marcos paulo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, suspender a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Piatã, na Chapada Diamantina, Marcos Paulo (PSD) e Ronaldo de Souza (Avante). A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde da última segunda-feira (16).

Os gestores haviam sido cassados em novembro do ano passado por decisão da 105ª Zona Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, quando Marcos Paulo disputava a reeleição.

O caso foi levado à segunda instância após recurso apresentado pela defesa. A oposição alegava que houve aumento significativo de gastos públicos às vésperas do pleito, decidido por uma diferença de 126 votos.

Entre os pontos citados na acusação estavam um aumento de aproximadamente 500% nos gastos entre 2023 e 2024, com elevação superior a 540% nas despesas com contratação de bandas e estruturas de palco. Também foi apontado crescimento de 84% nos gastos com combustível, com consumo estimado em cerca de 80 mil litros excedentes em relação à frota municipal.

A ação ainda mencionava a contratação de 426 auxiliares de limpeza por meio de empresa terceirizada e o uso de camisas com o número de campanha “55” em eventos custeados com recursos públicos.

Apesar das alegações, o relator do processo, desembargador Pedro Godinho, votou pelo provimento do recurso. O entendimento foi acompanhado pelos demais seis magistrados da Corte.

Na decisão, o relator considerou que o conjunto de provas apresentado era frágil e insuficiente para comprovar, de forma consistente, a prática de abuso de poder para justificar a perda do mandato.

O voto também seguiu o parecer do procurador regional eleitoral, Cláudio Guzmão, que se manifestou pela reforma da sentença que havia determinado a cassação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer final pela para a cassação do mandato do prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PSD), e de seu vice, Ronaldo de Souza (Avante), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O promotor Marcos Almeida Coêlho sustenta que a gestão utilizou de forma irregular a máquina pública para promover eventos, impulsionar sua imagem e desequilibrar a disputa eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela coligação “Transparência e Trabalho do Povo para o Povo”, em agosto de 2024, e aponta o uso indevido de recursos e estrutura administrativa da Prefeitura de Piatã. Segundo o MPE, as provas demonstram uma elevação expressiva e atípica de despesas públicas em setores estratégicos nos meses que antecederam o pleito.

De acordo com o parecer, houve um aumento de 72% nos gastos com combustíveis entre janeiro e junho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Os números constam em planilhas oficiais anexadas ao processo, que mostram saltos expressivos nas secretarias de Administração e Finanças (1.276%), Assistência Social (787%), Obras (176%) e Saúde (126%).

Esses picos de gastos, segundo o Ministério Público, coincidiram com a realização de grandes eventos de visibilidade política, como as cavalgadas de Inúbia e de Cabrália, amplamente divulgadas nas redes sociais do prefeito. Vídeos e fotos juntados aos autos mostram o gestor discursando e associando sua imagem pessoal às festividades, realizadas justamente nos meses de maior elevação de despesas.

O órgão também identificou aumento de 494% nas contratações de artistas e 542% nos gastos com estruturas de festas, incluindo som, palco e iluminação. As festividades, como o carnaval, micaretas e festejos juninos, realizadas entre março e junho, teriam sido financiadas com recursos públicos e divulgadas com intensa presença do prefeito.

Além disso, o MPE destacou a ampliação de 42% nas despesas com serviços terceirizados, principalmente com a empresa Limpetrans, que recebeu uma série de aditivos contratuais e ordens de pagamento nos meses pré-eleitorais, sem justificativa técnica ou necessidade emergencial que explicasse a concentração dos gastos.

“A elevação das despesas com combustíveis não veio acompanhada de justificativa técnica ou planejamento formal que pudesse justificar a variação abrupta. Ao contrário, verificou-se que parte significativa dos processos de pagamento não constava integralmente no sistema e-???, conforme relatado na própria inicial e certificado nos autos, dificultando inclusive o controle público dos atos administrativos”, diz o parecer.

Durante a audiência de instrução, testemunhas confirmaram a intensificação do uso de veículos oficiais e servidores em períodos festivos. Um ex-diretor de transportes relatou que, em épocas de eventos, “há um grande aumento na movimentação da frota e no consumo de combustível, com o envolvimento direto da Prefeitura”. Outro servidor afirmou que as festas mobilizavam equipes inteiras da administração, com forte presença do prefeito e divulgação de sua imagem.

“Essas festividades foram amplamente noticiadas e divulgadas pelo investigado Marcos Paulo em suas redes sociais, com forte associação de sua imagem pessoal à realização dos eventos, reforçando o caráter eleitoral dos gastos”, aponta o promotor.

O promotor ressaltou que a conduta configura abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele enfatizou que a elevação injustificada das despesas públicas, somada à promoção pessoal do prefeito, “revela um desvio de finalidade da administração para fins eleitorais”.

Na manifestação final, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de Marcos Paulo e Ronaldo de Souza, bem como a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

“Ao se permitir que o uso desvirtuado da máquina pública passe impune, transmite-se à sociedade uma mensagem de permissividade. A omissão fragiliza a confiança da população no processo democrático”, concluiu o promotor Marcos Coêlho.

Zezé Motta trouxe à tona um episódio controverso de sua carreira durante sua participação no programa "É de Casa" deste sábado (30). A atriz relembrou como o saudoso ator Marcos Paulo (1951-2012) enfrentou ataques racistas devido ao seu papel romântico com ela na novela "Corpo a Corpo" (1985).

Segundo Zezé, parte da audiência rejeitou o relacionamento amoroso entre os personagens Cláudio e Sônia, interpretados por eles, devido à diferença racial do casal.

“O Marquinhos chegava em casa e tinha cada recado absurdo [na secretária eletrônica dele], do tipo: ‘eu não sabia que o Marcos Paulo estava precisando tanto de dinheiro para passar por essa humilhação, se sujeitar a beijar uma negra feia desse jeito’. Era uma coisa horrorosa“, detalhou a atriz.

Zezé esclareceu que nunca foi alvo de ataques diretos relacionados à sua parceria com Marcos Paulo. Ela enfatizou que as ofensas eram sempre direcionadas ao ator. " “O negócio era com ele. Racismo e machismo. Eu imagino que as gatinhas queriam ficar com ele…“, divertiu-se a estrela., comentou a artista.

A apresentadora Maria Beltrão mencionou o episódio de bastidores da novela "Corpo a Corpo" e questionou se ele teve alguma relação com a iniciativa de Zezé em criar, na mesma época, o Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (Cidan). A atriz confirmou essa conexão.

“Sim, teve tudo a ver com isso. Falei: ‘não, chega’. Quando eu cobrava os diretores e produtores, porque tinha uma certa invisibilidade do negro, diziam que não sabiam como encontrar [atores negros]. Falei ‘ah não? Deixa comigo!’. Criei o Cidan com a ideia de saber quantos somos e onde estamos“, explicou Zezé.

O promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do  município, Débora Xavier, a suspensão de concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção). 

Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das inscrições já no dia útil seguinte. 

Também foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração. 

O promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão. 

A Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (5).

OUTRO LADO

Após a publicação da matéria, Débora Xavier procurou o Bahia Notícias para indicar não compor mais o secretariado de Piatã. De acordo com o Diário Oficial do Município datado de 28 de abril de 2023, enviado por ela, houve a exoneração da função de secretária de Educação, não estando mais como responsável pela pasta e, por conseguinte, sem vínculo com a recomendação do MP-BA. Apesar de exonerada, todavia, o nome dela consta no extrato publicado no Diário Oficial de Justiça. (Atualizado às 17h57)