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lei do streaming
A ministra da Cultura Margareth Menezes defendeu, na última segunda-feira (18), a “Lei dos Streamings”, regulação das plataformas de streaming no Brasil. O PL, batizado de Lei Toni Venturi, atualmente tramitando no Senado, dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda no mercado brasileiro.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a ministra afirmou que a sistematização das plataformas de vídeo “on demand” deve ser estendida a todo ambiente digital.
“Nós somos grandes consumidores de tudo o que vai nos streamings. No entanto, ainda não existe uma contribuição desse setor da indústria audiovisual. Essa normatização vai fazer com que as plataformas possibilitem que a gente possa investir mais ainda no audiovisual brasileiro”, defendeu a titular da Cultura.
“Queremos ter mais filmes nossos nas plataformas, ver os anúncios das nossas produções”
— TV Brasil (@TVBrasil) August 18, 2025
Ministra da Cultura Margareth Menezes (@MargarethMnzs) fala sobre a regulação das plataformas de streaming ????????#SemCensura40anos pic.twitter.com/DwmnIOsZPM
A PL 2331/22, ou Lei Toni Venturi, de autoria do senador Nelsinho Trad, além de dispor sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda, também cria uma nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
