maria do socorro

O ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leu algumas das anotações da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago durante o julgamento dos réus envolvidos na Operação Faroeste, que aconteceu nesta quarta-feira (21). Na mensagem transcrita, a magistrada revela que seu desejo mais profundo é "ganhar R$ 10 milhões" para pagar seus compromissos e ter uma "vida de opulência e riqueza".

Para o ministro, a anotação é uma das evidências de que a Maria do Socorro estaria recebendo propina de forma ilegal para conceder decisões judiciais em troca de compensação financeira. "É difícil nessa profissão, por meios lícitos, exceto em situações de herança ou acerto na loteria, dispor desse dinheiro", ponderou Fernandes. 

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??"Meu desejo é ganhar 10 milhões para ter uma vida de opulência e riqueza", dizia anotação de juíza condenada na Operação Faroeste Confira?? https://t.co/gnBFbHcsfk

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 22, 2026

Além da agenda pessoal da desembargadora, a Corte teve acesso às movimentações financeiras, mensagens do WhatsApp e depoimentos de delatores antes de proferir a decisão que condenou Maria do Socorro e outros quatro réus, inclusive o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O colegiado também condenou Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema, sua esposa, Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. 

CONFIRA CADA PENA:
Adailton Maturino dos Santos: 21 anos e 7 meses de prisão

Geciane Maturino dos Santos: 16 anos e 4 meses de prisão

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: 15 anos e 8 meses de prisão

Maria do Socorro Barreto Santiago: 14 anos e 11 meses de prisão

Ricardo Augusto Três: 10 anos e 9 meses de prisão

A Corte determinou a perda dos cargos públicos dos dois magistrados. Após o trânsito em julgado, a decisão deverá repercutir na cassação das aposentadorias e dos proventos de inatividade. O colegiado ainda determinou o perdimento dos bens e valores provenientes dos crimes em favor da União.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste da Bahia.

O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes, e tornou rés magistradas e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.

No voto, o relator Og Fernandes afastou as alegações de litispendência e “non bis in idem”. Segundo o ministro, a APn 940 trata de organização criminosa e lavagem de dinheiro em contexto distinto, enquanto o atual inquérito apura crimes específicos de corrupção e lavagem relacionados a fatos delimitados.

O relator entendeu haver indícios suficientes para o recebimento parcial da denúncia. Segundo o voto, há elementos que indicam possível comercialização de decisões judiciais e legitimação irregular de extensas áreas de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, advogados, empresários e agentes públicos.

Og Fernandes afirmou que existem indícios relacionados a contatos telefônicos, movimentações financeiras fracionadas, supostos pagamentos disfarçados de honorários advocatícios e aquisição de bens de luxo. O ministro também considerou haver justa causa para imputações de lavagem de dinheiro, citando fracionamento de depósitos, contratação e quitação de empréstimos bancários e conversão de recursos em bens de luxo como possíveis mecanismos de ocultação de valores.

Com isso, o STJ recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; contra Maria do Socorro Barreto Santiago por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e contra Marivalda Almeida Moutinho por corrupção passiva.

Por outro lado, a Corte rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi por ausência de indícios suficientes de autoria ou participação nos crimes de corrupção. Também foram rejeitadas as imputações contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa relacionadas à integração de organização criminosa e embaraço às investigações.

O relator ainda determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas para tramitação em outro inquérito e declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.

Por fim, a Corte Especial decidiu prorrogar o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho. O entendimento foi acompanhado pelo revisor, ministro Luis Felipe Salomão, e pelos demais integrantes do colegiado.

DENÚNCIA DO MPF
O inquérito analisado pelo STJ trata de fatos iniciados em 2015 e relacionados à Ação Penal (APn) 940, atualmente em fase de alegações finais, na qual são investigados crimes de organização criminosa. Segundo o MPF, o grupo atuava na produção de minutas de decisões judiciais, pagamento de propinas, ocultação de valores e embaraço às investigações envolvendo disputas fundiárias na região de Barreiras, no oeste baiano.

Durante a sessão realizada na quarta-feira (6), a subprocuradora-geral da República Luíza Cristina Fonseca Frischeisen afirmou que o advogado Adaílton Maturino e a esposa dele, Geciane Maturino, seriam responsáveis por estruturar uma organização criminosa voltada à legitimação da grilagem de terras no cerrado baiano. Conforme a acusação, o grupo utilizava decisões administrativas e judiciais para retirar produtores rurais das áreas ocupadas e consolidar propriedades em nome de terceiros.

O MPF apontou que as terras passaram a despertar maior interesse econômico com a expansão agrícola da região, especialmente por causa das plantações de soja. Um dos núcleos da denúncia envolve a validação da Portaria 105/2015, editada por um juiz de Direito de Barreiras, que reconhecia determinada titularidade de terras e permitia o cancelamento de matrículas de imóveis rurais.

De acordo com a acusação, o desembargador José Olegário Monção Caldas votou pela manutenção da portaria em recurso administrativo, o que teria possibilitado o cancelamento de registros imobiliários e atingido produtores rurais que ocupavam as áreas. A subprocuradora afirmou que registros telefônicos apontam mais de 100 ligações entre o magistrado e Adaílton Maturino nos dias anteriores à decisão. Também foi mencionada a compra, em dinheiro vivo, de uma caminhonete avaliada em cerca de R$ 140 mil.

O MPF também atribuiu participação à então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Segundo a denúncia, ela teria atuado para dar cumprimento célere à decisão administrativa por meio da expedição de ofícios urgentes aos cartórios de registro de imóveis.

Ainda conforme a acusação, a intermediação das negociações ocorreria por meio do advogado Marcio Duarte Miranda, genro da magistrada, apontado como responsável por conduzir reuniões para negociar liminares. O Ministério Público também informou que buscas realizadas na residência da desembargadora encontraram minutas de decisões produzidas por advogados ligados ao grupo investigado.

Segundo a subprocuradora, vantagens indevidas teriam sido ocultadas por meio da aquisição de joias, obras de arte e um relógio Rolex apreendidos durante a investigação.

O MPF afirmou que a estratégia baseada na portaria administrativa foi interrompida após suspensão determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir disso, segundo a acusação, o grupo passou a atuar em uma ação possessória iniciada na década de 1990.

De acordo com a procuradora, o então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, já falecido, designou uma magistrada de sua confiança para atuar na comarca de Formoso do Rio Preto, onde tramitava o processo. Conforme a denúncia, a juíza Marivalda Almeida Moutinho assinou, em 2018, sentença que entregava as terras a Adaílton Maturino e pessoas ligadas ao grupo investigado.

O MPF sustentou que uma perícia identificou que o arquivo da sentença apreendido no computador da magistrada teria sido criado pelo advogado Aristóteles Moreira e editado por Antônio Roque, assessor de Gesivaldo Britto. Segundo a subprocuradora, foram encontradas 47 minutas de despachos e sentenças em situação semelhante.

Em relação a Gesivaldo Britto, a denúncia sustenta que o desembargador teria recebido vantagens indevidas por meio de um depósito de R$ 800 mil realizado em conta de Mirela Ferreira, cunhada do magistrado, com recursos oriundos de uma empresa apontada como de fachada. Posteriormente, segundo o MPF, ele teria inserido informação falsa em declaração de Imposto de Renda ao afirmar possuir cerca de R$ 787 mil em espécie, em tentativa de justificar a origem dos valores.

Como Gesivaldo Britto morreu durante as investigações, o MPF pediu a extinção da punibilidade em relação a ele.

A denúncia também envolve o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, acusado de conceder liminar em ação de reintegração de posse ligada ao esquema investigado. Segundo a subprocuradora, a prova da corrupção teria sido confessada pelo próprio magistrado em captação ambiental autorizada judicialmente.

O MPF ainda apontou Luiz Carlos São Mateus como operador financeiro do grupo. Conforme a acusação, ele teria utilizado contas de empresas para triangular cerca de R$ 410 mil até beneficiar um trabalhador rural apontado como laranja do magistrado.

Além dos supostos crimes relacionados à venda de decisões judiciais, a denúncia também aborda possíveis tentativas de obstrução das investigações. Segundo o MPF, o então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, e a chefe de gabinete dele, Gabriela Macedo, teriam promovido a remoção de delegados responsáveis pelas primeiras apurações conduzidas pelo Ministério Público baiano e pela Polícia Civil, mas a denúncia foi rejeitada pelo STJ.

A então promotora de Justiça Ediene Lousado também foi mencionada pela acusação. De acordo com o MPF, ela teria vazado informações sigilosas da operação aos investigados e praticado advocacia administrativa em favor de pessoas ligadas ao grupo. O Ministério Público informou que Ediene firmou acordo de não persecução penal homologado pelo STJ e reconheceu dois crimes.

Ao final da sustentação oral, o MPF pediu o recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa contra os investigados listados no processo.

O QUE DIZ A DEFESA?
Durante as sustentações orais, as defesas negaram irregularidades. Os advogados de Adaílton Maturino e Geciane Maturino sustentaram que o caso decorre de uma antiga disputa agrária iniciada em ação possessória de 1985 e alegaram ausência de provas de pagamento de vantagens indevidas a magistrados. Também afirmaram que houve repetição de fatos já tratados na APn 940, o que configuraria litispendência e violação ao princípio do “non bis in idem”.

Já a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago alegou que ela foi incluída na denúncia apenas por ter expedido ofícios para comunicar decisão do Conselho da Magistratura do TJ-BA, ato que classificou como dever funcional inerente ao cargo de presidente da Corte. Também sustentou ausência de provas concretas de recebimento de valores ou participação em esquema ilícito.

DECISÃO
A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente a denúncia do MPF contra magistradas e empresários por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste, mas rejeitou as acusações contra outros investigados por falta de indícios. O relator, ministro Og Fernandes, afastou alegações de litispendência, determinou o desmembramento da denúncia contra um desembargador e prorrogou o afastamento das rés Maria do Socorro Barreto Santiago e Marivalda Almeida Moutinh

• Recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos, Geciane Maturino dos Santos (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho (corrupção passiva).

• Rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi (falta de indícios de corrupção), bem como contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa (integração a organização criminosa e embaraço às investigações).

• Determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas.

• Declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.

• Prorrogou o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho.

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, na quarta-feira (4), as medidas cautelares que afastam do exercício das funções a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza de direito Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigadas pela Operação Faroeste.

O afastamento, que já estava em vigor, foi estendido pelo prazo de mais um ano, a contar da publicação oficial do acórdão. A determinação atende a um pedido formulado pelo ministro relator do processo, por meio de uma questão de ordem referente à Ação Penal nº 940.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a um agravo regimental interposto pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, no âmbito da ação penal que tem o objetivo de esclarecer crimes associados à venda de decisões judiciais no Poder Judiciário baiano com base na Operação Faroeste.

O julgamento ocorreu em sessão virtual realizada entre 3 e 9 de dezembro de 2025. O recurso, que tinha o Ministério Público Federal (MPF) como agravado, visava a anulação da ação penal sob a alegação de nulidade de provas e a absolvição sumária. O relator foi o ministro Og Fernandes.

Maria do Socorro sustentou que a Ação Penal em curso deveria ser anulada, pois a sua vinculação com a "Operação Faroeste" decorreria do uso de provas que haviam sido declaradas nulas em um inquérito.

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Segundo a defesa da desembargadora, o inquérito (nº 963/DF), que investigava crimes contra a ordem tributária e outras infrações penais relacionadas à incompatibilidade patrimonial no período de 2008 a 2012, foi arquivado por ter sido constatada a prática de "fishing expedition" (pesca probatória) e pela ausência de justa causa.

Também foi argumentado que o Ministério Público Federal se valeu desses elementos para obter outras provas, que seriam, portanto, nulas por derivação, o que retiraria a justa causa da pretensão acusatória na Operação Faroeste.

Ao analisar o recurso, a Corte Especial rejeitou a preliminar de nulidade. O entendimento adotado foi o de que as provas reunidas na Operação Faroeste são válidas porque decorrem de fontes independentes e "não possuem nexo de causalidade com os documentos declarados nulos" no inquérito mencionado.

O STJ também destacou que o Inquérito 1.258, no qual se reuniram os elementos da Operação Faroeste, tem objeto e referencial temporal diversos. Enquanto o Inquérito 963 apurava possíveis crimes tributários e incompatibilidade patrimonial de 2008 a 2012, a Operação Faroeste se concentrou no esclarecimento de crimes associados à venda de decisões judiciais no Poder Judiciário baiano e delitos correlatos, em um período posterior (03/07/2013 a 19/11/2019).

A Corte enfatizou que os dados bancários e fiscais na Operação Faroeste vieram ao processo por fontes independentes daquelas reunidas no 963, mencionando que já haviam sido identificados processos judiciais onde teria ocorrido a venda de decisões, indícios de envolvimento de agentes em questões fundiárias e possessórias, e análise de fluxos de ligações telefônicas, elementos que subsidiaram o afastamento do sigilo bancário.

Em relação ao pedido subsidiário de absolvição sumária, o STJ manteve o entendimento de que a análise das teses defensivas que se confundem com o mérito da ação penal deve ocorrer durante a instrução processual.

Segundo o ministro relator, a absolvição sumária somente é cabível em situações de manifesta exclusão de tipicidade penal, ilicitude ou culpabilidade, o que não foi verificado no caso. Os argumentos da desembargadora sobre a insuficiência de provas e a atipicidade dependem do completo esclarecimento na fase de instrução.

Em setembro, o ministro Og Fernandes definiu o cronograma para a fase de oitivas de testemunhas, para a instrução do processo que apura supostos crimes cometidos por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito da Operação Faroeste. Em decisões à época, ele negou pedidos específicos das defesas, reafirmando o andamento regular dos trabalhos.

Um dos pleitos indeferidos foi justamente da defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA. Os advogados dela solicitaram que o depoimento de testemunhas fosse concentrado na semana de 24 a 28 de novembro. O ministro negou o pedido, justificando que as audiências já estão oficialmente calendarizadas para o período subsequente, de 1º a 5 de dezembro.

Afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 4 de dezembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago já tentou voltar à Corte em meio às investigações da Operação Faroeste. Ela é ré em ações penais ligadas à força-tarefa, com as acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ela chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prorrogou o seu afastamento cautelar.