lei orcamentaria anual

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Salvador, enviado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal de Salvador (CMS), prevê uma arrecadação de R$ 14,9 bilhões para o ano de 2026. A proposta, protocolada no Legislativo nesta quinta-feira (02), sugere um aumento de mais de R$2 bilhões, cerca de 18%, em comparação ao deste ano, quando o Orçamento foi definido em R$ 12,59 bilhões.

A LOA responde às regras já estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo, projeto já aprovado pela Câmara de Vereadores em junho deste ano. Conforme a previsão técnica da Prefeitura de Salvador, as Transferências Correntes, valores relacionados a pagamentos de entes externos, públicos ou privados, serão a principal fonte de renda do Executivo, com valor estimado em R$ 5,8 bilhões. 

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“Nas transferências correntes, verifica-se um crescimento absoluto, ainda que discreto, em todos os itens de receita, ampliando essa categoria, em relação a 2025, em 13,5%, já computado o montante de R$ 411,2 milhões correspondentes a primeira parcela de crédito remanescente do precatório FUNDEF.”, explica o prefeito Bruno Reis em mensagem enviada ao Legislativo. O FUNDEF é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Em seguida, os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (ICMS) aparecem com previsão de arrecadação de R$ 4,9 bilhões. Entre os formatos de arrecadação de impostos, “destacam-se o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), que representam 28,2% do valor total estimado para categoria corrente.”, detalha o projeto. 

DESPESAS

As despesas da capital baiana para o ano seguinte também estão fixadas em R$ 14,9 bilhões. Segundo a gestão municipal, “o Programa de Investimento, como anteriormente

abordado, é realizado com a disponibilidade residual de recursos, salientando, ainda, que

as prioridades previstas no Plano Estratégico de Governo 2025-2028 devem ser

preservadas”. 

Quando analisados os gastos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, por órgãos municipais, a Secretaria de Educação ganha destaque com investimento de R$ 2,7 bilhões para 2026. Os Encargos Gerais do Município tem gasto previsto de R$ 1,8 bilhão, seguidos da Secretaria Municipal de Mobilidade, com orçamento definido em R$ 1,18 bilhão.

Na divisão relacionada às por categorias econômicas, os gastos com Pessoal estão orçados em R$ 2,74 bilhões, já considerando o reajuste aprovado este ano para os servidores municipais e profissionais da educação. Deste valor, cerca de R$ 1,99 bi é relacionado a Seguridade Social. Cerca de R$4,43 bilhões estão definidos como “Outras Despesas Correntes” e R$ 2 bilhões estão direcionados à Investimentos do Executivo Municipal.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. Dentre algumas alterações em relação a 2021, a prefeitura promoveu um incremento de 482% no orçamento para cultura, um dos segmentos mais impactados pela pandemia da Covid-19. O valor estimado de investimento é de R$ 131.074.000.

O valor é potencialmente maior que os R$ 22,5 milhões orçados para este ano. O valor já era maior que os R$ 17,2 milhões destinados para o setor cultural em 2020, último ano da gestão de ACM Neto (DEM).

O texto é apresentado ao Legislativo após Bruno Reis sancionar a lei do Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura), que trará uma série de ações para beneficiar os setores de viés cultural, como a redução do ISS para 2% e a isenção do IPTU para alguns cinemas foi um dos destaques apesar dos protestos da oposição no momento da votação. (leia aqui)

Um dos projetos da prefeitura é criar o Plano Municipal de Cultura na capital, tendo como relator na Câmara o vereador Silvio Humberto (PSB), atual presidente da Comissão de Cultura da Casa. O projeto prevê 28 metas para estruturar a política cultural da capital baiana. (leia aqui)

O Secretário de Cultura e Turismo de Salvador (Secult), Fábio Mota, explica o motivo do aumento significativo de investimento no setor. “A gente tem uma série de ideias a partir desse ano e, consequentemente, de equipamentos culturais que vão aumentar o custeio do município: Cidade da Música, Arquivo Público, Casa das Histórias e outros equipamentos, alguns entregues e outros ainda não”, disse, em entrevista ao Bahia Notícias.

Ele também ressalta os planos de ampliação da segunda fase do projeto Cidade da Música, que pretende ampliar e estimular a produção de novos artistas da música baiana. “O orçamento leva em consideração projetos que estão sendo entregues. Teremos também a segunda fase da Cidade da Música, com dois prédios anexos. Um será um anfiteatro e o outro será uma escola técnica, num prédio de nove andares, com uma série de atividades”, destacou.

“Vem aí, por exemplo, o Plano Municipal de Cultura, que insere uma série de projetos, que precisam estar lastreados pelo orçamento. É um momento novo, essa área foi muito impactada pela pandemia, e precisa de ações para se recuperar”, conclui o secretário.