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metas para o judiciario
A capital baiana está sediando o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário e foi palco, nesta terça-feira (5), da decisão das 11 metas do Judiciário para 2024. O documento foi aprovado nas reuniões setoriais e apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
CONFIRA AS METAS:
META 1 - Julgar mais processos, se baseando em um monitoramento contínuo das ações;
META 2 - Julgar processos mais antigos, seguindo o mesmo monitoramento;
META 3 - Estimular as audiências de conciliação;
META 4 - Priorizar o julgamento de processos de crimes contra a administração pública, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais;
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META 5 - Reduzir a taxa de congestionamento causado na Justiça por ações contra o INSS, tidas como um gargalo;
META 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas;
META 7 - Priorizar o julgamento dos processos com recursos repetitivos;
META 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionado ao feminicídio e a violência doméstica contras mulheres;
META 9 - Estimular a inovação do Poder Judiciário;
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META 10 - Impulsionar os processos de ações ambientais, incluindo as que envolvem territórios indígenas e quilombolas;
META 11 - Promover os direitos da criança e do adolescente.
As metas para 2024 pouco diferem das 11 metas estabelecidas para 2023, além de ambas parecerem muito com as 12 metas estabelecidas em 2022 - foi retirada apenas a meta ”Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0”, que consistia em “Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal. Juízo 100% Digital; Núcleos de Justiça 4.0; Balcão Virtual; Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ); Codex”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
