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lei do streaming
A ministra da Cultura Margareth Menezes defendeu, na última segunda-feira (18), a “Lei dos Streamings”, regulação das plataformas de streaming no Brasil. O PL, batizado de Lei Toni Venturi, atualmente tramitando no Senado, dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda no mercado brasileiro.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a ministra afirmou que a sistematização das plataformas de vídeo “on demand” deve ser estendida a todo ambiente digital.
“Nós somos grandes consumidores de tudo o que vai nos streamings. No entanto, ainda não existe uma contribuição desse setor da indústria audiovisual. Essa normatização vai fazer com que as plataformas possibilitem que a gente possa investir mais ainda no audiovisual brasileiro”, defendeu a titular da Cultura.
“Queremos ter mais filmes nossos nas plataformas, ver os anúncios das nossas produções”
— TV Brasil (@TVBrasil) August 18, 2025
Ministra da Cultura Margareth Menezes (@MargarethMnzs) fala sobre a regulação das plataformas de streaming ????????#SemCensura40anos pic.twitter.com/DwmnIOsZPM
A PL 2331/22, ou Lei Toni Venturi, de autoria do senador Nelsinho Trad, além de dispor sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda, também cria uma nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
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