marta rodrigues

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o ano de 2026. O projeto 173/2025, que chegou à Casa em 16 de maio, foi apreciado por meio de acordo entre os vereadores, onde sobressaiu a maioria, pela aprovação. A votação é a última antes do recesso parlamentar semestral, que tem início no dia 30 de junho. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece e normatiza as orientações (metas, prioridades e destinação de recursos) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, neste caso, 2026. 

Segundo da Casa Civil Municipal, as diretrizes do Orçamento estarão embasadas em uma projeção de despesas previstas em R$ 12,5 bilhões em 2025 e uma receita orçada em mais de R$ 13 bilhões em 2026. 

O texto encaminhado pela Prefeitura passou pela análise da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização nesta segunda-feira (16), com a aprovação da maioria. A vereadora Marta Rodrigues (PT), divergiu do relator, o vereador Daniel Alves (PSDB), e votou contra o projeto na comissão.

Em plenário, a vereadora alegou que “a prioridade no aumento de gastos tem sido sentido em setores como publicidade, ao passo que pastas importantes, como a Semur [Secretaria Municipal da Reparação], a Secis [Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência], Emprego e Renda [Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Salvador], Seinfra [Secretaria Municipal de Infraestrutura] e Seman [Secretaria de Manutenção da Cidade]. Por isso que o nosso voto é contra a aprovação da LDO”, afirmou a vereadora. 

O acordo pela aprovação foi formalmente anunciado pelo presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), com os votos contrários de sete parlamentares, sendo eles, Hélio Ferreira, Randerson Leal, Marta Rodrigues, Silvio Humberto, Eliete Paraguassu, Hamilton Assis e Eliete Paraguassu. 

O trabalho da Câmara de Vereadores do município retorna no dia 01 de agosto. 

SESSÃO COMPLETA

Na mesma sessão, foram aprovados por unanimidade cerca mais de 200 textos previstos na ordem do dia. Foram eles: 

• 47 moções, configuram aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas; 

• 120 projetos de indicação, solicitações de melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

• 13 projetos de resolução, textos que concedem medalhas Tomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares; e 

• 32 requerimentos, textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou o leilão da prefeitura que envolveu a venda de um terreno na orla da Barra, em Salvador, para a iniciativa privada. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (25), a petista rebateu uma fala do prefeito Bruno Reis (União) sobre a “pouca vegetação” que há no local e citou a crise climática para defender a manutenção das áreas de restinga na orla de Salvador.

“O prefeito diz que ali é uma área que não tem vegetação, mas todas as 30 tem restinga, ele precisa visitar. E nós visitamos, eu tenho fotos para poder provar que todas têm vegetação e tem restinga. Essa área que fica ali do Cristo, do espanhol até o Cristo, é onde a gente passa que a gente vê a área verde. Então se tira ali, vai ficar só concreto, só cimento. E isso para o momento que nós estamos vivendo, do clima, desse calor, do efeito estufa…Nós não estamos suportando mais o calor. A sensação térmica já chega a 30ºC, 40ºC. E com esses prédios, esses espigões que estão levantando, isso aumenta ainda mais”, afirmou a vereadora.

A crítica veio após Bruno Reis comentar sobre a venda de quatro terrenos disponíveis em uma nova rodada de leilão de áreas na capital baiana. Na ocasião, o gestor apontou que o espaço entre o Morro do Cristo na Orla da Barra e o Clube Espanhol, um dos vendidos no leilão, deve ser utilizado para a construção de um empreendimento no local.  

Bruno justificou a venda do espaço e disse que o lugar não tinha estava sendo utilizado. O prefeito afirmou que a área vendida não gera recursos para a gestão e a vegetação encontrada é “pouca”, sendo este motivo da desafetação.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que as revisões do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDD) e o Plano Plurianual devem ser as prioridades da Câmara Municipal de Salvador (CMS) em 2025. Participando da cerimônia de posse nesta quarta-feira (1º), a edil, inclusive, citou que a discussão em torno do PDDU deveria ter se iniciado no meio do ano passado, mas afirmou que o prefeito Bruno Reis (União) garantiu que o projeto será enviado em 2025.

“Considero importante a revisão do PDDU e o PPA, que é o plano plurianual que todos os anos, quando tem eleição, o gestor encaminha para Casa. É ali que a gente vai ver as ações, as metas, os projetos para os próximos quatro anos. A discussão dela [PDDU] já era para ter sido começada. O prazo para enviar para a Câmara foi até junho do ano passado, de 2024, e não veio. Então o prefeito já anunciou aqui algumas vezes que ele esteve na casa que vai mandar este ano”, disse Marta.

A edil, que é irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), também foi questionada em como iria se posicionar em posições novas críticas ao gestor na CMS, visto que em 2026 haverá novas eleições para o governo do estado. Na oportunidade, Marta afirmou que irá acolher análises que forem, de fato, para melhorar a gestão estadual, mas disse não irá tolerar fake news contra o governador.

“Se é uma crítica boa para melhorar, a gente vai acolher. Eu mesmo levo para o secretário, faço um print do que alguém que falou e mando. Quando não é, quando é fake news, quando é mentira, que tem muitas aqui, eu subo como eu subo aí sempre para fazer a defesa. Isso a gente faz de qualquer gestor, porque nós não estamos aqui para fazer oposição raivosa. Nossa oposição é à gestão, se tiver algo de errado, para a gente fiscalizar. Então é isso que nós vamos fazer aqui” disse Marta.

O filho da vereadora Marta Rodrigues (PT) e sobrinho do governador Jerônimo Rodrigues (PT) morreu durante a tarde desta quarta-feira (13). Marcelo Rodriguez, filho mais velho da edil, de 41 anos, estava internado no Hospital Aliança, em Salvador, e passava por complicações de saúde. 

Marcelo lutava contra o câncer desde o ano passado, tendo o quadro agravado em 2024.

O governador Jerônimo tinha uma agenda prevista na cidade de Juazeiro. Contudo, a assessoria de imprensa do governo do estado informou que o compromisso foi desmarcado.

Marcelo trabalhou durante anos na Petrobras. Em 2022, se casou com seu marido, Moisés. Ele tinha quatro irmãos, Maria Eduarda, Paulo Jeronimo, Paula e Joana.

O saldo da eleição para a Câmara de Vereadores de Salvador não foi positivo para o Partido dos Trabalhadores (PT), que após o final da apuração do último domingo (6) viu sua bancada reduzir drasticamente. Atualmente o partido conta com quatro vereadores, mas a partir de janeiro de 2025 contará apenas com Marta Rodrigues na Casa Legislativa.

Na avaliação da edil, um dos motivos para o encolhimento do PT no legislativo soteropolitano foi a "indiferença" dos eleitores para o pleito de 2024. Em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta terça-feira (8), Marta indicou que neste ano as pessoas não fizeram questão de manifestar o voto.

"Salvador é uma cidade que a gente tem que entender cada vez mais. A eleição, eu andei nessa cidade toda, em 173 bairros, e percebi que as pessoas estavam indiferentes. A maioria não tinha manifestação, e no dia da eleição eu percebi. Em eleições anteriores as pessoas iam com uma 'praguinha' para manifestar o voto e nessa eleição eu fiquei observando as pessoas sem manifestar seu voto", disse.

Para a próxima legislatura, o grupo que faz oposição ao prefeito Bruno Reis (União) terá ainda mais desafios na Câmara, já que a bancada como um todo também sofreu redução. Para a edil, o caminho é seguir debatendo "qual projeto de cidade" a população espera ver.

"Fazendo um debate em um projeto de cidade. Foi assim que fiz durante toda a campanha, fazendo a disputa da narrativa de que cidade nós queremos. Essa que o prefeito está representando tem muitas ausências na educação, na saúde, na área de emprego. A gente sabe como Salvador tem essa deficiência, é a capital do desemprego. É com esse debate que vou continuar fazendo", finalizou.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) acredita que os candidatos do partido terão uma dificuldade a mais para se eleger por conta da federação. Presente na convenção que vai confirmar o nome de Geraldo Jr. (MDB) como postulante à prefeitura de Salvador, na manhã deste domingo (4), na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, a petista acredita que a eleição deste anos será um teste de fogo para a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

“É a primeira eleição para o município que nós estamos indo numa federação, e na anterior não tinha federação, nessa agora tem. Então não tem voto de legenda, o voto é para todo mundo igual ao PT, o PCB e para o PV, e no outro a gente teve voto de legenda, foi o diferencial para a gente ter quatro vereadores na casa. Então isso para a gente é um outro momento e uma eleição muito difícil”, pontuou a vereadora.  

“O PT é forte no voto de legenda. O povo vota muito no 13 e quando vota no 13 vai pra todo mundo. Então se alguém tem seis votos a mais, aquele ali entra e quem tá fica atrás. Então é a primeira vez para um município que a gente vai ter a federação. Não é fácil, não. Nenhuma eleição é fácil. Agora tem esse componente a mais”, completou. 

Marta é irmã do governador Jerônimo Rodrigues e foi a vereadora mais votada pelo partido em Salvador nas eleições de 2020, com 7.271 votos. 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, significa um grande salto na luta contra o racismo, por equidade e justiça social no Brasil. 

Conforme Marta Rodrigues,  a guerra às drogas que falam para criminalizar a maconha, na verdade é uma guerra contra o povo pobre e negro do Brasil, principalmente aquele que vive nas periferias. 

“O que precisamos para além da descriminalização do porte pessoal é de uma justiça de transição para lidar com essa questão de forma pacífica. Essa guerra é racista.  Precisamos agora rever as legislações para gerar novas políticas públicas, nós do campo da justiça social precisaremos estar coesos sobre as ações de reparação para as milhares de pessoas afetadas por essa tal guerra”, pontuou. 

Segundo a vereadora de Salvador, a decisão do STF só reforça o que os movimentos sociais vêm falando ao longo dos anos sobre a necessidade de rever a política de drogas no Brasil.

“Desde sempre temos visto que o pau que bate em Chico, não bate em Francisco. As pessoas que são abordadas com maconha, por maior que seja a quantidade, em bairros nobres, são tratadas como usuárias e liberadas. Quando chega na periferia, o jovem negro, com quantidades menores nitidamente para uso pessoal, são presos e fichados como traficantes”, comentou. 

Para a petista, é preciso um debate honesto sobre a política de drogas com a sociedade sem os julgamentos extremistas e conservadores que a direita tenta impor, pensando do ponto de vista meramente eleitoreiro. 

“Se formos colocar tudo no papel, milhares de pessoas foram afetadas, estão presas cumprindo penas absurdas porque estavam com uma quantidade de consumo próprio. É preciso pensar na anistia a essas pessoas. Pensar na Cannabis do seu ponto de vista medicinal e formular políticas que visem a cadeia produtiva como um modelo econômico a serviço da agricultura familiar e da soberania nacional, por exemplo”, disse. 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que determina a implantação do programa ‘Abrigo Amigo’ , que consiste em assistência e companhia a pessoas que aguardam transporte público nos pontos de ônibus por meio de painéis digitais equipados com câmeras, microfones e conexões à internet para possíveis chamadas de vídeo. 

Implementado em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o programa proposto para Salvador deve priorizar o período noturno, das 20h às 5h, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, principalmente das mulheres, as mais vulneráveis em locais vazios e isolados.  Conforme o PLE 83/2024, o Abrigo Amigo consiste na interação em tempo real entre usuários e atendentes da empresa licitada para operar os painéis digitais localizados nos pontos.

De acordo com a vereadora Marta Rodrigues, a medida tem se mostrado eficaz e ajudado muitas mulheres que trabalham, estudam ou realizam outras atividades durante a noite e vivem temerosas devido à vulnerabilidade à qual estão expostas. A vereadora sugere, ainda, que os pontos de ônibus que forem transformados em  Abrigo Amigo sejam mapeados nas regiões consideradas mais perigosas para o público feminino.  

“Sabemos que a violência contra as mulheres não dá trégua e voltar para casa tarde da noite é um grande sufoco e risco. É o mínimo que as empresas de ônibus poderiam fazer pelas mulheres de nossa cidade, que utilizam cotidianamente o transporte público”, declarou. 

Segundo Marta Rodrigues, a expectativa do projeto é que os painéis digitais possam ser acionados para realizar uma ligação de vídeo em tempo real e, assim, diminuir a sensação de vulnerabilidade até que o ônibus chegue. “E essa companhia, que foi contratada para isso, ficará atenta a qualquer risco que essa pessoa venha a sofrer, acionando a polícia e os órgãos dos serviços necessários”, acrescentou. 

O texto destaca ainda que “fica autorizado o estabelecimento de parceria entre as empresas responsáveis pela implantação do programa "Abrigo Amigo" e as Secretarias e Guarda Civil do Município de Salvador, Polícia Militar, SAMU e outras entidades e órgãos que integrem os sistemas de segurança e saúde públicas, visando garantir a rápida resposta em situações de emergência e promover a segurança dos usuários”. 

A Eletromídia, empresa que administra os abrigos, informa que existem 80 equipamentos Abrigos Amigos em São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro. 

O vereador Leandro Guerrilha (PP) afirmou nesta quarta-feira (13), ao rebater a vereadora Marta Rodrigues (PT), que todos os empreendimentos imobiliários licenciados em Salvador obedecem à legislação municipal. “Nada foi ou será feito fora da legalidade. Todos os imóveis que porventura sejam autorizados precisam seguir as diretrizes aprovadas pela Louos e o PDDU, que foram aprovados pela Câmara de Vereadores. Não existe nenhuma irregularidade”, disse Guerrilha.

Segundo o vereador, a bancada de oposição ao prefeito Bruno Reis é incoerente ao tratar sobre temas urbanísticos. “A vereadora Marta Rodrigues não falou nada, por exemplo, sobre o terreno anexo ao Palácio Rio Branco, com quase 1,5 mil m², que será desapropriado pelo governo do Estado para a ampliação do hotel que ainda será instalado no prédio histórico”, observou.

Guerrilha ressaltou também que o PT e partidos aliados aprovaram na Assembleia Legislativa a desafetação de 27 terrenos durante o governo Rui Costa, entre eles do Detran, Rodoviária, o antigo Centro de Convenções da Bahia e a Junta Médica do Estado. “No Município, a maioria dos recursos obtidos vai para a educação e a saúde, enquanto o governo do Estado colocou à venda os imóveis para cobrir o rombo da Previdência estadual”, comparou.

O vereador cobrou que os opositores ao prefeito discutam os assuntos “com mais seriedade e menos politicagem”. “Não dá pra ter dois pesos e duas medidas. O debate político precisa ser mais qualificado, e não feito com base em ataques injustos e chavões”, disse.

POSICIONAMENTO DE MARTA 

Na tarde de hoje (13), a vereadora Marta Rodrigues (PT), em entrevista ao Bahia Notícias, afirmou que o projeto da construção dos "espigões" no Rio Vermelho é inviável. Segundo ela, o projeto precisa ser apresentado e discutido junto a população, principalmente dos moradores da região. 

Marta ainda questionou a existência de um alvará e afirmou que o documento ainda não foi apresentado, assim como um estudo de impacto e sombremento. Segundo a vereadora, uma audiência com o secretário da Sedur foi convocada para ampliar as discussões e sanar diversas dúvidas que segundo ela, atrapalham no entendimento do projeto. 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou um projeto de indicação à prefeitura de Salvador para que seja garantido o amplo acesso à água para consumo pessoal durante o carnaval e nas festas de verão.  A previsão de altas temperaturas no verão, inclusive em Salvador, tem sido motivo de preocupação de poderes públicos, principalmente depois da morte de uma estudante no show de Taylor Swift, no Rio de Janeiro.  E na capital baiana, a estimativa é de que neste verão a sensação térmica possa chegar até 39º, causando mal estar em boa parte da população.  

A indicação da vereadora, de número 285/2023, também pede à prefeitura que determine às empresas e produtoras de eventos privados a permissão de entrada do público com suas garrafas de água, seguindo os critérios de segurança, além de disponibilizarem bebedouros ou instalarem ilhas de hidratação. 

“As questões da emergência climática são de saúde pública. E já temos indícios de que o calor será muito mais intenso, não queremos ver pessoas passando mal em eventos, com riscos graves. É preciso prevenir, os poderes públicos,  e as empresas também precisam ter um papel social nesse processo”, declarou. 

Para a vereadora, é preciso pensar numa política de cidade que não aqueça mais os ambientes, as praças e os locais públicos. Segundo ela, não é o que a prefeitura faz. “Salvador tem ficado cada vez mais quente, com uma prefeitura que derruba árvores, cria diversos elevados, faz obras desnecessárias apenas para gastar verba pública, acimenta a cidade a torto e à direito. Quem anda ou vive a pé pela cidade sofre muito no verão porque não se pensa no conforto do pedestre”, disse. 

Sobre o projeto de indicação, ela afirma que espera a sensibilidade da prefeitura e das patrocinadoras de eventos.  “Precisamos ficar muito atentos às exigências da nova emergência climática. Salvador é uma cidade que tem um verão também muito quente e é um período de grande circulação de pessoas em festas públicas e privadas em locais abertos e expostos ao sol. As ações devem ser em conjunto. Todos precisam estar, nesse momento, pensando e agindo para proteger a saúde da população.”, frisou.

A vereadora da oposição Marta Rodrigues (PT) foi a única parlamentar a votar contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), e aprovado na Casa nesta terça-feira (14), que assegura um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus.

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Ao Bahia Notícias, a vereadora disse, nesta terça, que esse novo projeto pode levar ao surgimento de um caso semelhante ao da extinta Concessionária Salvador Norte (CSN), que faliu em 2021 após grave crise financeira (relembre aqui).

“Cada momento que ele [prefeito Bruno Reis] encaminha para Câmara um projeto, como foi o anterior, nós discutimos aqui e falamos que iria quebrar, como foi com a CSN, e outra bacia pode quebrar a qualquer momento”, destacou Marta Rodrigues.

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A parlamentar reforçou que votou contrária à medida e comparou o projeto atual de subsídio com o aprovado durante a gestão de ACM Neto (União) que concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus (relembre aqui).

A vereadora ressaltou que o objetivo das suas crtícias não é dar opinião sobre o subsídio, mas sim acerca da contrapartida social. Ela também destacou que o projeto foi votado às pressas.

“Em todas as capitais, sua grande maioria tem contrapartida social, mas em Salvador não tem. É a passagem mais cara do Norte e Nordeste e não tem contrapartida. A gente nem fez um debate. O projeto chegou na sexta-feira e já está sendo votado”, disparou Marta Rodrigues.

Com aprovação, ao todo, foram concedidos R$ 205 milhões, pagos pela prefeitura, para o setor. O relator do projeto foi o vereador Tiago Ferreira (PT) e foi aprovado por unanimidade. 

O valor foi dividido entre R$ 190 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$15 milhões para os permissionários do subsistema de transporte especial complementar (STEC).

O vereador de Salvador Daniel Alves (PSDB) rebateu neste sábado (11) a colega Marta Rodrigues (PT) sobre as críticas ao transporte público de Salvador. Para Alves, o gasto do metrô “é alto”, mas segundo ele “ninguém reclama”.

“O governo pagou apenas em 2022 R$ 817 milhões ao metrô. É escárnio também? Com o valor repassado ao metrô pelo governador nos últimos anos daria para deixar os ônibus de Salvador quase de graça para a população, sem aumento tarifário”, disse.

Sobre as críticas da petista às linhas de ônibus, Daniel Alves lembra que foi um pedido do ex-governador Rui Costa ao ex-prefeito ACM Neto. “O governador pediu a extinção de 100 linhas de ônibus que faziam o trajeto do metrô. É preciso assumir o ônus e a responsabilidade”, afirmou.

Segundo o vereador, o VLT do Subúrbio, que teve o contrato rescindido, “é uma prova que o governo não entende de mobilidade”.
“Fizeram um projeto, pagaram mais de R$ 57 milhões em folhas de papel e depois tiveram que romper com a empresa e refazer o trabalho. Hoje se fala até em comprar os trens usados de outro estado. Ninguém fala nada sobre isso”, apontou.

Com o aumento da passagem, os consórcios do STCO devem adquirir 130 ônibus convencionais com ar-condicionado e tecnologia Euro 6, que serão adicionados ao sistema até abril de 2024. Além disso, mais 58 ônibus para o BRT, entre veículos articulados e de 15 metros. 

Além disso, a Prefeitura vai seguir com o processo de renovação da frota a partir da aquisição de mais 375 veículos com ar condicionado, sendo 75 elétricos, por meio de financiamento, cuja autorização já foi encaminhada à Câmara Municipal. Com isso, o sistema passará a ter mais de 50% da sua frota renovada até o próximo ano.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) reclamou, nesta sexta-feira (10), sobre o aumento da tarifa dos ônibus. Para ela, o aumento “é um escárnio com a população e mais uma demonstração da falta de compromisso da prefeitura em resolver o caótico sistema que opera há anos em Salvador de maneira precarizada”.   

“Andar de ônibus na cidade é uma situação humilhante. O valor de R$ 4,90 já era um dos mais caros do Nordeste, e agora, passando para  R$ 5,20, vai ficar ainda mais fora da realidade do poder aquisitivo do nosso povo, em sua maioria pobre, além de não condizer com a qualidade do serviço, que é péssimo”, desabafou.

A petista afirmou, ainda, que o Projeto de Lei enviado à Câmara pela prefeitura, nesta sexta-feira(10),  sobre o subsídio do transporte público, “além de não ter nenhuma transparência, é mais um afago ao empresariado, pois, na prática, vai estimular a continuidade da diminuição de frota, redução de linhas e, consequentemente, abarrotar passageiros”.

Por mais de uma vez, ela falou do aumento da gestão do prefeito Bruno Reis (União) como consequência do aumento na época do ex-prefeito, ACM Neto (União). “A licitação do transporte coletivo feita em 2014 por ACM Neto foi construída com base na outorga onerosa e agravou a situação do transporte. Agora, o projeto propõe que parte do subsídio chegue em forma de abatimento de outorga onerosa vencida e não paga. Ao invés de cobrar as outorgas não pagas, ele deu de bandeja para as empresas de ônibus que vão zerar essa conta até 2026”, reclamou. 

Ainda segundo Marta Rodrigues, as empresas nunca pagaram a outorga.  “É uma lógica absurda e cruel que mais uma vez favorece empresas e desfavorece a população. A cobrança da outorga era a única coisa que a prefeitura tinha para barganhar melhorias no transporte. Esse PL é para subsidiar o prejuízo e estimular a precarização. Anistiar as empresas é premiar quem fornece serviço de má qualidade”, destacou. 

“Em resumo a situação é: os empresários passaram anos devendo e dizendo que não tinham como pagar, e agora, eles foram anistiados sem nenhuma contrapartida.  A verdade é que desde ACM Neto se tem renúncia fiscal para empresas com justificativa de melhorias que nunca foram vistas”, acrescentou.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia, vereadora Marta Rodrigues (PT), parabenizou, nesta quarta-feira (1º), o governo do Estado por tornar gratuita a passagem do metrô de Salvador para as pessoas que irão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro.

Marta pede à prefeitura da capital que tome providências similares no município, facilitando e motivando o acesso dos inscritos ao exame e diminuindo chances de desistências ou atrasos. 

Segundo Marta, este ano são quase 70 mil estudantes da capital baiana que irão fazer o exame, número maior que em 2022, quando se registrou 53.029 inscritos. “A demanda aumentou, mas infelizmente existe um histórico na capital baiana de estudantes que acabam perdendo a prova diante das dificuldades encontradas no transporte público municipal. Importante que os poderes públicos se unam e facilitem, o máximo possível, o acesso da população aos locais de prova, para que não haja prejuízos nesse processo que desde sempre vem se mostrando fundamental para educação brasileira”, disse. 

Para a petista, o ENEM é fruto de uma política pública exitosa que voltou a ser valorizada no atual governo federal e por isso deve ter incentivos das gestões.  “Sofremos desmontes na educação pública, mas este ano na Bahia felizmente o número de inscritos aumentou de 260 mil no ano passado, para 324 mil este ano, quando as provas serão presenciais. Temos mais inscritos e é tarefa do poder público dar  acesso à educação. O transporte público é um desses meios fundamentais”, diz. 

Conforme o governo do Estado, o metrô funcionará de forma gratuita para quem for fazer a prova, com catracas especiais onde o aluno poderá se identificar e apresentar o cartão de inscrição. “Queremos ver o máximo de estudantes possível dentro das salas de aula, nos dias da prova, e futuramente. Esse é um compromisso da gestão. Espero que a prefeitura tenha como exemplo”, declarou Marta Rodrigues.  

A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que as movimentações que o partido fará a partir da escolha do nome do deputado estadual Robinson Almeida, anunciado nesta sexta-feira (25) como pré-candidato a prefeito de Salvador pela legenda, é a de intensificar as discussões com a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), conselho político e a base aliada. 

Em entrevista ao Bahia Notícias durante o Encontro Territorial do PT Bahia, em Salvador, a vereadora adiantou que a escolha do correligionário foi avalizada pelos membros do Diretório e que, agora, é o momento de consolidar com a militância. 

“Esse processo não pode demorar muito porque o nome dele já está na rua. É preciso consolidar com a militância, dialogar com os movimentos sociais, fazer as nossas caravanas como sempre nós realizamos, nos bairros, ouvindo [a população]. Porque na campanha passada, a gente ficou sem conseguir ir por conta da pandemia, mas nessa agora nós vamos para dentro, para conversar com cada um e dizer da importância do nosso nome em Salvador”, afirmou. 

A edil também afastou a possibilidade de pleitear o cargo de vice na chapa, hipótese aventada, de acordo com informações de bastidores, desde à época em que o nome do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade (PSB), estava sendo cotado como possível escolhido pelo PT. 

“Nunca houve essa conversa. Eu nem posso ser vice, eu sou irmã de Jerônimo [governador do Estado]. Não teve isso não, em nenhum momento”, respondeu, entre risos. 

Com apenas oito votos contrários, os vereadores aprovaram em sessão realizada na tarde desta terça-feira (22), o pedido de empréstimo de R$300 milhões feito pela Prefeitura de Salvador. 

Com a aprovação, o Executivo municipal fica autorizado a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital

Favorável à matéria, o vereador Kiki Bispo (UB) destacou que a aprovação da pauta foi importante porque a Câmara Municipal valida o empréstimo que irá possibilitar a Prefeitura de Salvador continuar com os investimentos necessários na cidade. Ele também explicou que foram elencados uma série de serviços que serão iniciados pela prefeitura, a exemplo das orlas de Periperi, Praia Grande e de um trecho de Jaguaripe. 

Vereador Kiki Bispo (União Brasil). Foto: Flávia Requião / Bahia Notícias 

O edil, que é líder do governo, também salientou que os vereadores confiam na gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil). “A maternidade que está em construção também vai ganhar reforço desses recursos. Isso demonstra que a Prefeitura Municipal de Salvador está com suas contas saneadas. Hoje, a prefeitura é um grande credor do ponto de vista financeiro e todas as instituições, não só nacionais, mas internacionais, querem contrair empréstimos com a prefeitura porque sabem que aqui existe um zelo fiscal muito grande e uma responsabilidade com o dinheiro público”, disse.  

Já a vereadora da oposição, Marta Rodrigues (PT), argumentou que apesar de reconhecer a importância do investimento para a cidade “não ficou claro onde o dinheiro será aplicado, às vésperas de um ano eleitoral”. Ela reiterou que, para oposição, o processo não teve transparência.  

Vereadora Marta Rodrigues (PT). Foto: Flávia Requião / Bahia Notícias 

“Quando a secretária [Giovanna Victer] esteve aqui, uma das perguntas que eu fiz foi sobre mobilidade. Mobilidade onde, secretária? Qual é a parte da cidade que vai ser contemplada? Infraestrutura? Onde vai ser? Ela respondeu que haveria alteração nas peças orçamentárias e que a gente iria receber depois. Eu perguntei a ela sobre o túnel, também não respondeu. Então, foi uma coisa sem a transparência devida para que nós pudéssemos entender para onde vai a destinação de cada valor desses. Também perguntei a ela sobre os mais de R$800 milhões que estão na LOA [Lei Orgânica Anual] e que só foi executado 9.76%”, frisou. 

O projeto final, aprovado hoje, conta com cinco emendas dos vereadores, sendo três de Kiki Bispo (UB), uma de Claudio Tinoco (UB) e uma do vereador Arnaldo Lessa (PT).  

Ventilado como possível candidato da base de Jerônimo Rodrigues (PT), o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade (PSB), e a vereadora Marta Rodrigues (PT) se encontraram para discutir o futuro de Salvador na tarde desta quarta-feira (2). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, Trindade aceitaria compor uma chapa com Marta em uma eventual candidatura pela prefeitura de Salvador em 2024.

A articulação para a composição de chapa pode dividir opiniões dentro do PT, que busca lançar o nome do deputado estadual Robinson Almeida (PT) para a disputa pelo Palácio de São Thomé de Souza. O parlamentar, inclusive, se reuniu com o presidente estadual do PT, Éden Valadares, para viabilizar a sua candidatura.

Na última terça-feira (1º), o vereador Tiago Ferreira (PT) chegou a defender a candidatura de Robinson Almeida. Segundo o edil, a “prerrogativa” para a candidatura na capital baiana seria do PT, pois o partido teria cedido encabeçar a chapa nas eleições de 2016, apoiando a então candidata Alice Portugal (PCdoB), enquanto os comunistas lançaram o nome de Olívia Santana no pleito de 2020, desconsiderando o apoio a candidata petista, Major Denice.

Alas do Partido dos Trabalhadores também discutiram a possibilidade de lançar o nome do próprio Éden para compor a vice da chapa que seria encabeçada por Trindade. Conforme publicado pelo Bahia Notícias, o ajuste proporcionaria o entendimento de reforçar um aliado, no caso o PSB, pacificaria o grupo com a indicação de Trindade e promove Éden como um novo nome para o pleito de 2026, renovando os quadros petistas.

A filiação de Trindade ao PT chegou a ser debatida, mas sem sucesso. O presidente da Conder teria reivindicado sua permanência no PSB, assim, não cedendo às pressões petistas.

Um dos principais nomes da bancada que faz oposição ao prefeito Bruno Reis (União) na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) avalia que o atual gestor não é "imbatível" para a disputa pelo Executivo em 2024. Natural candidato à reeleição, Reis deve ter como principal adversário no próximo pleito um nome ligado aos petistas. Na avaliação da edil, o debate sobre a sucessão municipal deve ser iniciado com antecedência, de acordo com as demandas da cidade, antes mesmo de se chegar a um nome do grupo.

"Toda eleição é difícil. Cada ano que passa vai tomando outras realidades. Mas eu acho que ninguém é imbatível, não tem essa situação, porque a cidade de Salvador é muito dinâmica, é muito circular, vão acompanhando e avaliando também a situação da gestão do executivo como é que está, são debates que precisam estar no dia a dia, por isso que eu sempre digo que a gente tem que começar o debate antes pra depois a gente ver o nome", comentou a vereadora em entrevista ao Bahia Notícias na última semana.

Ex-líder da oposição no Legislativo soteropolitano e em seu terceiro mandato, Marta Rodrigues também comentou a produtividade da Casa ao longo da legislatura, falou sobre as discussões para revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana e representatividade na disputa pelo Palácio Thomé de Souza. Leia a entrevista na íntegra aqui.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que a discussão em torno da implementação do piso salarial dos professores em Salvador deve ser debatido na Câmara Municipal nesta terça-feira (6). A declaração da edil veio após a Casa Legislativa aprovar o reajuste de 4% aos servidores da prefeitura de Salvador durante sessão realizada nesta segunda-feira (5).

"Também encaminhamos o projeto de reajuste aos agentes de saúde, mas eles disseram que a situação deles era porque já havia aprovado e estava na Justiça, como também os professores. Eles [professores] já estavam em negociação com o secretário de Educação e o de Gestão sobre o piso. O piso foi aprovado nacionalmente, mas vai ser necessário um outro debate para poder contemplar, que o que vai chegar amanhã, segundo informações, vai chegar amanhã aqui na Casa”, afirmou Marta Rodrigues.

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Em relação ao projeto de reajuste de 4% aos servidores, a vereadora explicou que as emendas devem ser apresentadas nesta terça, em acordo com o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

“Nós ficamos à disposição, como as categorias pediram para a gente não votar logo, pedimos e o presidente garantiu que ainda poderíamos apresentar as emendas. Então nós vamos apresentar emendas amanhã, a categoria tem nos procurado e vamos estar apresentando. Não sabemos ainda o teor, mas que vai dizer o que querem e como que vai ser vão ser os trabalhadores”, explicou Marta.

Dois projetos dos Legislativos estadual e de Salvador propõem a criação de espaços que contestem a exaltação a figuras escravocratas e de traficantes de escravos. Os pleitos contrapõem a narrativa vitoriosa que resultou na edificação de bustos e monumentos públicos e lançam luz sobre um debate mundial em torno da legitimidade de tais homenagens.

Uma das proposições é o Projeto de Indicação da vereadora Marta Rodrigues (PT), que pede ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a criação de um memorial sobre a regime escravocrata. O intuito do local, segundo a edil, seria a promoção da valorização da luta de homens e mulheres negros pelo fim da escravidão no país. "[Com a implantação do espaço] se promoverá a valorização do legado de resistência das pessoas negra e negros, africanos e seus descendentes, afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória da cidade de Salvador", explicou Marta Rodrigues. O local também exporia, conforme aponta a ideia submetida à Câmara de Vereadores, os algozes.

O outro projeto em questão é do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele propôs, no final de junho deste ano, um Projeto de Lei que determine a retirada de estátuas, monumentos, placas e outras formas de homenagem a pessoas que estiveram ligadas ao comércio de escravos que estejam em prédios e espaços públicos em todo o estado. 

A ideia do PL de Hilton é que uma comissão de pesquisadores defina quais monumentos devem ser retirados. Além disso, ele pede que tais homenagens sejam alocadas em um espaço museal a ser construído na região portuária da capital baiana, o "Museu da História da Escravidão e Invenção da Liberdade". 

"Precisamos desnaturalizar um conjunto de referências que são racistas e que historicamente nasceram a partir do período colonial e, principalmente, influenciados pela questão da escravidão. É preciso fazer um enfrentamento a esse racismo estrutural que tem raízes que só conseguem naturalizar um conjunto de conceitos que estão aí oprimindo uma grande maioria da nossa população porque tem uma larga trajetória histórica e uma fundamentação muito bem amarrada, apesar de completamente afastada da realidade", elenca o deputado ao Bahia Notícias, argumentando sobre a representatividade de Salvador como a capital mais negra fora do continente africano.

Sob esse mesmo aspecto, Marta Rodrigues comenta que a criação de um memorial é uma demanda antiga do movimento negro pela urgência de evidenciar figuras negras importantes na historiografia nacional. "Temos na nossa história diversos nomes de pessoas escravizadas que estão relegadas ao esquecimento, são poucos os que são realmente conhecidos e conhecidas, como Dandara, Zumbi dos Palmares, Maria Firmina dos Reis, Adelina, Carolina Maria de Jesus e Dragão do Mar".

Estátua do padre jesuíta Manuel da Nóbrega, em Salvador | Foto: Reprodução / Wiki
 

Ambos os lugares teriam uma relevância educacional. Para Marta, sua proposta "será um marco físico e simbólico ao qual as escolas terão acesso e poderão levar seus alunos e suas alunas" e reforça a legislação federal que rege sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira no ensino básico. "É importante lembrar que o sistema interamericano de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, estabelece a relevância dos direitos à verdade e à memória como mecanismos de justiça. Ou seja, não trata-se apenas de preservar a história, mas de também fazer justiça aos que foram vitimados e, através disso, propor transformações sociais para as sequelas da escravidão que reverberam até hoje em nossa sociedade, como, por exemplo, o racismo estrutural", justifica.

Além do projeto de indicação, Marta Rodrigues também tem um Projeto de Lei no Legislativo municipal que, assim como o PL de Hilton na AL-BA, prevê a retirada de monumentos - com a inclusão de um artigo específico no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador. Estas homenagens seriam, conforme propõe o PL, distribuídas em museus já existentes com uma contextualização histórica sobre eles.

HERÓIS QUE NÃO SÃO HERÓIS
A instalação de homenagens a escravocratas segue uma tendência de construção de uma narrativa vitoriosa para tais pessoas. Monumentos como a estátua de Borba Gato e o Monumento às Bandeiras, ambas em São Paulo; a estátua de Edward Colston - derrubada em Bristol, na Inglaterra -; e as estátuas dos padres Manuel da Nóbrega e Antônio Vieira; do primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza; e do traficante de escravos Conde Pereira Marinho - estas últimas em Salvador -, evidenciam essa ideia.

De acordo com o museólogo Vinícius Zacarias, " a monumentalização de espaços públicos é uma prática comum em diversos países no mundo". "No Brasil, desde a Proclamação da República até a Ditadura Militar, estabeleceu-se um sistema para consolidação da identidade nacional em torno de monumentos, grandes instituições culturais e também nomeação de vias públicas com personagens heroicizados, reconhecidos pela 'história oficial', presente nos livros didáticos, por exemplo".

Segundo Vinícius, esses personagens são, em sua maioria, homens brancos e ricos, "condecorados em altas patentes cívicas, militares ou acadêmicas, oriundos ou forjados pela aristocracia da época". Ele ressalta que os registros históricos sobre estes homens são incontestáveis, mas o original legado deles é impreciso. "Ou seja, muito dos imaginados heróis nacionais não foram tão heróis assim. Muito pelo contrário. Embora possam ter dados significativas contribuições à “ideia de país”, na realidade, muitos deles eram escravocratas, ditadores e autoritários", completa o pesquisador, que também é doutorando em Antropologia no Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da UFBA. 

Monumento à Tomé de Souza, primeiro governador-geral, responsável por expedições que capturaram indígenas no interior | Foto: Reprodução / Pelourinho Noite e Dia
 

Para Atailon Matos, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA e pesquisador sobre a produção das cidades latino-americanas, a cidade de Salvador tem marcas evidentes de um passado de violências oriundas de um processo escravocrata e de uma posição de ex-colônia. "Esse histórico colonialista e racista nos trouxe até aqui, moldou e ainda molda o espaço urbano, construindo mecanismos sofisticados, até mesmo de maneira simbólica", ressalta. 

"O racismo operou e ainda opera na produção da cidade, constrói monumentos, expulsa pessoas e define quem ou não deve ter uma vida digna na cidade e acesso aos equipamentos de infraestrutura. Apenas dentro de uma lógica racista de produção da cidade se levantam monumentos de figuras escravocratas no espaço publico e as mantém de pé até os dias de hoje. Enquanto a memória negra foi varrida, a dos escravistas ainda permanece como símbolo de orgulho. Atualmente os monumentos históricos escravocratas têm mais direito de permanecer no espaço público do que a população negra.", diz Atailon Matos. 

Ele cita como exemplo o Conde de Pereira Marinho, homenageado com uma estátua na área externa do Santa Isabel. "Há registros documentais e formais que ele fez 33 viagens de transporte de africanos a serem escravizados no Brasil entre os anos de 1839 e 1850. Virou provedor da Santa Casa com a fortuna que construiu do tráfico de escravizados e, no rastro desse patrocínio a uma entidade de saúde sem fins lucrativos, teve seu passado escravocrata maquiado. Isso é algo que precisa ser discutido, precisamos trazer para a memória as histórias de quem escravizou, não somente dos escravizados".

RETIRADA SEGUE TENDÊNCIA
Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Hilton Coelho reforçou que a ideia de retirada de monumentos proposta por ele veio em um momento "muito precioso" do ponto de vista histórico, com a retirada de mais de 60 homenagens em cidades estadunidenses e as recentes movimentações do "Black Lives Matter" - "Vidas Negras Importam", em tradução livre -, após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos. O movimento encampa desde 2013 a luta contra a violência a pessoas negras.

"[Foram] Movimentações vigorosas que derrubaram as estátuas e que tiveram repercussões, ao nosso ver, positivas no mundo todo. Então, no sentido de dialogar com a sinergia deste momento de contestação do escravismo, do colonialismo e do racismo estrutural, apresentamos esse projeto", admite o parlamentar baiano.

Questionado se a retirada dos monumentos obedece ou reflete uma nova consciência, Hilton diz acreditar que sim. "A consciência no mundo vem se elevando, de maneira a enfrentar uma ofensiva conservadora e um conjunto de opressões".

Conforme aponta o pesquisador Atailon Matos, a derrubada de monumentos escravocratas em todo o mundo gerou uma série de questionamentos. Alguns deles de que as ações eram atos de vandalismo e de depredação do patrimônio histórico. No entanto, ele entende que "derrubar esses monumentos tem um potente gesto simbólico de questionar as narrativas imposta através deles". No entanto, ainda segundo ele, a mudança de narrativa não é garantida. 

"Retirar essas estatuas do espaço público e abrigá-las em um espaço específico nos ajuda a reconfigurar a narrativa e entendermos que, mesmo sendo patrimônio histórico e objeto de estudo, esses monumentos não devem estar pela cidade como símbolo de orgulho da nossa história. Questionar esses símbolos é também questionar seus processos de construção e seu contexto político", sugere, destacando que o reconhecimento ao direito à memória nas políticas urbanas é algo fundamental.

ESTUDIOSO PROPÕE CONTRA-MONUMENTOS
Vinícius Zacarias diz desconhecer a existência de um "movimento de captura de monumentos públicos e para acondicioná-los em museus e reescrever outra narrativa, agora do ponto de vista dos oprimidos". Ele explica que a experiência nos museus e patrimônios é "sempre uma junção entre o cognitivo e o emocional" e, por isso, monumentos são criados. Eles teriam a função de relacionar-se com "o cotidiano público, numa interação entre passado e futuro".

"Talvez, esta seja uma proposta de 'museus de justiça', pois a memória é reivindicada dentro de uma noção de 'justiça', nesses casos. Porém, os museus não podem ser tribunais para referendos históricos, justamente por esta ser a forma tradicional que muitos museus narram seus documentos históricos", afirma. 

Na opinião dele, o necessário seria a ressignificação no espaço onde os monumentos foram originalmente criados, não a lógica de "inversão dos extremos entre dominados e dominantes da memória". A ideia dele é que "contra-monumentos" sejam construídos, em paralelo aos que existem e exaltam figuras escravocratas. "E isso também é museu", atribui.

Zacarias ainda questiona o perfil de visitantes de museus: "Quem frequenta museus no Brasil? Ele está dentro do roteiro de visitas anuais de quantas e quais famílias brasileiras?". Para o pesquisador, esses espaços estão, por conta dos hábitos elitistas, distantes do convívio da maior parcela da população brasileira - e seriam, portanto, possuidores de um caráter "privado", mesmo sendo instituições públicas.

"Minha preocupação é equânime, tanto para quem visitará novos 'museus de justiça', tanto de qual história contará. Por isso, a inversão de pólos de dominação é uma tática equivocada. É necessário ir na espinha dorsal do problema. Um "contra-monumento" no mesmo espaço é muito mais efetivo para as pessoas que passam cotidianamente por praças ou largos. São possibilidades curatoriais". 

Uma outra alternativa sugerida por ele é a educação para o patrimônio, com a promoção de editais que ocupem culturalmente os monumentos com a promoção de atividades de grupos artísticos e culturais de jovens periféricos de Salvador.