marielle franco

A defesa de Rivaldo Barbosa, um dos acusados de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele responda ao processo em liberdade, no domingo (23). Um ano após a operação da PF que prendeu  Rivaldo e os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

De acordo com O GLOBO, o advogado Marcelo Araújo pede a revogação da prisão preventiva, afirmando que “após a instrução criminal, ficou claro que o que pesa contra Rivaldo são somente as declarações do colaborador Ronnie Lessa, ou seja, meras conjecturas, construídas a partir de narrativa de colaboração premiada do executor do crime, que têm por objetivo retirar a credibilidade das autoridades policiais que viabilizaram a sua prisão e obter benefício penal indevido”. Além disso, o diz que a liberdade de Rivaldo não coloca em risco à ordem pública.

Na noite de 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco, do PSOL, e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros no Estácio, zona norte do Rio de Janeiro. Eles estavam saindo de um evento, e a assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao ataque. 

Após anos de uma investigação marcada por idas e vindas, a Polícia Federal encontrou algumas respostas, prendendo, no ano passado, três figuras-chave do esquema que resultou na morte de Marielle: o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil), seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, à época chefe da Polícia Civil do estado.

A investigação aponta que o trio foi responsável pela trama que resultou no assassinato da vereadora. A motivação, segundo as autoridades, estava relacionada à oposição de Marielle ao avanço do grupo político dos Brazão e de uma milícia associada a eles, que atuavam em áreas de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. De acordo com a Polícia Federal, os Brazão, incomodados com a postura da vereadora, encomendaram sua morte por meio de Rivaldo Barbosa, que arquitetou o assassinato e, posteriormente, tentou obstruir as investigações, que estavam sendo conduzidas sob sua supervisão.

Apesar das prisões e do avanço da investigação, as figuras acusadas ainda negam qualquer envolvimento no caso. Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa estão presos preventivamente há quase um ano, mas ainda não têm prazo definido para serem julgados. No entanto, enquanto aguardam julgamento, os Brazão continuam a obter vitórias no âmbito político e administrativo. 

Chiquinho, por exemplo, mantém seu mandato como deputado federal, mesmo após um pedido de cassação ser abafado por uma aliança entre o Centrão e a direita na Câmara dos Deputados. Domingos, por sua vez, teve um pedido de impeachment negado pelo Superior Tribunal de Justiça, alegando falta de jurisprudência. As "costas-quentes" da dupla também são apontadas como fator determinante nas decisões, com membros do PSOL, partido de Marielle, afirmando que essas conexões ajudaram a barrar os processos.

Embora preso, Chiquinho Brazão segue atuando como parlamentar, apresentando propostas legislativas e mantendo seu gabinete ativo, com 24 assessores e um custo mensal de cerca de R$ 124 mil aos cofres públicos. A decisão sobre sua cassação depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não sinalizou se levará o processo adiante. A assessoria da Casa não se manifestou quando questionada sobre o andamento do caso.

Apesar de a Polícia Federal ter encerrado as investigações sobre o assassinato de Marielle, o caso ainda não tem um desfecho total. A punição dos mandantes ainda está pendente, e a sociedade aguarda respostas. Até o momento, apenas os executores do crime foram condenados: o ex-policial militar Ronnie Lessa, responsável pelos disparos, recebeu uma pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto seu cúmplice, Élcio Queiroz, foi condenado a 59 anos e 8 meses. Atualmente, um recurso tenta aumentar as penas desses dois suspeitos para mais de 80 anos, mas a decisão ainda não foi tomada.

O vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e prefeito da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, Washington Quaquá postou uma foto, nesta quinta-feira (9), em que aparece ao lado de familiares de Domingos e Chiquinho Brazão, presos sob a acusação de ordenar a morte da vereadora Marielle Franco.

Na mesma postagem, o petista publicou um texto em defesa dos irmãos Brazão. “Eu quero afirmar o que eu já afirmei diversas vezes, porque não só conheço Domingos e Chiquinho Brazão, mas, além disso, li todo o processo e NÃO HÁ SEQUER UMA prova contra eles”, afirmou o político na publicação.

Ainda na publicação, o prefeito afirmou que “usaram a família Brazão de bucha de canhão para ocultar, inclusive, o fato de que o assassino brutal esteve um dia depois no condomínio onde moram Bolsonaro e seu filho. Isso foi deixado de lado pela investigação.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, disse a Quaquá que ‘tirasse o nome de sua irmã da boca’, e afirmou que acionaria a comissão de ética do partido contra o vice-presidente da sigla. “Inacreditável, depois de tudo o que a gente passou, ver pessoas se aproveitarem e usarem o nome da minha irmã sem qualquer responsabilidade”.

Além de Anielle, filiada ao partido em 2024, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, se manifestou, repudiando os comentários do dirigente. “O PT luta desde o primeiro momento para que a justiça seja feita por Marielle e Anderson, com punição para todos os criminosos e repudia as manifestações de caráter exclusivamente pessoal do prefeito Washington Quaquá sobre os réus e o processo.

Luyara Franco, filha da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, afirmou que passou mal após escutar os pedidos de perdão de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora e Élcio de Queiroz, motorista que conduzia o carro em que estava o atirador. “Confesso que, depois de ouvir eles pedindo perdão, cheguei a passar um pouco mal, porque não acreditei no que estava ouvindo”, afirmou a jovem.

A declaração foi dada por Luyara neste domingo (3) em entrevista ao canal GloboNews. Além disso, a jovem também afirmou que não caberia a ela perdoar ou não os assassinos da mãe: “Que Deus, ou em qualquer coisa que eles acreditem, consiga resolver essa questão. Que algum dia eles consigam viver tranquilos com a escolha deles”.

VIÚVA DE ANDERSON GOMES TAMBÉM SE PRONUNCIA

Ágatha Arnaus, viúva do motorista Anderson Gomes, que estava no carro com Marielle e que também foi vítima dos assassinos, afirmou que escutar a fala de Lessa foi bastante doloroso. “Ouvir o perdão de alguém que, logo em seguida, disse que era para aliviar a consciência, doeu demais”, afirmou Arnaus, também em entrevista para a GloboNews.

A viúva também contou que foi difícil escutar todos os detalhes do crime durante dois dias. “Eram muitos detalhes sobre como planejaram e resolveram matar e, depois disso, irem ao bar beber. Não tenho como dizer que consigo perdoar algo assim”, afirmou Ágatha.

Após dois dias de júri, no dia 31 de outubro, a decisão foi lida pela juíza Lúcia Mothé Glioche, titular do 4º Tribunal do Júri da Justiça do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de reclusão e Élcio de Queiroz a 59 anos e oito meses.

O 4º Tribunal do Júri do Rio condenou os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes nesta quinta-feira (31). A condenação do ex-policiais militares, Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa ocorreu exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias depois do crime, que aconteceu no dia 14 de março de 2018.

Ronnie e Élcio foram enquadrados nos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira (30); receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.

Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio, que foi o motorista da noite do crime, foi sentenciado a 59 anos e 8 meses. O tribunal começou às 10h30 desta quarta, sendo concluído às 18h26 desta quinta.

Segundo informações do G1, apesar das penas, Lessa e Élcio podem sair antes do previsto. Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações, principalmente em relação aos mandantes.

No acordo, está previsto, entre outras coisas, que:

• Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
• Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.

Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.

Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.

Nesta quarta-feira (30), a estação de metrô da Lapa, no bairro de Nazaré, em Salvador, será palco para um ato em apoio ao júri popular do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes. Intitulado ”Amanhecer Justiça por Marielle e Anderson”, o evento será realizado às 7h.

O ato convoca a população a se unir em busca de justiça, incentivando que os participantes levem lenços, placas e cartazes para a manifestação. Como destacam os organizadores, o caso aguarda por respostas há mais de seis anos. 

O ato é organizado pelo Instituto Marielle Franco e a Casa Marielle Franco Brasil, com apoio das organizações Anistia Internacional, a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, o Instituto Commbne, Mulheres Negras Decidem, a Associação Protetora dos Desvalidos, o Instituto Odara, a Rede Feminista de Saúde, o Movimento Negro Unificado, o Coletivo de Ação Lula Livre, Papo de Mulher, Rede de Mulheres Negras da Bahia, Movimento de Mulheres Olga Benario, Mulheres do PSOL e UBM.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que irão a júri popular, são acusados da execução da vereadora e do motorista, ocorrida em 14 de março de 2018. O julgamento está marcado para às 9h desta quarta-feira, no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro.

Como a ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedido do juiz Gustavo Kalil, que vai presidir a sessão.

Os três acusados de serem os mandantes do crime foram presos em março, negam a participação e ainda não foram julgados, são eles o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. 

Dia 30 de outubro, às 9h. Essa foi a data definida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para a realização do júri popular que vai decidir se condena os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

De acordo com informações da Agência Brasil, Moraes autorizou o Tribunal do Júri na comarca do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (10). A decisão confirma a realização do julgamento, que foi agendado em setembro deste ano pelo juiz Gustavo Kalil,  titular do 4º Tribunal do Júri, que presidirá a sessão.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) solicitou a autorização ao STF porque Lessa e Élcio são réus na ação penal que tramita no tribunal sobre o assassinato e está sob a relatoria de Moraes. 

Também são réus no processo que está no Supremo o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.

Ronnie Lessa é réu confesso da morte de Marielle Franco. No acordo de delação premiada, ele confirmou ter dado os tiros que mataram a vereadora e o seu motorista. Conforme o réu, o crime foi cometido a mando dos irmãos Brazão e Élcio foi responsável por dirigir o carro usado no crime.

Ministra da Igualdade Racial do governo Lula, Anielle Franco demitiu o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial nesta segunda-feira (7).

A demissão do baiano Yuri Silva ocorreu por telefone. A informação foi publicada inicialmente pelo site Metrópoles, e confirmada pela reportagem do Bahia Notícias. A exoneração foi publicada nesta terça (8) no Diário Oficial da União e um substituto ainda não foi nomeado.

Anielle teria demitido o secretário por meio de uma chamada de vídeo e a ligação durou cerca de 20 minutos. A ligação foi realizada porque Yuri está fora de Brasília devido à morte da avó.

Jornalista baiano Yuri Silva | Foto: Divulgação

Ainda conforme as informações, a ministra pediu o cargo do secretário alegando que precisaria promover trocar políticas na pasta.

Yuri assumiu a função na pasta em maio de 2024 e já atuou como diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo no Ministério.

Além da justificativa política, Anielle Franco teria ficado irritada ao saber de uma possível ligação entre Yuri e o advogado Walfrido Warde.

Walfrido é próximo do ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, acusado de ter importunado Anielle sexualmente.

Nesta quarta-feira (25) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a quebra de sigilo de dados de pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco, dias antes do assassinato dela. A sessão está marcada para às 14h.

A decisão do STJ determina a identificação dos IPs (protocolos de acesso à internet) ou "Device Ids" (identificação do aparelho) que tenham acessado o mecanismo de busca entre 10/3 e 14/3/2018 utilizando parâmetros de pesquisa como ''Marielle Franco; "vereadora Marielle"; "agenda vereadora Marielle; "Casa das Pretas"; "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos".

De acordo com o STJ, a ordem judicial está devidamente fundamentada e direciona-se à obtenção de dados estáticos (registros) relacionados à identificação de aparelhos utilizados por pessoas que, de alguma forma, possam ter algum ponto em comum com os fatos objeto de investigação pelos crimes de homicídio. Segundo a decisão, não há necessidade de que, na quebra do sigilo de dados armazenados, a autoridade judiciária indique previamente as pessoas que estão sendo investigadas, até porque o objetivo da medida, na maioria dos casos, é justamente de proporcionar a identificação do usuário do serviço ou do terminal utilizado.

Para o STJ, a medida não é desproporcional, pois a ordem judicial delimita os parâmetros de pesquisa em determinada região e período de tempo. Além disso, apontou que a restrição a direitos fundamentais que tem como finalidade a apuração de crimes dolosos contra a vida, de repercussão internacional, não representa risco para pessoas eventualmente afetadas, na medida em que, se não constatada sua conexão com o fato investigado, as informações serão descartadas.

No recurso apresentado ao STF, o Google afirma que a realização de varreduras generalizadas em históricos de pesquisa de usuários e o fornecimento de listas temáticas dos que pesquisaram certa informação representam uma intrusão inconstitucional no direito à privacidade sem relação com o crime investigado. Argumenta, ainda, que os dados gerados por pesquisas em páginas na internet, especialmente num mundo cada vez mais digital, estão protegidos tanto pela cláusula geral de proteção da intimidade

A empresa alega que a decisão atinge pessoas inocentes, pois os termos indicados são comuns, envolvem pessoa pública e têm lapso temporal longo (96 horas), o que aumentaria a possibilidade de lesão de direitos. Aponta, ainda, que a decisão seria genérica, podendo ser inserida em decretação de quebra de sigilo sobre qualquer tema.

Outros pontos destacados são o potencial multiplicador da controvérsia em inúmeros inquéritos policiais, procedimentos investigatórios criminais e ações penais e a relevância constitucional da proteção de dados pessoais num momento de crescente informatização e inovações tecnológicas.

RELIGIÃO X SUS

Na sessão de hoje, os ministros também vão continuar o julgamento iniciado na semana passada de dois recursos que discutem se uma pessoa pode recusar atendimento médico por convicções religiosas e se a administração pública deve pagar tratamentos alternativos aos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em um recurso, a União questiona decisão judicial que a obrigou, juntamente com o município de Manaus, a garantir uma cirurgia de artroplastia total primária (prótese), sem transfusão de sangue, a um paciente que é testemunha de Jeová. 

No outro recurso, a paciente, também testemunha de Jeová, pede a reconsideração da decisão judicial que rejeitou o seu pedido para se submeter a cirurgia para substituição de válvula aórtica sem transfusão de sangue. Ela alega que o Estado não pode impor um procedimento médico recusado por ela.

Ronnie Lessa, ex-policial militar e assassino confesso da vereadora Marielle Franco, afirmou que não teve a intenção de matar Anderson Gomes, motorista da vereadora, assassinado junto a ela em 2018, no Rio de Janeiro. O assassino afirmou que o objetivo era atingir apenas a vereadora e que as balas que atingiram Anderson “passaram por Marielle”.

A declaração de Lessa foi dada durante o terceiro dia do depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além de outros acusados, teriam atuado como mandantes do crime.

Ronnie Lessa afirmou que atuou exclusivamente para executar a vereadora, e acredita que, por ter usado uma submetralhadora HK, o motorista também foi morto. Em seu depoimento, Lessa afirmou que não tinha a intenção de atingir Anderson, e que o plano inicial era matar apenas Marielle. 

No carro ainda estava a assessora da vereadora, Fernanda Chaves, que sobreviveu. De acordo com Lessa, os tiros que atingiram Anderson teriam ‘passado’ através de Marielle. De acordo com as investigações, a arma foi fornecida por Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão.

No processo são réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele Chiquinho Brazão (Sem Partido), deputado federal, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa e o major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa. Ao todo, cerca de 70 pessoas devem depor na ação penal.

Ontem, no segundo dia do depoimento, Lessa disse também que ficou sabendo antecipadamente da operação da Polícia no Rio de Janeiro que o prendeu. Ele também afirmou que o assassinato de Marielle foi planejado de forma a não parecer um crime político para evitar a entrada da Polícia Federal no caso.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Frazão, afirmou ao irmão, o deputado Chiquinho Brazão, que ambos possuem “a força da verdade”, durante audiência virtual na ação penal a que os dois respondem no Supremo Tribunal Federal (STF). A dupla é acusada de coordenar o assassinato da veradora Marielle Franco (Psol), morta em 2018.

"Temos a força da verdade", disse Domingos com mãos erguidas ao irmão assim que se viram no ambiente virtual.

De acordo com a Folha de São Paulo, Chiquinho se emocionou ao ver na sala virtual a imagem de familiares, que acenaram ao acusado. Ele teve de deixar a sala do presídio para se recompor.

A interação ocorreu antes do depoimento do delegado Guilhermo Catramby, responsável pelo relatório final da Polícia Federal sobre o caso.

Catramby prestou depoimento por dez horas entre terça-feira (13) e esta quinta, no STF. Na ocasião, ele reafirmou a convicção de que os irmãos tinham interesse na morte da vereadora em razão das divergências políticas com o Psol acumuladas nos anos anteriores, associadas à atuação de Marielle contra as ocupações irregulares de milicianos.

Domingos está na penitenciária federal de Porto Velho (RO), enquanto Chiquinho está na de Campo Grande (MS).

Ronnie Lessa, assassino confesso da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, teve a sua transferência para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo deve monitorar as conversas, sejam elas verbais ou escritas de Ronnie Lessa com familiares e advogados na penitenciária.

Ex-policial, Lessa está preso desde 2019 e teve a transferência autorizada por Moraes como parte de um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Nos depoimentos, Lessa afirma que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram os mandantes do crime e ainda menciona que eles contaram com a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. As informações são da Agência Brasil.

Os ministros decidirão se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ); e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março devido às investigações sobre o assassinato.

Outros acusados também estão presos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, foi denunciado pelo homicídio por supostamente monitorar a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio, foi denunciado por organização criminosa, acusado de fornecer a arma usada no assassinato.

Segundo a PGR, o assassinato foi ordenado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar a oposição política de Marielle, que era filiada ao PSOL. A acusação baseia-se na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

O medo da repercussão da morte do então deputado estadual Marcelo Freixo, seria um dos motivos que levou ao assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A informação está em denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, também foi denunciado. As informações são da CBN.

"Marcelo Freixo gozava de grande projeção política. Eventual atentado contra Marcelo teria grande repercussão, elevando as chances de uma eficiente atuação repressiva do Estado", diz trecho da denúncia.

A denúncia cita a atuação de Freixo na CPI das Milícias, em 2008, que mencionou os irmãos Brazão como beneficiários de um "curral eleitoral" em Oswaldo Cruz, bairro da Zona Norte do Rio comandado por milicianos. Além disso, a PGR lembra a atuação de Freixo e do PSOL para atrapalhar a ida de Brazão para o TCU, em 2015.

INTIMIDAÇÃO AO PSOL

Ainda segundo a denúncia, "foi nesse contexto que as atuações políticas do PSOL e, mais tarde, de Marielle Francisco da Silva, entraram em rota de colisão com os denunciados João Francisco e Domingos Brazão, que decidiram então matá-la, para impedir que a vereadora continuasse a prejudicar os seus interesses e para dissuadir outros integrantes do PSOL que pretendessem adotar a mesma postura".

"Por esses fatores, impelidos pela finalidade de desencorajar qualquer oposição aos seus interesses econômicos e para imposição de suas propostas legislativas, buscando, ainda, atender às necessidades das milícias das quais eram aliados, Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão decidiram por matar Marielle Francisco da Silva, o que também serviria como modo de intimidar o livre exercício da atividade político-partidária dos integrantes do PSOL", diz outro trecho da denúncia.

O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que se encontra preso, junto com seu irmão Domingos, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, viu sua situação se complicar nesta semana tanto na Câmara dos Deputados como na Procuradoria-Geral da República. O deputado foi oficialmente denunciado nesta quinta-feira (9) pela PGR como mandante do crime que vitimou Marielle e seu motorista, Anderson Gomes. 

Junto com Chiquinho Brazão, a Procuradoria-Geral da República denunciou Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa como mandantes do assassinato. Todos estão presos desde o fim de março passado.

A PGR denunciou também Robson Calixto da Fonseca, o Peixe (ex-assessor de Domingos Brazão), por envolvimento no crime. Outro denunciado pela Procuradoria foi o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. A Polícia Federal prendeu Peixe nesta quinta, no Rio de Janeiro. Ronald, por participação no homicídio, já estava encarcerado em prisão federal.

Além de ter sido oficialmente denunciado como mandante do homicídio da vereadora Marielle e como integrante de uma organização criminosa, Chiquinho Brazão sofreu derrota também no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nesta quarta (8), o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), indeferiu pedido da defesa de Brazão para retirar a deputada Jack Rocha (PT-ES) da função de relatora do processo de cassação contra Chiquinho.

A defesa de Chiquinho Brazão pediu ao presidente do Conselho a troca de relatoria com alegação de que a deputada Jack Rocha seria parcial e não poderia ocupar o posto por ter emitido opiniões anteriores a respeito do crime. Em petição, os advogados de Brazão citaram uma publicação de Jack Rocha no X (antigo Twitter), em 27 de março, na qual a deputada divulgou foto em que segura um cartaz com a frase “Brazão na prisão”.

Ao negar o pedido da defesa de Brazão, o deputado Leur Lomanto Jr. justificou sua decisão afirmando que a referida postagem teria se dado em período anterior à sua designação como relatora do caso. Leur disse também que Jack Rocha, na ocasião, não poderia ter previsto que iria relatar o processo de cassação, além de ter o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre qualquer assunto.

“A relatora designada, assim como qualquer parlamentar que figure como membro de Comissão ou, ainda, em sua atuação individual no parlamento, possui imunidade parlamentar material em razão de suas opiniões, palavras e votos, e tem assegurado regimentalmente o direito de se manifestar publicamente e emitir seus posicionamentos políticos sempre que entender conveniente”, explicou o deputado Leur Lomanto.
 

A manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi aprovada na Câmara, na noite desta quarta-feira (10), com 277 votos a favor e 129 votos contrários. Eram necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal.

No total, foram 28 abstenções, e 435 deputados votaram. Chiquinho Brazão foi preso no dia 24 de março por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suspeita de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Confira abaixo como votaram os deputados federais da bancada da Bahia na Câmara:

Sim (24)

Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Bacelar (PV)
Charles Fernandes (PSD)
Claudio Cajado (PP)
Daniel Almeida (PCdoB)
Diego Coronel (PSD)
Felix Mendonça Junior (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Leo Prates (PDT)
Lídice da Mata (PSB)
Marcio Marinho (Republicanos)
Mario Negromonte Jr. (PP)
Otto Alencar Filho (PSD)
Sargento Isidório (Avante)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Rogeria Santos (Republicanos)
Valmir Assunção (PT)
Ze Neto (PT)

Não (5)

Capitão Alden (PL)
Dal Barreto (União Brasil)
Elmar Nascimento (União Brasil)
José Rocha (União Brasil)
Paulo Azi (União Brasil)

Abstenção (4)

Arthur Maia (União Brasil)
João Leão (PP)
Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
Paulo Magalhães (PSD)

Não Votou (6)

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
João Carlos Bacelar (PL)
Neto Carletto (PP)
Roberta Roma (PL)
Waldenor Pereira (PT)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou a favor de um relatório que confirma a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) com 39 votos favoráveis contra 25 contrários. O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato, em 2018, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Ao todo, quatro parlamentares baianos participaram da sessão, sendo que três deles foram a favor e um se absteve.

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Bacelar (PV), Diego Coronel (PSD) e Neto Carletto (PP) votaram a favor. Já João Leão se absteve. No geral, o partido que mais declarou votos favoráveis à manutenção da prisão de Brazão foi o PT (7 votos). Já do outro lado, a sigla que mais teve parlamentares que se posicionaram de maneira contrária foi o PL (13). 

Na escalada da polêmica, o deputado Chiquinho Brazão é foi expulso do União Brasil, seu antigo partido, sigla que se dividiu na votação desta quarta, já que 6 parlamentares defenderam que Brazão não deveria continuar preso e dois foram a favor da manutenção da prisão.

O governo decidiu orientar os parlamentares da base aliada a votar pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão. A orientação foi repassada aos parlamentares pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça. Ao final da votação, José Guimarães festejou o resultado e disse rapidamente, na saída da reunião, que o trabalho agora é garantir um quórum numeroso na sessão plenária.  

Há a preocupação de deputados governistas e de esquerda que haja um movimento para esvaziar a sessão, e assim protelar a decisão definitiva sobre o mandato do deputado Brazão. Nos bastidores, parlamentares defendem que o deputado seja liberado da prisão, mas sofra a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. 

Na sessão desta quarta, foi aprovado o parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.  A decisão final sobre a situação do deputado caberá, agora, ao Plenário, em votação que ocorre neste extao momento. No Plenário, será preciso ao menos 257 votos favoráveis para manter Brazão preso e referendar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, está dividido sobre a manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão, mas deve formar maioria contra a prisão do deputado preso por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados continua a análise da prisão de Brazão nesta quarta-feira (10).

A bancada do PL se reuniu na tarde desta terça-feira (9) para discutir o tema, mas não chegou a um comum acordo. De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a maioria dos deputados, segundo apurou a coluna, irá votar contra a manutenção da prisão para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Alexandre de Moraes.

Os parlamentares alegam que a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão cria precedentes para o descumprimento da regra que cria condições especiais para a prisão de parlamentares: apenas em flagrante e por crimes inafiançáveis.

A Polícia Federal (PF) mapeou mais hipóteses para o assassinato de Marielle Franco. Além da já mencionada disputa imobiliária em área dominada pela milícia, as investigações apontaram novos fatores que teriam feito a família Brazão encomendar a execução da vereadora. 

De acordo com a PF, a animosidade de Chiquinho e Domingos Brazão com políticos do PSol teve início ainda no período em que os dois irmãos estavam no PMDB [atual MDB]. Entre 2007 e 2018, quando o partido comandou a Prefeitura e o governo do Rio de Janeiro, enfrentando forte oposição do PSol.

“A profunda carga ideológica, marca da legenda, faz-se perceber na atuação política intensa e combativa de alguns de seus correligionários”, diz o relatório da PF.

Um dos momentos de embate citados por Lessa foi o período da CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual do PSol Marcelo Freixo, de quem Marielle foi assessora. A PF observa que a investigação “revelou a perigosa relação entre o crime organizado e a política carioca, identificando vereadores e deputados estaduais que lideravam grupos paramilitares desta natureza”, publicou o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

MILÍCIA 

A PF prosseguiu: “As interações da família Brazão com tais grupos recaem na Comunidade de Rio das Pedras, berço da milícia no Rio de Janeiro, e se alastram para outras localidades situadas na região de Jacarepaguá, Zona Oeste, notadamente Osvaldo Cruz. Destarte, trazer à luz tais relações promíscuas gerou a esperada revolta dos agentes públicos indiciados ou mencionados no Relatório Final da CPI, o que não foi diferente com os irmãos Brazão”.

A oposição do PSol à nomeação de Domingos Brazão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também despertou a ira dos dois irmãos, segundo Lessa. Além de apontar a incapacidade de Domingos para ocupar o cargo – que seria reservado a um servidor de carreira do órgão –, a bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) alegou que não teriam sido respeitados os procedimentos formais para a nomeação e ameaçou levar o caso à Justiça.

Em outubro de 2017, Marielle publicou em suas redes sociais um vídeo no qual Marcelo Freixo atacava o então deputado Flávio Bolsonaro por ter votado a favor da indicação de Domingos Brazão para o TCE-RJ. Em novembro, outro deputado do PMDB, Edson Albertassi, foi nomeado para o órgão. Dessa vez, Marcelo Freixo conseguiu liminar na Justiça para suspender a nomeação. 

No dia seguinte à concessão da liminar, a PF deflagrou a Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Operação Lava Jato, que prendeu Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos deputados do PMDB e próximos do clã Brazão. Os três acabaram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Investigadores da PF acreditam que os Brazão possam ter atingido Marielle com objetivo de intimidar Freixo, que seria um alvo mais difícil por andar com escolta armada desde os tempos da CPI das Milícias.

Segundo a PF, os Brazão atribuem a Freixo o pedido de liminar para suspender a nomeação e impedir que a investigação da Cadeia Velha fosse remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF). O incidente serviu para aprofundar a animosidade entre os irmãos e o PSol. 

Nesses dois casos, Marielle Franco atuou na mobilização social contra o PMDB. A decisão da família Brazão pela morte da vereadora teria sido influenciada pelas informações passadas por Laerte Lima da Silva, infiltrado pelo grupo nas fileiras do PSol.

“Ronnie Lessa relatou que foi durante a primeira reunião com os irmãos Brazão, por volta de setembro de 2017, ocasião em que restou acertada a execução de Marielle Franco, que surgiram as primeiras falas sobre a motivação do crime, que dão conta de que a vítima teria sido posta como um obstáculo aos interesses dos irmãos, sendo certo que tal percepção decorreria de informações oriundas de Laerte Lima da Silva”, diz o relatório da PF. 

“O colaborador [Lessa] narrou que Domingos Brazão passou a ser mais específico sobre os obstáculos que a vereadora [Marielle] poderia representar. São feitas referências a reuniões que a vereadora teria mantido com lideranças comunitárias da região das Vargens, na Zona Oeste Rio de Janeiro, para tratar de questões relativas a loteamentos de milícia. Então, mencionou-se que, por conta de alguma animosidade, haveria um interesse especial da vereadora em efetuar este combate nas áreas de influência dos Brazão, dado que seria oriundo das ações de infiltração de Laerte”, apontou a investigação.

De acordo com a PF, Ronnie Lessa cogitou a possibilidade de Laerte Lima ter “’enfeitado o pavão’, levando os irmãos ao equivocado superdimensionamento das ações políticas de Marielle Franco nesta seara”.

Dessa forma, a partir das declarações prestadas por Lessa, a PF concluiu que a motivação para a morte de Marielle teria decorrido de duas questões decisivas. A primeira, a animosidade dos Brazão com relação a integrantes do PSol. Em seguida, a atuação da vereadora “junto a moradores de comunidades dominadas por milícias, notadamente no tocante à exploração da terra e aos loteamentos ilegais”.

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foram presos no domingo (24) e transferidos para presídios federais na quarta-feira (27). 

No total, a PF cumpriu três mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, todos expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Participaram da ação a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu uma multidão durante a passagem por Balneário Camboriú, município de Santa Catarina, na tarde deste sábado (30).

O militar, que escolheu o sentido contrário aos filhos para celebrar a Páscoa, já que Flávio Bolsonaro foi visto curtindo a Praia do Forte, na Bahia, chegou a fazer um discurso rápido para os apoiadores que estiveram na Avenida Atlântica, onde ocorreu o evento.

Fenômeno Multidão em volta de Bolsonaro em Balneário Camboriú
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— ???????? VLOGDOLISBOA (@VlogdoLisboa) March 30, 2024

Em tom ameno, o militar não mencionou o STF nem o ministro Alexandre de Moraes, mas falou sobre perseguições e afirmou que isso costuma acontecer na política.

O ex-presidente também se negou a citar o nome de Marielle Franco, mas falou sobre o caso da vereadora, que teve a morte encomendada. "Seif falou em perseguição. Isso acontece na política. Eu passei seis anos sendo acusado de ter executado uma vereadora no Rio de Janeiro".

Além de Bolsonaro, estiveram no evento  o governador Jorginho Mello (PL), o senador Jorge Seif (PL) e o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL).

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ao fazer a sua defesa na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convocada para decidir se mantém a prisão decretada pelo STF, disse ter tido “um ótimo relacionamento” com a vereadora Marielle Franco. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes, junto com o seu irmão, o conselheiro do TCE Domingos Brazão. 

Na sessão desta terça, o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), em que pede a manutenção da prisão, acabou não sendo votado devido a um pedido de vista dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Após a vista, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), permitiu que Chiquinho Brazão fizesse a sua defesa. 

Com participação remota a partir do presídio da Papuda, onde se encontra no momento, Chiquinho Brazão disse que o debate dele com a vereadora Marielle, na Cãmara Municipal do Rio de Janeiro, era uma “coisa simples”, ou uma mera “discordância de pontos de vista”. 

“A minha relação com a vereadora era muito boa. É só pegar as imagens da Câmara Municipal para identificar o que estou dizendo. Nós tínhamos um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia um interesse que eu também defendia”, afirmou.

Chiquinho Brazão disse ainda que existe um “ódio” nas pessoas que estão buscando culpados pela morte da vereadora do Psol. “A Marielle estava do meu lado, na mesma luta. Gostaria que vocês pudessem analisar antes de tomar essa decisão. Parece que cresce um ódio nas pessoas buscando, não importa quem, alguém”, completou Brazão.

Apesar da concessão de vista coletiva que adiou a votação e a decisão sobre a prisão do deputado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista no Salão Verde, disse que Chiquinho Brazão não será beneficiado pelo adiamento da análise na CCJ. Segundo Lira, o caso é complexo, sensível e deve ser tratado com o máximo cuidado, em razão de sua repercussão. 

“Não há de se fazer nenhuma batalha por isso, porque enquanto a CCJ não liberar para apreciação do plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso”, ressaltou o presidente da Câmara.

Como houve um pedido de vista na comissão, a análise do processo fica adiada por duas sessões do Plenário da Câmara. Só a partir da deliberação da CCJ os deputados decidirão se mantêm ou não a prisão de Brazão. Devido à proximidade do feriado da Páscoa, a decisão da CCJ deve ser tomada somente nas próximas semanas.
 

Apesar de diversos pedidos e apelos de parlamentares e líderes partidários, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), decidiu seguir o regimento e permitir o pedido de vista do relatório que referenda a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Vários parlamentares defenderam que a CCJ votasse ainda nesta terça o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), mas com a vista, a comissão só voltará a analisar na próxima reunião.

A vista regimental foi pedida pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que alegou não ter tido tempo de ler o relatório da Polícia Federal que justificou as prisões dos irmãos Brazão. Marques, após discussão e bate-boca com outros deputados e deputadas da comissão, disse que a vista não seria para proteger o deputado Chiquinho Brazão, mas para respeitar os prazos regimentais.

Após o pedido de vista, outros deputados chancelaram o adiamento da votação do parecer. Foi o caso do deputado Fausto Pinatto (PP-SP), que argumentou a favor da vista e disse que a prisão de Chiquinho Brazão não será revertida pela Justiça mesmo se a Câmara não votar nesta semana o relatório. 

No início da reunião, o deputado Arthur Maia (União-BA) foi um dos que fizeram apelo de que a comissão votasse ainda nesta terça o parecer. Arthur Maia comunicou também que o seu partido votará a favor da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. 

O União Brasil, partido de Arthur Maia, expulsou Chiquinho Brazão do partido, em decisão da Executiva Nacional na noite do último domingo (24). 

“Há um clamor da imprensa e do Brasil de que aconteça a deliberação ainda hoje. Quero ressaltar que temos a obrigação de cumprir o rito processual, sob pena de invalidarmos qualquer decisão que esta comissão tome. O pedido de vista é regimental, mas temos que fazer a leitura política do que está acontecendo. Precisamos dar ao Brasil uma resposta. Apesar do deputado ser do partido, o União vai votar a favor do parecer”, disse Maia. 

Durante a reunião da CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Por regra da Constituição, a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa do qual ele faz parte. Ou seja, a Câmara precisa analisar se a ordem de detenção seguiu regras que colocam como necessário o flagrante de crime inafiançável. 

O relator destacou em seu parecer que o motivo da prisão foi a suposta obstrução de justiça cometida por Chiquinho Brazão para prejudicar as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer.

A prisão do deputado Chiquinho Brazão, assim como de seu irmão, Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantida pela primeira turma do STF. Os três são suspeitos de mandar matar Marielle com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa.

Depois de passar pela CCJ, o tema deve ser analisado no plenário da Câmara. Os deputados podem decidir por manter a prisão de Chiquinho ou por revogar a prisão. A votação é aberta e deve ter maioria absoluta (257 votos) para que Chiquinho Brazão continue preso.
 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (25) que a investigação envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é um marco no combate ao crime organizado no país.

Após cerimônia de comemoração de 200 anos do Senado, Pacheco cumprimentou os investigadores após ser perguntado sobre a operação da Polícia Federal que prendeu os irmãos Brazão.

"Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil", afirmou, em entrevista à Agência Brasil. 

Pacheco também disse que espera que a verdade sobre o caso possa aparecer e que os responsáveis sejam punidos.

“É um sentimento real de esperança e expectativa de que a verdade real sobre esse caso possa aparecer e aqueles que sejam responsáveis diretos ou indiretos desse crime bárbaro, desse crime contra a democracia, sejam submetidos a julgamento", completou.

Ontem (24), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão no presídio federal em Brasília. 

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi acusado por Ronnie Lessa em depoimento de delação premiada de ter colocado um homem infiltrado no PSOL para obter informações sobre a vereadora Marielle Franco. Lessa, ex-policial militar e um dos acusados pelo assassinato de Marielle, afirmou que Brazão teria incumbido Laerte Silva de Lima, suposto membro de uma milícia atuante no Rio de Janeiro, de espionar políticos dentro do partido. Laerte se filiou ao PSOL em 2016, apenas 20 dias após as eleições.

De aocrdo com informações da Agência Brasil, as acusações contra Brazão surgiram no contexto da investigação da Polícia Federal, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle. Segundo o relatório final da PF, Ronnie Lessa teria ouvido de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria descoberto que Marielle estava orientando a população a não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia.

Regina Celi, ex-presidente do Salgueiro, também estava na lista de alvos de Ronnie Lessa, conforme revelou o inquérito da Polícia Federal sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cujo sigilo foi quebrado neste domingo (24).

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Lessa monitorou tanto Marielle quanto Regina em diversos dias de fevereiro de 2018. Surpreendentemente, o ex-PM também esteve de olho em Regina Celi, utilizando o mesmo Chevrolet Cobalt prata que estava envolvido no assassinato de Marielle. O plano, no entanto, não se concretizou devido a "problemas de logística".

O projeto para atacar Regina Celi foi elaborado durante sua campanha de reeleição, quando ela buscava um terceiro mandato à frente do Salgueiro. Nesse período, Bernardo Bello, atualmente foragido da Justiça, apoiava o candidato de oposição, André Vaz.

Segundo uma delação, Ronnie Lessa realizou sete pesquisas sobre a vida da então presidente, indicando que ela já estava sendo monitorada desde 2017.

Regina Celi Fernandes Duran, conhecida como Regina Celi, foi a terceira mulher a comandar o Acadêmicos do Salgueiro. Antes de assumir a presidência, ela ocupou o cargo de primeira-dama da escola, quando era casada com Luís Augusto Duran, também conhecido como Fú.

Os delegados Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto, que foram alvos de mandados de busca e apreensão em uma operação do caso Marielle neste domingo (24), estão usando tornozeleira eletrônica. 

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também determinou o afastamento dos dois de suas funções atuais na Polícia Civil do Rio de Janeiro.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Giniton Lages foi um dos delegados responsáveis por investigar o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2019. Marcos Antônio de Barros Pinto é um de seus principais subordinados. 

Além dos mandados de busca, a Polícia Federal prendeu Domingo Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão, deputado federal; e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Os irmãos Domingo e Chiquinho Brazão são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, por sua vez, é suspeito de travar as investigações. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino repercutiu a operação da Polícia Federal, realizada na manhã deste domingo (24), que prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três, de acordo com a PF, são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Torres.  

Em publicação na rede social X, antigo Twitter, Flávio Dino fez uma reflexão sobre “fé e justiça”. A operação deflagrada hoje contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Também foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, além de 12 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Confira: 

Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça.
Livro dos Salmos:
“Ainda que floresçam os ímpios como a relva, e floresçam os que praticam a maldade, eles estão à perda eterna destinados.”
“Como a palmeira, florescerão os justos, que se elevarão como o cedro do…

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) March 24, 2024

O ex-deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo (PT-RJ), comemorou a prisão dos três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018, num atentado que também vitimou o motorista dela, Anderson Gomes. 

Em operação da Polícia Federal deflagrada, na manhã deste domingo (24), foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Marcelo Freixo, que era amigo pessoal de Marielle, repercutiu o caso e parabenizou o trabalho da Polícia Federal. “Além dos irmãos Brazão, foi preso também o Rivaldo Barbosa, que na época da morte da Marielle era, simplesmente, o chefe do Delegacia de Homicídios. Então, hoje, nós temos a prisão de quem matou, quem mandou matar e quem não deixou investigar. Por que é por isso que nós ficamos seis anos nessa angústia, sem saber quem mandou matar a Marielle. É importante que a gente saiba que a Delegacia de Homicídios, durante esse tempo da Marielle, foi o verdadeiro escritório do crime”, frisou.   

Reprodução Rede Social X (antigoTwitter)

Vale lembrar que Marielle Franco integrou a equipe de campanha que elegeu Marcelo Freixo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 2006. Com a posse de Freixo, ela foi nomeada assessora parlamentar do deputado, trabalhando com ele por dez anos, até se eleger a quinta vereadora mais votada da capital fluminense, com mais de 46 mil votos. À época da morte, Marielle Franco tinha 38 anos. 

Confira o vídeo: 

 

 

 

 

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Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Foram presos Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. 

Além das três prisões, de acordo com o g1, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Os agentes apreenderam documentos e levaram eletrônicos para perícia.

Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio.

Os investigadores decidiram fazer a operação no início deste domingo para surpreender os suspeitos. Informações da inteligência da polícia indicava que eles já estavam em alerta nos últimos dias, após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.

Ao aceitar o acordo de colaboração com a PF, Lessa apontou quem eram os mandantes e também indicou a motivação do crime.

Lessa está preso desde 2019, sob acusação de ser um dos executores do crime.

Os mandantes, segundo o ex-PM, integram um grupo político poderoso no Rio com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles e indícios sobre as motivações.   

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (19) que a delação premiada de Ronnie Lessa foi homologada. Lessa está preso sob acusação de ser um dos executores do assassinato de Marielle Franco.

Vereadora pelo PSOL do Rio de Janeiro, Marielle foi assassinada a tiros há 6 anos, junto com o seu motorista, Anderson Gomes.

A delação foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando faz uma delação, o investigado se compromete com a Justiça e com o Ministério Público a contar o que sabe sobre um crime em troca de redução da pena.

A polícia investiga quem são os mandantes da morte de Marielle. Segundo Lewandowski, após a homologação da delação, a conclusão do caso será "breve".

"Nós sabemos que esta colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que em breve teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", afirmou o ministro da Justiça.

INVESTIGAÇÕES NO STF

Na semana passada, as investigações do caso Marielle Franco e Anderson Gomes passaram para o STF.

Isso porque, ao longo das investigações, uma pessoa com foro privilegiado no STF foi citada. Ter foro privilegiado no STF significa que a pessoa deve ser investigada diretamente pelo STF. Estão nessa condição as seguintes autoridades: presidente da República, vice-presidente da República, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.

QUEM É RONNIE LESSA?

Ronnie Lessa era policial militar do Rio de Janeiro. Foi expulso da corporação em razão das investigações do caso Marielle.

Ele foi preso em março de 2019. Na delação de outro acusado de ser executor do crime, Élcio de Queiroz, Lessa é apontado como autor dos disparos.

Em 2021, Lessa foi condenado a 4 anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime — pena aumentada depois para 5 anos. O Ministério Público afirma que ele jogou as armas no mar da Barra da Tijuca.

Antes de atuar na PM, Lessa passou pelo Exército. Em 1992, como policial militar, trabalho como adido na Polícia Civil do Rio.

A partir dessa época, segundo investigadores, Lessa impulsionou sua carreira criminosa. Como muitos agentes na mesma situação, conhecia mais as ruas que os policiais civis. Destacou-se pela agilidade e pela coragem na resolução dos casos.

Nos bastidores da polícia, o comentário é que essa fama chamou a atenção do contraventor Rogério Andrade, que travava uma disputa com o também contraventor Fernando Iggnácio de Miranda, e teria feito contato com Lessa.

Um ato em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, no centro da cidade do Rio de Janeiro, lembrou os seis anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os manifestantes, liderados pela viúva de Marielle, atualmente vereadora Mônica Benício (PSOL), pediram Justiça.

Marielle e seu motorista foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, quando o carro onde estavam foi fuzilado, no bairro do Estácio, na região central da cidade. Dois acusados dos homicídios, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos em março de 2019, um ano depois do crime. Lessa é suspeito de ter efetuado os disparos e Queiroz, de conduzir o carro usado no assassinato.

Um terceiro homem, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, foi preso no ano passado, depois de uma delação premiada de Queiroz, que o apontou como responsável por monitorar as movimentações de Marielle. Em janeiro deste ano, Edilson Barbosa dos Santos foi preso, suspeito de ajudar a se desfazer do carro usado no crime.

Outros suspeitos foram mortos no decorrer do inquérito policial. Os manifestantes, no entanto, exigem as conclusões das investigações, que poderiam apontar para as motivações do crime e possíveis mandantes.

“Além da tristeza, ainda permanece a indignação de chegar ao marco de seis anos de um assassinato como esse sem essa resposta, é dizer que esse tipo de violência ainda é aceito na nossa sociedade com outras Marielles”, afirmou Mônica. “Hoje é um dia de dor. Eu preferia estar na minha cama, chorando, com a minha saudade, mas a gente precisa levantar para produzir atos que não só lembrem a sociedade, mas que reivindiquem às autoridades e à Justiça”. 

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil fluminense. Em fevereiro do ano passado, a Polícia Federal (PF) abriu sua própria frente de investigação.

Presente ao ato, o deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou que a bancada de seu partido quer se reunir, em breve, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para receber atualizações sobre as investigações.

“Desde o ano passado, com o [então ministro da Justiça] Flávio Dino, sentimos mais confiança no processo de investigação. Nos últimos meses, percebemos alguns avanços importantes, o que aumenta nossa confiança de que vamos saber quem e por quê”, disse Vieira.

A viúva, no entanto, apesar de esperar a conclusão da investigação, não tem muita esperança de que isso ocorrerá. “Vou me reservar o direito de não ter mais expectativas neste momento. Houve avanços significativos desde o ano passado, especialmente com a delação do Élcio Queiroz, que hoje é um réu confesso, mas a minha expectativa era de que a gente não chegasse ao marco de seis anos sem essas respostas”.

A PF respondeu que não comenta ou divulga informações sobre investigações em andamento. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou uma força-tarefa para acompanhar as investigações em 2021, informou que “avanços foram obtidos no último ano das investigações”. A Polícia Civil não respondeu à Agência Brasil até o fechamento da reportagem. 

O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, por contrabando de peças de armas de fogo. A determinação da 5ª Vara Federal é um desdobramento da apreensão de peças de 117 fuzis desmontados em 2019, na Zona Norte do Rio. mm

Na ocasião, a apuração da Polícia Civil indicou que Lessa seria o responsável pelo o arsenal. Segundo publicação do G1, a sentença estabeleceu também uma pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto para o ex-militar. Ele já está preso desde 2019 por ser acusado de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. 

De acordo com a decisão, foram importadas peças dos Estados Unidos em quatro casos, entre 2017 e 2018. O Ministério Público Federal (MPF) indicou em uma denúncia, que entre os itens importados estão tambores para revólveres e um trilho para fixação de luneta telescópica em armas de fogo. 

A investigação da Polícia apontou ainda que Lessa comprava peças pela internet e tinha ajuda de sua filha, que morava nos Estados Unidos e enviava o material para o Brasil. O ex-policial militar negou em depoimento as acusações de contrabando, com o argumento de que não havia provas de que as peças chegaram no Brasil. Ele alegou ainda que os acessórios apresentados na denúncia do MPF são utilizados em armas de airsoft. 

A determinação mostrou que “as consequências do delito também são especialmente graves” e que todas as provas apontam que “o acusado importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública”.

Marielle Franco e o deputado Chiquinho Brazão, irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, estavam do mesmo lado sobre a proposta de construção de condomínios na comunidade do Rio das Pedras, na Zona Oeste da Cidade.

Na última terça-feira, os repórteres do The Intercept Brasil André Uzêda, Flávio VM Costa e Carol Castro noticiaram que Brazão foi citado como mandante do assassinato de Marielle na delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, acusado de ser o assassino da vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A delação, entretanto, ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o colunista Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, em 2017, Marielle e Chiquinho Brazão, que era vereador e presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, participaram da audiência pública na Casa sobre a verticalização do Rio das Pedras, proposta pela prefeitura do Rio de Janeiro. Os dois parlamentares discursaram contra a construção de condomínios na região e a possível remoção de moradores.

“A gente tem em Rio das Pedras uma Área Especial Interesse Social. Falávamos ontem, não é, vereador Brazão? Quanto vem da galera? Muitos! É isso”, disse Marielle em uma audiência pública sobre a proposta em 6 de outubro de 2017.

A proposta de verticalização do Rio das Pedras tinha como objetivo uma parceria público-privada com empreiteiras para construção de prédios e condomínios na comunidade de em bairros próximos, como o Itanhangá e o Anil.

Marielle e Chiquinho Brazão concordavam que a construção de condomínios e prédios no Rio das Pedras causaria a remoção de moradores de seus lares e aumentaria o custo de moradia no Rio das Pedras.

Em 2018, quando foi chamado para depor na Delegacia de Homicídios da Capital sobre o assassinato de Marielle, Brazão foi questionado sobre o projeto de construção de condomínios no Rio das Pedras, seu berço eleitoral. O então vereador relembrou que Marielle e ele estiveram do mesmo lado sobre a proposta.

Pessoas ligadas a Marielle não descartam que Domingos Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa e a possibilidade envolvimento com o assassinato da vereadora. Entretanto, não apostam que a motivação do crime seriam diferenças de posicionamento sobre disputa de terras na cidade.

As investigações da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, apontam para a existência de mais de um mandante para o crime. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, com base em fontes ligadas ao inquérito. Marielle e Anderson foram mortos em 2018, e as investigações se desenrolam desde então. A PF entrou no caso no início do ano passado.

A PF já fechou delação com Elcio Queiroz, que assumiu ter dirigido o carro para o ex-PM Ronnie Lessa executar o crime, e aguarda homologação de outra delação, agora com Lessa, que estaria apontando os mandantes.

Fontes da investigação indicam que um dos delatados como mandante é o ex-deputado estadual pelo Rio e atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TC-RJ) Domingos Brazão. O nome do suposto segundo mandante não foi revelado pelo Globo, que sequer cita Brazão. O nome do conselheiro como mandante apontado na delação foi revelado primeiro pelo site The Intercept Brasil e depois confirmado por outros veículos com fontes da investigação, mas a informação não foi tornada oficial por nenhuma autoridade.

O ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, por exemplo, disse, na quarta-feira (24), que “não nega nem confirma” a existência do acordo com Ronnie Lessa. Para ser oficializada, a delação precisa ser aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE) do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, garantiu que não mandou matar Marielle Franco. A declaração foi dada nesta terça-feira (23) em entrevista ao portal Metrópoles, que é parceiro do Bahia Notícias.

Político de longa carreira no Rio, Brazão é citado nas apurações do caso Marielle Franco há mais de 3 anos, mas as investigações andaram pouco no período – até a entrada da Polícia Federal no circuito, em 2023. Nesta terça, repercutiu a notícia de que ele teria sido delatado pelo PM reformado Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora, em 2018, num crime que também vitimou seu motorista, Anderson Gomes. A delação ainda não teria sido homologada pela Justiça.

Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, Brazão diz viver um drama injusto. “Mas não tira mais meu sono”, afirmou na tarde desta terça-feira (23/1). Para o político, “ninguém lucrou mais com o assassinato da vereadora do que o próprio PSol”. Membro de uma família de políticos, ele nega conhecer Lessa, Élcio, que confessou ter dirigido o carro para o atirador no dia do crime, e a própria Marielle. Também faz questão de dizer que nunca teve relação com milicianos.

Brazão disse ao Metrópoles não temer a investigação, e que o uso de seu nome pode ser parte de uma estratégia dos executores do crime para proteger alguém. “Outra hipótese que pode ter é a própria Polícia Federal estar fazendo um negócio desse, me fazendo sangrar aí, que eles devem ter uma linha de investigação e vão surpreender todo mundo aí.”

A revelação do site The Intercept de que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, teria sido apontado pelo ex-policial Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, fez explodir uma guerra entre políticos e influenciadores de direita e de esquerda nas redes sociais. Brazão é classificado ora como “petista”, ora como “bolsonarista”, a depender da ideologia de quem posta o comentário. 

Na rede X, antigo Twitter, o assunto “Marielle” alcançou o topo dos trending topics, com mais de 200 mil postagens na tarde desta terça-feira (23). Políticos e influenciadores de direita, por exemplo, afirmam que Domingos Brazão foi eleito para mandato no TCE em 2015 com apoio da bancada do PT. 

Algumas das postagens com mais likes mostram uma foto de Domingos Brazão com uma camisa de campanha da então presidente Dilma Rousseff. Essas postagens afirmam que ele fez campanha para Dilma no Estado do Rio de Janeiro no ano de 2010. 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos campeões de popularidade na rede X, chegou a postar, junto com a foto de Brazão com a camisa de campanha pró-Dilma: “Por que um petista mandou matar Marielle?”.

Há ainda perfis de direita que relembram momentos em que Brazão participou de eventos públicos com a presença do então presidente Lula. Foi o caso do perfil “Caneta Desesquerdizadora”, que publicou uma foto em que Domingos Brazão estava presente em um palanque junto com Lula, o prefeito Eduardo Paes e outros, em 2010. 

Já políticos e influenciadores de esquerda relembram o caso do passaporte diplomático concedido pelo então presidente  Jair Bolsonaro a parentes de Brazão. Segundo essas postagens, Bolsonaro teria concedido um passaporte diplomático em 2019 ao irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, que era deputado federal na ocasião. 

“O nome de Brazão já havia aparecido outras vezes nas investigações e manifestou mais suspeitas quando, em 2019, Bolsonaro concedeu passaporte diplomático a familiares do acusado. Depois de 5 anos e 10 meses sem nenhuma resposta, seguimos em direção à justiça. À medida que as investigações continuam, e nós seguimos acompanhando até saber com certeza quem causou a morte de Marielle”, disse o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), lembrando o caso do passaporte.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em postagem na rede X, também citou o caso dos passaportes diplomáticos emitidos por Bolsonaro em 2019 para beneficiar membros da família Brazão. A deputada baiana disse ainda que após seis anos de “expectativa e sofrimento”, a verdade sobre o assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes começa a vir à tona.

“Todos os envolvidos precisam ser responsabilizados e punidos, inclusive aqueles que tentaram acoberta-los, flexibilizando até uma possível fuga. Justiça por Marielle e Anderson”, finalizou a deputada Alice Portugal.

Influenciadores de esquerda também postaram vídeos que mostram a família Brazão fazendo campanha para Jair Bolsonaro em 2022. Um dos vídeos mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao lado do então deputado federal Chiquinho Brazão, em diferentes momentos na campanha eleitoral daquele ano.
 

O ex-policial militar, Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou um o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, Domingos Brazão (foto em destaque), como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista. As informações são do The Intercept Brasil.

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Isso indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos.

Preso desde março de 2019, Lessa fez acordo de delação com a Polícia Federal. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, pois Brazão tem foro privilegiado por ser conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

De acordo com a reportagem, o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, foi procurado e informou que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado.

Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime. O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do Psol, já havia feito uma delação em julho do ano passado. À Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.

Ex-policial do Bope, Ronnie Lessa foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso. Lessa, a mulher, o cunhado e dois amigos descartaram armas no mar – entre elas, a suspeita de ter sido usada no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito mudou de instância após informações obtidas a partir da delação premiada do ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por suspeitas de participação no homicídio, em 2018. 

A mudança de foro, conforme revelado pelo O Globo, se deu por conta das suspeitas de envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, no crime – ele nega as acusações. O nome de Brazão foi citado por Queiroz. 

Na prática, a ida do inquérito para o STJ não significa a federalização do caso. O inquérito continuará sendo conduzido pela Polícia Civil do Rio em parceria com a Polícia Federal. O que altera a partir de agora é que as decisões sobre os rumos das investigações, autorização de diligências ou medidas ficarão a cargo de um ministro do STJ, que será sorteado como relator do caso. 

Antes de morrer no interior da Bahia, o miliciano Adriano da Nóbrega conseguiu fugir da polícia, atravessando uma lagoa em Costa do Sauípe, em Mata de São João. O caso foi revelado pelos policiais civis Vitor Calmon e Guto Hart, que atuam na Companhia Independente de Operações Especiais (COE), durante o Bargunça Podcast desta terça-feira (5).

"O cara era diferenciado, pena que virou pro lado errado. A gente foi pra prender ele em Sauípe, ele não estava, estava a mulher e a filha. A gente conversou com ela [a esposa], pra ele se entregar, porque é ruim - mesmo sendo um policial bandido, não é um confronto bom", apontou Calmon, em conversa com Wagner Miau e Thiago Mithra. Hart completou: "Ele era um policial do bom. A gente já foi imaginando que ia ser um confronto mesmo".

Miau perguntou se Adriano de fato teria fugido por uma lagoa, como contam os "boatos" sobre a fuga. Hart confirmou: "Na época a gente não viu, senão tinha pego ele. Mas depois a gente percebeu que no fundo tinha essa lagoa, que dava pra sair dali".

Adriano da Nóbrega era do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, e tinha diversos treinamentos, inclusive como atirador de elite. Porém, se envolveu com criminosos na capital fluminense, e se tornou o chefe de um grupo conhecido como Escritório do Crime, de matadores de aluguel. 

Réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o PM reformado Ronnie Lessa acusa Nóbrega de ser o intermediário do crime. Apesar do relato de Lessa, tanto a polícia quanto o Ministério Público do Rio de Janeiro descartam o envolvimento do miliciano no caso.

Nóbrega acabou alvejado em 2018 durante um confronto com policiais militares na zona rural da cidade de Esplanada, no interior da Bahia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), no momento do cumprimento do mandado de prisão, Adriano resistiu com disparos de arma de fogo e acabou ferido. Ele chegou a ser socorrido e levado a um hospital da região, mas não sobreviveu. À época, a pasta apontou que ele era suspeito da morte da vereadora.

O Bargunça Podcast tem apoio do Bahia Notícias e é patrocinado pelo Boteco do Caranguejo, o Espetto Baiano e a Paramana Gin.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que em delação premiada, o ex-policial militar Élcio Queiroz confessou envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

O ministro ainda acrescentou que Élcio confirmou a participação de Ronnie Lessa no crime. "Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como copartícipes", disse Flávio Dino. Lessa está preso e, assim como Élcio, será julgado pelo Tribunal do Júri, em sessão ainda sem data marcada.

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Na manhã desta segunda-feira (24), a Polícia Federal  deflagrou a Operação Élpis, que cumpriu mandado de prisão contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Suel foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020. De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam num apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato.

Em março de 2023, o crime completou cinco anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF. Até hoje, ninguém tinha esclarecido quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução.

A Operação Élpis deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (24) que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Ramos, foi originada de uma delação premiada do ex-policial militar, Élcio Queiroz, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, durante entrevista coletiva.

Élcio está preso desde 2019, ao lado do amigo, o ex-policial reformado Ronnie Lessa. Eles serão julgados pelo Tribunal do Júri, mas a sessão ainda não foi marcada.

A operação cumpriu mandado de prisão contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Suel foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020. De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam num apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato.

Em março de 2023, o crime completou cinco anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF. Até hoje, ninguém tinha esclarecido quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução.

A Polícia Federal cumpre um mandado de prisão e sete mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Élpis, que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. 

O homem preso na operação é o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Suel foi condenado em 2021 a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, mas cumpria a pena em regime aberto. O ex-bombeiro tinha sido preso em junho de 2020. De acordo com o MPRJ, Maxwell era o dono do carro usado para esconder as armas que estavam num apartamento de Ronnie Lessa, acusado de ser um dos autores do assassinato. Ainda não há informações sobre o motivo da prisão.

Em março de 2023, o crime completou cinco anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF. Até hoje, ninguém tinha esclarecido quem mandou matar Marielle e qual a motivação da execução.

Investigadores da Polícia Federal lamentam o fato de câmeras de segurança mapeadas, que poderiam ter captado movimentos dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz antes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes já não contarem com registros da época. A informação é do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Para economizar espaço de memória, muitos computadores deletam automaticamente o material em prazos curtos. Um outro desfio encontrado por investigadores da PF é o lapso temporal, de cinco anos, decorrido entre a execução do crime, em março de 2018, e a entrada da corporação no caso.

Em 2019, ainda no governo Bolsonaro, a então procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, chegou a pedir a federalização das investigações envolvendo o assassinato de Marielle Franco. O Superior Tribunal de Justiça, contudo, negou o pedido. A PF abriu inquérito para investigar o caso em março deste ano após determinação do ministro Flávio Dino.

A Polícia Federal (PF) decidiu ainda na quarta-feira (3) convocar o major da reserva Ailton Barros, um dos presos na Operação Venire, para depor sobre o caso Marielle Franco. Em mensagens interceptadas pela corporação, Barros confidenciou a Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, conhecer o mandante do assassinato da vereadora carioca.

“Eu sei dessa história da Marielle toda, irmão. Sei quem mandou [matar]. Sei a p… toda. Entendeu?”, disse Barros em uma troca de mensagens com Cid. A intenção da PF é averiguar se as alegações do ex-major do Exército são verdadeiras ou se não passaram de um blefe . As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, nos autos da investigação, a declaração sobre a morte de Marielle ocorreu durante uma conversa entre Barros e Cid a respeito de uma contrapartida ao ex-vereador do Rio Marcello Siciliano (PP). De acordo com a PF, o político foi o principal articulador da falsificação da carteira de vacinação da mulher do auxiliar de Bolsonaro, Gabriela Santiago Cid, no sistema do SUS no estado do Rio.

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Ailton acabou preso no âmbito da operação da PF que investiga esquema de falsificação de dados de vacinação contra Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

 O militar concorreu pelo PL a uma vaga como deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022. Ele se apresentava como “01 do Bolsonaro” na campanha. Eleito suplente, Barros tem diversas fotos em rede social ao lado do ex-presidente. Ele foi oficial da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), mas seguiu carreira civil nos últimos anos. Em 2020, foi candidato a vereador pelo PRTB.

Em mensagens reveladas pela Polícia Federal, o candidato a deputado estadual nas eleições de 2022, Ailton Barros (PL-RJ), afirma conhecer o mandante da morte da vereadora e ativista Marielle Franco, no Rio de Janeiro. As mensagens foram enviadas nesta quarta-feira (3) e as informações foram publicadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Ailton acabou preso no âmbito da operação da PF que investiga esquema de falsificação de dados de vacinação contra Covid-19 envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, preso na manhã desta quarta-feira (3) pela Polícia Federal, concorreu pelo PL a uma vaga como deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022. Ele se apresentava como “01 do Bolsonaro” na campanha.

Eleito suplente, Barros tem diversas fotos em rede social ao lado do ex-presidente. Ele foi oficial da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), mas seguiu carreira civil nos últimos anos. Em 2020, foi candidato a vereador pelo PRTB.

Barros foi preso por suspeita de participação na adulteração de vacinas de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Mauro Cid Barbosa. O esquema de registros falsos envolvia postos de saúde no município de Duque de Caxias (RJ).

Familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes poderão ter acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos. Isso foi o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (18) ao analisar o pedido da família para ter acesso às apurações que correm sob sigilo. 

Com a decisão, os parentes poderão tomar conhecimento de provas já produzidas no inquérito, mas preservando dados sigilosos.

“O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, disse o ministro Rogério Schietti, relator do caso. 

A Justiça do Rio de Janeiro havia negado a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime. Na ocasião, o argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. O caso foi levado ao STJ.

Os acusados de matar Marielle e Anderson estão presos: o policial reformado Roni Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. O julgamento pelo tribunal do júri ainda não foi marcado. Outro inquérito ainda apura quem mandou matar Marielle Franco e por quê.

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, serão tema de uma exposição no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O projeto "A Voz de Marielle", é um tributo que marca os cinco anos do assassinato da ex-parlamentar. A homenagem vai de 14 de março até 30 de abril.

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, ferramentas de reconhecimento facial serão utilizadas para conectar fotos, ilustrações e gráficos da vereadora com alguns de seus discursos marcantes de sua carreira política.

"Vamos usar o nosso alcance para colaborar com a divulgação desse projeto, fazendo com que cada vez mais pessoas possam conhecer e reconhecer Marielle, entrando em contato com a potência dos seus discursos e a importância das suas lutas", comentou Bruna Baffa, Diretora Geral do Museu do Amanhã.

Os novos membros da força-tarefa montada para acompanhar as investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram nomeados pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Mattos.

“A orientação do chefe do MP do Rio é dar prioridade ao caso, que agora dispõe do auxílio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal”, diz a nota da procuradoria.

De acordo com a publicação, a equipe será composta pelos promotores de Justiça Eduardo Morais Martins, Paulo Rabha de Mattos, Patrícia Costa Santos, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello, Pedro Eularino Teixeira Simão, Mario Jessen Lavareda e Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no dia 22 de fevereiro, informou que tinha determinado a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora e de Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

O crime completa cinco anos no dia 14 de março e ainda não houve conclusão sobre mandantes e motivações.

Informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o Itamaraty montou uma ofensiva coordenada, envolvendo as principais embaixadas do Brasil na Europa, para blindar a imagem do então presidente Jair Bolsonaro no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro morta em março de 2018. O SBT News, autor do pedido de LAI, informa que telegramas de embaixadores tentaram dissociar eventuais ligações feitas entre o homicídio e o entorno de Bolsonaro.

Em um dos casos revelados, o embaixador do Brasil em Roma, Hélio Vitor Ramos Filho, comunica ao Ministério das Relações Exteriores que enviou uma carta de repúdio ao diretor do jornal La Repubblica após uma reportagem "levantar suspeitas sobre a honra" do ex-presidente. O telegrama data de 13 de fevereiro de 2020, dias após a morte do miliciano Adriano da Nóbrega, em uma operação em Esplanada (BA).

No documento, Ramos Filho cita a matéria intitulada “Brasil: morto o assassino que sabia tudo sobre o homicídio de Marielle Franco”, em que um parágrafo mostra as associações entre o miliciano e o clã Bolsonaro. O embaixador enviou carta ao diretor da publicação tratando um dos trechos do texto como “ilações difamatórias”, com o único objetivo de levantar suspeitas contra Bolsonaro por meio de uma “publicação irrazoável”.

Os telegramas ainda mostram a prática dos embaixadores de enviar resumos de notícias com considerações sobre o que seriam ataques a honra do presidente, assim como aos interesses do governo brasileiro.

Nesta terça-feira (27), dia em que Marielle Franco completaria 42 anos, foi lançada uma HQ sobre a história da vereadora carioca que foi morta a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro, junto com seu motorista, Anderson Gomes.

Intitulada “Marielle Franco - Raízes", a história em quadrinhos é um projeto do Instituto Marielle Franco, idealizado pela família da parlamentar, sobretudo da professora Anielle - irmã de Marielle e diretora do Instituto - , que se deparou com o desafio de contar a história de Marielle às crianças e jovens a quem dava aulas.

A primeira edição, “Raízes”, narra a origem da família da vereadora e sua trajetória até concluir a faculdade. Em outras edições, o público poderá conferir outros temas que perpassaram a vida de Marielle.

O material está disponível online e pode ser baixado (clique aqui), impresso e distribuído gratuitamente. Os idealizadores só não permitem a venda da HQ, que foi escrita, desenhada, colorida e diagramada por uma equipe de profissionais negros e financiada pelas fundações Rosa Luxemburgo, Lauro Campos e Marielle Franco.