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O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) propôs, nesta terça-feira (9), a criação de um referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos dentro da Proposta de Emenda a Constituição da Segurança Pública. Com a medida, a população brasileira seria consultada em 2028 para avaliar este trecho da proposta, cujo objetivo seria aumentar a punição a adolescentes envolvidos com "facções criminosas" e "crimes violentos".
Mendonça Filho, que atua como relator da proposta, afirmou que, desse modo, a realização do referendo constará do texto final da PEC, que deve ser votada na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.
“A sociedade precisa se posicionar com relação a isso. Esse é um tema que foi votado na Câmara dos Deputados e não avançou no Senado. Então, é melhor que a população possa responder a essa tese. Pessoas que cometem crimes violentos entre 16 e 18 anos não podem ficar impunes com três anos em regime socioeducativo. A gente tem que mudar esse regime. É o que eu defendo, mas eu respeitarei a vontade da maioria da casa”, destacou Mendonça.
Outra novidade do relatório é a perda de direitos políticos para todos os detentos e o impedimento de progressão de regime para “supercrimes“, como os delitos contra a vida, estupro seguido de morte e o papel de liderança em facções. O novo texto da PEC ainda permite que a Polícia Militar registrar ocorrências de infrações de menor potencial, como ameaça, lesão corporal, acidente de trânsito e etc.
Apesar das mudanças no texto original, enviado pelo Executivo federal, o texto atual mantém a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia as prerrogativas da Polícia Federal para investigar crimes contra o meio ambiente e aqueles praticados por “milícias privadas” e “organizações criminosas”. O projeto também mantém a inclusão na Constituição dos fundos de Segurança e Penitenciário (FUNASP e o FUNPEN), com veto ao contingencionamento.
Ainda nesta terça, o relator afirmou que deve se reunir ainda hoje com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto deve ser apresentado oficialmente nesta quarta-feira e ser votado no plenário da Casa na próxima terça.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), escolheu o seu colega de partido Mendonça Filho (União-PE) para ser o relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A proposta é de autoria do governo federal, e foi protocolada na última quinta-feira (24).
Paulo Azi justificou a sua escolha elogiando a capacidade do deputado Mendonça Filho de dialogar com todos os setores para elaborar um relatório de consenso.
“O momento exige habilidade política para conduzir o debate e buscar consenso em torno de um tema tão sensível. A segurança pública é uma preocupação de toda a sociedade brasileira, e precisamos de um relator que tenha equilíbrio, capacidade de diálogo e sensibilidade para ouvir todos os setores envolvidos”, disse o presidente da CCJ.
Em suas redes sociais, o deputado Mendonça Filho disse que vai se dedicar a verificar os aspectos da constitucionalidade e da admissibilidade da proposição, já que a CCJ é a comissão em que essas condições de um projeto são apreciadas. Se aprovada na CCJ, a PEC deve seguir para ter o seu mérito avaliado por uma comissão especial.
“É um tema extremamente relevante que afeta diretamente o dia a dia da população, os mais pobres, a classe média, os mais ricos, todos sentem a questão da violência. O aspecto primeiro na tramitação de uma emenda constitucional é justamente o aspecto da constitucionalidade, que é o que nós vamos nos dedicar na CCJ”, disse Mendonça Filho.
A proposição apresentada pelo governo federal depois de meses de discussões busca reformular a gestão da segurança pública no Brasil. Caso seja aprovado, o texto representará uma das maiores reformas do setor nas últimas décadas.
A proposta se baseia em alguns pilares principais: Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); Constitucionalização de fundos para financiamento;
Fortalecimento das atribuições da União; Criação da Polícia Viária Federal (PVF); Ampliação do papel das guardas municipais; Autonomia para corregedorias e ouvidorias.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, pode ter de se explicar na Câmara dos Deputados pela declaração de que “tem cheiro ruim de falta de moralidade” a privatização da Eletrobras. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Em entrevista à Globo News na quarta-feira (10), o ex-governador da Bahia disse que as normas para privatização da Eletrobras não estão de acordo com a ética e concordou com a ação da Advocacia Geral da União (AGU), que questionou o processo. O ministro reclamou acerca da atuação dos responsáveis pelas normas desta privatização.
Segundo a publicação, Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro de Michel Temer e atual deputado federal, vai protocolar um requerimento nesta quinta-feira (11), para levar o ministro da Casa Civil diretamente ao plenário da Câmara.
As declarações de Rui atingiram em cheio o desafeto político na Casa: Elmar Nascimento, que, à época, foi o relator da medida provisória que viabilizou a privatização da Eletrobrás, aprovada com 258 votos favoráveis ante 136 contrários.
Ainda de acordo com a coluna, Elmar pode usar a situação como resposta pelo fato de ter sido vetado para assumir um ministério no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-ministro da Educação de Michel Temer e parceiro político de ACM Neto (União), o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), comentou sobre o futuro do ex-prefeito de Salvador durante entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Rádio Salvador FM 92,3, nesta terça-feira (11). O parlamentar afirmou que Neto tem participado das articulações nacionais do partido e disse que seria “importante” para a Bahia que o ex-prefeito se mantenha como um quadro político.
Leia também:
- Mendonça desconversa sobre relatoria do arcabouço fiscal e prefere não revelar "nível de compromisso" assumido por Lira
- Ex-ministro da Educação, Mendonça Filho defende inteligência para prevenir ataques em escolas
“Ele tem capacidade de articulação nacional, os deputados e senadores de diversos partidos ouvem ACM Neto. Eu tenho conversado muito com ele sobre as articulações nacionais, mas com relação ao seu projeto político para o futuro da Bahia, acho que ainda é muito cedo para a gente avaliar. Neto, com relação a sua vida pública, acho importante para a Bahia, e é fundamental para o Brasil, que a gente possa ter Neto como um quadro da política brasileira sempre em atuação”, disse Mendonça Neto.
Confira o trecho:
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) desconversou sobre a indicação do novo relator do projeto de arcabouço fiscal. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, o parlamentar comentou que não iria revelar o "nível de compromisso" assumido pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ele.
"Na verdade eu preferia não revelar os bastidores dessas conversas relativas a relatoria do arcabouço fiscal. Quando você tem, na política, conversa privada, e houve, de fato, uma conversa minha com o presidente Arthur Lira. Eu prefiro não antecipá-la, seria deselegante revelar o nível de compromisso que o presidente Arthur Lira assumiu comigo com relação a essa relatoria. Prefiro que o presidente Arthur, quando oficializar aquele que será o relator, possa externar o contexto que se deu a escolha", comentou durante o programa.
Com a possibilidade do deputado baiano Cláudio Cajado (PP) assumir o posto, Mendonça reforçou o a boa relação que tem com o colega de Casa. "Nada contra, pelo contrário, tenho apreço pessoal e muito respeito a Claudio Cajado e desejo sucesso a ele", finalizou. Ele e Cajado integraram o antigo DEM, antes do parlamentar baiano migrar para o Progressistas.
VÍDEO:
ATAQUES EM ESCOLAS
Ex-ministro da Educação, Mendonça Filho também comentou os registros recentes de ataques a escolas e instituições de ensino, como em São Paulo e Blumenau (SC). Durante a conversa com os jornalistas Mauricio Leiro e Rebeca Menezes, o deputado defendeu que o governo federal dê apoio às redes municipais e estaduais de ensino em meio à crescente onda de violência no ambiente escolar.
Ex-ministro da Educação, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) defende que o governo federal dê apoio às redes municipais e estaduais de ensino em meio a onda de ataques em escolas por todo o país. Entrevistado do programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Salvador FM 92,3 nesta terça-feira (11), ele avalia que a execução de um trabalho de inteligência pode ajudar a prevenir que novos episódios aconteçam.
"Realmente muito delicado, difícil, complexo, envolve muitos fatores. Você tem o quadro geral as pessoas sem noção, desnorteadas e as escolas públicas sem a segurança devida, sem as condições de tranquilidade para os estudantes e ao mesmo tempo um quadro que, para atuação do governo federal, não é tão fácil assim. A rede pública é majoritariamente municipal e estadual. Então a atuação do governo federal por meio do Ministério da Educação deve ser dar em apoio a essas redes, onde as secretarias devem buscar cooperação com as prefeituras, envolvendo as guardas, polícias civil e militar e buscando um trabalho de inteligência e identificação de pessoas que potencialmente pudessem ter um pouco mais de suspeita com relação a atos de ameaças e agressividade na escola. Isso precisa ser mapeado para que tenha uma ação de prevenção", disse o parlamentar.
Acompanhe a entrevista ao vivo:
O ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, afirmou na tarde desta quarta-feira (18) que o governo não vai voltar atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura e incorporá-lo à Educação. “O presidente [Michel Temer] recebeu a manifestação, refletiu e decidiu manter a sua decisão”, afirmou Mendonça Filho em entrevista coletiva. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, aconselhou Temer a revogar a medida e declarou que o presidente ficou de avaliar a questão (leia mais aqui). No entanto, no início da tarde desta quarta-feira (18), o secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero foi nomeado Secretário Nacional de Cultura. “Estamos demonstrando, de forma clara, objetiva e direta, que essa subordinação não vai comprometer a valorização da cultura. Não é o nome ‘ministério’ que pode produzir a diferença”, afirmou Carelo. Diante dos protestos em cerca de 10 capitais brasileiras, onde militantes e representantes da classe artística já ocupam as unidades do extinto MinC, o novo secretário ressalta que o governo está aberto ao diálogo. “A resistência se supera com a demonstração de resultados e o diálogo franco e aberto”, defendeu. O ministro da pasta, Mendonça Filho, foi ainda questionado sobre a continuidade dos investimentos para a Educação. “Desde que tomamos posse, se espalham boatos nas redes sociais sobre descontinuidade de projetos como Fies e ProUni. Todos esses projetos serão preservados, no máximo, aprimorados”, ressaltou.
O Ministério da Cultura foi agregado ao Ministério da Educação, na última quinta-feira (12), pelo presidente interino Michel Temer. A pasta será gerida por Mendonça Filho (DEM-PE). Também presente na ocupação, o deputado Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (PT-RJ) se posicionou em apoio ao movimento. “Todo governo que assume em decorrência de um golpe tem um viés autoritário e nós já estamos aqui com pacotes e mais pacotes de viés autoritário, mas nenhum deles expressa mais concretamente o viés autoritário do que a extinção do Ministério da Cultura”, ressaltou o político.
O deputado afirmou ainda que o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que também foi extinto, representam demandas da sociedade organizada. “Ele não nasce da cabeça do presidente, ele nasce da organização da sociedade que pleiteia esses ministérios pra construir com o movimento políticas afirmativas e nós somos testemunhas da importância desses ministérios para aqueles que estavam envolvidos nesta luta das mulheres, do negro, dos direitos humanos e, em particular, da cultura”, acrescenta o parlamentar. O discurso comum do grupo na Funarte é de resistência. A ocupação tem tempo ilimitado e o grupo está organizando um revezamento para que todos os dias tenham pessoas para dormir na Fundação. Veja o vídeo:
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
