merenda escolar

A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Merenda Digna, que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à alimentação escolar de Ilhéus, no Litoral Sul.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências de servidores e empresários, além das sedes de empresas investigadas. Além de Ilhéus, as diligências ocorrem em Itagimirim, na Costa do Descobrimento; e em Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo a PF, as investigações tiveram início em 2025 e apuram supostas irregularidades em uma contratação emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O contrato investigado tem valor aproximado de R$ 15,5 milhões.

As apurações apontam indícios de direcionamento na contratação, possível conluio entre empresas participantes e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão. De acordo com os investigadores, diversos itens adquiridos pelo município teriam sido contratados por valores superiores aos praticados no mercado varejista, embora compras em larga escala normalmente resultem em preços menores.

A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados foi expedida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, após representação da PF e manifestação favorável do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Os investigados poderão responder, conforme o avanço das apurações, pelos crimes de contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de processo licitatório, associação criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa.

Diante de denúncias sobre a suspensão da merenda escolar no Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte (CETEP/LNAB), em Alagoinhas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez recomendações à unidade de ensino estadual para que não utilize da suspensão da refeição como forma de punição por comportamento inadequado.

Segundo a promotora Patrícia Alves Martins, o MP-BA recebeu a informação de que, no dia 9 de março, os alunos tiveram a merenda suspensa por conta do comportamento adotado na fila.

A promotora também recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios de Alagoinhas, Araçás e Aramari para que não adotem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado de alunos.

Para elaboração da recomendação, Patrícia Martins considerou normas como a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e estabelece que ‘a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei’.