mansao margarida costa pinto

A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) publicou a regularização de um píer localizado no Corredor da Vitória, em Salvador. A medida, publicada na última quinta-feira (24), autorizou o Condomínio Edifício Mansão Margarida Costa Pinto, residencial de luxo, a utilizar o píer de atracação de embarcações na Baía de Todos-os-Santos.

Segundo a publicação, acessada pela reportagem do Bahia Notícias, o espaço é avaliado em R$ 5.302.957.00. 

Local da regularização | Foto: Google Street View

Já a área do terreno do pier tem 930,00 m², tendo como localização a Rua Aloísio de Carvalho. A cessão de uso do píer pelo condomínio tem uma vigência de 20 anos, conforme estabeleceu a autarquia federal. O ato chega após o Bahia Notícias apurar, em 2020, a existência de 14 prédios com estruturas do tipo irregulares na Baía de Todos-os-Santos.

Na lista dos empreendimentos, o Condomínio Mansão M. Costa Pinto aparece ao lado dos prédios Condomínio Mansão Carlos Costa Pinto; Condomínio Sol Vitória Marina; Condomínio Victoria Loft; Condomínio Victory Side; Condomínio Professor José Silveira; Condomínio Porto Vitória e Condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. 

Os processos de regularizações dos píeres foram iniciadas no ano de 2008 e, no ano de 2020, mesmo doze anos do começo da questão, alguns edifícios ainda não tinham regularizado os espaços. 

A falta de regularização junto à SPU pode causar sua demolição ou ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal.

AMPLIAÇÃO DE PÍERES 
O condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado também no Corredor da Vitória, em Salvador, recebeu licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos. 

A licença, concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital baiana (Sedur), tem validade de quatro anos. Na ocasião, em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que a renovação da licença ambiental concedida para a ampliação do píer do condomínio foi realizada em “conformidade com a legislação”. 

A pasta assegurou ainda que o projeto “atende plenamente às normas ambientais, assegurando que a intervenção no píer respeita o equilíbrio ecológico da área” e que o empreendimento “possui todas as licenças em dia”.