loteba

O deputado estadual Bobô (PCdoB) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do governo do estado que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) para que os lucros também sejam distribuídos em investimentos no esporte. A sugestão foi protocolada nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Até então, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) previa que os lucros da Loteba fossem destinados ao custeio de ações relacionadas à assistência social, educação e cultura. O projeto chegou na AL-BA na terça (9), sendo noticiado em primeira mão pelo Bahia Notícias.

Na justificativa para a emenda, o parlamentar argumentou que a inclusão dos esportes visa ampliar o “alcance social” da distribuição de lucros da Loteba. Para Bobô, a prática esportiva possui papel importante na promoção do fortalecimento social, além de incentivar hábitos saudáveis.

“O esporte desempenha papel fundamental na promoção da inclusão e no fortalecimento social, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade. Além de incentivar hábitos de vida mais saudáveis e contribuir para a formação cidadã, revela-se um instrumento eficaz de prevenção da violência, de fortalecimento da autoestima e de geração de oportunidades (...). Dessa forma, a inclusão do esporte como beneficiário dos recursos oriundos da exploração de Loteba efetiva os preceitos constitucionais, fortalecendo a política pública de incentivo às práticas desportivas e assegurando maior abrangência social”, escreveu o parlamentar.

O projeto que prevê a criação da Loteba foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Como o PL chegou sob regime de urgência, há uma expectativa de que os parlamentares os quais compõem o colegiado analisem a proposta, juntamente com a emenda de Bobô, já na próxima semana.

A LOTEBA
Na terça, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) propôs que a Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste) assuma a administração dos serviços da Loteria do Estado da Bahia (Loteba). O Projeto de Lei (PL) que oficializa essa alteração foi obtido em primeira mão pelo Bahia Notícias e tem previsão de publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA) ainda nesta semana.

Até então, a antiga Loteba ficava sob a administração da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). A loteria foi criada em 1963, após sanção da lei 1.951 pelo então governador Antonio Lomanto Jr. Contudo, a Loteba teve sua operação extinta por Nilo Coelho, no final da década de 80.

A atuação loterias estaduais está restrita há anos, especialmente devido a alterações recentes na Lei das Apostas Esportivas e Jogos Online, que limitavam a exploração comercial de loterias por governos estaduais. No entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 permitiu o retorno das loterias estaduais ao determinar que a União não poderia monopolizar o serviço.

Segundo o PL proposto por Jerônimo, os serviços lotéricos poderão ser realizados tanto em meio físico quanto virtual. O resultado líquido das operações será destinado ao custeio de ações nas áreas de assistência social, educação e cultura, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, Jerônimo justificou que a medida visa fortalecer a arrecadação estadual e ampliar as fontes de financiamento de políticas públicas.

“A presente proposta tem como objetivo autorizar o Poder Executivo a explorar os serviços de Loteria no Estado da Bahia LOTEBA, por meio da BAHIAINVESTE Empresa Baiana de Ativos S.A., sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SDE, almejando, com isso, incrementar as receitas públicas destinadas à assistência social, à educação e à cultura”, diz o texto.

A proposta também permite que a Bahiainveste execute diretamente as operações lotéricas ou as delegue a terceiros por meio de permissão, concessão ou parcerias, seguindo a Lei das Estatais. Contudo, a delegação não abrangerá as atividades de regulação, controle e fiscalização, que permanecerão sob responsabilidade do Estado.

O governo estadual já vinha avaliando a concessão dos serviços lotéricos vinculados à gestão. Em abril, a Bahiainveste assinou um termo de cooperação para estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão desses serviços públicos no estado.

Na época, a companhia sinalizou que a iniciativa buscava "modernizar e ampliar sua eficiência", consolidando um modelo sustentável e inovador para o setor, com maior segurança jurídica, atratividade ao mercado e eficiência na prestação dos serviços, por meio de uma concessão estruturada e transparente.

CONCESSÕES NO BRASIL
Estados como São Paulo, Maranhão, Tocantins e Paraná já iniciaram processos semelhantes de concessão de serviços lotéricos, movimentando quantias multimilionárias em licitações.

Em São Paulo, o "Consórcio Aposta Vencedora" arrematou o direito de operar as loterias paulistas por 15 anos, mediante uma outorga fixa de R$ 600 milhões, em leilão realizado em novembro de 2024. O grupo assumiu a operação de 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos.

Ao longo da concessão, o consórcio repassará 35% de sua receita operacional bruta ao governo estadual, com expectativa de arrecadação total de R$ 3,4 bilhões. O consórcio vencedor em São Paulo é liderado pela SAV Participações, cujos sócios incluem o economista Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário no Ministério da Economia durante o governo Michel Temer.

No Paraná, a Apostou.com venceu o leilão em bolsa de valores no início de 2024 para operar as modalidades lotéricas passiva e de prognósticos, ofertadas pela Lottopar. A empresa pagará R$ 12,5 milhões em outorga fixa ao estado.

MUDANÇAS DA BAHIAINVESTE
No início de agosto, a AL-BA aprovou um Projeto de Lei que revisa as normas que regem as atividades da BahiaInveste. O projeto modificou e ampliou o campo de atuação da entidade estadual que atua na captação de recursos e viabilização de projetos estratégicos.

A BahiaInveste passou como novas funções de prospectar e atrair oportunidades de investimentos e negócios, cooperar com entes públicos e privados para a implantação e ampliação de negócios que visem o desenvolvimento socioambiental-econômico baiano, oferecer suporte às cidades baianas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios e Explorar os serviços da Loteria do Estado da Bahia.