MPE aponta abuso de poder político e econômico do prefeito de Piatã em ano eleitoral e pede cassação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer final pela para a cassação do mandato do prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PSD), e de seu vice, Ronaldo de Souza (Avante), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. O promotor Marcos Almeida Coêlho sustenta que a gestão utilizou de forma irregular a máquina pública para promover eventos, impulsionar sua imagem e desequilibrar a disputa eleitoral.

 

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela coligação “Transparência e Trabalho do Povo para o Povo”, em agosto de 2024, e aponta o uso indevido de recursos e estrutura administrativa da Prefeitura de Piatã. Segundo o MPE, as provas demonstram uma elevação expressiva e atípica de despesas públicas em setores estratégicos nos meses que antecederam o pleito.

 

De acordo com o parecer, houve um aumento de 72% nos gastos com combustíveis entre janeiro e junho de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Os números constam em planilhas oficiais anexadas ao processo, que mostram saltos expressivos nas secretarias de Administração e Finanças (1.276%), Assistência Social (787%), Obras (176%) e Saúde (126%).

 

Esses picos de gastos, segundo o Ministério Público, coincidiram com a realização de grandes eventos de visibilidade política, como as cavalgadas de Inúbia e de Cabrália, amplamente divulgadas nas redes sociais do prefeito. Vídeos e fotos juntados aos autos mostram o gestor discursando e associando sua imagem pessoal às festividades, realizadas justamente nos meses de maior elevação de despesas.

 

O órgão também identificou aumento de 494% nas contratações de artistas e 542% nos gastos com estruturas de festas, incluindo som, palco e iluminação. As festividades, como o carnaval, micaretas e festejos juninos, realizadas entre março e junho, teriam sido financiadas com recursos públicos e divulgadas com intensa presença do prefeito.

 

Além disso, o MPE destacou a ampliação de 42% nas despesas com serviços terceirizados, principalmente com a empresa Limpetrans, que recebeu uma série de aditivos contratuais e ordens de pagamento nos meses pré-eleitorais, sem justificativa técnica ou necessidade emergencial que explicasse a concentração dos gastos.

 

“A elevação das despesas com combustíveis não veio acompanhada de justificativa técnica ou planejamento formal que pudesse justificar a variação abrupta. Ao contrário, verificou-se que parte significativa dos processos de pagamento não constava integralmente no sistema e-???, conforme relatado na própria inicial e certificado nos autos, dificultando inclusive o controle público dos atos administrativos”, diz o parecer.

 

Durante a audiência de instrução, testemunhas confirmaram a intensificação do uso de veículos oficiais e servidores em períodos festivos. Um ex-diretor de transportes relatou que, em épocas de eventos, “há um grande aumento na movimentação da frota e no consumo de combustível, com o envolvimento direto da Prefeitura”. Outro servidor afirmou que as festas mobilizavam equipes inteiras da administração, com forte presença do prefeito e divulgação de sua imagem.

 

“Essas festividades foram amplamente noticiadas e divulgadas pelo investigado Marcos Paulo em suas redes sociais, com forte associação de sua imagem pessoal à realização dos eventos, reforçando o caráter eleitoral dos gastos”, aponta o promotor.

 

O promotor ressaltou que a conduta configura abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele enfatizou que a elevação injustificada das despesas públicas, somada à promoção pessoal do prefeito, “revela um desvio de finalidade da administração para fins eleitorais”.

 

Na manifestação final, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas de Marcos Paulo e Ronaldo de Souza, bem como a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

 

“Ao se permitir que o uso desvirtuado da máquina pública passe impune, transmite-se à sociedade uma mensagem de permissividade. A omissão fragiliza a confiança da população no processo democrático”, concluiu o promotor Marcos Coêlho.