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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

lote unico

Governo assina contrato de R$ 467 milhões para concluir trecho da Ferrovia Oeste-Leste na Bahia
Fotos: Reprodução / PPL Valec / Bamin

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II) receberam uma nova atualização após um novo acordo assinado nesta quarta-feira (04). A Infra S.A. oficializou o contrato com o Consórcio Ferroviário para a finalização de um trecho de aproximadamente 36 quilômetros de extensão no interior da Bahia. O investimento total para a conclusão do empreendimento é de pelo menos R$ 467 milhões.

 

O contrato contempla tanto a elaboração dos projetos detalhados (básico e executivo) quanto a execução das obras que faltam para concluir o chamado "Lote Único" (05FC). Esse trecho de 35,75 km de extensão inclui, além da via permanente, a construção de pátios de desvio — estruturas fundamentais para a manobra de composições e organização do fluxo ferroviário.

 

Com a assinatura, o consórcio vencedor terá o prazo de 47 meses (pouco menos de quatro anos) para a entrega total das obras. O cronograma passa a contar oficialmente a partir da emissão da Ordem de Serviço. O valor exato do contrato é de R$ 467.970.011,11. A contratação segue as diretrizes da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

 

A conclusão deste trecho da FIOL II é considerada fundamental para o escoamento da produção baiana. Ao conectar o interior do estado aos portos, a ferrovia facilita o transporte de cargas de grande escala, reduz custos logísticos e fomenta a geração de empregos na região durante a fase de construção.

 

RELEMBRE O ANDAMENTO
Ainda em 2021, a Bahia Mineração (Bamin) ganha o leilão da subconcessão do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que liga Ilhéus a Caetité e possui cerca de 537 quilômetros de extensão. A concessão transferiu à iniciativa privada a responsabilidade pela conclusão e operação do segmento. 

 

O governo federal incluiu em 2023 projetos ferroviários no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos voltados para infraestrutura de transporte na Bahia. Entre as obras citadas estava a continuidade da FIOL, especialmente o trecho 2, entre Caetité e Barreiras, apontado como parte de um corredor logístico voltado ao escoamento de produção agrícola e mineral do interior para o litoral.

 

A estatal Infra S.A. informou em 2024 que as obras da FIOL 2, entre Caetité e Barreiras, estavam com cerca de 65,8% de execução, com previsão de superar 70% ao longo daquele ano. O avanço foi associado a novos investimentos federais destinados a corredores logísticos ligados ao agronegócio e ao transporte de cargas.

 

Já no ano passado, a construção do trecho 1 da ferrovia, entre Caetité e Ilhéus, foi suspensa após a desmobilização do contrato entre a Bamin e a construtora responsável pela execução das obras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pontua que obras em um dos lotes do trecho entre Ilhéus e Caetité deveriam ser retomadas. 

 

O segmento atravessa municípios do interior baiano, incluindo cidades do sudoeste do estado, e faz parte da estrutura planejada para conectar a ferrovia ao futuro Porto Sul.

 

Também em 2025, o presidente da Infra S.A. afirmou que o trecho 2 da ferrovia havia alcançado 71% de execução, ao mesmo tempo em que o governo passou a discutir possíveis revisões no contrato da concessionária responsável pelo trecho 1, diante de atrasos e paralisações nas obras.

 

LEIA TAMBÉM:

 

Em novembro de 2025, a estatal responsável pela obra publicou nova licitação para elaboração de projetos e execução de serviços necessários à conclusão de um lote de cerca de 35,7 quilômetros da FIOL 2 na Bahia. A medida buscou dar continuidade ao andamento do trecho entre Caetité e Barreiras.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: José Cruz/Agência Brasil

"Cuba não está passando fome porque não sabe produzir, porque não sabe construir sua energia. Cuba está passando fome porque não querem que Cuba tenha o que todo mundo deveria ter direito". 

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que a crise alimentar em Cuba não é resultado de incapacidade produtiva, mas consequência de decisões políticas que, segundo ele, impedem a ilha de ter acesso ao que deveria ser um direito básico.


 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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