loteamento irregular

A prefeitura de Palmeiras exonerou o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Mudanças do Clima de Palmeiras (SEMMAP), Thiago Ramos. A exoneração, assinada na última quinta-feira (21), ocorre logo após moradores da cidade se mobilizarem para solicitar mudanças em um projeto de Lei na Câmara de Vereadores e a aplicação de um Plano Diretor no município, em meio à alta especulação imobiliária de terras irregulares com risco ao meio ambiente.

O ex-secretário era favorável a essas medidas mais comunitárias e alega que a prefeitura tinha interesse em atrasar essas pautas. Ele explica que não era contra a construção de obras, mas sim contra como estavam sendo realizadas, sem o devido respeito ambiental.

Imagem da exoneração assinada pelo prefeito | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), ele apresentou esses casos em uma audiência pública no dia 7 de agosto, duas semanas antes da exoneração. Em entrevista ao Bahia Notícias (BN) o ex-secretário explica a disputa que passou na pasta. 

“Logo após a audiência com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre loteamento irregulares, quando me manifesto sobre uma construção que não poderia ser feita da maneira que tava sendo feita, fui mal visto por isso. Houve um burburinho sobre conflitos de interesse do prefeito com a área ambiental. Todas as áreas de loteamento do prefeito são irregulares”, conta o agora ex-secretário Thiago Ramos.

Para moradores, o caso escancara interesses do gestor, responsável por loteamentos no próprio Vale do Capão — todos apontados como irregulares. Afinal, o prefeito Wilson Rocha (Avante) possui uma empresa, a WR Imobiliária, que vende loteamento justamente no Vale do Capão.

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente vinha mantendo um bom diálogo com as comunidades locais. Com a exoneração, comunidades, ativistas e moradores locais manifestaram repúdio à medida repentina:

 

 

 

 

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Prova disso é que nem mesmo o vice-prefeito sabia sobre a exoneração. O Bahia Notícias teve acesso a um áudio no qual o vice gestor, Edinho do Cabloco (MDB), manifesta solidariedade e surpresa com a decisão.

“Antes que você saia, quero deixar registrado esse áudio para que chegue às pessoas. Você sabe que, se dependesse de mim, você não sairia, porque reconheço o trabalho que tem feito no meio ambiente e na agricultura. Essa é a minha opinião, mas quem vai decidir é o povo, que vai se manifestar a favor ou contra. Entendo que o líder maior é o prefeito, e se eu tivesse voz, você não sairia. Mas não tenho, não tenho autonomia. A questão de vice aqui em Palmeiras é só para compor chapa, ajudar nas eleições, e depois a gente vira um ‘zé-ninguém’. Eu não poderia deixar de me manifestar”, desabafou o vice-prefeito.

Os moradores do chamado Vale do Capão alegam que a região sofre agora pressões crescentes da especulação imobiliária, intensificadas pela chegada de investidores e profissionais ligados à construção civil. A liderança entre os moradores, o engenheiro Samuel Zófi, conta como tem sido essa relação no local.

“Eu trabalho hoje no Vale do Capão como topógrafo. Tenho muito amor pela natureza e pelo povo local. Por ter formação técnica e acompanhar como a política interfere na região, me engajo para fazer o melhor possível”, relata o engenheiro.

O VALE DO CAPÃO E MEIO-AMBIENTE
O Vale do Capão, localizado no município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, é uma das regiões mais conhecidas do estado pela sua paisagem singular e pela presença marcante do Morro do Pai Inácio, cartão-postal que simboliza não apenas Palmeiras, mas também toda a Chapada.

Vista da região na Chapada Diamantina | Foto: Reprodução / Redes Sociais

E é justamente nessa região que moradores, se depararam com o Projeto de Lei 1058/2025, que estabelece diretrizes para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Palmeiras e tem sido alvo de críticas por seus possíveis impactos ambientais e sociais.

O Reurb busca regularizar propriedades sem escritura, mas, segundo moradores, sua aplicação inadequada pode gerar desequilíbrios socioambientais. Ainda em junho, por pressão popular, moradores conseguiram adiar a votação do PL, considerado essencial para a comunidade poder se organizar e propor emendas. Na ocasião, mais de 40 pessoas acompanharam a sessão no plenário, enquanto outros protestavam do lado de fora.

Foi criada a Campanha Ambiental do Vale do Capão, que, desde março deste ano, alerta Legislativo e Executivo sobre os riscos do PL. “É necessário pensar de forma responsável sobre o PL 1058/2025, que trata do Reurb e pode impactar diretamente nossa comunidade e o meio ambiente. A maior preocupação é a exclusividade de uma equipe que não dialoga com associações locais nem com a comunidade. Queremos que o Reurb aconteça, mas apenas após a elaboração de um Plano Diretor”, alerta Zófi.

Entre as propostas dos moradores estão:

• Evitar a aprovação do PL em sua versão inicial, considerada inadequada;

• Elaborar emendas consistentes para garantir o cumprimento das normas ambientais;

• Aprovar uma resolução que estabeleça um calendário de audiências públicas;

• Criar uma comissão participativa para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU);

• Mobilizar a população para demonstrar compromisso com o futuro do Vale do Capão e de Palmeiras.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E A PRESSÃO POLÍTICA
A região sofre intensa pressão urbana sem planejamento, com conflitos entre moradores antigos e novos, impactos ambientais e risco de decisões concentradas em poucas mãos. A comunidade está mobilizada para exigir um Plano Diretor participativo antes de qualquer regularização.

“Falando como cidadão, o que existe hoje é especulação imobiliária. A regularização é necessária, mas quando a parte econômica do município se sobrepõe, há risco de interesses privados prejudicarem a área ambiental. Existem pessoas com forte interesse financeiro aqui”, ressalta Thiago Ramos.

Em entrevista ao BN, o engenheiro Zófi completa: “O Plano Diretor envolve todo o município. Temos outras regiões de grande valor, como o Vale do Cercado, Campos de São João, Conceição dos Gatos e Esbarrancado, onde a especulação já chegou. Inicialmente houve tentativa de ampliar as emendas, mas depois ficou clara a urgência de um PDDU, para que apenas áreas já consolidadas como urbanas sejam regularizadas após sua aprovação.”

A exoneração de Thiago Ramos reforça a pressão popular por uma gestão mais comprometida com as questões ambientais e sociais. “O Reurb é algo novo aqui. O PL propunha que a comissão de regularização fundiária fosse escolhida pelo prefeito, que ainda seria o presidente dela. Sem participação popular ou corpo técnico competente. Na prática, a decisão final sobre o que seria regularizado ficaria nas mãos do prefeito e de seus aliados”, critica Zófi.

Embora Palmeiras não seja legalmente obrigada a ter um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), moradores defendem que ele é essencial para conter a especulação, sobretudo após a pavimentação da estrada que liga o município ao Vale do Capão.

A ausência de equipamentos públicos e a predominância de propriedades privadas reforçam a necessidade de um plano que una preservação ambiental e qualidade de vida. “Nossa proposta é que o PDDU seja elaborado de forma participativa, com representantes da sociedade civil, e que haja audiências públicas em diferentes localidades do município para ouvir as comunidades”, conclui o líder comunitário.

Os próximos dias serão decisivos para o futuro do PL 1058/2025 e do Vale do Capão. A comunidade segue mobilizada para garantir que o desenvolvimento seja sustentável e beneficie a todos.

Sede da prefeitura de Palmeiras | Foto: Reprodução / Google Street View

A PREFEITURA RESPONDE
Procurada pelo Bahia Notícias, a gestão municipal de Palmeiras enviou apenas uma nota da assessoria jurídica, sem esclarecer os motivos da exoneração. "A razão oficial para a exoneração do Secretário de Meio Ambiente foi o desgaste da relação com a gestão e a falta de comunicação, que levaram a uma situação considerada insustentável. Não existe relacionamento sem diálogo", alega a gestão.

Sobre as emendas ao Projeto de Lei 1058/2025, que trata da regularização fundiária urbana (Reurb), a Prefeitura afirmou que o projeto foi apresentado para votação na Câmara Municipal com base na Lei Federal 13.465/2017.

“Em momento algum houve uma posição contrária do município às propostas de emendas. Muito pelo contrário, mantivemos durante o período de debate das propostas, diálogo contínuo com alguns grupos que procuraram a prefeitura para debater as propostas de modificação”, declarou a gestão.

A gestão municipal alega que a regularização fundiária será realizada com foco no “desenvolvimento sustentável". Contundo, não explicou como isso será garantido. Apenas situou que será "utilizando-se de instrumentos como a Reurb, e a elaboração de um novo PDDU". "O objetivo é estabelecer as áreas urbanas e urbanizáveis do município, com a participação popular e os estudos técnicos ambientais necessários”.

Também informam que a elaboração de um Plano Diretor faz parte de suas metas da gestão e que ele é a principal ferramenta para controlar a especulação imobiliária. “Este plano é o instrumento adequado para realizar o zoneamento e o planejamento sustentável de todo o município, incluindo áreas rurais e urbanas. Sua elaboração deve, por lei, contar com ampla participação popular”, informa a gestão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou uma denúncia à Justiça contra o empresário Dinaldo Vieira Rocha, acusado de crimes relacionados à implantação e comercialização do loteamento ‘Alto do Renascer’, localizado em Poções. Segundo o promotor de Justiça, o empresário promoveu o loteamento sem a autorização do órgão competente, contrariando as disposições legais.

O promotor Ruano Leite destacou que, ao vender os lotes, Dinaldo se apresentou como proprietário do imóvel e fez promessas falsas, como fornecimento de água e energia elétrica, além de oferecer títulos de propriedade. Essas ações induziram ao erro pelo menos 20 compradores, que agora enfrentam a falta de serviços essenciais e não podem realizar obras no local.

O Ministério Público requisitou a decretação de medidas patrimoniais, incluindo o sequestro de bens no valor de até R$ 1.067.750,00, visando reacender os adquirentes do loteamento. As investigações revelaram que Dinaldo comercializou os lotes sem ter título legítimo de propriedade e sem registrar o loteamento no Registro de Imóveis.

Além disso, o empresário teria realizado propostas com informações falsas sobre a legalidade do loteamento e celebrou contratos que ocultavam as irregularidades do empreendimento, que conta com 34 lotes.