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lei geral de protecao de dados pessoais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sediará o primeiro encontro entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O evento está previsto para o mês de agosto.
O presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJ-BA, desembargador José Aras, apresentou o projeto em reunião realizada esta semana ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no CNJ.
Pelo telefone, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, alinhou algumas estratégias com o conselheiro Bandeira de Melo, firmando o compromisso de convidar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro, serão discutidos temas de fundamental importância para a proteção de dados pessoais, tendo como principal objetivo a uniformização do entendimento dos Tribunais de Justiça estaduais, quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito de suas atribuições, de acordo com o CNJ, criando grupo de estudos de contexto nacional.
A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados está sendo acompanhada como projeto estratégico do Poder Judiciário baiano pelo Comitê de Governança, cujas ferramentas para a implantação estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Tânia Scofield
"Na verdade, o que a gente encontra hoje na rua de Salvador é uma faixa de veículo assim, bem acima do necessário. Esse acima do necessário permite inclusive que um carro ultrapasse, porque às vezes tem 3 metros e meio, 3 metros, às vezes 4 metros".
Disse a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, durante entrevista nesta terça-feira (8) ao programa Bahia Notícias no Ar, ao comentar a preocupação de parte dos motoristas com a redução do espaço para os carros nas obras de requalificação da Avenida Lafayette Coutinho, popularmente como Avenida Contorno é uma "percepção um pouco equivocada".
