American Silver fortalece o ambiente empresarial baiano, trazendo sua experiência global e reforçando o protagonismo da Bahia no setor mineral. Para a presidente da ACM, Isabela Suarez, a chegada de uma gigante internacional da prata e do ouro representa não apenas o reconhecimento da importância da entidade, mas também uma oportunidade de ampliar o diálogo sobre sustentabilidade, inovação e desenvolvimento responsável.

Em recomendação enviada à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Ministério Público Federal (MPF) solicita que seja assegurada a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã, na Bahia.

O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios.

O MPF confirma que a medida foi tomada após relatos de impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades da mineradora Brazil Iron Mineração LTDA. Os problemas relatados incluem contaminação da água e do ar, danos à saúde e a infraestruturas locais, além de ameaças à sustentabilidade da região.

Investigações do MPF apontam que as atividades de mineração na área vêm gerando uma série de problemas ambientais, como a poluição de nascentes e do lençol freático, contaminação por metais pesados e degradação da vegetação nativa. 

A entidade indica que a atividade também causa impactos socioeconômicos, como a migração de famílias quilombolas que buscam fugir dos danos provocados pela exploração mineral. A GFX Mineração LTDA também possui autorizações para explorar o local.

O MPF destaca que a consulta é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e assegura que as comunidades tradicionais sejam ouvidas e participem do processo decisório de qualquer empreendimento que possa afetar seus territórios.

O documento detalha, com base em diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como deve ocorrer o planejamento e a execução da consulta prévia. Ela deve ser conduzida diretamente pelo poder público, sem delegação a terceiros ou empresas privadas antes da emissão de qualquer licença ou autorização ambiental, e ser renovada sempre que houver novas informações ou alterações que impactem os territórios das comunidades. 

A consulta também deve garantir total liberdade, sem coerção, e ser feita de forma transparente e informada, respeitando os protocolos autônomos das comunidades envolvidas, quando existentes. Além disso, as populações quilombolas devem ter acesso a todas as informações necessárias para avaliar os riscos ambientais e sociais dos empreendimentos.

“A consulta prévia não é uma mera formalidade. Ela representa o reconhecimento dos direitos dessas comunidades sobre seus territórios e é um mecanismo vital para a proteção de suas tradições e modos de vida. A mineração, como está sendo feita hoje, viola esses direitos e compromete o futuro dessas populações”, concluiu Rockenbach.

O órgão ainda recomendou à ANM que seja feito o necessário bloqueio minerário da área do território tradicional da Comunidade Quilombola de Bocaina. A mineração, segundo o MPF, compromete diretamente o modo de ser, viver e existir das comunidades que habitam o local, o que contraria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Código de Mineração.

O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que ANM e Inema informem as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão pode tomar medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito aos direitos das comunidades quilombolas.

Com quase R$10 bilhões em vendas realizadas em 2023, a mineração se destaca como um dos mais importantes setores da economia baiana. Responsável por 3% de toda a riqueza produzida em um ano, no estado, o setor mineral também é um grande empregador com cerca de 16 mil empregos diretos. O volume de arrecadação é igualmente expressivo, são mais de R$169 milhões em impostos recolhidos. Com esses números, a Bahia se coloca como o terceiro estado de maior produção mineral do país, atrás apenas de Minas Gerais e Pará. 

Todo este potencial e as oportunidades para investimento na mineração baiana serão apresentadas a empresas mineradoras do Brasil e do mundo, durante os próximos 3 dias, na Exposição e Congresso Brasileiro de Mineração - Exposibram, a maior feira de mineração da América Latina, realizada no Espaço Expominas em Belo Horizonte, Minas Gerais. Nesta segunda-feira,  o governador Jerônimo Rodrigues participou da abertura da Exposibram. Para um público formado por empresários e especialistas da área ele destacou as iniciativas do Governo do Estado para fortalecer a mineração baiana, entre elas a produção do Átlas da mineração.

“O mapa orienta os investimentos tanto no setor empresarial, quanto no setor de pesquisa, quanto no setor de políticas públicas”, disse. O governador ainda complementou destacando a importância do evento. O Ibram   nos coloca como a bola da vez no bom sentido. De que nós temos um potencial muito forte de explorar aquilo que até hoje a Bahia ainda tem. Ainda não explorou nas diversas frentes e eu tenho certeza que esse apoio, essa parceria, com o setor empresarial e com o Ibram e agora com o governo Lula, nós temos condições de nos colocar em uma posição estratégica”, disse.

Em 2024 a Exposibram chega a 40ª edição e reúne empresas mineradoras, fornecedores, fabricantes de equipamentos e agentes do setor público. O evento é uma grande vitrine para a realização de negócios e debates a respeito do futuro da produção mineral. Por meio da Companhia Baiana de Produção Mineral - CBPM,  o Governo do Estado montou um stand próprio nesta edição da Exposibram. Nos três dias de Feira o espaço servirá para realização de reuniões e apresentações para investidores interessados no potencial mineral da Bahia. O espaço baiano na Exposibram também fará a divulgação das belezas naturais e da cultura do estado mostrando a Bahia como destino de negócios, mas também de lazer e turismo. 

EDIÇÃO EM SALVADOR

Em 2025 a Exposibram será realizada em Salvador. Em parceria com o Governo do Estado, os organizadores da exposição pretendem montar uma das maiores  edições já realizadas. A iniciativa visa fortalecer a cadeia da mineração no estado ampliando a possibilidade de negócios locais em mineração, mas também vai aquecer o setor do turismo de negócios. A Exposibram atrai um público superior a 20 mil pessoas e tem um volume financeiro em rodadas de negócios que em 2023 foi de R$1,5 bilhão, a expectativa e que a Feira dê ainda mais destaque à mineração baiana.

Para o presidente da CBPM, Carlos Borel, a iniciativa pode alavancar ainda mais a mineração baiana. A Bahia hoje é a bola da vez da mineração, principalmente dos minerais da transição energética, né? Que essa CBPM hoje possui áreas com os minerais da transição energética que ainda estão sendo pesquisados para posteriormente a gente negociar com a iniciativa privada, mas sempre buscando o desenvolvimento social e econômico das comunidades onde a nossa mineração está atuando.

O balanço do primeiro trimestre de 2024 do setor minerário revela um melhor desempenho na comparação com o mesmo período de 2023. Houve alta de 25% no faturamento e de 18,3% nas exportações. Os dados foram apresentados na última quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país. 

De acordo com a Agência Brasil, além de detalhar os resultados, diretores da entidade fizeram críticas à implantação do Imposto Seletivo, tal como previsto na reforma tributária. O faturamento do setor no primeiro trimestre de 2024 foi de R$ 68 bilhões. A alta de 25% foi impulsionada principalmente pelos dois estados mais mineradores do país, que registraram expansão acima da média nacional.

Minas Gerais, com alta de 29% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançou faturamento de R$ 28,2 bilhões. Já o Pará subiu 34% chegando a R$ 25,1 bilhões. O minério de ferro respondeu por 64,2% de todo o faturamento do setor e ocupa com folga o topo da lista dos produtos de maior impacto no desempenho. Em seguida, aparecem cobre, com 7% de participação, e ouro, com 6,8%.

"As chuvas desse ano não tiveram um impacto tão negativo como no passado. O primeiro trimestre é um período onde geralmente há o impacto de chuvas fortes. E nesse ano, felizmente, elas foram mais bem distribuídas. Isso afetou menos a produção. Por isso, também tivemos esses resultados melhores", disse Julio Nery, diretor de sustentabilidade do Ibram. Ele acrescentou que as projeções são otimistas também para o restante do ano, o que vem se reforçando por relatórios parciais produzidos pelas mineradoras.

IMPOSTO SELETIVO

O Ibram manifestou preocupação com a adoção do Imposto Seletivo e considerou que, da forma como está sendo proposto, o tributo assume viés arrecadatório. "A gente segue trabalhando na linha de levar uma informação qualificada, de apresentar estudos sobre competitividade e sobre tributação", disse Rinaldo Mancin, diretor de relações institucionais do Ibram.

O Imposto Seletivo tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Ele foi adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal). No Brasil, ele é um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

O artigo 153 da Constituição Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A reforma tributária, no entanto, fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo.

Nela, deverão ficar definidos quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras. Dessa forma, a discussão envolve o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado pelo governo federal recentemente. Ele prevê a incidência do Imposto Seletivo para veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

"Não tenha dúvida que reduz a atratividade do Brasil como destino porque eu estou mexendo em algo que possui um planejamento sofisticado, de longo prazo. Mercado de minério de ferro é um mercado extremamente sofisticado, os contratos são negociados com muita antecedência", disse Mancin.

Além de criar o Imposto Seletivo, a reforma tributária estabeleceu que - a partir de 2033 - o ICMS e o IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS). De acordo com Mancin, o Ibram tem visão convergente com a reforma tributária, porém, não concorda com a cobrança do Imposto Seletivo.

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, palestrou para representantes da comunidade europeia sobre transição energética e minerais críticos que a Bahia tem potencial durante o Seminário UE-Brasil: Diálogo sobre Matérias-primas críticas 2024, que começou na quinta (18) e segue durante esta sexta-feira (19) em Brasília.

Ele foi designado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para capitanear a delegação baiana, para apresentar possibilidades de desenvolvimento de projetos de mineração focados na energia renovável. O objetivo do diálogo internacional é alcançar uma integração sustentável das cadeias de valor das matérias-primas críticas - Critical Raw Materials (CRM), que são aquelas mais importantes do ponto de vista econômico, mas que estão com elevado risco de escassez de aprovisionamento.

Após o primeiro dia do evento, promovido por representações da União Europeia em parceria com Ministério de Minas e Energia, a delegação baiana se reuniu com alguns conglomerados econômicos europeus e com Marcos Cavalcanti, da Casa Civil do Governo Federal, representante do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O intuito das conversas foi se aproximar de possíveis investidores e, assim, alavancar o investimento para o desenvolvimento da Bahia e do país, a partir da mineração.

Compõem também a delegação baiana, o chefe de gabinete Carlos Borel Neto, e o diretor Técnico Manoel Barreto, ambos pela CBPM, e representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, além do diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quinta-feira (21), uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida, no sudoeste baiano. A medida visa evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade.

No documento, redigido conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o órgão repudiou a realização de tais atividades sem consulta prévia, livre e informada da comunidade. O MPF destacou ainda a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. 

A recomendação propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. As atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, por meio do Processo Minerário nº 872.079/2015, sem a realização de consulta prévia à comunidade. 

O problema está relacionado aos impactos das atividades minerárias no território pertencente à comunidade Taquaril dos Fialhos. Entre os impactos reportados estão a realização de um número de furos de sondagem superior ao autorizado pelo projeto, a disposição inadequada de rejeitos sólidos, a remoção de vegetação sem a licença necessária, além do incômodo causado pelo ruído das máquinas. Esta fase, apesar de ser considerada de baixo impacto por preceder a extração efetiva, causam, não apenas estresse aos moradores, mas também afetam negativamente a produção de ovos e leite pelos animais da região, conforme os relatos colhidos.

A comunidade teme ainda que haja aumento dos impactos durante a fase de lavra dos minérios, com possíveis consequências como assoreamento de cursos d’água e insegurança hídrica, ameaçando seu modo de vida e o meio ambiente. No local, que não é classificado território quilombola ou indígena, a comunidade de Taquaril dos Fialhos se enquadra no conceito de tradicionalidade, como confirmado pelo Parecer Técnico nº 72/2023, elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF.

O povoado é formado por uma grande família extensa, dividida em 33 famílias nucleares além de ter sido observado que o nome Taquaril dos Fialhos é uma combinação do sobrenome do primeiro membro da família que fundou a comunidade (Pedro Fialho) e da presença frequente do capim 'taquaril' na região.

O parecer técnico descreve os moradores de Taquaril dos Fialhos como uma comunidade que pratica um modelo de produção sustentável em seus sítios familiares, os quais foram passados de geração em geração por pelo menos cinco gerações. Esse modo de vida gerou um profundo sentimento de pertencimento ao território, reforçando o direito de viver e produzir em suas terras, mantendo suas tradições.

Destaca-se que todas as atividades produtivas são realizadas exclusivamente com mão de obra familiar, visando à preservação da biodiversidade do território. O local não é apenas um espaço de trabalho e produção, mas também de moradia, transmissão de conhecimentos e preservação dos usos e costumes das gerações anteriores. Essa integração entre trabalho, moradia, transmissão de conhecimentos e preservação cultural é considerada essencial para a continuidade e persistência da comunidade, fortalecendo os laços entre seus membros.

A recomendação é assinada pelo procurador da República procurador Marcos André Carneiro Silva, que acompanha o caso por meio do Inquérito Civil nº 1.14.009.000059/2020-29, instaurado para apurar possíveis impactos ocasionados pela exploração mineral na comunidade de Taquaril dos Fialhos.

Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o pagamento do adicional de periculosidade aos empregados do grupo de risco das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) que trabalharam remotamente durante a pandemia da covid-19 e tiveram a parcela suprimida do salário naquele período. Para o colegiado, a norma constitucional de irredutibilidade salarial garante o direito à parcela.

A INB, empresa pública federal da área de mineração e beneficiamento de urânio para produção de energia nuclear, colocou todos os empregados em teletrabalho no início da pandemia. A partir de junho de 2020, as atividades foram gradualmente retomadas, e apenas os empregados do grupo de risco acentuado para a covid continuariam em trabalho remoto. A partir de setembro, porém, a empresa suspendeu o pagamento dos adicionais de periculosidade e de turno para esse grupo.

O adicional de periculosidade, equivalente a 30% da remuneração, era pago em razão das atividades relacionadas a materiais radioativos para o ciclo do combustível nuclear. O adicional de turno, por sua vez, equivalia a 10% do salário-base.

Em ação civil pública, o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião alegou que a medida reduziu de 30% a 40% da remuneração dos trabalhadores, que haviam permanecido em teletrabalho por determinação da empresa, sem opção de retornar ao presencial. 

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) rejeitaram o pedido. Para o TRT-BA, a suspensão do pagamento decorreu da interrupção momentânea da condição perigosa e do turno de revezamento, e as parcelas integram o chamado salário-condição, devido apenas enquanto durar o fato gerador.

O relator do recurso de revista do sindicato, ministro Cláudio Brandão, destacou que a suspensão do pagamento dos adicionais corresponde a um tipo de “punição”. Para ele, a pandemia não pode justificar a redução salarial, especialmente quando o empregado faz parte do grupo de maior risco para a doença. “Deve ser privilegiado o princípio da proteção à estabilidade financeira, pois o pagamento de adicionais faz diferença na vida dos empregados, integrando sua remuneração”, assinalou.

A Bahia assina contratos com empresa canadense para realizar projetos de extração de areia industrial em áreas da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Os investimentos, que devem ultrapassar o valor de um bilhão e meio de reais, vão permitir uma revolução no setor, pelo potencial dos projetos em duplicar a capacidade energética no estado. Além disso, o investimento vai possibilitar que a Bahia tenha destaque internacional no cenário da mineração

Além disso, a implementação das unidades fabris resultará na geração de 1.681 empregos na Bahia. .

O acordo será formalizado com a empresa Homerun Brasil Mineração Ltda, subsidiária da canadense Homerun Resources Inc. Entre os projetos firmados está a instalação de plantas industriais em áreas em Santa Maria Eterna, no município de Belmonte, na Bahia. Alinhadas às práticas de tecnologia verde, os empreendimentos visam promover o desenvolvimento da economia baiana.

 O projeto deverá abranger também outros municípios como Ilhéus, com uma planta de beneficiamento que transformará a sílica in natura em sílica de alta pureza, e no Porto de Aratu, com a fabricação de células solares, um produto que tem o potencial de duplicar a capacidade de energia das placas fotovoltaicas. O investimento inicial será de aproximadamente R$ 300 milhões, podendo chegar a mais de R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM, Henrique Carballal, a assinatura destes contratos são fundamentais para o desenvolvimento da economia baiana e estão alinhados às normas de produção ambientalmente responsáveis. 

“Seguimos alinhados às práticas de tecnologia verde, sendo que o projeto se concentra na produção ambientalmente responsável de sílica, que é evidenciado ao observar o uso de água reciclável e a eliminação de resíduos químicos e biológicos”, explica. 

“Também teremos uma unidade industrial de produção de vidro solar para painel fotovoltaico, vidros especiais automotivos, vidros para embalagens, entre outros”.

Entre as contrapartidas dos contratos está a implantação de um fundo para o desenvolvimento da educação nos municípios onde ocorrerem as operações de mina e de unidades industriais. “A fonte dos recursos do fundo será equivalente a 10% dos royalties da CBPM mais 10% adicionais sobre o valor dos royalties aportados pela Homerun”, afirma Carballal.

Além do investimento inicial que ocorrerá nos próximos quatro anos pela Homerun, também foi firmado com a CBPM um planejamento de exploração e fornecimento contínuo de sílica, no distrito de Belmonte, ao longo das próximas duas décadas. 

“Essa projeção para os próximos 20 anos é essencial para assegurar a oferta contínua desse recurso vital, considerando a rápida exaustão dos depósitos globais de sílica de alta pureza, que é o segundo recurso natural mais demandado globalmente, desempenhando um papel crucial na esfera da energia limpa e armazenamento, oferecendo benefícios substanciais com baixa emissão de carbono”, concluiu o presidente da CBPM.

A Bahia contará com um novo contrato milionário, desta vez, no setor da mineração. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), na segunda-feira (11), será assinado o contrato com a Homerun Brasil Mineração Ltda, subsidiária da empresa canadense Homerun Resources Inc.

O evento, realizado na Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM em Salvador, firma o contrato para o trabalho de exploração de areia industrial em quatro áreas de titularidade da CBPM, localizadas em Santa Maria Eterna, no município de Belmonte, a 323km de Salvador.

A cerimônia de assinatura de contrato contará ainda com a presença do presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Henrique Carballal, o CEO da Homerun, Brian Leeners, o presidente do Departamento de Energia dos Estados Unidos, Zhiwen Ma e outras autoridades do setor da mineração.

A empresa canadense ainda atuará em outros municípios baianos, co um investimento inicial previsto para R$ 300 milhões, podendo a chegar a mais de R$ 1 bilhão.